A textura do Texto

FIM

2011-03-08T10:51:00.002Z

Para a manutenção de um blogue como este é crucial que exista alguma dinâmica. Infelizmente esta tem-se perdido cada vez mais aqui n'A textura, por isso tentei que este se transforma-se num blogue colectivo, mas sem sucesso. Apesar dos textos do João Mendes, os quais muito lhe agradeço, pouca mais dinâmica houve. Eu próprio tive dificuldades em acompanhar o ritmo e imprimir o ritmo que se impunha.

Assim decidi fechar este blogue, este é o seu último post.

Um abraço e muito obrigado a todos os amigos e leitores d' A textura do Texto.

Vida Extraterrestre

2011-03-06T20:56:00.000Z

http://aeiou.expresso.pt/nasa-prova-existencia-de-vida-fora-da-terra=f636157

http://journalofcosmology.com/Life100.html

Verdade profética do nosso PM - Fugiu-lhe a boca para a verdade

2011-02-18T17:15:00.001Z

Eu sou o PM

2011-02-18T17:04:00.000Z

"Que esperto que eu sou"

2011-02-18T16:48:00.000Z

"Zero de Certezas"

2011-02-18T16:45:00.001Z

Instituições europeias (II)

2011-02-14T19:47:00.000Z

http://www.cousasliberaes.com/2011/02/instituicoes-europeias-ii.html - Também no Cousas Liberaes!

A interpretação do Direito da União Europeia é competência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral (ex-Tribunal de Primeira Instância), órgãos jurisdicionais por excelência da UE. São estes tribunais, cuja jurisdição é obrigatória, que decidem casos de incumprimento de legislação europeia por parte de Estados Membros. O Tribunal de Justiça trata também de casos de reenvio prejudicial. (Estes últimos são casos em que o Tribunal responde a dúvidas que os tribunais nacionais possam ter relativamente à aplicação do Direito da União num certo caso concreto.)

No âmbito desta última competência, o Tribunal desenvolveu paulatinamente um sistema de precedente e, no âmbito de todas as suas competências, um corpo doutrinário de extrema relevância para o desenvolvimento do Direito da União e da União Europeia. O Tribunal foi responsável directo pela doutrina da supremacia do Direito da União, pelo aprofundamento do mercado único, pelo efeito directo do Direito da União (que significa que este é invocável directamente pelos cidadãos e pelas empresas), pela capacidade dos tribunais nacionais de aplicarem directamente Direito da União, e pela criação de protecções de direitos humanos no direito da então CEE.

A importância do Tribunal no que concerne ao aprofundamento do mercado único não pode ser exagerada. Foi o Tribunal que, numa série de decisões importantes, e utilizando doutrina mencionada no parágrafo anterior, levou a que os Estados Membros se vissem «forçados» a implementar legislação europeia (em particular, os Tratados) que estes pretendiam protelar, compensando assim o estado enfraquecido da Comissão durante os anos 70. Também importantes foram as também já mencionadas decisões, nos anos 80, que introduziram preocupações com direitos humanos no (então) direito comunitário, à data tendencialmente virado para a integração económica. As protecções relativas a direitos humanos mantiveram-se jurisprudenciais até à entrada em vigor da Carta de Direitos Fundamentais da UE com o Tratado de Lisboa.

Vários outros princípios poderiam ser aqui discutidos, mas cada um deles merece maior atenção do que um ou dois parágrafos. A questão fundamental é perceber a importância da existência de um Tribunal eminentemente independente como forma de resolver litígios de forma pacífica, promover a aplicação dos Tratados e do Direito da União por parte dos Estados Membros, e promover a aplicação uniforme deste Direito num contexto nacional. De uma perspectiva mais genérica, no entanto, este Tribunal é um exemplo da importância dos tribunais num regime constitucional.

São os tribunais que desenvolvem o Direito, ao formularem normas de conduta que regulam situações concretas da vida, quer dos Estados, quer das empresas ou das pessoas singulares. A independência dos tribunais é uma condição necessária para uma boa aplicação do poder jurisdicional, mas esta deve ser complementada com uma consciência, por parte dos tribunais, do seu verdadeiro poder, e de uma ética jurídica que os leve a utilizá-lo de forma justa e equitativa.

O sistema jurisdicional europeu não é isento de críticas, muitas relativas à sua lentidão, outras relativas a regras específicas do seu funcionamento. É uma matéria bastante técnica, mas com importância vital para o bom funcionamento das instituições e para o futuro da União. Gostaria que este tipo de temas não fossem apenas abordados na universidade, por quem neles se especialize, mas também mais cedo, na própria escola secundária. Se é verdade que as instituições europeias estão muitas vezes afastadas das pessoas, não me parece menos verdade que pouco se aprende sobre o seu funcionamento em devido tempo, o que não ajuda a torná-las mais acessíveis.

É preciso que as pessoas ganhem consciência de como funciona a União Europeia, para serem intervenientes informados num debate fundamental: o debate sobre o futuro da UE.

Haverá mais artigos nesta série, que abordarão vários temas relativos a este debate. Este artigo, no entanto, fica por aqui!

Deus, não existe. Se existisse não o permitiria.

2011-02-07T20:47:00.002Z

Hoje estamos de luto.
Partiu deste mundo uma mãe de 34 anos.
Deus, não existe. Se existisse não o permitiria.

Este pequeno texto estava hoje no meu mail. Não vou revelar, claro, por respeito à dor de quem assim se sente, quem me enviou este texto, mas não consegui ficar indiferente perante o que li.

Ontem mesmo fui a um funeral de um Homem com pouco mais de 40 anos, vítima de um tumor do pâncreas, diagnosticado em Novembro passado e que em poucos meses o levou.

A cerimónia fúnebre, numa igreja cheia, foi linda, muito simples, calma, e sobretudo foi uma linda homenagem.

Este Homem e a sua família acreditam em Deus, sempre acreditaram, ele acreditou até ao fim e a sua família assim continua firme.

Este Homem dedicou a sua vida, depois de anos de toxicodependente, a ajudar outros. Além de constituir a sua família de criar os seus filhos, um deles já adulto, o outro ainda não, ajudou muita, mas mesmo muita gente. Ontem na cerimónia foi solicitado que quem tinha sido directamente ajudado por ele que se levantasse. Muita gente ficou em pé, muita gente testemunhou acerca do que foi a maior realização da vida daquele Homem. E eu sei que nem todos lá estavam.

Este homem partiu com fé, acreditando sempre que se Deus quisesse ele partiria e se encontraria com Ele, ou se Deus quisesse ele seria curado e permaneceria em vida entre nós. A esperança dele era a firmeza de que acontecesse o que acontecesse a vontade de Deus seria feita e para ele havia sempre, mas sempre, independentemente do desfecho, vitória.

Perante este caso eu olho para este caso da morte de uma mãe de 34 anos e só me entristece o facto de perante a morte, não haver esperança, não haver vitória, apenas se sentir derrota, desespero e sobretudo revolta. É triste que se encare a morte de uma forma tão dolorosa. Ela é dolorosa de facto, mas é uma realidade da vida, que se rege pelas suas próprias regras, regras biológicas, médicas, seja o que for. Quando existe uma interferência no decurso normal dessas regras existe uma excepção, uma coisa fora do normal, que para quem acredita se chama milagre. Mas isso são excepções.

O natural é haver o decurso da natureza, como podemos dizer que Deus não existe porque a natureza segue o seu curso? Podemos aferir se Deus existe é pela forma como encaramos a morte e sobretudo pela maneira como vivemos e o que fazemos com a nossa vida.

Podemos existir para nós e, mesmo andando, já estamos mortos, ou podemos existir para o próximo, e aí, tendo Deus em nós, transmitir Deus ao próximo, não pelas nossas palavras, mas sobretudo pela força das nossas acções.

Deus existe sim e existe mesmo, eu acredito sobretudo quando vejo vidas como a daquele Homem que ontem faleceu. Vida... Vida transmitindo Vida.

Servindo a Deus na pessoa do próximo.

Instituições europeias (I)

2011-02-07T13:52:00.000Z

(Também publicado no Cousas Liberaes.)

Ponto prévio: sou europeísta. Aliás, sou mesmo federalista. E sou-o por ser liberal, por defender as liberdades individuais e a economia de mercado como fundamentais para a existência de paz e prosperidade a longo prazo. A União Europeia é uma garantia desta paz e prosperidade, interligando as economias dos Estados Membros através do mercado único, e criando mecanismos de resolução pacífica de conflitos.

Para atingir as suas várias atribuições, a União Europeia possui um conjunto de instituições e órgãos. Neste âmbito, ouve-se habitualmente falar na Comissão Europeia, no Conselho e no Conselho Europeu, no Parlamento Europeu e no Tribunal de Justiça. Também se ouve falar do Banco Central Europeu, mas fará mais sentido discuti-lo no contexto do euro e da política monetária comum.

A distribuição de poderes na União Europeia não foi feita de acordo com o modelo clássico da separação de poderes. Cada poder foi distribuído por várias instituições, de forma a garantir um equilíbrio de poderes que levasse à participação das várias instituições no processo de tomada de decisão.

A Comissão Europeia é constituída por Comissários, um por Estado Membro, que não podem receber quaisquer ordens e instruções dos Estados, devendo sempre agir de forma independente. Tem o poder de iniciativa legislativa (que já foi um monopólio, mas desde o Tratado de Lisboa as coisas há uma excepção), que lhe foi conferido precisamente por ser independente dos Estados Membros, tem o poder de processar Estados por incumprimento dos Tratados (é a “guardiã dos Tratados”), e tem o poder de aplicar e fiscalizar a aplicação de normas europeias (p.ex. as normas relativas à Concorrência).

O Conselho é constituído por representantes dos Governos de cada Estado Membro, reunindo-se em várias configurações dependendo do tema a tratar. Tem poderes no âmbito do processo legislativo, onde começou por ser o único co-legislador, com a Comissão, mas também poderes executivos, através de vários comités (a chamada “Comitologia”). O Conselho delibera cada vez mais por maioria qualificada (que foi tendo várias encarnações), sendo a deliberação por unanimidade residual. Há um sistema de presidências rotativas do Conselho, que permitem a cada Estado Membro presidir ao Conselho durante seis meses.

O Conselho Europeu começou por ser uma reunião do Conselho ao nível de Chefes de Estado e de Governo, mas transformou-se com o Tratado de Lisboa numa instituição própria. O Presidente do Conselho Europeu tem um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. O Conselho Europeu tem por objectivo deliberar sobre a orientação política da União Europeia.

Finalmente, o Parlamento Europeu é, neste momento, co-legislador com o Conselho em todas as áreas (salvo política externa). Começou por ser uma Assembleia, de cariz meramente consultivo, na qual se reuniam representantes dos Parlamentos nacionais. Passou a ser eleito directamente pelos cidadãos nos anos 70, e as suas competências têm-se expandido exponencialmente desde então. O Parlamento Europeu tem também competência para aprovar o Presidente da Comissão Europeia e Comissários, bem como votar moções de censura à própria Comissão já em exercício de funções. Estes poderes estiveram em evidência quando a Comissão Santer se demitiu, antecipando-se a uma moção de censura que não lhe ia ser favorável, e também com a rejeição de candidatos a Comissário durante a Presidência de Durão Barroso.

(Continua.)

Competitividade

2011-01-31T00:22:00.000Z

(Também publicado no Cousas Liberaes.)

O modelo de desenvolvimento económico em Portugal tem assentado primordialmente no investimento público infra-estrutural e em subsídios de ordem vária, como forma de fomentar o investimento privado, bem como na mão-de-obra barata. O Estado mantém uma panóplia de participações (incluindo ‘golden shares’) em empresas de sectores considerados estratégicos, bem como algumas empresas públicas, como por exemplo a TAP ou a CGD. A CGD, por sua vez, detém participações um pouco por todo o lado.

O discurso político tem-se virado muito, também, para o fomento das pequenas e médias empresas, apresentadas como motor do crescimento económico. O Estado cria programas de apoio às PMEs, para estas começarem a exportar os seus produtos e a formar os colaboradores da empresa. O ‘choque tecnológico’ do actual Governo tem levado também à subsidiação das energias renováveis e ao investimento público na investigação científica.

Este modelo de desenvolvimento económico tem de ser alterado. Dez anos de empobrecimento relativo mostraram claramente as falhas de um modelo de desenvolvimento em que as empresas sobrevivem não por serem bem sucedidas junto dos consumidores finais, mas sim porque conseguiram este ou aquele subsídio estatal. Não se encontra em Portugal uma cultura de inovação e de risco, mas sim a emigração em massa das pessoas da minha geração.

E porque não devem elas emigrar? O que as deve prender a um país em que, procurando o primeiro emprego, são confrontadas com empresas que pretendem pessoal altamente qualificado a quem depois oferecem o salário mínimo? O que as deve prender a um país em que o seu primeiro emprego será num ‘call centre’, com falsos recibos verdes, porque é demasiado caro e arriscado contratá-los com um contrato de trabalho/despedir indivíduos que se pretenda despedir?

Quem fala dos jovens que emigram, fala também de potenciais investidores estrangeiros. Olham para Portugal e vêem um país em que o sistema fiscal é excessivamente complexo, o sistema de justiça é excessivamente lento, as leis laborais são excessivamente rígidas, e há uma quantidade excessiva de burocracia. É certo que tem havido alguns progressos no campo da burocracia (o ‘licenciamento zero’ é uma boa ideia, por exemplo), mas sempre que se fala de alterações de vulto noutras áreas, cai o Carmo e a Trindade e fica tudo na mesma.

Portugal precisa de alterar o seu modelo de desenvolvimento económico. Temos de formar, ou atrair, gestores profissionais, que procurem atrair os melhores para as empresas que gerem através de melhores condições de trabalho e salários mais elevados. Quem deve decidir sobre o valor das empresas são os consumidores, através das suas escolhas, e não o Estado, através de subsídios. Desta forma, as empresas teriam de competir umas com as outras por clientela, o que fomentaria a eficiência no mercado.

O Estado deve intervir como regulador, destruindo cartéis e promovendo a concorrência, regulando convenientemente monopólios, mantendo um sistema de justiça funcional e garantindo uma educação de qualidade a todos. As ‘golden shares’ têm de acabar, substituídas por uma diminuição das barreiras à entrada nesses mercados e melhor regulação dos mesmos. As nossas entidades reguladoras independentes têm de ser levadas a sério, e ter os poderes e meios necessários para garantir que as regras do jogo são cumpridas.

As associações de empresas e os sindicatos têm de levar a sério as suas funções, e começar a promover programas de formação de qualidade, independentemente da intervenção do Estado. Aliás, as próprias empresas, individualmente consideradas, terão de passar a ver a formação como um investimento, não como um simples custo. São as empresas que estão em melhores condições para, a cada momento, saber quais as competências deveriam ser desenvolvidas, pelo que são também estas que estão nas melhores condições para contratar cursos de formação que respondam as essas necessidades.

Os programas de privatização vieram por ser financeiramente incomportável para o Estado manter tantas empresas ‘em carteira’ e, no início dos anos 90, também devido aos esforços da União Europeia nesse sentido, no âmbito da criação do Mercado Único. Infelizmente, talvez por nunca serem verdadeiramente enquadrados na criação de um novo modelo de desenvolvimento, as nossas privatizações foram feitas sem verdadeiros planos para salvaguardar o bom funcionamento dos mercados pós-privatização. Privatizações futuras devem sempre ter este ponto em atenção, em vez de se criarem as agora tristemente famosas ‘golden shares’.

Não devemos ter medo da globalização. Eu sei que compito neste momento num mercado cada vez mais global e, no mínimo, num mercado europeu. Como eu, todos nós nos encontramos neste momento a competir neste mercado, e isso significa mais oportunidades para cada um de nós. Devemos preparar-nos para o mundo global em que vivemos, e o Estado deve ter essa componente em atenção nas suas políticas educativas e económicas.

Também as empresas não podem ter medo da globalização, e encará-la, sim, como uma oportunidade expansão para novos mercados. Os portugueses não são piores que os outros por definição, como o provam as histórias de sucesso internacional que vão aparecendo nos meios de comunicação social. O que os portugueses precisam é que o Estado português descubra isto mesmo, e acabe com a sua política actual de subsidiação em massa, levando a cabo as célebres reformas estruturais de que muito se fala mas que, infelizmente, pouco se concretizam, e deixar de penalizar a nossa economia com constantes défices e um nível excessivo de dívida.

O empobrecimento relativo de Portugal não é uma fatalidade. Portugal pode passar a ter uma economia competitiva e assente na qualidade, e não apenas na mão-de-obra barata. Para que isto aconteça, tem de haver uma mudança de paradigma nas políticas de desenvolvimento económico levadas a cabo pelo nosso Estado. Esta mudança é possível, viável, desejável e, espero, concretizável em tempo útil.

Recebido por email, dois poemas actuais

2011-01-29T00:26:00.002Z

Actualização dos Lusíadas - autor desconhecido

I
As sarnas de barões todos inchados
Eleitos pela plebe lusitana
Que agora se encontram instalados
Fazendo aquilo que lhes dá na gana
Nos seus poleiros bem engalanados,
Mais do que permite a decência humana,
Olvidam-se de quanto proclamaram
Em campanhas com que nos enganaram!

II
E também as jogadas habilidosas
Daqueles tais que foram dilatando
Contas bancárias ignominiosas,
Do Minho ao Algarve tudo devastando,
Guardam para si as coisas valiosas.
Desprezam quem de fome vai chorando!
Gritando levarei, se tiver arte,
Esta falta de vergonha a toda a parte!

III
Falem da crise grega todo o ano!
E das aflições que à Europa deram;
Calem-se aqueles que por engano.
Votaram no refugo que elegeram!
Que a mim mete-me nojo o peito ufano
De crápulas que só enriqueceram
Com a prática de trafulhice tanta
Que andarem à solta só me espanta.

IV
E vós, ninfas do Coura onde eu nado
Por quem sempre senti carinho ardente
Não me deixeis agora abandonado
E concedei engenho à minha mente,
De modo a que possa, convosco ao lado,
Desmascarar de forma eloquente
Aqueles que já têm no seu gene
A besta horrível do poder perene!

Poema da "Mente" - autor desconhecido

Há um Ministro que mente...
Mente de corpo e alma, completa/mente.
E mente de modo tão pungente
Que a gente acha que ele mente, sincera/mente.
Mas mente, sobretudo, impune/mente...
Indecente/mente.
E mente tão habitual/mente, tão hábil/mente,
Que acha que, história afora, enquanto mente,
Nos vai enganar eterna/mente.

As Presidenciais

2011-01-24T01:13:00.001Z

(Também publicado aqui.)

As Presidenciais

Não tinha candidato que apoiasse nestas eleições presidenciais. Não concordo politicamente com Aníbal Cavaco Silva e não considero que a sua Presidência tenha sido particularmente inspiradora. Pior, o ridículo "Caso das Escutas", bem como ambas as conferências de imprensa, só serviram para deitar por terra qualquer possibilidade que houvesse de apoiar a sua recandidatura.

Manuel Alegre

Infelizmente, Manuel Alegre decidiu avançar de novo, desta vez com o apoio do BE. O PS, ao fim de algum tempo, e claramente a contra-gosto para muita gente dentro do próprio PS, lá o apoiou oficialmente. Com isto, acabou por não surgir de dentro do PS um candidato sério. O facto do PS apoiar oficialmente Manuel Alegre, depois de não o ter feito nas eleições anteriores, é para mim um insulto do PS ao país. Um partido como o PS, com aspirações governativas, ao decidir apoiar um candidato numa eleição presidencial, deve apoiar um candidato que percebe minimamente, pelo menos, aquilo que faz um Presidente da República, e que tem um mínimo de preparação para a função. Manuel Alegre não tinha, claramente, estas características.

Primeiro, Manuel Alegre esteve décadas no Parlamento e nada de relevo lá fez. Nada. Zero. Não se conhece uma única iniciativa a que se tenha verdadeiramente associado, e fica-se com a impressão de que nada fez nessas várias décadas enquanto deputado.

Segundo, não se sabe o que defende, verdadeiramente, Manuel Alegre. Falar de defesa do "Estado Social" e da "democracia", numa campanha que parecia saída dos tempos do PREC, não significa nada. Principalmente quando se fala da solvência financeira do dito "Estado Social" e Manuel Alegre parecia mais que feliz em manter todas as políticas que resultaram no quadro actual de crise financeira do Estado. Claro que, no meio disto tudo, o candidato Manuel Alegre se recusou a explicar o que faria ao Orçamento do Estado para 2011 se fosse Presidente.

Isto, aliás, é consentâneo com a actuação de Manuel Alegre enquanto deputado. Os seus ataques contra o Governo, marca da sua "independência", eram sempre inconsequentes. Não ia a votações cruciais. Aproximava-se do Bloco de Esquerda, mas disso só saiu um apoio do Bloco de Esquerda à sua segunda candidatura à Presidência. (E no fim de tudo, tão independente era Manuel Alegre em relação ao PS, que aceitou o apoio do PS nestas eleições, mesmo pelo meio de críticas a todo o tipo de políticas seguidas precisamente pelo partido que o apoiou...!)

Em 2006, Manuel Alegre apresentou-se como independente, com um discurso anti-partidos que foi claramente eficaz na altura. Poucos se pareciam lembrar da ligação íntima de Manuel Alegre ao PS, e este conseguiu ter mais votos que o candidato oficial do PS, Mário Soares. Em êxtase, Manuel Alegre decidiu candidatar-se de novo este ano. Com o apoio do BE. E do PS. Interessantemente, sem o discurso anti-partidos da sua última campanha. Curiosidades.

No lugar desse discurso, tivemos direito a uma campanha extremamente negativa, com ataques permanentes a Cavaco Silva (todos os dias surgia um novo ataque, a tudo o que era dito por Cavaco), e com o episódio absurdo da sugestão da paragem da campanha para o Presidente ir "salvar" o país da entrada do FMI e dos seus credores. De tal forma absorto estava Manuel Alegre nos seus ataques, que claramente se notava que ia ao sabor do vento. Por um lado, falava de políticas concretas que criticava (enquanto o Governo as propunha) e de que o Presidente não tinha intervindo o suficiente, por outro, acabou a dizer que o Presidente tem é de cooperar com o Governo. Andámos nisto, e no Caso das Acções, e no Caso das Permutas... Sobre a crise, pouco. Muito pouco. Cavaco Silva falou de pobreza, foi acusado de a explorar politicamente - e com isso, acabámos por não debater verdadeiramente esse flagelo social...

Aníbal Cavaco Silva

Cavaco Silva, entretanto, recusou-se sempre a prestar explicações relativamente aos Casos das Acções e das Permutas. É evidente que eram casos de insinuações, de puros levantamentos de suspeitas, em que nem sequer se percebia bem aquilo de que Cavaco Silva estava verdadeiramente a ser acusado. Já ouvi vários comentadores a dizer que este género de campanhas só ajuda a destruir a credibilidade das nossas instituições, e eu concordo. Mas continuo a considerar que Cavaco Silva geriu mal estas acusações, e que esteve mal ao referir-se a elas no seu discurso de reeleição. Ao referir as pessoas constantemente a documentação que nada explicava, Cavaco Silva apenas conseguiu aumentar o espectro de suspeitas que sobre si pairava.

O Presidente agora reeleito tentou ainda falar do Mar, da criação de um Ministério do Mar, tentando explicar a sua ideia estratégica para o país - que parece ser a de que o país deve (continuar a) meter água. Decidiu ainda atacar a flexibilização laboral (tema de um futuro artigo neste coluna), e acabou a propor um imposto sobre os ricos para que não tivesse de haver cortes salariais para a Função Pública, num claro "piscar de olho" à Esquerda, enquanto esta procurava, vorazmente, caracterizar Cavaco Silva como um terrível "neo-liberal" (um disparate pegado - de liberal, Cavaco Silva tem muito pouco, e de "neo", ainda tem menos).

Fernando Nobre

Chegamos a Fernando Nobre. Tinha grandes esperanças para Fernando Nobre. É uma pessoa pela qual tenho bastante consideração, devido ao seu trabalho na AMI, que é uma boa amostra daquilo que a sociedade civil consegue fazer por si quando se organiza devidamente. Mas Fernando Nobre desiludiu-me.

Fernando Nobre fez uma campanha, não para Presidente, mas para a Assembleia da República e para Primeiro-Ministro. Aquilo que propunha nada se relacionava com os poderes, reais, do Presidente da República, que aliás ignorou ou parecia não conhecer verdadeiramente. Prometer planos estratégicos para daqui a um ano, além disso, não é suficiente. Se queria falar desses planos, devia tê-los apresentado agora. Acabaria por usar a candidatura à Presidência para apresentar uma espécie de programa de Governo, mas teria sido preferível ficar a falar de generalidades. (E muito preferível a falar de lhe darem tiros na cabeça, ou de ir à 2a. volta.)

O bom resultado de Fernando Nobre deve-se muito à sua verdadeira independência em relação aos partidos e ao seu trabalho na AMI. O tempo dirá se Nobre vai conseguir cristalizar esse apoio num projecto político consistente, ou se o deseja efectivamente fazer.

Francisco Lopes e Defensor de Moura

Francisco Lopes foi o candidato do PCP. Falou do programa do PCP, que agora se traduz numa espécie de conservadorismo económico (proteccionismo a que se juntam nacionalizações, mantendo-se, pelo que percebi, o pequeno comércio em mãos privadas). Faltou perguntarem-lhe se a sua candidatura "patriótica e de esquerda" era uma candidatura "nacionalista e socialista". A resposta seria, eventualmente, uma repetição da cassete. Mas poderia ser, eventualmente, mais engraçada.

Defensor de Moura existiu nesta campanha para dizer que era a favor da regionalização e fazer ataques a Cavaco Silva. Portanto, existiu para pouco mais que nada. Ficou em terceiro na câmara municipal a que presidiu antes de ser deputado na Assembleia da República, e ficou atrás dos votos nulos a nível nacional. Ficou em último. E mereceu, porque nada acrescentou de relevante à campanha.

José Manuel Coelho

Finalmente, falemos de José Manuel Coelho. Teve uma votação à volta de 4,5% dos votos a nível nacional (mesmo assim, teve menos votos que os votos em branco), numa candidatura marcada pelo tom satírico aperfeiçoado na Madeira (atenção aos 39,01% de votos que Coelho obteve na Madeira, que lhe deram o segundo lugar nessa região!). Pessoalmente, gostei da candidatura. Achei piada ao tom satírico que adoptou, com a distribuição de batatas em Gondomar (armazenadas em sacos azuis de Felgueiras) e oferta de submarino de plástico a Paulo Portas.

Não votei em José Manuel Coelho, mas conheço quem tenha votado. E o nível de votação de Coelho no Continente deve ser analisada com atenção, porque representa um claro voto contra o sistema, um claro voto de protesto. Foi o mérito desta candidatura, e é importante que se retirem as devidas ilações deste resultado.

A noite eleitoral

http://www.presidenciais.mj.pt/resultados-globais.html

Aníbal Cavaco Silva foi reeleito Presidente da República e falou da sua honra e de ser o Presidente de "todos os portugueses".

José Sócrates veio apelar à cooperação institucional.

Pedro Passos Coelho veio lembrar que a eleição para Presidente não é uma eleição para a Assembleia da República e não se relaciona com a eleição de um governo.

Paulo Portas veio dizer que os Portugueses tinham rejeitado o Governo.

Francisco Lopes e Jerónimo de Sousa praticamente clamaram vitória.

Francisco Louçã atacou o PSD e o CDS-PP, que já "afiavam as facas" para chegar ao Governo, falando da maioria, Governo e Presidente que Sá Carneiro desejava. Ao mesmo tempo, apelava a que houvesse uma Esquerda forte... Eventualmente para ter uma maioria, um Governo e um Presidente.

A abstenção venceu a eleição (campanha para a reeleição de um Presidente, conjugada com esta campanha específica, conjugada com este leque de candidatos, não auguravam nada de bom para este número), e os votos nulos e brancos foram mais do que as votações em certos candidatos. Como disse Rui Rio, os votos de José Manuel Coelho são votos de protesto, e, no Continente, quase que devem ser acrescentados aos votos brancos e nulos nesse sentido.

Claramente, Cavaco Silva foi reeleito, mas não entusiasmou ninguém. Veremos como será a sua "magistratura activa". Esperemos que seja melhor que a anterior.

A confusão

Não podia acabar um artigo sobre estas eleições sem mencionar a confusão que houve relativamente aos cartões de cidadão. Sobre isso já foi emitido comunicado da CNE (http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0201000000&NewsID=148).

Para uma explicação do que aconteceu, poderá ler este artigo do Expresso.

É péssimo que isto tenha ocorrido, e tem que se apurar responsabilidades. É ainda necessário garantir que não se torna a repetir. Temos de garantir que todos conseguem, efectivamente, exercer o seu direito de voto. É o mínimo que se exige numa democracia representativa como a nossa.

Como olhamos o Estado

2011-01-20T11:48:00.006Z

Fruto do meu vício de ler pela manhã o jornal Público, há dias em que me deparo com textos de qualidade elevada e até invulgarmente elevada.

Foi o caso de hoje, quando me deparei com um texto de opinião de Helena Matos, que é quase uma explicação anatómica da mente do português médio, especialmente no que diz respeito às expectativas para com o Estado.

Assim existem trechos que são de indispensável reprodução aqui:

"(...) pois a democracia assentou o seu discurso funcional não em como poderíamos ser um país mais rico, mas sim no combate à desigualdade e aos ricos, desígnio que pode satisfazer ímpetos justiceiros e alguma inveja, mas nunca fez dos pobres menos pobres. Todo o esforço da democracia foi concentrado não em promover a livre iniciativa, mas sim em fazer dos portugueses utentes de serviços públicos que legitimavam o seu crescimento através desse combate à desigualdade. Consequentemente, o Diário da República transformou-se num novo Génesis de algo a que se chamou justiça social: decretos, leis e portarias construíram um edifício legal que durante muito tempo nos disseram ser dos mais avançados do mundo, em que tudo e mais alguma coisa se prometia e garantia. Era como se bastasse escrever para ter. Não bastava, como agora se vê."

"Os governos dão os povos acham que eles podem dar mais. E ameaça-se com contestação porque os governos estão a tirar o que tinham dado. É neste logro do dar e do tirar que temos passado as últimas décadas. Foi necessário chegar-se a 2010 e à respectiva crise para que se estabelecesse uma relação entre a coluna do deve e do haver na nossa concepção do Estado."

"(...) ao contrário do que acontecia há 40 anos, os portugueses têm hoje acesso a informação mais do que suficiente para terem consciência de que usufruem de um padrão de vida muito superior ao daqueles que os antecederam mas que sabem estar muito acima das suas posses reais. Sabem também que os seus filhos irão viver pior, quanto mais não seja porque vão ter de pagar por largos anos aquilo de que os pais usufruíram. Os filhos e os netos de quem teve emprego blindado para toda a vida, mesmo que não trabalhasse nada, são agora eternos trabalhadores a recibos verdes, sem direito a subsídio de desemprego e, para cúmulo, obrigados a descontar para uma segurança social cujos recursos não são suficientes para cobrir todo o pacote de garantismos que se consideram inerentes à democracia.

Desta traição geracional não é apenas responsável quem nos governou e governa nos últimos 40 anos, mas todo um povo que se desresponsabilizou na ditadura e na democracia de cada vez que fez de conta que acreditava que os governantes davam e que achou que aquilo a que chamavam os seus direitos seria pago por quem calhasse, quando calhasse e na forma que calhasse. Mas as facturas, sobretudo as dos pobres, caem sempre na respectiva caixa do correio. E quando o destinatário já não reside lá fica ao cuidado dos seus filhos."

Cavaco tem de nascer segunda vez

2011-01-19T11:43:00.002Z

Tenho um viciozinho diário, de pela manhã, tomar o pequeno almoço no café e ler o Público. Este viciozinho sai-me caro, porque pouparia algum dinheiro se comesse em casa e se lesse apenas o Público online. A grande diferença é que na net não consigo ler os textos dos cronistas.

Aprecio em particular, até pela sua forma condensada, as crónicas da última página, onde escrevem pessoas de grande qualidade, como Pedro Lomba, Rui Tavares e Vasco Pulido Valente.

Tudo isto para chegar à crónica de hoje, da autoria de Rui Tavares, que tem o título que dei a este texto: "Cavaco tem de nascer segunda vez".

Eu não apoio Cavaco Silva. Quero deixar claro, antes de mais, que o meu candidato é Fernando Nobre, é ele que apoio e é nele que votarei no próximo Domingo.

Mas perante um texto sujo e de baixo nível como o de Rui Tavares hoje no Público, não me pode deixar de indignar, sendo o espelho da campanha eleitoral porca que temos tido.

Se repararmos houve apenas um único candidato que não usou lama para atirar aos outros, limitou-se a mostrar a sua vida, a pessoa que é e a apresentar as suas ideias. Se fizermos um esforço de memória as únicas propostas concretas de que me lembro - para além dos conceitos vagos de magistratura activa, de ser um Presidente de esquerda ou direita e de ser intérprete mais leal ou não dos poderes presidenciais - são as de criar um Conselho de Estado informal de Juventude, de trabalhar para a redução do número de deputados para 100, e, estas propostas, bem como uma campanha sem lançamento de lama, vêm todas da mesma candidatura: a de Fernando Nobre.

No entanto não pude deixar de me indignar com o texto de Rui Tavares, que faz todo o tipo de insinuações sujas contra Cavaco, e, afirmações sobre outras candidaturas que me merecem comentário.

Irei deixar aqui trechos da crónica que comentarei de seguida.

"Não me parece que se possa dispensar de explicações qualquer pessoa que tenha tido com este banco, - Rui Tavares está a falar do BPN - sem pestanejar, lucros que estão para lá dos mais deliciosos sonhos dos clientes de Madoff."

Estas afirmações são no mínimo tendenciosas e carregadas de peçonha, pois, como é público, o lucro que Cavaco teve não foi com o BPN mas sim com acções da SLN. Se na prática o efeito até é o mesmo, porque a SLN era a accionista maioritária do BPN, a verdade é que ligar directamente Cavaco ao BPN é intencionalmente malévolo e, do meu ponto de vista, pouco sério. Além disso, tenho lido e ouvido comentários sobre este assunto que referem o facto de este tipo de ganhos ser comum em sociedades por acções que são novas e crescem rapidamente, que foi o que aconteceu com a SLN, daí ser normal que nem Cavaco, nem uma série de outros investidores, terem tido ganhos de 140%. O que saí destas insinuações é muito grave, porque deixam no ar que Cavaco teve participação na burla e nos crimes do BPN, ele e todo e qualquer investidor no BPN e na SLN, onde muitos, na verdade, foram de facto vítimas de Oliveira e Costa. Outra insinuação pouco séria que fica no ar é que Cavaco será responsável pelos actos do amigo, que devia saber tudo o que o amigo andava a fazer e ganhou com isso. Será que qualquer um de nós se sente responsável pelos actos criminosos que algum amigo nosso possa cometer?

"No caso da Urbanização da Coelha, Cavaco alega não se lembrar de onde assinou a escritura, provavelmente não se lembrará também de ter como vizinhos Oliveira Costa e Fernando Fantasia, e um dia destes não se lembrará de alguma vez ter passado férias na tal casa."

Puro veneno, é só isso que aqui leio. É certo que este é um texto de opinião, não está obrigado a rigor jornalístico, mas alegar que eu antes de comprar uma casa tenho primeiro de pedir o currículo e o registo criminal de todos os meus vizinhos, para além de ridículo, neste contexto é pouco sério e maldoso.

Depois disto Rui Tavares deixa claro que apoia Manuel Alegre, que considera o melhor para interpretar correctamente os poderes presidenciais, deixa considerações sobre as candidaturas restantes, começando pela de Fernando Nobre, onde a certa altura lança esta pérola.

"Fernando Nobre, porém, levou a sua campanha como se não fosse nem de esquerda nem de direita, coisa que acho pouco realista e pouco pedagógica."

Não sendo eu especialista em Ciência Política, creio que a geometria política de Rui Tavares está muito a preto e branco, ou do tipo, quem não é por mim é contra mim. Assim de repente lembro-me que existe o chamado centro, nem esquerda nem direita, mas centro, já para não falar das misturas centro-esquerda e centro-direita, etc., etc.

Mas além disso, acredito que alguém pode estar politicamente acima disso, ou melhor, considerar-se fora desse sistema redutor e arcaico de classificação política. É que eu, muito à semelhança do que o Professor Nobre deixa parecer, também não me sinto incluído politicamente dentro desse sistema, não o considero e, achando-me ideologicamente um liberal democrata, não me sinto incluído nem na direita, nem na esquerda nem tão pouco no centro. Mas talvez eu seja mesmo pouco realista, mas e o modelo de sociedade defendido pelo partido do Dr. Rui Tavares é realista???

Manuel Alegre perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado

2011-01-19T10:37:00.002Z

Ainda ecoa, no espaço que medeia entre as minhas orelhas, os gritos com que Manuel Alegre recentemente terminou a sua intervenção num comício desta campanha, vociferando raivosamente pelas diferenças entre a esquerda e a direita, declarando como relevante entre essas diferenças, que nos governos da esquerda, ao contrário dos da direita - leia-se nos de Cavaco Silva - não havia cargas policiais contra manifestações. Ora que eu saiba, posso estar enganado, mas que eu saiba, ontem, quando manifestantes e sindicalistas da administração pública foram carregados e presos pela polícia, ainda era o PS - que apoia Manuel Alegre - quem estava no Governo. Creio que não me enganei. Afinal a esquerda também faz o mesmo que a direita?

Pois é, Manuel Alegre perdeu uma excelente oportunidade... de ficar calado.

Um grande e histórico discurso - Um exemplo - Discurso na Universidade do Arizona em Homenagem às vítimas do tiroteio contra a congressista

2011-01-14T17:53:00.005Z

COMUNICADO

2011-01-10T18:30:00.002Z

A textura do Texto comunica a todos os leitores e amigos a mudança de conceito deste blogue.

Este espaço deixa de ser um espaço unipessoal do seu fundador Sérgio Bernardo, para ser um espaço de múltiplos autores.

Para já os autores deste blogue, para além do fundador, são os Drs. João Bernardo e João Pedro Castro Mendes. De futuro tentarei acrescentar mais autores, mas sempre com atenção à qualidade dos mesmos.

Espero que esta mudança traga um acréscimo de qualidade à textura.

Do pensamento político

2010-12-21T11:28:00.002Z

Derivado do nosso interesse pela política, tornou-se, em determinada altura, imperiosa a busca incisiva do conhecimento dos complexos ideológicos.

O interesse pelas várias escolas de pensamento político centrou-se , a posteriori, naquela com o qual mais nos identificámos. Ainda assim houve percepções interessantes que daí retirei.

Uma das primeiras ideias que me ficou das ideologias políticas, no seu sentido mais puro, foi que todas elas são profundamente impregnadas de um exercício pragmático que as conformou e fez evoluir, dando nuns casos origem a novas escolas, algumas vezes apenas ramificadas, outras porém, efectivamente de ruptura com o tronco original. Mas percebemos também que outras ideologias não perderam, quanto a nós, o seu cunho utópico, apesar do pragmatismo, ainda antes da realidade prática, as desmentirem e desadequarem. Mas, como tudo o que é subjectivo na produção humana, também as ideologias que nos parecem originalmente condenadas ao fracasso no teste da realidade, criaram seguidores, com estes, regimes, e com os regimes, nações, ou sociedades nacionais.

Mas a reflexão interessante é que as ideologias políticas são emanadas essencialmente de pensamentos filosóficos, que estiveram, na epistemologia das ciências, e, que em simultâneo produziram conceitos políticos, ou ideários políticos. Interessante foi depois observar a construção mais técnica que se pretendeu posteriormente introduzir na metafísica do pensamento ideológico político, por forma a possibilitar a praxis, ou seja, o exercício concreto. Teorias como o comunismo científico ou o liberalismo económico são exemplos desse exercício.

Observámos assim que da mesma fonte metafísica surge a ciência e a política, ambas fontes de universalidade e transversalidade de pensamento e conteúdos, depois interceptados, curiosamente para que a política ganhasse contornos práticos, mais técnicos e por isso objectivos, tentando por esse meio provar a mais valia do processo meramente metafísico de produção filosófica da ideologia. Ao mesmo tempo os contornos do ideário político motivaram e induziram a produção de novos e proveitosos estudos de conteúdo eminentemente científico, no sentido mais moderno do termo. Entendemos assim que o pensamento político, o ideário, a ideologia, é originário da mesma fonte que a ciência, a filosofia, porém o seu destino, apesar da diversidade dos percursos, é indubitavelmente o mesmo. O que revela a importância, apesar do menosprezar contemporâneo, da política, no seu sentido mais ideológico, e, por assim dizer, mais puro.

http://conhecerdeus.jesus.net/

2010-12-20T18:08:00.002Z

http://conhecerdeus.jesus.net/

A visitar para descobrir o que de facto é o Natal.

FELIZ NATAL PARA TODOS OS LEITORES E AMIGOS D' A TEXTURA DO TEXTO

Porque é que há sempre tantos adolescentes nas caixas self-service dos hipermercados?

2010-12-20T10:27:00.002Z

Já há algum tempo que reparei que os maiores clientes (pelo menos em número) das caixas self-service dos hipermercados eram adolescentes. Claro que na minha estúpida inocência pensei que isso se devia ao facto de estes estarem mais habituados a lidarem com tecnologias, sentindo-se muito mais compelidos a utilizarem tais caixas.

Mas ontem, num hipermercado Continente, finalmente se fez luz nesta tacanha cabecinha e lá percebi porque é que os teenagers tanto gostam das caixas self-service. Acontece que nas ditas quase não há controlo, havendo um funcionário a controlar de quatro a seis caixas em simultâneo, não lhe permitindo grandes observações acerca dos conteúdos das compras, ocupado que está a tentar garantir que não há furtos, e, a ajudar os clientes com aqueles malditos códigos de barras que os leitores das caixas insistem em não reconhecer. Assim, os adolescentes conseguem facilmente comprar as bebidas alcoólicas que nas caixas não lhes permitem que levem, como já assisti acontecer. Mas nas caixas self-service com facilidade compram com facilidade as cervejas e vodkas com limão de que tanto gostam, para as suas festas. E quando percebi isto, para além de me sentir estúpido, fiquei um pouco revoltado, como com o maior dos descaramentos os hipers conseguiram contornar a lei. Sim porque a culpa é dos hipers que para pouparem uns tostões permitem canal de acesso dos adolescentes às bebidas alcoólicas.

Bendiz minh'alma ao Senhor

2010-12-05T11:46:00.001Z

Podemos conhecer racionalmente Deus?

2010-11-26T11:34:00.002Z

No blogue Pensoalmente:

http://pensoalmente.blogspot.com/2010/11/podemos-conhecer-racionalmente-deus.html#links

Os filhos e os enteados

2010-11-23T18:04:00.002Z

Mais uma vez os partidos do arco do poder, em especial do Partido Socialista, demonstraram que perante o Estado, e perante o Governo em particular, há filhos e há enteados.

O que quero dizer com isto?

Acabou de ser aprovada no parlamento a redução dos salários dos funcionários públicos, e, alargada essa redução até às empresas de capitais públicos, ou maioritariamente públicos, incluindo empresas municipais. Porém, à última hora, o grupo parlamentar do PS, acrescentou a possibilidade de excepções, para as ditas empresas, sendo no entanto implacáveis para com os funcionários públicos. Abre a porta a que nas ditas empresas de capitais públicos, na totalidade ou na maioria dos capital, os funcionários podem ver os seus ordenados mantidos e quem sabe até aumentados. Vê-se aqui que para o PS e para o Governo há filhos e enteados.

Alegadamente a razão para a introdução desta excepção terá sido um apelo do Presidente da Caixa Geral de Depósitos, que temia a fuga de quadros da instituição para o sector privado. O que antevejo é a fuga de boys do sector público para mais empresas públicas, porque ali os seus altos ordenados e mordomias podem ser mantidos.

E aqui é que está o fulcro da questão: o PS e o Governo arranjaram maneira de continuar a alimentar os seus amigos e os seus protegidos em desrespeito e desprezo para com aqueles que trabalham para o Estado e não têm como dali fugir.

Faz sentido haver serviços mínimos em empresas de transportes públicos?

2010-11-23T11:10:00.003Z

Nunca fui de esquerda nem um convicto aderente consecutivo a greves. Já fiz greves com que concordei e deixei de fazer quando discordei. Mas só o pude fazer porque tinha essa liberdade, tinha liberdade de não fazer greve, porque tinha efectivamente a liberdade contrária, ou seja, de fazer greve.

Em verdade a actual situação de haver tribunais arbitrais a decretar serviços mínimos em empresas de transportes públicos, sendo estes o mínimo de serviços de transportes a efectuar, parece efectivamente ser um condicionamento - o que abre um precedente grave - da liberdade e daí do direito, à greve.

Esse, o direito à Greve, é um direito fundamental dos cidadãos, dos que trabalham, é um último meio de luta contra aqueles, que numa sociedade de interdependência, mais dependentes estão.

Daí ser grave estes decretos de serviços mínimos. Pois vejamos a coisa pelo prisma seguinte.

Imagine-se que numa fábrica que produza cerveja, que faça engarrafamento. Os trabalhadores dessa fábrica apresentam um pré aviso de greve. O tribunal arbitral define que têm de existir serviços mínimos, o que é legítimo e legal. Mas agora tem que se debater o que serão serviços mínimos na fábrica de enchimento de cerveja. Será que os serviços mínimos nessa fábrica são que, em vez das habituais 100 mil garrafas de cerveja cheias por hora, tem de ser cheio um mínimo de 15% desse valor de garrafas? Claro que não. Os serviços mínimos serão aqueles que garantam a continuidade do trabalho de máquinas que não se podem desligar, das câmaras de fermentação da cerveja, etc. Esses são os serviços mínimos. Ora o que os tribunais arbitrais fizeram foi isso mesmo. Em vez de decretar, na CP e Soflusa, que os serviços mínimos são aqueles que efectivamente não podem deixar de ser efectuados, para a manutenção concreta dos equipamentos das empresas, o tribunal arbitral decretou que tinham de ser feitas 15% das carreiras de transportes, o que é o mesmo que determinar o engarrafamento de 15% das garrafas de cerveja. O que facilmente se entende, perante isto, ser um abuso e um condicionamento do direito à greve por parte do tribunal arbitral.

O pedantismo seguidista do DN

2010-11-21T12:04:00.002Z

Ontem ao fim da noite, como gosto de fazer sempre que me é possível, fui dar uma olhadela nos títulos e nas notícias dos sites dos principais jornais do país. Fui ao site do Público, do Expresso, do Diário de Notícias, do Económico e até... do Correio da Manhã.

Foi sem nenhuma surpresa que constatei que todos davam um destaque importante à cimeira caseira da NATO e aos seus resultados, mas, para minha estupefacção, deparei-me com algo que já tinha ouvido alguns detractores afirmarem, mas que eu não tinha efectivamente, de forma tão clara, constatado: a forma pedante e de submissão ao regime socrático, leia-se ao Governo, por parte do DN. Digo isto porquê?

Os factos são os factos e estes são indesmentíveis. Bem sei que dos factos ainda assim podemos, dada a nossa própria condição intelectual, ou cultural ou até ideológico, ler e interpretarmos os factos de maneira diferente.

Mas depois de ver todos os sites constatei que só no DN, ao falar da cimeira, os títulos das primeiras cinco notícias todos ínlcluiam o nome de Sócrates, ou no início do título, ou, não estando no início, certamente fazia parte do título. Exemplos:

A primeira notícia do DN sobre a cimeira dizia qualquer coisa como "Sócrates satisfeito com cimeira histórica". Claro que pensei de imediato que a notícia trataria da satisfação do nosso Primeiro para com os resultados da cimeira, mas ao clicar na notícia - espanto dos espantos - não era disso que falava. A satisfação socrática, noticiada pelo DN, prendia-se com o facto da organização da cimeira ter sido excelente. De facto de uma importância noticiosa inquestionável.

Continuando. Outras das notícias tinha um título do género "Obama pediu dicas a Sócrates". Já meio desconfiado lá abri a notícia, mas desta vez, já prevenido, o choque não foi tão grande e creio que no fim esbocei mesmo um pequeno sorriso. O conteúdo da notícia era que Obama, perante a irrepreensível organização portuguesa, ao ser o anfitrião, em 2012, da próxima cimeira dos líderes da NATO, pediu a Sócrates umas dicas sobre como organizar uma cimeira. Mais uma importante e substancial notícia do DN.

Mas a partir daqui já vi estas notícias como uma anedota, um divertimento, e não como informação séria e credível, ao mesmo tempo que no meu interior crescia a noção clara da "lambetice" latente as estas notícias (perdoem-me e expressão).

Outra notícia do site do DN era do tipo "Sócrates vai agradecer trabalho da PSP". Conteúdo importante também: o nosso Primeiro, assim que se desembaraça-se das obrigações de anfitrião na FIL ia directamente para a sede nacional da PSP agradecer o trabalho da polícia. Sem dúvida mais uma notícia de relevo acerca da cimeira. Aqui já o riso corria livremente.

Houve mais uma notícia deste género, mas já me ria tanto que já não consegui fixar o que era, sim, porque hoje pela manhã essas notícias já não estavam lá, lá no site do DN.

Domingo de manhã

2010-11-14T09:55:00.002Z

Caso alguém ande distraído, como eu costumo andar, hoje é domingo e escrevo estas palavras pela manhã, mais concretamente pelas 10 da manhã. Os meus filhos acordaram pelas oito e vinte, para gáudio da minha preguiça, habituada a saltar da cama ao som de "PAAAAAAAAIIIIIIII" logo pelas sete da matina. Extraordinário feito o de hoje.

Mas depois deste monumental feito a normalidade voltou. E as feras correm soltas pela casa, brigando e gritando, com os pesados pés batendo do chão, com ambos a chorar e a reclamarem o brinquedo que o outro tem. Fantásticos sons estes de domingo pela manhã, que logo, logo cedo reclamam a atenção e o sossego da pobre vizinha de baixo, que apenas uma simpatia infinda e uma paciência infinita conseguem ultrapassar.

O que fazer? Nada, absolutamente nada é possível fazer. O pior é mesmo quando tentamos fazer alguma coisa e aí apenas engrossamos o coro dos gritos e protestos, ajudamos ao choro e à confusão. Por vezes apenas olhamos com uma exclamação estampada no rosto e o pânico nos olhos: "O que fazer?!"

Mas calma ainda só é de manhã, e a esperança, de que alguma coisa melhore, é mesmo a última a morrer, por incrível que pareça.

João Manuel Serra - 1931 - 2010 - O senhor do Adeus

2010-11-12T02:04:00.005Z

http://senhordoadeus.blogs.sapo.pt/

Liberalismo e Liberdade: onde estão os seus limites

2010-11-11T23:29:00.006Z

Existe um exercício reflexivo constante na mente de quem busca sinceramente conhecer essencialmente o conteúdo efectivo das suas convicções. Não entendo as convicções como um imóvel estático e solidificado para a eternidade, mas antes como um edifício frágil e de construção difícil, que muitas vezes tem de ser desconstruído e depois de novo planeado e estruturado. Por vezes a desconstrução abala o edifício das convicções e das percepções até aos seus alicerces e fundamentos, mas por vezes necessita apenas de um pequeno alinhamento e correcção, ou até de mais um pouco de embelezamento estético.

Mas entendo pessoalmente que o exercício do estudo, da busca de informação e da reflexão, contribuirão, não para a construção definitiva desse edifício, mas sim para uma construção mais segura, que ainda que não seja definitiva, seja cada dia um pouco mais perfeitas, ainda que sempre longe da inalcançável perfeição, que é tão longínqua, até só pela dificuldade de entender o que é efectivamente perfeito, limitados que estamos pela nossa própria imperfeição natural.

Um exercício que tenho feito ultimamente é a percepção concreta e pessoal se de facto a minha identificação teórica com o Liberalismo e o seu amor pela Liberdade é sincero a que ponto, bem como entender a dificuldade em perceber os limites concertos da liberdade.

Existe então uma dificuldade íntima que é a percepção concreta de que os Liberais em especial os adeptos do Liberalismo político moderno, aceitam limites à liberdade do mercado, entendendo que o exercício dessa liberdade, sem controlo (ou seja sem regulação e fiscalização), leva a desvirtuamentos do mesmo mercado, por ser tendencialmente fácil de manipular e corromper a lei que efectiva o equilíbrio dos mercados, nomeadamente a Lei da concorrência, mas têm dificuldade em aceitar limites e necessidades de regulação às opções individuais dos sujeitos, não percebendo que também aí podem ser provocados desequilíbrios no funcionamento social onde todos, ainda que muito se elogia o individualismo, o egoísmo, ou até a liberdade individual, estamos inseridos. Assim entendo que, o reconhecimento do direito em si é então a acepção clara por parte dos mesmos da existência aos limites do comportamento e liberdade individual, aos termos do estabelecido a bem da comunidade, ou da sociedade. Assim será correcto dizer que a minha liberdade termina onde começa a liberdade do próximo e a liberdade da sociedade onde me insiro, no sentido em que os meus actos afectam o próximo mas per si também o todo do conjunto social, que, sendo um composto de indivíduos, deve reconhecer e debater a singularidade.

Daqui sinto objectivamente dificuldades em relação a três assuntos.

O primeiro deles é o aborto. Será exercício de liberdade sobre o próprio corpo dar opção à mulher de abortar? À primeira vista é fácil perceber que sim, que a mulher deve ter liberdade de fazer o que quiser do seu corpo, inclusive abortar. Mas aqui impõe-se sempre a pergunta seguinte: mas o exercício desta liberdade individual afecta a liberdade de outrem. Porque o exercício deve ser sempre este, do meu ponto de vista, analisar o direito de exercer a liberdade, depois perceber se o direito do exercício dessa liberdade invade a liberdade de outrem, e por fim entender se o exercício dessa liberdade afecta a sociedade, ou seja se é exercida por forma a contribuir para o desenvolvimento social, o progresso e sobretudo se é exercida de forma informada e realista. Voltando ao exemplo em questão. Reconhecendo-se o direito do exercício da liberdade da mulher de efectivar a sua vontade sobre o seu corpo, importa questionarmo-nos se essa liberdade invadirá a liberdade de outra pessoa. Aqui importa pensar no embrião que é abortado. Está ou não a sua liberdade, ou vendo pela positiva, o seu direito a ter vida a ser afectado. Para pensar nisto costumo pensar na seguinte situação. Imaginando que num futuro próximo a tecnologia permitirá que os bebés sejam desenvolvidos em incubadoras fora do corpo da mulher, que a gestação seja fora do corpo, após a concepção de um embrião, pode-se entender que os pais desse embrião (aqueles que contribuíram com os seus gâmetas para a concepção), devem ter o direito de, apenas por exercício de volição, de liberdade, de interromper essa gestação e destruir esse embrião? É que aí já não se coloca a questão de exercício de liberdade sobre o próprio corpo, mas é efectivamente o exercício sobre o corpo de uma outra pessoa, que se bem em desenvolvimento, porque o que distingue o embrião de uma pessoa autónoma é o factor tempo, tempo de desenvolvimento, tempo de crescimento e estágio de desenvolvimento. Torna-se assim evidente, pelo menos para mim, que existe a interferência, no aborto, sobre o corpo de outra pessoa humana, que apenas precisa de tempo para se desenvolver. Assim ficamos com o problema original: onde está a liberdade da mulher. Creio que esta está no direito à informação, à formação pessoal e a engravidar ou não. E esse sim é factor de progresso e desenvolvimento social. Entendemos então que aí se consegue satisfazer todas as indagações que o real exercício da liberdade nos impõe.

O segundo desses temas é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É verdade que sempre podemos aceitar com facilitismo que se deve reconhecer a liberdade de opção sexual de uma pessoa. Mas esta questão levanta-me a dúvida de exercício social de liberdade informada, ou seja, que para eu conseguir decidir pelo exercício de uma liberdade social, necessito de estar devidamente informado, sob pena de não estar a exercitar liberdade, mas sim um comportamento condicionado. E creio que foi isso que aconteceu em Portugal. Sem conhecimento técnico e científico do comportamento homossexual, pelo condicionamento de uma série de pessoas e preconceitos políticos. O ridículo é que vivemos no mundo do preconceito ao contrário em que se questiona e coloca em dúvida a dimensão humana de alguém que não aceita um comportamento sem que se sinta devidamente informado acerca do mesmo. Logo existe um preconceito feito contra alguém que se debata por não aceitar o casamento homossexual, apenas porque não aceita e se não aceita é porque se é preconceituoso, sem questionar ou entender a possibilidade da validade dos argumentos do próximo, o que, matando o debate e a dialéctica que lhe é subjacente, se mata a liberdade.

O terceiro desses temas é a equiparação das uniões de facto a um casamento pelo Estado. Aqui creio que existe uma efectiva invasão do Estado na liberdade de quem não quer casar. Se alguém não quiser casar, o Estado diz que ainda assim equipara essa relação a um casamento. Existe aqui uma esfera de interferência claramente ilegítima do Estado, numa relação, onde os indivíduos optaram por não casar. Ainda se pode argumentar que o que acontece é que os indivíduos querem as condições do casamento para não passarem pelo ritual. Mas a efectividade do ritual não interfere no contrato, que é o casamento perante o Estado, e, em relação a este apenas isso conta. Mas este assume que ainda não havendo a efectivação do contrato, reconhece a relação como se o contrato tivesse sido efectivado. Mas, no âmbito do direito, eu não posso estabelecer nenhuma relação sem a assinatura de um contrato, com a excepção do casamento. Logo é claro que existe um abuso da posição do Estado, ao invadir a Liberdade de quem não quer casar e ao desprestigiar o próprio direito ao reconhecer um contrato que nunca foi assinado.

Hallelujah

2010-11-09T11:40:00.002Z

DIVIDA PUBLICA TOTAL

2010-11-03T11:27:00.002Z

Aqui deixo um texto do blogue Espiral Positiva, do caríssimo Carlos Miguel Sousa, que decidi publicar por ser simples e muito informativo.

Dívida pública, Dívida privada, Dívida interna, Dívida externa, Dívida bruta, Dívida líquida, são tantas as formas de dívida que se torna quase impossível ao cidadão comum, perceber realmente, quem é que deve o quê e a quem..!!??

Nesse sentido vamos tentar esclarecer neste texto a Dívida Pública; tudo o que o estado, empresas e instituições públicas devem, por contraposição à Dívida Privada; dívida dos Bancos e empresas privadas.

A dívida pública total (DPT) subdivide-se em 3;

A dívida pública administrativa (DPA), a dívida do sector empresarial do estado ( DPSE), e a dívida resultante das Parcerias Público Privadas (DPPP).

A DPA, resulta da acumulação ao longo de + de 30 anos , dos famosos deficits anuais da conta geral do estado (CGE).

A DPSE, resulta da soma de todas as dívidas de todas as empresas públicas, sejam elas nacionais ( TAP, CP ), locais ( STCP, CARRIS, METRO), ou municipais ( GEBALIS, EPUL).

A DPPP, resulta da dívida assumida pelo estado para os próximos 30 a 40 anos resultantes da construção de estradas, pontes, e outras obras públicas de vulto, construídas e pagas antecipadamente por Bancos e Empresas privadas, mas cujo custo será futuramente suportado pelo estado.

Com a imposição do pacto de estabilidade que dá suporte ao EURO, os vários governos assumiram ter de cumprir, um deficit anual máximo de 3% do PIB, uma dívida pública administrativa não superior a 60%.

A forma encontrada pelos vários governos Europeus, para contornar estes limites foi desviar do perímetro do orçamento de estado, aquelas despesas necessárias para amealhar capital eleitoral, sem que a consequente acumulação de dívida, fosse «detectada» pelas instituições europeias a quem o governo tem de apresentar contas.

Indiferentes a tudo isto estão «os mercados» que nos emprestam e têm acesso a esta informação, tal como nós.

Em 2008, a DPA, era de 110,376,600,000€, a DPSE era de 32,836,200,000€ e a DPPP de aproximadamente 50,000,000,000€, sendo a DPT equivalente a 193,212,800,000€.

Sendo que o PIB português em 2008 foi de aprox. 166,462,600,000€ logo a DPT equivalia em 2008, a 116,1% do PIB.

Estima-se que no final de 2010 este rácio irá ultrapassar seguramente os 140%, e continuará a crescer mesmo com a provação do OGE 2011, uma vez que este prevê um Deficit de 4,6% do PIB, que como sabemos dificilmente será cumprido.

Nota: CGE – Conta Geral do Estado, contas do estado após execução do OGE- Orçamento Geral do Estado, por outras palavras, contas efectivas vs contas previsionais ou esperadas.

- O que é política, pai? (recebi isto hoje por mail)

2010-10-29T19:02:00.001+01:00

- Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola!
Posso te fazer uma pergunta?

- Claro, meu filho, qual é a pergunta?

- O que é política, pai?

- Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe
trabalhadora; Futuro do país.

- Não entendi, dá para explicar?

- Bem, vou usar a nossa casa como exemplo:

Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico.

Sua mãe administra e gasta o dinheiro, então ela é o governo.

Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo.

Seu irmãozinho é o futuro do país.

A Zefinha, babá dele, é a classe trabalhadora.

- Entendeu, filho?

- Mais ou menos, pai vou pensar.

Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho o menino foi ver o que
havia de errado.

Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda e estava todo emporcalhado.
Foi ao
quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo. Foi ao
quarto da babá e viu através da fechadura o pai transando com ela ...

Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta, ele voltou
para o quarto e dormiu. Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o
pai:

- Pai, agora acho que entendi o que é política...

- Ótimo filho! Então me explica com suas palavras.

- Bom pai, acho que é assim:

Enquanto o poder econômico come a classe trabalhadora, o governo dorme
profundamente. O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na
porcaria!!!

7 passos da intervenção do FMI (Artigo do Diário de Notícias)

2010-10-29T18:42:00.001+01:00

O nervosismo dos mercados em relação a um eventual chumbo do Orçamento do Estado está a multiplicar o número de vozes que admitem a entrada do FMI em Portugal. Caso este cenário se verifique, serão estes os passos que o País terá de atravessar.

1. Formulação do pedido oficial de ajuda

O Fundo Monetário Internacional (FMI) só actua se houver um pedido expresso de um dos seus membros nesse sentido. E apenas se a situação do país que solicita esta ajuda for realmente complicada no que diz respeito a dificuldades, nomeadamente no campo do financiamento externo. Com a criação do Fundo Europeu para a Estabilidade Financeira, o apoio que o FMI presta aos países da União Europeia passou a ser feito em conjunto pelas duas entidades. Uma situação que se verificou pela primeira vez no apoio que foi concedido à Grécia no Verão.

2. Análise da situação em que está o país

Assim que é apresentado um pedido formal de auxílio, os técnicos do FMI analisam a situação do país. O apoio só é dado se estiverem reunidas uma série de condições, nomeadamente se o país tem problemas graves de financiamento externo, como se poderá vir a verificar em Portugal, caso o Orçamento do Estado seja chumbado e os juros pedidos pelos investidores para comprar a dívida soberana portuguesa dispararem. Só se estes critérios se verificarem é que a entidade liderada por Dominique Strauss-Kahn avança para o resgate.

3. Envio de uma equipa do FMI ao terreno

A partir do momento em que é desencadeado o processo de ajuda, o Fundo envia para o território uma equipa de técnicos e especialistas, que acompanham e avaliam no local a situação financeira de quem pede ajuda. A missão desta equipa é trabalhar em conjunto com o Governo no sentido de identificar os principais problemas do país e as medidas de austeridade que terão de ser aplicadas para que o FMI aceite conceder um empréstimo de resgate. É aqui que se definem as já famosas medidas "draconianas" de consolidação das contas.

4. Assinatura de um contrato de resgate

Depois de definidos os termos e as condições para a ajuda do Fundo, compete ao Governo redigir um memorando de entendimento a ser assinado com o FMI, em que se detalham todos as condições em que será efectuado o empréstimo. É neste documento que têm de constar as medidas "draconianas" - que normalmente passam por corte de salários e de investimento público, ou pelo aumento de impostos ou da idade de reforma - bem como os montantes emprestados, as condições de pagamento e as metas de recuperação financeira.

5. Efectivação da concessão do empréstimo

Só depois de acertado o memorando de entendimento é que o Fundo concede o empréstimo de resgate. Normalmente os contratos firmados com o FMI têm uma duração de três anos, um período que pode ser alargado, tal como já admitiu Strauss-Kahn no que diz respeito à Grécia. A partir do momento em que o empréstimo é concedido, o efeito é quase imediato nos juros da dívida soberana. No entanto, a intervenção do FMI retira grande parte da credibilidade de um país em termos de mercados internacionais nos anos que se seguem.

6. Vigilância da evolução económica

Ao longo de todo o tempo que dura o prazo do contrato de resgate financeiro há um acompanhamento permanente por parte dos responsáveis do Fundo à situação do país. As equipas do FMI têm acesso a todos os dados económicos e financeiros internos, passando o Fundo a controlar toda a evolução económica do país. Caso a recuperação não corra como previsto, o FMI pode mesmo impor mais alterações às condições estipuladas inicialmente, por forma a garantir que a consolidação das contas públicas se verifica.

7. Juros agravam factura da dívida ao Fundo

Uma intervenção do FMI tem, inevitavelmente, uma factura associada. Desde logo o pagamento do montante acordado, com uma taxa de juro estabelecida no momento do empréstimo. O pagamento é feito através de prestações anuais desde o momento da concessão do apoio, o que obriga - de acordo com o que se tem verificado - os governos a arranjar uma receita extraordinária para garantir o pagamento. Além desta factura, há ainda outro custo: o dos efeitos da aplicação das medidas "draconianas" em termos de crescimento e do seu impacto social.

Aqui fica o Comunicado do MLS - Movimento Liberal Social - Acerca do Orçamento de Estado 2011 e o Estudo que fizeram

2010-10-28T22:37:00.002+01:00

Comunicado

Lisboa, 28 de Outubro de 2010 – O MLS – Movimento Liberal Social considera que os partidos políticos com assento parlamentar têm infelizmente abordado a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 como um mero exercício de táctica política. Este foco excessivo na táctica é prejudicial para o país e mostra como, num momento de crise, os actuais partidos olham mais para si próprios do que para as pessoas que neles votaram.

A actuação do Governo, e do PS, tem sido particularmente nefasta. O Governo negou sistematicamente a realidade financeira e económica do país, apresentando um optimismo exacerbado em vez de medidas concretas para resolver os graves problemas que nos assolam. Depois, o PEC I, extremamente vago, deu lugar ao PEC II, incumprido, que por sua vez deu lugar ao PEC III, que se pode revelar insuficiente.

Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, ao afirmarem de imediato que votariam contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011, colocaram-se à margem de um Orçamento que sabiam necessariamente impopular. Sendo verdade que o Governo também não os procurou, preferindo tentar “colar” o PSD ao Orçamento, não é menos verdade que esta auto-marginalização demonstra que nenhum destes partidos se encontra verdadeiramente preparado para assumir responsabilidades em tempo de crise. O PSD, por seu turno, deixou-se enredar nos jogos tácticos que têm assolado o debate orçamental. Foi positiva a disponibilidade para negociar, mas a teatralidade das intervenções iniciais, mais extremadas, não foi positiva para o país. Foi também errado colocar a possibilidade de renegociar o objectivo do défice já estabelecido a nível europeu.

O MLS defende que a ruptura das negociações entre Governo e PSD não deve ser definitiva. As cedências de parte a parte levaram a uma situação em que se negoceia agora cerca de 230 milhões de euros num Orçamento de 70 mil milhões de euros, pelo que há todas as condições para se chegar a um acordo. A não aprovação de um Orçamento neste momento levaria inexoravelmente a uma crise financeira e económica profunda, e ao apelo à utilização do fundo de estabilização europeu, bem como ao FMI. Contudo, mais do que a simples aprovação de um qualquer Orçamento, Portugal apenas conseguirá ter contas públicas credíveis se passar um Orçamento que reflicta, desde já, uma preocupação com a reforma do Estado e das contas públicas necessária a garantir que teremos condições de pagar a nossa dívida a longo prazo.

Assim, seria importante não só que houvesse maior ênfase no corte da despesa, mas também uma alteração estrutural do modelo de crescimento económico adoptado. Portugal deveria aproveitar as recentemente anunciadas prorrogações dos prazos de aplicação de fundos europeus para, no mínimo, suspender as grandes obras públicas.

Para mais informações sobre o modelo de crescimento defendido pelo MLS, bem como sobre a posição do MLS sobre medidas emblemáticas já propostas pelo Governo, o MLS convida a consulta do relatório que segue em anexo, intitulado “Orçamento do Estado para 2011”.

Estudo do MLS

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011
(27 de Outubro de 2010)
Sumário Executivo
Desde a intervenção do FMI no início dos anos 80 do século passado que o modelo de crescimento económico adoptado pelo Estado português tem levado a um crescimento do peso do Estado na economia, a um nível baixo de competitividade, e ao aumento da dívida pública. Demasiados investimentos públicos não tiveram verdadeiramente em conta a rentabilidade dos projectos.
A crise internacional apenas revelou as falhas estruturais da economia portuguesa, e a proposta de Orçamento do Estado para 2011 não vai longe o suficiente no que toca a corrigir erros passados. Dever-se-ia apostar menos no aumento da carga fiscal e mais no corte da despesa para reduzir o défice e começar a pagar a dívida.
O Orçamento terá um efeito recessivo na economia, sendo as previsões do Governo neste campo demasiado optimistas. Muitas das medidas adoptadas poderiam e deveriam ter sido adoptadas muito mais cedo. O atraso na redução do défice descredibilizou o país junto dos seus credores.
O Orçamento do Estado para 2011 representa uma oportunidade, que deveria ser aproveitada, de adopção de um novo modelo de crescimento económico assente no sector privado, resumindo o Estado a sua intervenção às áreas em que é efectivamente necessário nomeadamente na justiça e na regulação.

Parte I – Enquadramento histórico
No início dos anos 80 vivia-se em Portugal uma profunda crise. O país foi forçado a fazer, sob a égide do FMI, ajustamentos financeiros e económicos muito exigentes. Paralelamente, em 1982 iniciou-se uma reforma constitucional, que viria a culminar na revisão de 1987, a qual retirou da Constituição muito do seu conteúdo marxista. Em 1986, a entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia representou uma oportunidade de desenvolvimento para o país.
Desde essa época que os sucessivos Governos não têm verdadeiramente aproveitado as oportunidades que a agora União Europeia nos trouxe. É certo que Portugal tinha carências várias e graves a nível de infraestruturas e que houve fundos bem investidos no sentido de suprir essas necessidades. No entanto, em geral foi excessiva a preocupação em simplesmente construir sem se pensar devidamente na rentabilidade futura dos projectos. Há um limite em que as necessidades infraestruturais se encontram supridas, e é necessário pensar no resto da economia.
As próprias privatizações, que poderiam ter sido oportunidades para que o Estado assumisse as responsabilidades regulatórias que lhe competem em várias actividades económicas, acabaram por aumentar o nível de promiscuidade entre o sector privado e o Estado. Neste âmbito, as golden shares têm tido papel de destaque, tal como a forma como os titulares de cargos políticos se relacionam com entidades que, supostamente, são totalmente privadas.
De forma a financiar este tipo de políticas, foi-se acumulando dívida pública de forma insustentável (de forma directa e indirecta). A entrada no Euro não foi acompanhada de reformas estruturais que fomentassem a competitividade, em particular de uma imprescindível reforma de leis laborais anacrónicas. O peso do Estado na economia aumentou.
Em 2008 a crise internacional veio exacerbar os problemas estruturais que a economia portuguesa sente há uma década. O défice público aumentou para níveis insustentáveis e a economia portuguesa vê-se com extrema dificuldade em encontrar financiamento nos mercados financeiros. Os sucessivos PEC, caracterizados pela sistemática recusa do Governo em apresentar, desde cedo, medidas de fundo, têm minado a credibilidade das finanças portuguesas e criado uma situação de instabilidade social.
É neste contexto que surge o Orçamento de Estado para 2011.

Parte II – Breve análise a algumas medidas emblemáticas
Nos últimos meses, o debate público tem-se centrado no Orçamento de Estado para 2011 e na sua aprovação ou não-aprovação. O MLS considera que teria sido irresponsável apresentar posição sobre um Orçamento desconhecido, dado que isso teria sido equivalente a passar um “cheque em branco” ao Governo. A não aprovação a priori do Orçamento condicionou a actuação do Governo no sentido de este tomar medidas que eventualmente não teria tomado sem esse condicionamento, de forma a criar um documento de mais fácil negociação.
Os PEC I e PEC II revelaram-se insuficientes para atingir os objectivos a nível de défice público aos quais o Governo se tinha proposto, a nível nacional e internacional. Supostamente, de acordo com o Governo, não teriam sido necessárias medidas para além das contidas nesses planos para atingir esses objectivos. É importante que o Governo torne claro por que é que isto aconteceu. Em particular, é importante entender como é que cortes na despesa que estavam previstos se transformaram em meras reduções ao ritmo de aumento da despesa. É imprescindível haver maior transparência na execução orçamental.
O Orçamento de Estado para 2011 apresenta várias medidas de redução do défice público, quer através do aumento da receita, quer através do corte da despesa. As medidas mais emblemáticas são as seguintes:
 Cortes na despesa com pessoal.
 Aumento da carga fiscal.
 Reestruturação administrativa.
Cortes na despesa com pessoal
O nível salarial actual para os escalões mais baixos da Função Pública é, em termos médios, superior ao prevalecente para funções equivalentes no sector privado. Em 2009 a Função Pública recebeu um aumento salarial de 2,9%, muito acima da inflação. Portugal é dos países da União Europeia em que os encargos com pessoal são mais elevados em percentagem do PIB.
Num contexto em que cortes na despesa com efeito imediato eram cruciais, as medidas tomadas pelo Governo neste campo tornaram-se impossíveis de evitar, muito embora o Governo não tenha cortado nos salários mais baixos, aqueles em que a disparidade em relação ao sector privado é mais evidente. No entanto, cortes cegos, mesmo que progressivos, têm como efeito reduzir os salários tanto a quem trabalha e tem mérito como a quem não trabalha e não tem mérito. Esta injustiça poderia ser aliviada no caso de poder haver despedimentos na Função Pública e de os órgãos de chefia sectorial da Função Pública fossem responsabilizados pelas suas equipas.
O MLS considera que se deveria abolir a ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), sendo os funcionários públicos integrados no sistema geral. Para além de abolir o sistema de saúde especial existente no Ministério da Justiça, dever-se-ia abolir todos os outros sistemas especiais de saúde, os quais aumentam a complexidade e a injustiça do sistema de segurança social. Todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual pela lei e não se discernem neste momento razões válidas para manter um sistema de saúde especial para funcionários públicos.
Aumento da carga fiscal
O aumento da carga fiscal tem sido o recurso principal que, na última década, os vários Governos têm utilizado para tentar reduzir o défice. Actualmente verifica-se que os sucessivos aumentos não geram receita suficiente para colmatar as lacunas financeiras sentidas. O MLS considera que este é um sinal claro de que se atingiu um limite.
Em 2009, ano de eleições, o Governo diminuiu a taxa normal do IVA de 21% para 20%. Este ano o Governo começou por aumentar todas as taxas do IVA em 1%, e propõe agora um aumento da taxa normal para 23%. O Governo propõe ainda uma diminuição da gama de produtos que se encontra sujeita à taxa reduzida do IVA. Simultaneamente, o Governo propõe uma redução nas deduções fiscais em sede de IRS e uma redução dos benefícios fiscais a empresas.
O comportamento errático do Governo em relação ao IVA é considerado pelo MLS como extremamente negativo. A credibilidade constrói-se tomando medidas sustentáveis e que perdurem, não com alterações constantes que dão sinais de se andar à deriva.
Os aumentos agora propostos vão ter um efeito recessivo na economia, sendo incerto que tenham os efeitos desejados sobre a receita. Somente apontando exactamente onde se iria cortar nas despesas é que se poderá dizer que a taxa normal do IVA não deveria aumentar para 23%. Em todo o caso, o MLS considera que, se o Governo se tivesse preparado devidamente e as medidas do PEC III tivessem sido tomadas muito mais cedo, seria agora possível uma proposta de Orçamento com mais propostas de corte na despesa.
As deduções e os benefícios fiscais são equiparáveis (equivalentes) a subsídios estatais a certas actividades, quer por parte das famílias, quer por parte das empresas, tendo como efeito uma erosão da base tributável. Cortes nas deduções e benefícios fiscais têm o efeito oposto, ou seja, o efeito de aumentar a base tributável. O MLS não se opõe, em princípio, a reduções nos benefícios fiscais e deduções. Apesar de não utilizarem os serviços de educação e saúde do Estado - argumento utilizado normalmente para defender algumas deduções fiscais - os cidadãos e a economia continuam a usufruir de externalidades positivas decorrentes da existência desses serviços acessíveis a todos. No entanto, estas reduções nos benefícios e deduções fiscais deveriam ser acompanhadas de cortes nas taxas marginais dos impostos: em vez de subsidiar uma certa prática ou actividade específica, o Estado libertaria recursos que as pessoas utilizariam como preferissem. Aumentando a base tributável, as taxas do imposto poderiam ser menores para auferir o mesmo nível de rendimento fiscal.
No entanto, para que seja possível cortar verdadeiramente os impostos é necessário reestruturar a Administração Pública.
Reestruturação da Administração Pública
O Governo apresenta propostas de fusão e extinção de algumas entidades públicas. O MLS considera que essas propostas são insuficientes e que este Orçamento deveria marcar um corte mais radical com o passado. Deveria ser feito um esforço maior no que toca à extinção de entidades desnecessárias e essa extinção não deveria significar apenas um corte nas chefias mas também um corte no número de funcionários.
Cortes mais profundos em gastos improdutivos libertam recursos que poderão ser utilizados de forma mais eficiente e, portanto, mais produtiva, pelo sector privado. Tais cortes serão fundamentais para colocar a economia portuguesa a crescer. Cortar esta despesa supérflua tornará menos necessário aumentar impostos no curto prazo e permitirá, no médio e no longo prazo, cortar impostos de forma sustentável.
Este tipo de medidas será também um sinal para os investidores de que o Estado português está a resolver, de forma estrutural e não apenas conjuntural, os seus problemas. Esses sinais são necessários para promover e reforçar o investimento privado na economia portuguesa, que tem vindo a decrescer. São ainda necessários para aumentar a confiança dos investidores de que o Estado se encontrará em situação de pagar as suas dívidas daqui a dez anos.
O MLS considera que as propostas do Governo não são suficientes, e que deverá ser feito um esforço maior para reformar drasticamente a Administração Pública, o que passará necessariamente pelo despedimento de funcionários supérfluos.
A reforma da Administração Pública deve incluir também uma redução drástica no número de cargos de nomeação política, uma maior responsabilização das chefias pela constituição e pelo desempenho das suas equipas e uma drástica redução no número de entidades na Administração Indirecta e Autónoma.

Parte III – Análise ao modelo de crescimento subjacente ao Orçamento de Estado para 2011
O modelo de crescimento subjacente ao Orçamento de Estado para 2011 mantém-se igual ao modelo de crescimento que levou à nossa situação actual de estagnação permanente. Esse modelo assenta em mega-projectos públicos realizados através de parcerias público-privadas (PPP) e forte subsidiação de pequenas e médias empresas.
Parcerias Público-Privadas
Como referido acima, as PPP começaram nos anos 90, e as dívidas que as primeiras PPP nos deixaram perduraram no tempo até agora. Em teoria, o Estado aproveitaria a eficiência dos privados para aumentar a eficiência dos projectos. Na prática, nacionalizou-se o risco e privatizou-se o lucro. O MLS considera extremamente positiva a actuação recente do Tribunal de Contas na forma como tem controlado as mais recentes PPP, e considera que se deverá promover uma revisão de todas as PPP no sentido de melhorar a posição do Estado.
Para o futuro, o MLS sugere testar, num projecto-piloto, as social-impact bonds recentemente propostas no Reino Unido como alternativas aos PPP tradicionais. Estas obrigações de impacto social consistiriam em contratos segundo os quais a entidade privada se comprometeria a atingir certos fins públicos, pelos quais seria paga. No caso de não atingir esses fins, não receberia pagamento. Uma entidade independente estaria encarregue de monitorar se os fins dispostos no contrato seriam atingidos. O MLS considera que estas obrigações de impacto social, colocando o risco do lado da entidade privada, ultrapassariam os problemas das PPP, pelo que seria importante um programa-piloto para testar, na prática, os seus princípios.
Mega-Projectos Públicos
Sucessivos Governos têm insistido em mega-projectos públicos como motores de crescimento da economia. O mais emblemático desses projectos é, neste momento, a construção de uma linha de TGV. Esses projectos têm-se constantemente revelado como motores de crescimento da dívida pública, sobretudo porque raramente são feitos estudos de rentabilidade credíveis. O Governo, no entanto, mantém a aposta nesses projectos no Orçamento de Estado.
O MLS considera que a última década serviu para demonstrar claramente que este modelo não funciona, e que tem de ser repensado. O MLS propõe um modelo de crescimento assente não em mega-projectos públicos, mas no sector privado, assumindo o Estado um papel essencialmente regulador, mas sempre garantindo acesso geral a bens públicos de qualidade. As medidas prioritárias deveriam ser, não mega-projectos de investimento público, mas uma efectiva reforma do sistema de justiça, nomeadamente a nível processual, para a agilizar, e ainda um fortalecimento das entidades reguladoras independentes.
O MLS considera ainda que os estudos elaborados sobre projectos de investimento público devem, tanto quanto possível, ser efectuados por técnicos qualificados da Administração Pública (que seria reformada nos moldes descritos acima), e não por consultoras privadas. Garantir apoio técnico qualificado e independente é função primordial da Administração Pública, e é demasiado fácil ao Governo contratar estudos privados que lhe garantam o resultado que pretende, a expensas públicas. A utilização de consultoras privadas deve ser reduzida ao mínimo útil, e não ser a norma.
Os estudos elaborados relativamente aos projectos de investimento público devem ser isentos, tecnicamente válidos e devem ainda ser divulgados e sujeitos a efectiva discussão pública, em particular quando sejam investimentos avultados. O MLS considera, de novo, que os esforços de controlo da despesa pública que têm sido efectuados pelo Tribunal de Contas têm sido extremamente meritórios.
Pequenas e Médias Empresas
O Governo tem considerado fundamental a subsidiação de pequenas e médias empresas neste contexto de crise, com dois argumentos principais. O primeiro é que estas criam empregos e que portanto têm de ser ajudadas a sobreviver à crise, e o segundo é que aumentar a capacidade destas empresas para exportar criará crescimento económico e salvará a economia portuguesa da recessão.
Porém, neste contexto de crise, a subsidiação de pequenas e médias empresas não as vai impedir de entrar em situação de insolvência. Falindo as empresas, o dinheiro público desvanece-se, sem proteger empregos e sem criar crescimento económico. O dinheiro público, muito dele dinheiro do Fundo Social Europeu, não terá, portanto os efeitos excessivamente optimistas previstos pelo Governo.
Por princípio, não é negativo criar condições para que as pequenas e médias empresas se internacionalizem e consigam aproveitar as novas tecnologias para suprir os seus problemas de escala. Numa situação de crise, e tendo em conta o estado do sector financeiro português, é natural que estas não tenham acesso a fundos privados. A intervenção do Estado, no entanto, vai criar distorções. Não deve ser o Estado a seleccionar que empresas se mantêm e que empresas desaparecem, mas sim os consumidores.
Não é este, também, um modelo de crescimento económico credível. Não nos tornaremos competitivos subsidiando fortemente pequenas e médias empresas e apostando em mega-projectos de rentabilidade duvidosa.

Parte IV – Conclusão
O MLS considera que este Orçamento terá como efeito uma recessão económica, e que as previsões de crescimento do Governo são excessivamente optimistas. O MLS considera ainda que este Orçamento tem como causa mais recente a incapacidade do actual Governo de agir decisivamente no sentido de restaurar a confiança dos mercados internacionais, mas que também é o resultado do adiamento constante de reformas estruturais por parte de sucessivos Governos.
O MLS observa com enorme preocupação a incapacidade demonstrada pelo Governo de cumprir sequer o que estava previsto no Orçamento de Estado para 2010 no que toca a cortes na despesa, bem como o que se encontrava previsto no PEC II. Estes sucessivos falhanços denotam uma incapacidade de realizar as reformas estruturais necessárias para que Portugal se torne de novo competitivo e torne a crescer de forma sustentável.
Os sucessivos PEC revelam um Governo à deriva, um Governo reactivo e não pró-activo, e a proposta de Orçamento de Estado para 2011 não é adequada a criar as condições para que a economia cresça a longo prazo. É ainda um Orçamento muito baseado no aumento da receita, assente num modelo de crescimento económico ultrapassado, e que não toma suficientes medidas de reforma estrutural do Estado.
Conforme referido acima, o MLS nota que já não há espaço de manobra para aumentar mais os impostos, e que está na altura de começar a cortar verdadeiramente na despesa. Aumentar os impostos agora tem efeitos desnecessariamente recessivos, não resolve o problema de fundo e impede um ajustamento maior do lado da despesa. O objectivo final de termos uma economia competitiva apenas será atingido se o défice for cortado através de cortes na despesa que até poderão, a médio prazo, levar a cortes nos impostos. Um Orçamento com mais medidas neste sentido seria bem mais credível e levantaria verdadeiramente a pressão internacional sobre as finanças públicas portuguesas.

Deixar ou não passar o orçamento: eis a questão

2010-10-15T16:21:00.003+01:00

Hoje no Diário de Notícias, Paulo Pinto de Albuquerque escreveu um artigo que tenta responder a esta dúvida, com o título Voto Patriótico. Embora eu não esteja completamente certo do mérito e/ou demérito da queda do governo e/ou chumbo do orçamento, ou seja, não estou certo do que é melhor ou pior, mas deixo aqui alguns trechos do artigo que me levaram a reflectir uma vez mais sobre o assunto.

A diminuição do vencimento dos funcionários públicos é, em média, de 5%, mas a diminuição real dos seus rendimentos é muito superior, ronda o dobro, se for somado mais 1% de aumento da contribuição para a CGA, 1,5% de IRS, 1,5% de inflação, e o aumento do esforço contributivo dos beneficiários da ADSE, por aumento da contribuição para a mesma e redução das comparticipações. Ou seja, num ano os funcionários públicos perdem 10% do seu rendimento real.

A redução do investimento público com a cativação das verbas do PIDDAC deste ano e os anunciados cortes para o ano que vem, a contracção do consumo das famílias e a asfixia fiscal das empresas com o Código Contributivo, o aumento do IVA e a redução dos benefícios fiscais tornam a recessão uma quase inevitabilidade. Tudo somado, estas são boas razões para ponderar o chumbo do orçamento, que reflecte uma política económica e fiscal errada.
Contudo, há três motivos inarredáveis para deixar passar o Orçamento.
Em primeiro lugar, a aprovação do Orçamento é condição imprescindível para manutenção do crédito à economia nacional e ao Estado português.

Em segundo lugar, o chumbo deixaria o nosso país sem Orçamento até, pelo menos, Setembro de 2011, com uma mais que certa crise governativa de permeio.

Em terceiro lugar, mesmo com um Orçamento de forte contracção do investimento e do consumo como o proposto pelo Governo, há ainda um factor de esperança. As exportações das empresas nacionais permitem manter uma réstia de esperança na economia portuguesa.

Por isso, entre o default financeiro imediato e quase certo e a recessão económica mais tardia e menos certa, deve eleger-se, a bem do interesse do nosso país, a segunda solução. O que implica impreterivelmente que o Orçamento passe.

Se isto for verdade é grave, muito grave

2010-10-15T16:02:00.002+01:00

Já queria ter publicado aqui no blogue estas palavras do Fernando Madrinha, da sua crónica habitual no Expresso, que foram escritas no jornal do sábado passado. Já sei que se passou quase uma semana, mas como estas palavras são graves e são uma acusação politicamente muito fortes, andei este tempo a reflectir se devia de as colocar aqui ou não. Mas depois da arrogância com que vi hoje o Primeiro Ministro a debater no parlamento, decidi e aqui estão elas. A gravidade da acusação de Fernando Madrinha está no facto de este afirmar que Sócrates preferiu deixar que a situação orçamental se agravasse até poder intervir no momento em que o Presidente da República, já nada pudesse fazer, nomeadamente dissolvendo a Assembleia da República. A ser verdadeira esta acusação, Sócrates seria o maior criminoso político do tempo da democracia portuguesa. Não farei juízos, nem tão pouco direi se acredito ou não na acusação, aqui fica o trecho do texto de Madrinha e cada um que tire as suas conclusões.

Acontece que uma decisão tardia é sempre uma má decisão. E não foi por falta de consciência da gravidade da situação, mas por cálculo político e eleitoralista, que o Governo adiou as medidas drásticas que agora já se mostram ineficazes. Primeiro, Sócrates quis ganhar as eleições de 2009. Tomou iniciativas anticrise de que não se viram outros resultados além da vitória do PS e deixou derrapar para níveis incomportáveis o défice que ele próprio havia controlado. Depois, receando que as "coligações negativas" no Parlamento, conjugadas com a eleição do novo líder do PSD e a hipotética intervenção do Presidente da República, levassem ao derrube do Governo, preparou-se para ir de novo a votos. Por isso, adiou decisões impopulares que outros Estados em situação similar já estavam a tomar. Finalmente, apertado pelas organizações internacionais, encostou as oposições e o país à parede, com um plano demasiado tardio para produzir efeitos junto dos mercados, como se está a ver, mas anunciado no momento mais vantajoso para si próprio, isto é, quando o Governo ficou protegido pela disposição constitucional que impede o Presidente de dissolver o Parlamento.
Quando não coincidiram, as conveniências partidárias foram postas à frente das do país. Ora, com este historial, o Governo e o PS não têm autoridade moral para reclamar o que quer que seja de um PSD já escaldado pelo acordo frustre do PEC II. Menos ainda para irem sugerindo que a aparente hesitação de Passos Coelho quanto ao orçamento é responsável pela persistente desconfiança dos mercados. Pode contribuir alguma coisa, mas não tanto como contribuiu o primeiro-ministro ao ameaçar, em Nova Iorque, com a demissão do Governo.

Futuro local de Peregrinação da Função Pública e não só...

2010-10-13T23:11:00.002+01:00

Algures entre o Pinhão e S. João da Pesqueira, no Alto Douro Vinhateiro.

Comunicado: Cinco Questões ao PCP sobre Liu Xiaobo e o Prémio Nobel da Paz

2010-10-13T00:01:00.001+01:00

Este é um comunicado do MLS - Movimento Liberal Social - com o qual eu concordo a 100% - aqui está o link:

Lisboa, 12 de Outubro de 2010 - O Partido Comunista Português veio recentemente condenar a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo pela sua campanha não-violenta pela defesa dos direitos humanos na República Popular da China. O PCP considera que a atribuição deste prémio é “inseparável das pressões económicas e políticas dos EUA” à China, considerando que é um “golpe na credibilidade de um galardão que deveria contribuir para a afirmação dos valores da paz, da solidariedade e da amizade entre povos”.

Muitas questões são suscitadas pelo comunicado do PCP, mas o MLS gostaria de colocar publicamente estas cinco questões, que consideramos fundamentais:

1) O PCP considera, ou não, que os direitos humanos devem ser considerados e defendidos como princípios e valores universais, superiores a qualquer Estado, e que a sua promoção, de forma pacífica, é uma forma de promoção da paz, da solidariedade e da amizade entre os povos?

2) O PCP condena, também, a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Aung San Suu Kyi, em 1991, pela sua campanha pelos direitos humanos e pela democracia em Myanmar/na Birmânia?

3) O PCP considera que a promoção, de forma pacífica, dos direitos humanos e da democracia deve levar à prisão de quem o faça, e concorda com o tratamento dado pela República Popular da China a Liu Xia, mulher de Liu Xiaobo, após a atribuição do Prémio Nobel ao seu marido?

4) O PCP condena a censura, a utilização massiva da pena de morte, a criminalização da oposição política, e outras formas de repressão utilizadas pelo governo chinês?

5) Qual a posição do PCP sobre o nível de desigualdade social na República Popular da China, bem como sobre o nível de pobreza extrema, a proibição dos sindicatos, a ausência de quaisquer direitos laborais e sociais, a ausência de acesso generalizado sequer a serviços básicos de saúde ou de educação para a grande maioria da população chinesa?

O PCP foi severamente reprimido durante o Estado Novo, tendo muitos comunistas sido presos durante o regime. Hoje, vê-se que o PCP não condena a prisão política na China, condenando sim aqueles que galardoam com o Prémio Nobel um homem que foi preso por defender a liberdade. A resposta a estas perguntas indicará se o PCP é um partido que valoriza a promoção pacífica dos direitos humanos e da democracia enquanto factores de progresso, paz e prosperidade ou se, pelo contrário, não considera relevante a defesa dos direitos humanos e da democracia por todo o mundo, preferindo condenar sistematicamente os Estados Unidos ou a União Europeia, mas defendendo o regime chinês, ignorando a situação real vivida por centenas de milhões de chineses.

Ricardo Costa comenta actual situação económico-política do País e entrevista de Teixeira dos Santos ao Expresso

2010-10-09T20:47:00.000+01:00

Outono em Portugal

2010-10-09T19:30:00.002+01:00

Caso não tenham dado conta, hoje é sábado, e sábado é dia da instituição Expresso estar nas bancas. E com o jornal toda uma série de textos e reflexões o mais variadas possíveis, naquele que ainda é um dos mais plurais e independentes espaços informativos do nosso país.

O título "Outono em Portugal" não é meu. Aliás se forem leitores habituais do Expresso certamente já identificaram que este é o título da crónica da semana de Miguel Sousa Tavares. Escolhi o título do texto de MST para este post, porque adiante apenas publicarei aqui alguns pequenos trechos, que me pareceram relevantes, desta crónica.

"Pois, bem me lembro de Jorge Sampaio ter dito que havia mais vida para além do dito [défice], mas o nosso mal foi alguns, e com responsabilidades, terem acreditado que sim: agora, estamos onde estamos."

"É bom que os portugueses entendam e interiorizem que não podemos continuar a viver a crédito" (...)

"E quando vejo os administradores de empresas públicas ou semipúblicas atribuírem-se milionários prémios de gestão por conseguirem lucros a vender bens essenciais em regime de monopólio, penso que tudo isto tem de levar um grande abanão, de cima para baixo."

"Hoje, temos democracia e liberdade e tivemos sucessivos Planos Marshall europeus, que usámos e desperdiçámos."

"O mundo tem de nós a ideia de uns inúteis, parasitas, que só sabem cantar o fado e viver a crédito."

E agora?

2010-10-08T17:36:00.003+01:00

Este é o título do artigo de opinião publicado no Público de hoje, da autoria do ex-Ministro dos governos cavaquistas, José A. Silva Peneda.

Este artigo chamou a minha atenção principalmente pelo facto de misturar conceitos e ideias, umas boas e outras más, naquele que tem sido um exercício de desinformação típico dos políticos dos nossos tempos. Principalmente vindo de um homem que foi ministro de duas das áreas mais polémicas e onde mais desorientação se tem visto, a agricultura e a segurança social, sem que nunca tenha havido um exercício mínimo de autocrítica.

Assim, como forma de melhor expressar o meu pensamento acerca do explanado no texto, transcreverei (apresentado em itálico) trechos do artigo e posteriormente (em texto normal) explanarei algumas considerações pessoais.

(...) "perceber que quer a via de luta de classes ou a mão invisível de mercado não são caminhos a adoptar para o futuro. A primeira conduziu à perda de liberdade e à penúria. A segunda levou-nos à crise que hoje sentimos no nosso quotidiano. A época da experiência neoliberal fracassou e a suposta auto-regulação do mercado é só uma teoria sem qualquer aderência à prática porque, como ficou recentemente demonstrado, o mercado não é capaz, por si só, de se auto-regular."

Neste pedacinho de texto temos condensada toda uma série de asneiras e de farpas de desinformação que têm sido lançadas insistentemente, fazendo dos liberais, depois dos comunistas, os novos comedores de criancinhas.

Se é verdade que as experiências colectivistas e de igualitarismo de luta de classes falharam, pura e simplesmente pelo facto de as pessoas serem diferentes, terem graus diferentes de empenho, terem méritos e talentos diferentes, já não se pode dizer o mesmo das teorias liberais de mercado. A grande realidade é que a actual crise financeira se deve, não a um neo-liberalismo, mas sim a um conservadorismo retrógrado que só quer manter o poder de uma determinada classe elitista, pelo que não se pode falar também em mão invisível do mercado, porque quem provocou a crise foram pessoas concretas, que cometeram, em muitos casos, crimes. Além disso, um conservador como Silva Peneda chamar a si o explanar programático do liberalismo é no mínimo ridículo. Nunca os liberais foram a favor de um mercado desregulado. Bem pelo contrário foram, são e serão a favor de um mercado regulado e leal, onde por isso e para isso o Estado tem um papel importantíssimo, e, também por isso, não deve ser um actor do mercado, por forma a ser um árbitro isento. Até porque, para os liberais, o valor maior é a liberdade, e, tal como na sociedade, a liberdade só pode ser assegurada no respeito pela lei, pela ordem e pelo próximo, assim é também no mercado. Mercado regulado e funcional onde o Estado arbitra, não intervém. Logo falar de experiência neo-liberal falhada, além de demonstração de ignorância, só pode significar o lançar de uma cortina de fumo sobre os verdadeiros culpados da crise: os conservadores tipo Silva Peneda que só valorizam o sucesso das empresas a todo o custo.

(...) "O Estado tem de liderar a reestruturação do sistema financeiro, tornando-o mais transparente e ao serviço da economia real. Tem de dificultar a especulação financeira e favorecer o investimento produtivo, o que significa que o dinheiro tem de estar mais ao serviço de quem cria emprego e riqueza. Dito de forma directa: aqueles que especulam financeiramente, têm de ser penalizados; aqueles que criam riqueza e emprego têm de ser apoiados." (...)

Aqui está um exercício de escrita esquizofrénica, que balança entre o amor ao mercado e o ódio à especulação. Na verdade a posição do autor parece-me hipócrita e até perigosa. Se é verdade que o Estado deve liderar a reestruturação do sistema financeiro não há razão para penalizar a especulação financeira, desde que esta esteja devidamente regulada. Tem o seu lugar e é até necessária. Não se pode é permitir que os bancos continuem a actuar como proxenetas do sistema, o que tem acontecido até hoje. É preciso enquadrar todas as actividades. Não entendo que se tentem condicionar liberdades, principalmente o que quero fazer com o meu dinheiro, mas como em tudo na vida, eu não tenho é o direito de fazer tudo o que quero sem ter consideração pela lei e pelos outros.

(...) "as forças de oposição, (...) têm de banir dos seus discursos a utopia e as promessas de que tudo vai melhorar" (...)

O apelo à seriedade do discurso político é importante e um dos pontos positivos deste texto. Mas bem entendo que esta falta de pragmatismo tem sido mais fomentada pelos partidos da esquerda.

(...) "A quarta lição tem a ver com a necessidade de a economia ser permanentemente escrutinada, auditada e avaliada." (...)

Esta é a posição liberal acerca da economia, e parece ser uma autocrítica aos anos loucos da desregulação cavaquista.

(...) "A sexta lição é a constatação de que há que pôr em marcha, pelo menos, quatro programas de acção. O primeiro, com o objectivo da melhoria da competitividade da economia e focalizado nos factores mais decisivos, como sejam qualidade, inovação, educação, novas fontes de energia, ciência e tecnologia. Um segundo programa de combate à economia clandestina. Um terceiro com o objectivo de aumentar as exportações" (...)

Reconheço que o período de maior desenvolvimento do país foi aquele em que o actual Presidente da República foi Primeiro-Ministro, e que, ao contrário do que muitos dizem, com Guterres houve também muitos fundos comunitários disponíveis mas que foram muito sua aproveitados, mas, no tempo de Cavaco, a oportunidade de ouro de desenvolver a economia com um sentido de futuro e não imediatista perdeu-se. Certo que com Guterres e a sua política de pleno emprego, ainda que à custa de emprego artificial no Estado, tudo se agravou, mas foi Cavaco e o seu governo, onde o autor dos textos foi ministro, quem teve na mão a chave do desenvolvimento económico com futuro. E, os programas que agora Silva Peneda reclama, deviam ter sido implementados nessa altura, não como programas de acção, mas como programas guia, sabendo exactamente o pretendido para cada sector económico, o que manifestamente nunca houve no nosso país. Exemplo disso é, por exemplo, o sector das pescas, onde Portugal recebeu fundos da UE quase sem sentido, porque não serviram para nada. Em Portugal o dinheiro entrava para abater barcos, enquanto em Espanha servia para modernizar a frota. Ora isto no país com a maior zona económica exclusiva é no mínimo irracional. Portugal não tinha, e aí culpa do governo Cavaco, uma política orientadora das pescas, que condicionasse e canalizasse com sentido os dinheiros de Bruxelas, para que o sector das pescas crescesse com futuro e se desenvolvesse.

(...) "e um quarto programa com vista à desconcentração de muitos serviços da administração central para cidades médias do país," (...)

Existe, do meu ponto de vista, uma certa cegueira de certos políticos, que estão para mim desenraizados da realidade, acerca do descentrar de serviços do Estado. Dizem disparates do tipo aqui reproduzidos - desconcentração de muitos serviços da administração central - porque, se são serviços centrais não podem nem devem ser descentralizados. Devem ser descentralizados sim os serviços que são do interesse regional e local, e que aí deviam estar implementados, mas permanecem, incompreensivelmente, centrados em Lisboa.

(...) "A nona lição é encarar a regionalização como peça fundamental da reforma do Estado" (...)

Nada me poderia colocar mais em desacordo com o autor do texto do que isto. A regionalização é algo que não faz qualquer sentido num país tão pequeno e sobretudo onde o regionalismo não tem grande tradição, em contra ponto com o forte sentido de municipalidade dos cidadãos. Para mim faz sentido sim uma descentralização de serviços e de poderes do estado central para as autarquias, em sectores como por exemplo a educação e a saúde. Claro que a disseminação quase incompreensível das autarquias, a forma irracional como a lei estabelece a constituição dos executivos autárquicos, são defeitos do nosso sistema municipal a corrigir, nomeadamente com a fusão de certos municípios e com a alteração da lei eleitoral autárquica, para que o executivo seja composto apenas por vereadores do partido vencedor das eleições, sendo a representatividade garantida apenas e exclusivamente na assembleia municipal. Mas resolvidos estes problemas, uma série de competências e serviços do estado central devem passar para os municípios, não fazendo assim qualquer sentido a constituição de uma nova camada intermédia de poder.

Dr. Silva Peneda, para quem tem tantas contas a ajustar com o passado fala muito altivamente do futuro.

Certidão de Óbito

2010-10-07T00:49:00.004+01:00

Este é o título do artigo de Miguel Sousa Tavares publicado no passado sábado no Expresso. Tive que esperar uns dias para que saísse no site, para não ter de fazer copiasinha.

Chamo a atenção para as partes que sublinhei com uma cor diferente.

A primeira vez que me ocorreu a hipótese de falência do Estado foi, talvez, há uns vinte anos, quando assisti à construção daquele monstro arquitectónico e financeiro que é a sede da Caixa-Geral de Depósitos, no Campo Pequeno. Num texto escrito na altura, perguntava-me se o país seria assim tão rico para que o banco do Estado pudesse construir o que era orgulhosamente apresentado como "a maior sede bancária da Europa". De então para cá, não me lembro que tenhamos vivido um único ano de equilíbrio (já nem digo superavit) nas contas do Estado. Só no tempo do euro, vi passar pelas Finanças Pina Moura, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e outros mais: a todos vi ou desleixo para com os limites do défice fixados aquando da adesão ao euro ou manobras contabilísticas destinadas a consegui-lo artificialmente - antecipação de receitas a fechar o ano, deferimento de despesas, captação de fundos de pensões que estavam fora da Segurança Social (como o Governo acaba de fazer com o fundo de pensões da PT, mais uma vez chutando para as gerações seguintes a factura de um dinheiro agora gasto).

A mim, que não sou economista, escapou-me sempre a compreensão de como poderíamos continuar eternamente a gastar mais do que produzíamos e a endividar-nos ano após ano. Mas, curiosamente, ainda nesta quarta-feira, vendo a plateia de notáveis economistas reunida por Pedro Passos Coelho para se aconselhar neste momento, não consegui ver mais do que um ou dois que, a não ser recentemente, tenham, ao longo dos anos, alertado para o caminho para o abismo que estávamos a traçar.

Quando agora todos concordam em responsabilizar a gestão recente de José Sócrates e Teixeira dos Santos pela situação-limite a que chegámos, convém dizer que o mal profundo vem de muito antes. Vem do cavaquismo mãos largas, vem do PREC (quando até lavandarias se nacionalizaram!), vem do Estado Novo e da doutrina salazarista do Estado que tudo organizava, por tudo respondia e a todos protegia. Isso teve duas consequências maiores, que são a raiz dos nossos males: o descontrolo financeiro de um Estado incapaz de satisfazer crescentes obrigações e responsabilidades assumidas, e a criação de uma cultura de facilitismo e permanente reivindicação, onde tudo é devido pelo Estado e nada decorre do mérito, esforço, iniciativa e risco próprios. É por isso que a uma crise financeira juntamos uma crise económica, é por isso que a nossa economia sofre do mal endémico de falta de investimento, produtividade e competitividade. E é por isso, não apenas por especulação, que os mercados financeiros não acreditam na nossa capacidade de a médio prazo conseguirmos crescer o suficiente para começar a reduzir o défice das contas públicas.

Porém, isso não desculpa José Sócrates. No espectáculo quase indecoroso que foi o debate parlamentar de quinta-feira (excepção: Francisco Louçã, o único preparado e assertivo), José Sócrates disse que "este era o momento de agir" e que a coragem e a credibilidade política conseguem-se fazendo aquilo que é necessário em cada momento. Mas, num aparte distraído, o mesmo José Sócrates deixou escapar que os juros agiotas que nos estão a exigir para financiar a dívida pública chegaram a este montante porque o Governo não tomou antes as medidas que agora anunciou. Pois, essa é a questão: o momento de agir a sério foi há um ano e meio e o Governo não o fez porque tinha eleições que não queria perder. Sócrates e Teixeira dos Santos não conseguem explicar como, em ano eleitoral, aumentaram 4% os funcionários públicos quando todo o sector privado já congelava salários; porque esconderam um défice que já sabiam, no final de 2009, que ia ser 50% superior ao que tinham orçamentado; por que foram espetados 3000 milhões no BPN, não para defender todo o sistema bancário, mas para acorrer a um caso de polícia; porque aumentaram as prestações sociais e despesas correntes quando já sabiam que precisavam de descer o défice para 7,4 este ano; porque não começaram logo a ter mão no sector empresarial do Estado e a fazerem então o que agora se propõem fazer: reduzir organismos públicos, pessoal e despesas dos mesmos; porque foram a correr oferecer 760 milhões a Alberto João Jardim, por danos que ele não teve, para lhe garantir novo mandato e para caucionar uma gestão financeira que é um insulto continuado a todos os portugueses (em troca apenas daquela inesquecível fotografia em que Jardim acolhe Sócrates no Funchal, de mãos postas, com se rezasse à Virgem de Fátima); ou por que razão, contra toda a evidência e bom-senso, mantiveram até ao insustentável a aposta nas barragens, nos TGV, nos aeroportos e nas pontes. Se a ideia era suster o desemprego, o resultado foi o inverso: o serviço da dívida pública e o aumento dos impostos a que lançaram mão para a financiar deixaram o país sem recursos para investir e criar emprego. Se a ideia era manter o optimismo em alta, ninguém os levou a sério, apenas concluímos que a estratégia era afundar a cabeça na areia a ver se tudo passava, por milagre.

A estratégia de damage control do Governo falhou em toda a linha e apenas serviu para adiar, mais de um ano, aquilo que todos sabiam ser urgente e inadiável. Nunca quiseram escutar as vozes de dentro e só reagiram, in articulum mortis, quando a OCDE, a Comissão Europeia e a srª Merkel lhes disseram que o fado tinha acabado. É extraordinário que Sócrates e Teixeira dos Santos se consigam desculpar ainda com a crise internacional ou com os submarinos - que, pelos vistos, não sabiam que eram para pagar (apesar de declarados tão necessários pelo ministro da defesa, ainda há quinze dias). Desculpem, isto não são maneiras de governar um país! E não é também a falta de atitude politicamente séria de quase toda a oposição, quase todo o tempo, que justifica a mentira em que vivemos nos últimos tempos e que o Governo escondeu e alimentou.

Tomem, pois, nota da data: 29 de Setembro de 2010. O dia em que foi declarada a falência oficiosa do Estado Português, tal como nos habituámos a vê-lo. Não quer dizer que ele esteja definitivamente morto e que não renasça na próxima oportunidade, na próxima eleição. Mas, pelo menos, ficámos todos a saber que, segundo as melhores perspectivas médicas, o doente não tem cura: a doença é terminal.

Porém, há males que podem vir por bem. Conseguir que o Estado deixe de gastar o que não tem e que cesse o permanente saque fiscal sobre os que trabalham e investem e podem criar riqueza, é a oportunidade que nos é dada. Eu sei que, para isso, muita coisa, muita coisa mesmo, terá de mudar na atitude geral em que nos instalámos. Sei que alguma 'rua' (a que vive do Estado) não aceitará que nada de essencial mude, mas outra 'rua' entenderá e sabe que esse é o caminho. Eu gostei de ouvir o Jerónimo de Sousa dizer que o Governo tinha cedido à chantagem dos mercados internacionais: pois cedeu, mas como se conseguiria que eles nos emprestassem mais dinheiro para pagar aos funcionários públicos, já no ano que vem? Gostei de o ouvir dizer que a alternativa era aumentar a produção e a riqueza: também acho, mas, excluindo a hipótese de ele querer aumentar os horários de trabalho, e excluindo o aumento da produção dos nossos poços de petróleo e das nossas minas de ouro, não vejo como é que isso se consegue fazer rapidamente, num país onde toda a riqueza produzida é ultrapassada sistematicamente pelos gastos do Estado.

Meus senhores: acabou. Quem tem soluções salvadoras, novas e, se possível, sérias, que as apresente agora. Mas, mais do mesmo, não dá. Ninguém pode acusar este e anteriores governos de não terem tentado até ao limite viver a crédito, mas já não dá mais: fecharam-nos a torneira.

3700€ por mês + 60€ por dia = a miséria, quem consegue viver só com este dinheiro

2010-10-05T23:41:00.002+01:00

Os nosso deputados estão à beira da miséria. Pelo menos os pobres coitados que vêm da provícnia. O seu ordenadito de 3700€, majorado com 60€ por dia de ajudas de custo é uma miséria que faz com que muitos estejam à beira de passar fome e, por isso, alguns reclamam a abertura da cantina da Assembleia da República ao jantar.

Incrédulos?!!

Também fiquei, mas isto foi dito pelo deputado do PS (tinha de ser) Ricardo Gonçalves.

Aqui fica o texto do artigo do Correio da Manhã:

"Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer", afirmou Ricardo Gonçalves ao CM, repetindo o que tinha dito na última reunião do grupo parlamentar do PS, perante as medidas de austeridade do Governo.

O deputado socialista, que aufere cerca de 3700 euros mensais, reagiu assim ao corte de 5% que será aplicado de forma progressiva na Função Pública a quem recebe mais de 1500 euros. "Tenho 60 euros de ajudas de custos por dia. Temos de pagar viagens, alojamento e comer fora. Acha que dá para tudo? Não dá", referiu Ricardo Gonçalves para argumentar a sugestão que fez de a Assembleia da República abrir a cantina à hora do jantar.

Ricardo Gonçalves admite que lançou um repto irónico aos colegas de bancada, mas afirma que o assunto é sério, e que a classe política também é muito atingida pelas medidas de austeridade. "Estamos todos a apertar o cinto, e os deputados são de longe os mais atingidos na carteira", reafirma o socialista Ricardo Gonçalves.

O deputado ousou até discutir o assunto com José Sócrates. "Até foi uma discussão muito forte. Disse--lhe que as medidas já deviam ter sido aplicadas há mais tempo e que ele tem de explicar muito bem aos portugueses porque é que as contas de 2010 ainda não estão certas". referiu Ricardo Gonçalves.

Referendo ao regime? Sim, claro e porque não?

2010-10-05T23:09:00.001+01:00

Os monárquicos deste país, especialmente em dia de comemoração da implantação da República, gostam de tentar lançar uma pedra, que é a única que podem lançar, ao regime republicano: gostam de afirmar que a República insistentemente recusa um referendo popular procurando saber se os portugueses desejam manter-se numa República ou voltar a uma Monarquia.

Não vejo problemas nenhuns na realização de tal consulta popular, até porque também não tenho dúvidas de que a República se manteria. Os monárquicos acham-se no direito de criticar a República, em parte porque este regime foi imposto numa revolução, não foi um processo democrático. Claro que tal visão só advém de uma maneira de olhar para Portugal ainda como sua propriedade, num espírito de um feudalismo arcaico que levou precisamente à queda da monarquia. Claro que bem sabemos que a monarquia constitucional que existia no país era democrática, mais até do que a I República foi, mas a realidade também é que a família real era a soberana num país, onde soberano só deve ser o povo. E este é o maior anti-corpo que tenho contra a monarquia.

Respeito os povos que por opção se mantém fiéis aos seus soberanos, mas não me consigo perceber como tendo um soberano sobre mim. Não quero esse tecto. Não quero tão pouco viver num país onde existem pré-destinados a dirigir o país, ou pelo menos a serem os Chefes de Estado. Essa liberdade deve ser entregue ao povo, para que o povo escolha quem quer na chefia de Estado. Não consigo aceitar que não se possa ser do povo, um zé ninguém hoje e um Chefe de Estado amanhã, que não possa ter a liberdade de escolher quem será um dos símbolos nacionais.

Além do mais é para mim bastante reconfortante a ideia de que só tenho de aturar um Presidente, no máximo, durante nove anos, e que, errando, fazendo figuras tristes, fazendo declarações duvidosas, colaborando ou não com o Governo, ao fim de nove anos sai, enquanto um Rei seria até morrer, durante anos e anos, seguindo-se um filho ou filha que ninguém que será alguém de bom senso, bem formado e capaz das funções que por pertencer a uma casta naturalmente lhe competem. Desculpem mas ainda assim prefiro correr o risco de eleger um Presidente, que sendo mau ou bom, foi escolha minha e dos meus pares, não me foi imposta pela "natureza".

Sendo assim declaro-me profundamente e convictamente Republicano, defensor da liberdade de eleger e ser eleito para Presidente da República, de qualquer cidadão ou cidadã, não reconhecendo a ninguém o direito de ser superior e soberano por nascimento a ninguém, mantendo assim, em verdade, a igualdade entre todas as pessoas.

Ainda acerca das medidas de austeridade

2010-10-02T15:54:00.002+01:00

No Público de ontem, sexta-feira, 1 de Outubro, três artigos de opinião retiveram a minha atenção, pelo acerto e até por demosntrarem alguns promenores acerca deste PEC III e da governação de Sócrates, que me parecem relevantes.

O Primeiro que quero aqui destacar é o artigo de José Manuel Fernandes, antigo director do Público e uma figura bastante próxima do PSD, em especial no tempo de Manuela Ferreira Leite. Quem leu todo o artigo certamente reparou na cedência de JMF à linha oficial do discurso do PSD: Pedro Passos Coelho ainda esta semana vociferava que nunca ajudaria a viabilizar um orçamento que incluísse um aumento de impostos. Perante as medidas de austeridade, o chamdo PEC III, entretanto apresentadas pelo Governo, e, perante a pressão que tem vindo de todos os lados, até do candidato natural do PSD à Presidência da República, Prof. Cavaco Silva, o discurso agora feito pelo PSD - mas não directamente por Passos Coelho - é de que o PSD não estaria disponível para aprovar um orçamento que apenas procurasse o equilíbrio das contas pelo lado da receita - aumento de impostos - sem um corte nas despesas. Assim cede e abre a porta a um entendimento que permita pelo menos a abstenção na votação do orçamento, porém a operação de lançamento de uma cortina de fumo por figuras do PSD, para que Passos Coelho não perca a face, já começou e JMF neste artigo participa nisso. Porém muitos outros motivos de interesse há neste artigo, principalmente as citações de um reputado economista acerca da facilidade que poderia haver, se houvesse vontade política para isso, em com pequenos cortes no Estado conseguirmos uma poupança maior do que a que o Estado obterá com o aumento do IVA.

Sem mais conversas aqui ficam trechos desse artigo de JMF.

(...) "Ao longo dos últimos cinco anos Sócrates pôde aprovar como quis os seus orçamentos do Estado, primeiro com maioria absoluta, depois graças à abstenção de um PSD com a direcção (de Ferreira Leite) de saída. Ninguém lhe impôs condições, fez o que quis. Por isso é sua, é do seu ministro das Finanças e é do PS a responsabilidade por estarmos no estado em que estamos. Primeiro, pelo que não fizeram de reestruturação e redução da máquina do Estado, pois deixaram o PRACE a meio e regressaram mesmo ao alegre festim da multiplicação de institutos e empresas públicas. Depois, pela insistente recusa em enfrentarem as debilidades nacionais, pela estartégia errada de promoção do desenvolvimento económico com base no compadrio e nas redes de 'amigos', pela criação de ilusões estatísticas e por uma estratégia política autoritárioa que começou sempre por hostilizar, de forma por vezes irracional, os grupos de interesse, e acabou por regra em recuos em toda a linha. Por fim por uma gestão criminosa do calendário eleitoral que se traduziu em medidas populistas que afundar o país, desde o aumento de 2,9% dos funcionários públicos à multiplicação de prestações sociais insustentáveis e impossíveis de fiscalizar, passando por programas sumptuários e pelo total laxismo no controlo orçamental.
De facto, como ontem notou o economista Álvaro Marvão Pereira, o conjunto de medidas anunciado quarta-feira 'deve-se exclusiva e totalmente à inacreditável irresponsabilidade e à incompetência atroz deste primeiro-ministro e deste ministro das Finanças' que, por razões eleitorais, fizeram exactamente o contrário do que se fez nos restantes países europeus: adiaram os cortes na despesa e fizeram 'tudo para encobrir a verdadeira situação das contas públicas portuguesas'. Este economista fez, de resto, questão de não isentar Teixeira dos Santos de responsabilidades. Afinal foi ele que reviu três vezes o défice de 2009, como é ele que já vai no terceiro pacote de medidas para 2010. É ele que tem desorçamentado, é ele que tem inventado contabilidade criativa, é ele que agora recorre ao fundo de pensões da PT (para pagar os submarinos, disse, como se quando fez o Orçamento não tivesse a obrigação de saber que ia ter de pagar os submarinos!) e é ele que ainda esta semana foi desautorizado pelas empresas públicas que não cumprem o tecto do endividamento. Como é ele que anuncia a suspensão dos investimentos até ao fim do ano, mas não a suspensão do TGV também em 2011.

(...) é uma falácia afirmar que não há alternativa à subida do IVA, por exemplo, Marvão Pereira, no texto que já citámos, mostra que existe: cortando apenas 10 por cento na aquisição de bens e serviços do Estado e nas despesas de 50 institutos não relacionados coma saúde e com a educação obter-se-iam mais do que os 900 milhões de receita extra que tará o aumento do IVA."(...)

Uma nota ainda, acerca do texto anterior, a forma como o ministro das Finaças não sai impune de críticas graves.

O segundo texto é de Luís Campos e Cunha, que foi o primeiro ministro das Finaças de Sócrates, mas que poucos meses durou, saíndo e tendo-se tornado bastante crítico das opções, em termos de finanças, dos Governos do PS. De realçar um trecho extenso em que, sem o dizer explicitamente, expõe exactamente o mesmo tipo de pensamento que Manuela Ferreira Leite trouxe para a campanha eleitoral de 2009

(...) "Chegou ontem e brutalmente, como todos sabemos, o chamado PEC-3. Haveria alternativas? Alternativas havia há dois anos, há um ano, há seia meses, mas cadea vez mais duras. O tempo passava e a gangrena alastrava. Espanha, de facto España es diferente, fez o trabalho atempadamente e os mercados deixaram de a apoquentar: subiu muito menos os impostos, os cortes na despesa foram menos dolorosos e os resultados são já visíveis este ano.(...) O Governo não liderou, apenas seguiu as pressões externas, não agiu, apenas reagiu à situação dos mercados, tanto em Maio como agora em Setembro. (...)

(...) Do pacote anunciado há ainda muitas zonas de penumbra. Desde logo, o corte no investimento público inclui os grandes projectos? Avançar com auto-estradas, TGV. ponte sobre o Tejo, aeroporto, implica não haver recursos para tapar um buraco numa estrada secundária, reparar uma ponte, manter um monumento ou fazer um jardim. E estas pequenas obras têm grande impacto no nosso bem-estar e são criadoras de muito emprego. Se fosse líder de um partido, propunha exactamente isso como objectivo nacional: fazer de Portugal um país mais bonito e agradável para se viver. Fazer o jardim, requalificar os centros das grandes cidades, manter o património, construir o património cultural do futuro, arranjar as pequenas vias de comunicação, reparar as pontes, medidas que fariam de Portugal um país mais agradável para se viver e visitar. E, acima de tudo, criariam muito emprego, viabilizariam muitas pequenas empresas (com concursos transparentes) e não implicariam a paralisia do país."

O útlimo texto que queria aqui realçar é da autoria de António Vilarigues, uma figura ligada à esquerda, que faz uma série de perguntas interessantes. Levanta a lebre e aguça o pensamento. Algumas perguntas são pertinentes e precisam de correspondência urgente, porque de facto existem fontes de rendimento fiscal que são estranhamente ignoradas.

(...) "Podem-nos esclarecer por que não se tributam a benca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshores (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)? E por que não se tributam os que apostam na economia paralela e clandestina, que significará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real? O que se traduziriam na recolha de impostos de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários." (...)

O que dizer deste PS e dos seus líderes

2010-10-02T00:38:00.002+01:00

Quase de certeza, que de tão vergonhosa que foi, já muita gente ouviu ou leu esta frase de Almeida Santos, Presidente do PS, que no mínimo só pode ser tomada como um insulto:

"O povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre".

Perante isto, o que pensar das pessoas que ainda votam num partido com gente desta???!!!

Palavra de Sócrates

2010-10-01T22:16:00.002+01:00

O nosso amado Primeiro-Ministro Eng. José Sócrates, em entrevista hoje à RTP, acalmou o povo, afirmando que com as medidas anunciadas em 2011 não será preciso voltar a tomar novas medidas de austeridade.

Perante tão magnanimes palavras de tão grandiosa e excelsa personalidade, podemos descansar e lançar fora a memória de que ainda em Maio deste ano, quando anunciou o PEC II, Sua Excelência também afirmara que aquelas medidas eram suficientes para garantir o défice deste ano, quando agora sabemos que afinal não foram (que o diga todas as famílias que ainda este ano perdem o direito ao abono dos filhos).

Cortes nos salários vão abranger 450 mil trabalhadores

2010-09-30T19:41:00.004+01:00

Veja-se só a dimensão do monstro que é o Estado, quando existem cerca de 450 mil pessoas que recebem mais de 1500€. A monstruosidade é tal que basta pensar que um licenciado à entrada na função pública vai ganhar cerca de 1200€, calcule-se a quantidade de gente que existe abaixo desse patamar.

Hoje uma amiga minha disse-me qualquer coisa como sito: "Se estas medidas resolvessem alguma coisa valeria a pena o sacrifício, agora assim..."

Pois é cá estamos mais uma vez a alimentar o monstro, o monstro que nunca está satisfeito e que vai empurrando o PS e mais alguma esquerda, a toque de votos, porque sabe bem qual é a mão que o alimenta.

A Paixão de Sócrates

2010-09-30T19:05:00.004+01:00

Foi com grande paixão que o nosso digníssimo Primeiro-Ministro, durante esta semana afirmava veementemente que não aceitava cortes na despesa que afectassem o sistema de saúde e a educação. Vociferando ferozmente contra a alegada insinuação de Pedro Passos Coelho que só aceitaria viabilizar um Orçamento de Estado que privilegiasse o corte da despesa, Sócrates, de espada e escudo em punho batalhou, ainda que desde Nova Iorque, contra esses malandros que queriam tirar o dinheiro aos hospitais e às escolinhas.

Mas foi com a MAIOR CARA DE PAU DESTE MUNDO que ontem apresentou as medidas de austeridade, que constarão do Orçamento de Estado para 2011, conforme se pode confirmar na página do Governo na Net, onde se incluem, citando, "Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde..." e "Reduzir as transferências do Estado para o Ensino..."

Já nos habituámos todos às muitas mentiras de Sócrates. Completamente manchado de tanta mentira é incompreensível a disposição de tanta gente para depositar o voto neste incompetente.

Mas continuando nas paixões de Sócrates...

Lembro-me como ainda há pouco tempo Sócrates e mais alguns amiguinhos do PS se arreganhavam contra uma hipótese, apenas aberta a possibilidade na Proposta de Revisão Constitucional da inexistência de um sector estatal de comunicação social (ou seja abria a porta à privatização da RTP), e agora, percebendo ali estarem sorvedouros inúteis de dinheiro - como muitos outros - inscreve nas medidas ontem apresentadas o seguinte: "Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas".

CGTP prepara Greve Geral para 24 de Novembro

2010-09-30T17:22:00.002+01:00

Já começa a tomar contornos mais concretos a prometida contestação social. Já seria de esperar que a esquerda mais irresponsável, e sobretudo mais radical, que só mesmo em Portugal é que ainda tem tanta votação, continuasse convencida e a vender a ilusão de que há sempre dinheiro, mas que os malandros dos capitalistas é que não querem pagar a crise. Acho que sim, devíamos nacionalizar tudo, retirar todas as fortunas dos Belmiros e Amorins deste país, fazê-los viver com 500€ que tudo isto vai ao sítio. A estupidez é de tal maneira grande que, qualquer pessoa que faça contas, vê que essas fortunas todas juntas não pagam o défice. Já para não falar que a nacionalização dessas empresas iria destruir o que elas são, porque seriam mais uma fonte de "jobs for de boys", chupando tudo o que faz dessas empresas competitivas e lucrativas como são.

Mas isso não interessa nada porque as pessoas têm empregos e, embora todos tivessem gozado com a Carmelinda Pereira do POUS, quando esta disse que o Estado deveria de proibir os despedimentos e as falências, ao fim e ao cabo é o que todos dessa esquerda rídicula pensam.

E agora???

2010-09-29T21:08:00.003+01:00

Agora ou emigramos ou enviamos o Sócrates e sua pandilha numa encomenda de correio verde dos CTT para Abu-Dabi.

Aceitam-se contribuições para a compra dos pacotes de envio.

Já houve quem os quisesse mandar para a Conchichina, mas o Tuga gosta de ser pisado...

Então e o Manuel Alegre apoia estas medidas do Governo?

2010-09-29T21:04:00.002+01:00

Gostava de saber se o pateta Alegre, perdão pela gralha, poeta Alegre, concorda com estas medidas apresentadas hoje pelo Governo.

Concordando é um invertebrado político, sem verticalidade nenhuma, pois afirmou que estas medidas de penalização social eram inaceitáveis.~

Discordando o que fará? Será que renegará o apoio do PS e abraçará apaixonadamente apenas o abraço do BE?

Agora já percebi porque é que o Estado não cobrou impostos sobre as mais valias do negócio da PT na venda da Vivo

2010-09-29T20:45:00.002+01:00

Fiquei profundamente revoltado quando soube que o negócio milionário da PT com a Telefónica para a venda da Vivo iria ficar isento de impostos. Achei espantoso e uma falta de vergonha que o Estado, na conjuntura actual, permitisse à PT, e portanto aos seus accionistas, que arrecadassem uns milhões sem cobrar impostos.

Mas hoje quando ouvi as palavras do Teixeira dos Santos percebi logo qual a razão para não ter havido cobrança de impostos sobre esse negócio.

Explicando...

A PT tem um fundo de pensões próprio, tal como acontecia com os bancários e com os funcionários da Caixa Geral de Depósitos. Esse fundo de pensões estava desequilibrado, em défice, fruto de uma série de saídas na altura da privatização, de funcionários para o regime de reforma antecipada. Com o negócio da PT com a Vivo, uma das hipóteses em que se utilizaria esse dinheiro seria para estabilizar o fundo de pensões, enquanto a maioria dos accionistas privados preferia o pagamento de dividendos.

O que aconteceu então foi que, não houve cobrança de impostos, mas o fundo de pensões, equilibrado e com o buraquinho todo preenchido com o dinheiro da venda da Vivo, vai ser integrado na segurança social, encaixando o Estado uns 2600 milhões de Euros, o que permite quase por si só equilibrar o défice do país. E pronto... Não pagaram impostos mas tiveram que financiar o estado nesses milhões todos. E ainda se livra a PT de uma série de pensionistas de hoje e do futuro, que se vêm lançados no Regime Geral.

Curioso no meio disto tudo é fazer ainda um exercício de memória. Ainda no ano passado, quando dos debates eleitorais, o Eng. Sócrates acusava Manuela Ferreira Leite de ter feito um exercício de manipulação do défice, ao arranjar receita artificial ao integrar o fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos. Disse mal, criticou destrutivamente, várias vezes apontou o dedo ao PSD por ter tomado essa medida e afinal fez o mesmo, com a agravante de ter sido feito como contrapartida para uma isenção de impostos.

Uma vergonha.

Lembram-se...

2010-09-29T20:40:00.002+01:00

Há quatro meses atrás, quando da apresentação do PEC, que o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e o Presidente do PSD afirmavam a pés juntos que as medidas então tomadas eram suficientes para garantir o défice previsto?

Eu lembro-me e pergunto-me afinal o que raio aconteceu para serem precisas mais estas medidas...

Se dúvidas houvesse a demonstração da incompetência do Govero PS está na rua.

Começou o Circo

2010-09-29T20:37:00.002+01:00

Este país parece um circo, com o Sócrates e o Teixeira dos Santos a serem os Mestres de Cerimónia.

Aí está mais um novo pacote para rebentar com o resto

2010-09-29T18:28:00.002+01:00

O Governo socialista apresentou hoje mais um conjunto de medidas que serão supostamente de combate à fraude e evasão fiscal. Claro que encapotado com tudo isto vem mais um aumento de impostos, no que toca ao cidadão comum, no IRS, com cortes nas deduções e actualizações de escalões, logo no início de 2011.

Como se esperava já deste Governo, o tango dançado com mais um ou dois apaixonados, lá acabará por nos carregar com mais impostos, o que nos deixa sempre felizes e contentes. A incompetência e a falta de vontade política em efectuar os cortes necessários está a levar a este ponto de ruptura. Entrámos na espiral da escalpelização fiscal, com as necessidades financeiras do Estado sempre a aumentar, enquanto o abrandamento consequente da actividade económica dimunui a efectiva receita fiscal, levando a que se volte a subir impostos para arrecadar mais receita, o que por sua vez voltará a tolher a economia e assim por diante até ao colapso total.

Basta. PS, PSD, CDS, PCP, BE e PEV já deram o que tinham a dar. Alternativas precisam-se.

PS ou PSD eis a questão

2010-09-29T00:41:00.002+01:00

Numa actividade já de si sempre mal cheirosa - a política - o deteriorar do ambiente político apenas piora o odor que quem percorre esses meandros tem de suportar. Os portugueses em geral, o povinho, desliga-se muito da política sob um confortável carimbo de "são todos iguais". Sentem a crise no bolso e a corda na garganta, ao mesmo tempo que o cinto lhes estrangula o estômago, mas ainda assim procuram sobreviver sem querer tocar nas nojentas nuances de uma política cheias de partidarites e interesses mesquinhos a essa associados. Mas a verdade, por muito que se queira enfrentar a realidade ou não, são os políticos quem decide uma boa parte da nossa vida, são eles quem decide se um imposto sobe ou não e se por isso vamos ter mais ou menos dinheiro na carteira. A verdade verdadinha é que a política tem muito mais importância e influência nas nossas vidas do que aquela que nós estamos dispostos a atribuir-lhe, sendo portanto merecedora de muito mais atenção do que aquela que lhe prestamos.

E aqui estamos mais uma vez numa encruzilhada, criada pelos partidos, mas que nos vai cair em cima, como uma casinha mal construída em dia de terramoto, com todo o peso e dor que daí advém. O PS e o PSD em aparente ruptura parecem querer criar uma crise que leve o país a eleições. Sem falta. porque o PS está a demonstrar não ter unhas para tocar esta viola que é Portugal, com todas as suas dificuldade e problemas orçamentais. Na verdade o PS é apenas uma máquina de fazer política, no sentido mais propagandístico ou maquiavélico do termo, porque entende a política como o jogo da conquista do poder, do desdizer e derrotar os argumentos dos adversários, porém sem qualquer capacidade de gerir e governar o país, ou seja de passar da teorização da guerra política para o exercício da governação.

Claro que, pela maneira como as nossas mentes foram ao longo dos anos formatadas, em alternativa ao PS apenas pensamos haver o PSD (antes de mais quero deixar claro que não vejo nos restantes partidos do arco parlamentar alternativas de governo, mas esclarecerei melhor mais adiante). Mas será o PSD capaz de preconizar as mudanças urgentes para o país? Não creio, porém perante os problemas imediatos com nos defrontamos creio que o PSD faria uma governação que poderia responder melhor às ansiedades e nervosismos do mercado, bem como tomar as medidas de austeridade que o PS não quer tomar, por estas afectarem uma boa parte da sua base fixa de apoio eleitoral.

Mas qual será então a solução? Bem, para mim a solução não está nem no PS, nem no PSD, nem na muleta deste, o CDS, nem nos contra tudo e contra todos PCP, BE e PEV. Se tomarmos consciência da situação do país, se tivermos conscientemente coragem para perceber que a responsabilidade pela situação actual do país, também é nossa, devido ao desprezo com que tratamos a política e pela displicência com que doamos o nosso voto, talvez possamos então arrepiar caminho e decidirmos de uma vez por todas tomarmos os destinos da nação nas nossas mãos de cidadãos. Urge assim, como fonte de resolução dos nossos problemas mais estruturais e profundos, uma onda da sociedade civil, que se revolte contra os partidos do costume e possa preconizar, como dizia o Prof. Eduardo Correia, a revolução inteligente.

Em consciência sei que estou num esforço de cumprir a minha parte nessa mudança urgente, ao participar activamente na construção de uma nova força política que se apresente como alternativa a este estado de coisas da política portuguesa.

A Alegre imbecilidade

2010-09-29T00:08:00.002+01:00

Estamos a aproximar-nos do momento de definição definitiva dos candidatos à Presidência da República. Claro que por isso os disparos já começaram, com Manuel Alegre a bater todos os recordes em termos de declarações imbecis.

Afinal quem pode votar numa incompetente personagem que não tem nada produzido a não ser no campo da poesia, que o torne apto a ocupar um cargo tão pragmático como o de Presidente da Repúblico? No meu entender é quase impossível alguém, a não ser que sofra de uma partidarite crónica, ou repentinamente aguda.

As últimas declarações acerca da actuação do actual Presidente demonstram o desespero que Alegre sente perante as sondagens que mostram que irá ser trucidado nas urnas por Cavaco, que ainda não assumindo a candidatura, é quase certo que o fará. O calendário aperta e de Outubro certamente não passará.

Voltemos então às Alegres imbecilidades. Manuel Alegre declarou primeiro que o Presidente da República deveria tomar a dianteira na resolução do impasse político que o Orçamento estava a gerar. Posteriormente, quando o Presidente chamou os partidos disse que já era tarde (o que é uma leitura política legítima, porque se pode certamente criticar os timings do Presidente que se verá no futuro se estavam certos ou errados), mas depois declarou uma das grandes imbecilidades, disse que o "Presidente já estava claramente em campanha eleitoral e que estava a confundir as funções de Presidente com as de candidato". Onde está a imbecilidade? A imbecilidade está no facto de este senhor achar que devendo o Presidente intervir, ao intervir está afinal a fazer campanha. Se não interviesse seria criticado porque deixou andar o país ao sabor dos humores partidários, ao chamar os partidos a Belém está a fazer campanha eleitoral. Ora era só o que faltava se o Presidente, apenas porque se aproximam as eleições Presidenciais, se inibisse de cumprir aquela que é a sua obrigação, sobretudo num momento crítico como o, actual.

Mas a minha grande preocupação reside no facto de esta imbecilidade ser repetida por quase todos os outros candidatos. Excepção ao Fernando Nobre que apenas criticou o tempo, afirmando que deveria ter sido antes, como forma de evitar a degradação nauseabunda do ambiente político entre PS e PSD.

Mais uma postura daquele que me parece ser o melhor candidato. Alguém realmente independente e oriundo da sociedade civil e com as mãos marcadas do trabalho no terreno, entre aqueles que realmente precisavam de ajuda. O meu partido, que como sabem é o MMS, Movimento Mérito e Sociedade, que está num processo evolutivo para se transformar no PLD, Partido Liberal Democrata, creio que não apoiará nenhum candidato, por isso mesmo terei por aí total liberdade de escolha, e, pelo que tenho ouvido e visto será Fernando Nobre a levar o meu voto.

Ao que isto está a chegar

2010-09-24T22:15:00.002+01:00

Passos Coelho diz que não volta a conversar a sós com José Sócrates sem testemunhas

Sócrates deve de achar que somos todos estúpidos

2010-09-24T20:12:00.002+01:00

Aqui fica este artigo do Jornal de Negócios Online, onde é bem notória a forma como o nosso Primeiro-Ministro nos toma a todos por estúpidos e de compreensão lenta. Para nós os estúpidos percebermos melhor, sublinhei as partes interessantes.

Sócrates recusa reduzir défice só com cortes na despesa

A posição de José Sócrates, que se encontra nas Nações Unidas, em Nova Iorque, foi assumida depois de confrontado com a ideia de que o PSD recusou uma negociação prévia do Orçamento do Estado para 2011, porque a proposta do executivo prevê um aumento de impostos.

"Isso não é verdade. Isso pura e simplesmente não aconteceu", reagiu o primeiro-ministro, antes de apresentar a sua versão dos factos em relação ao teor dos dois encontros que teve com o líder social-democrata.

"O que disse ao dr. Passos Coelho é que nós devíamos fazer uma negociação prévia e perguntei-lhe se estava disponível para essa negociação prévia. Disse-lhe que, do meu ponto de vista, nessa negociação, a orientação deveria ser a de um Orçamento centrado na redução da despesa, mas sem excluir outras necessidades", referiu o líder do executivo.

Interrogado se essas outras necessidades significam, no fundo, um novo aumento de impostos, Sócrates falou na "redução das deduções fiscais, que alguns consideram aumento de impostos, mas o Governo não".

"Caso se vier a revelar a necessidade de aumentar impostos, se isso for mais justo do que reduzir despesa...", declarou o primeiro ministro, não concluindo contudo esta ideia na sua resposta.

Porém, logo a seguir, José Sócrates voltou a este ponto, deixando um aviso ao PSD: "eu não aceito reduzir a despesa se isso atingir a saúde, se isso atingir a educação, porque o país precisa de bons serviços públicos".

"Nós vamos reduzir a despesa em áreas muito significativas, mas não aceito a ideia de que tudo deve ser feito apenas à custa da redução da despesa, excluindo outras opções políticas", frisou.

Nas respostas que deu aos jornalistas, José Sócrates salientou ainda que, nas reuniões com Pedro Passos Coelho, não colocou "qualquer condição".

"Apenas pedi uma negociação prévia [do Orçamento] e a resposta foi negativa", acrescentou.

Depois, José Sócrates fez uma crítica velada ao comportamento político de alguns líderes da oposição, dizendo que "há quem queira parecer responsável sem assumir nenhuma responsabilidade".

"Percebo que as condições da governação são muito exigentes e partilhá-las foi algo que nunca esteve na mente dos outros partidos. Lamento que, em particular o PSD, não tenha compreendido a importância para o país de fazer uma negociação prévia", disse.

Para as próximas semanas, Sócrates afirmou esperar que haja "responsabilidade e bom senso na política, porque o país precisa de compromisso e não de radicalismo", declarou.

Por água abaixo

2010-09-24T17:05:00.002+01:00

Assim se foi a intenção dos Srs. Administradores e Gestores do grupo Águas de Portugal em terem todos popós topo de gama para brincarem. O mausão do Teixeira dos Santos e da Dulce Pássaro cortaram as asas aos gastadores marotos das AdP que apenas queriam um brinquedito novo. Porque razão?, Porquê?

Pelos vistos o caríssimo Teixeira dos Santos, que ainda ontem perguntava no parlamento aos deputados do PSD se eles sabiam onde haviam de cortar para conseguir baixar o défice do próximo ano sem um aumento da receita (leia-se impostos), hoje já descobriu onde cortar. E como ali há muito instituto e fundação supérflua, muita mordomia exagerada e injustificada que poderia levar a uma poupança de milhões. Talvez não os quatro mil milhões de redução que precisamos para o ano, mas com um valente corte na estrutura pesadíssima do Estado, talvez isso se conseguisse. Sei que isto arrepia os cabelinhos da nuca de qualquer socialista ou de qualquer esquerdista convicto, porque reduzir a máquina do Estado é comprometer uma série de tachos e de compadrios em que esses senhores, mesmo sendo de outros partidos, estão sentados.

Cortes efectivos nas Câmaras Municipais, nomeadamente nas empresas inúteis municipais, cortes concretos em fundações e institutos de direito público que não servem para nada a não ser gastar dinheiro, entre muitos outros cortes, poderiam reduzir em muito´os gastos do Estado. Sei que o que estou a dizer é duro, muito duro, porque isto iria custar o emprego a muita gente, mas efectivamente este problema que a conjuntura pôs a nu é um antigo e fundamental problema estrutural do nosso país que com urgência precisa ser resolvido. Seria certamente uma catástrofe social, mas seria o princípio da cura que permitirá ao nosso país recuperar rapidamente as finanças e com estas a economia. Sei que é difícil e que não é novo, falta é coragem, até porque o actual Partido Socialista tem nestas pessoas com empregos artificiais no Estado, bem como nos beneficiários de uma série de subsídios, uma boa parte do seu fiel eleitorado. De outra forma não compreendo como é que este Primeiro Ministro, este Governo e este PS ainda conseguem ter 35% das intenções de voto, segundo uma sondagem publicada hoje.

O Sócrates anda a passear por Nova Iorque e o país a afundar-se nos juros e no spread da dívida, desnorteado, com o Ministro das Finanças a cortar apenas onde o circo mediático aperta, e, é notório o desnorte. Para apimentar tudo isto está o Sócrates II a dizer que o Governo foge cobardemente se não o deixarem governar com o quer e muito bem lhe apetece, de rédea solta e completamente orientado para a subida de impostos, único remédio que vêm para resolver o défice, por falta de ... para cortar onde é preciso.

Mário Soares: piada antiga, mas que eu não conhecia

2010-09-21T21:34:00.002+01:00

Qual a diferença entre Deus e o ex-Presidente Mário Soares?

Deus está em todo o lado e o Soares já lá esteve.

Awesome God

2010-09-18T11:07:00.000+01:00

Se o mar se levanta e o trovão ruge...

2010-09-18T11:03:00.000+01:00

Considerações acerca do Projecto de Revisão Constitucional do PSD

2010-09-17T19:19:00.004+01:00

Infelizamente não podemos a maioria das vezes acreditar, ou formar opinião, apenas com base no que os nossos meios de comunicação nos trazem. A qualidade geral do jornalismo português, no que tem sido a minha sensibilidade, parece estar efectivamente a baixar. Assim sendo, até porque acredito que enquanto tiver responsabilidades no PLD (sim eu sei que é ainda um micro partido e que sou apenas do Conselho Nacional, mas estas coisas são para levar a sério), devo fundamentar o melhor possivel as minhas opiniões, pelo menos em termos políticos.

Como tal, antes de fazer qualquer julgamento de valor acerca do Projecto de Revisão Constitucional do PSD senti necessidade de o ler, estudar e comparar com o actual texto constitucional e tirar as minhas próprias conclusões. Para tal consultei o site do PSD, onde encontrei o link onde se podia imprimir o dito projecto.

Do que estudei gostaria de deixar aqui algumas considerações pessoais:

No artigo 7º do Projecto de Revisão Constitucional (daqui por diante PRC) o PSD faz constar como um dos princípios das Relações Internacionais da República a prevenção de conflitos, no que me parece ser uma entrada clara no grupo de países que considera a "guerra preventiva" como um meio de garantir a ordem internacional.

O PRC inclui entre as tarefas fundamentais do Estado o "Promover a solidariedade entre gerações" - não tenho a certeza da intenção da inclusão desta expressão, mas podemos pensar que é para demissão do papel do Estado, ou que a palavra "solidariedade" não está bem aplicada e que a ideia será mais a de promover um relacionamento e inter relacionamento maior entre gerações - uma delas será, mas qual fica por esclarecer.

O PRC permite que a lei estabeleça que uma pessoa portadora de doença contagiosa grave, tal como já acontece actualmente em casos de "anomalia psíquica", seja inibida da sua liberdade - percebo que isto poderá ser para fins de evitar a propagação de epidemias, não posso aceitar doutro modo, mas a forma como está no PRC abre porta a abusos, pelo que devia de haver já alguma limitação constitucional, não deixando tudo para a consideração da lei.

No PRC existe um garantismo que me parece errado pela generalização que faz, porque garante que sempre que haja uma alteração da lei processual penal que agrave a situação de um arguido num processo que já se tenha iniciado antes da aprovação da dita lei, esta não se pode aplicar a esse processo, mas podemos por isso inferir que se a situação se tornar melhor aí já se aplicará a nova lei.

Uma inovação que me parece positiva no PRC é que existe uma maior descrição dos direitos dos arguidos e dos ofendidos, coisa que no actual texto constitucional não está presente.

O princípio constitucional da "inviolabilidade do domicílio" é, no PRC, alargado à sede das Pessoas Colectivas, no que me parece ser um claro ganho da liberdade e do direito à privacidade.

Ao contrário do que consta na actual Cosntituição, o PRC prevê que em casos de flagrante delito, no cometimento de crimes com moldura penal igual ou superior a cinco anos, a polícia possa entrar durante a noite num domicílio - embora concorde com a medida, vejo que existe alguma confusão na forma como a constituição possibilita a entrada nos domicílios pelas autoridades, sobretudo no período nocturno.

No artigo 38º, n.º 6, do PRC está uma pequenina expressão - "quando exista" - que abre claramente a porta à inexistência de um sector público de comunicação social. A verdade é que a constituição não obriga a que se privatize a RTP, nem a que se extinga o sector de comunicação social do Estado, apenas abre essa possibilidade. Ainda hoje, com algum histerismo, e apenas com o objectivo de lançar a confusão, ouvi na rádio uma personalidade do PS a insurgir-se contra a intenção do PSD de privatizar a RTP. A verdade é que isto é um PRC, não é uma lei de priovatizações. Mas a histeria e a manipulação mentirosa têm sido as armas utilizadas pelo PS nesta discussão. O argumento final deste responsável (creio que foi Arons de Carvalho) era de que por toda a Europa havia sectores públicos de rádio e televisão, que Portugal também teria de ter. Mas a dúvida que me fica sempre é se nesses países essas empresas também são survedouros exageradíssimos de dinheiros públicos e se já se fez, também aí, o debate sobre a real necessidade de manutenção de tal sector.

A protecção ao emprego consignada na constituição permanece no PRC, mas ao texto actual acrecenta que essa protecção será nos "termos da Carta dos Direitos Fundamentais da UE".

Como já muito se debateu, no PRC, desaparece a expressão "justa causa" para despedimento, aparece "legalmente atendível" - sinceramente não entendo o cavalo de batalha, nem para o PSD nem para a oposição, porque na verdade, com uma expressão ou outra, nada muda, porque é na lei que se define o que é justa causa, como será na lei que se definirá o que é atendível - ou seja debate de carecas por um pente, às nossas custas é claro.

Existe no PRC um enriquecimento claro por parte dos trabalhadores nos direitos constitucionalmente garantidos, figurando aí o direito dos trabalhadores "a formação cultural e técnica", a "valorização profissional" e a "carreira", o que não consta do actual texto da Constituição, no que acho ser um enriquecimento bem vindo, mas que sinceramente acho inconsequente.

Na Constituição actual consta que "os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei", mas no PRC consta apenas que essas garantias especiais são apenas para quando haja cessação da relação laboral - o que isto significa para mim é um mistério, quem puder e souber por favor explique-me.

No PRC está consignado que as empresas têm responsabilidade social, o que sendo vago, já é um passo na direcção certa.

É proibido, no PRC, o confisco.

A saúde, o acesso a cuidados de saúde eo SNS tem sido uma das maiores polémicas que têm rodeado o PRC. Existem apenas duas grandes novidades neste projecto, sendo a primeira delas o desaparecimento da indicação de que o SNS tem de ser "tendencialmente gratuito".

Em complemento afirma também que o acesso à saúde não pode ser negado a ninguém por motivos económicos (o que na prática acabará por acontecer se o PS nos continuar a levar para o buraco financeiro, conforme tem feito - ver "José Gomes Ferreira: a Bomba Relógio").

A segunda grande novidade em termos de SNS que encontrei no PRC foi o falar da promoção de uma efectiva liberdade de escolha da unidade de saúde. Claro que eu também vejo a abertura a que um doente do SNS possa ser tratado, a espensas desse SNS, numa unidade privada de saúde, o que não é necessariamente mau, porque o importante, para mim, é que os cuidados sejam prestados e não quem os presta. A minha verdadeira preocupação com o SNS é, para além do seu financiamento, com os cuidados primários de saúde, porque esses não interessam aos privados, mas são essenciais.

Creio que a Constituição, em relação ao SNS deve dizer apenas que deve haver um sistema que permita a todos os cidadãos, independentemente das suas condições sócio-económicas, o acesso a cuidados de saúde, curativos e profilácticos.

No PRC o assentuar das preocupações ambientais é bastante evidente.

A Educação Pré-Escolar é outra das grandes preocupações de todos nós. No PRC desaparece a expressão "sistema público" falando-se apenas da necessidade de se desenvolver um "sistema geral" do Pré-Escolar. É um progresso, porque sabendo que a maior parte da oferta do Pré-Escolar é do ensino privado ou das IPSS's, não se entende que o Estado não conte com essas entidades para a construção de uma efectiva rede de ensino, abrangente e de acesso a todos.

No PRC a alínea da Constituição que no artigo 74º fala do estabelecer progressivo da gratuiticidade de todos os graus de ensino, simplesmente desaparece, o que me parece ser a solução, em termos do que deve dizer a Constituição, mais adequada, até porque defendo, tal como está inscrito também no PRC a efectiva liberdade de escolha do estabelecimento de ensino.

No PRC do PSD consta uma pequena revolução na gestão das escolas, porque deixaria, caso fosse aprovado, de estar inscrito na Cosntituição o direito dos Professores e dos alunos de participarem na gestão democrática das escolas. Polémica, sei que é muito polémica, mas a mim parece-me também razoável, bastante razoável. Afinal os bons modelos são para copiar e afinal em que Colégio deste país e até por esse mundo fora, onde há bons resultados de gestão, os professores e os alunos têm de fazer parte da gestão democrática. Olhemos de outra forma, porque é que nos restantes organismos públicos que prestam serviços aos cidadãos (hospitais, repartições e até tribunais) os funcionários e os utentes não têm este previlégio de participar na gestão? Porque é impensável e não é exequível.

No artigo 80º da Constituição, o PRC, retira que de entre as formas de organização económico-social esteja a propriedade pública dos meios de produção, o que era uma cedência ideológica clara ao socialismo e que tem de ser erradicado em definitivo de uma Cosntituição que deve refletir, isenta de ideologias, todas as tendências de pensamento político dos cidadãos.

Um aspecto interessante do PRC, que é apenas um promenor, mas está lá, é que de entre as incumbências prioritárias do Estado deixa de constar a correcção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões. Será que o Alberto João já leu isto?

Outra dos cortes radicais com os toques socialistas da actual Constituição é o desaparecimento da expressão "experiências de autogestão".

Uma das asneiras que encontrei no PRC, porque discordo frontalmente, é que continua a afirmar que uma das funções do sistema fiscal é "uma repartição justa do rendimento e da riqueza". Mas que raio, porque é que os impostos devem servir para isso? Para isso serve o trabalho, certas obrigações legais, mas mais do que para redistribuição, a preocupação deve ser para retribução justa pelo esforço e trabalho efectuado, que é o que muitas vezes falta, mais do que redistribuição.

O PRC abre a possibilidade constitucional de haver orçamentos plurianuais.

Outra grande novidade deste PRC é ao nível dos Referendos. Ao contrário da actual Cosntituição, o PRC afirma que deixa de ser obrigatória a participação de pelo menos metade dos recenseados, para que um referendo seja vinculativo. Não sou grande adepto dos referendos, embora considere que em matérias que envovam grandes implicações na organização social e na soberania nacional, este seja um instrumento útil. Claro que o meu medo está sempre nas manipulações políticas que, em vez de informarem os eleitores para que decidam em consciência, procuram impor com mentiras as suas posições. Ainda assim creio que o problema da vinculação tem de ser melhor pensado, porque assim...

Por agora fico por aqui, amanhã tentarei publicar o restante das considerações e a conclusão que retiro deste PRC.

José Gomes Ferreira: A Bomba Relógio

2010-09-17T14:12:00.001+01:00

Por favor, todos os portugueses deveriam ver este vídeo, porque é perigosa por demais a situação do país e os políticos andam a assobiar para o ar. A urgência da mudança real entre os políticos está a tornar-se cada vez mais imperiosa. Oiçam o que diz um jornalista informado.

Governo anula concurso da linha Lisboa-Poceirão do TGV

2010-09-17T10:32:00.004+01:00

O Governo fez aquilo que toda a gente esperava e sabia que teria de ser feito: anular o concurso da linha Lisboa-Poceirão do TGV. Creio mesmo que até dentro das hostes governativas e socialistas, já há muito que sabiam da inevitabilidade desta medida. No entanto a verborreia e sobretudo a manipulação que o Primeiro-Ministro fez e gosta de fazer das pessoas e sobretudo das pessoas que votam, não lhes permitiu antes aceitar, ou pelo menos admitir publicamente isso.
Mas o que me preocupa com esta admissão pública, esta anulação inevitável, é que isto só demonstra que afinal a sisuda e "politicamente feia e pouco apelativa" Manuela Ferreira Leite dizia a verdade e tinha razão. Disputar razões não traz vantagem nenhuma ao mundo, principalmente em casos de inevitabilidade e urgência como este. Mas temos de fazer um esforço de memória, que é aí que está o meu susto com isto, em que o Primeiro-Ministro, na altura candidato a PM, e, líder do PS em campanha, afirmava que eram as grandes obras públicas, em especial o TGV e o Aeroporto que eram as alavancas fundamentais de desenvolvimento económico do país, para que este saísse da crise. Ora se o Governo, por obrigações próprias e que se esperavam, para com o mercado, foi obrigado a recuar no prosseguimento do concurso da construção dessas obras públicas, fica a dúvida, sobre qual vai ser então agora a alavanca que nos vai retirar economicamente da lama da crise. Claro que para mim isto só é mais uma demonstração do absoluto desnorte do Governo, que já não sabe mais o que fazer para incrementar algum progresso económico e financeiro, bem como medidas de combate concreto ao desemprego, sobrando-lhe apenas o socorro aflito do momento, anulando concursos ou reagindo contra números das estatísticas.
Isto demonstra, a meu ver, o prejuízo maior que o país tem em manter este Governo com a desculpa de se pretender evitar uma crise política com consequências económicas.

Mas a verdade é que dificilmente o cenário poderia ser pior, incluindo com a emergência que surge cada vez mais evidente, do surgir de um Orçamento Rectificativo que permita aumentar a margem de endividamento público que está a atingir o seu limite a três meses do final do ano.

Michael W. Smith - Run To You

2010-09-15T23:08:00.001+01:00

Já alguém ouviu falar no MPP - Movimento Portugal pela Paz?

2010-09-15T02:01:00.002+01:00

Eu já e não gostei.

O MPP - Movimento Portugal pela Paz é um novo movimento político que aspira a tornar-se em breve um partido. Para este movimento, Portugal e o seu povo têm um desígnio, quase messiânico, de serem os mensageiros últimos e universais da globalização, capaz de unir povos e derrubar diferenças.

Segundo o MPP, Portugal deve abandonar o Euro e deixar a subserviência a Bruxelas, lutando só pelo seu lugar no mundo, procurando recuperar o seu lugar de pai da globalização.

Do texto base que recebi, sobre o MPP, entendi que, embora pretenda ser um movimento político, o MPP não mais é do que um movimento de cariz humanista, partilhando muito daquilo que é a cartilha do já existente PH - Partido Humanista. Não sei mesmo porque é que os líderes do MPP não conversam com os líderes do PH, porque a sua visão de Portugal e do Mundo é muito semelhante.

No MPP encontramos algumas pessoas que saíram do antigo MMS - Movimento Mérito e Sociedade - e constituíram este novo movimento. Porém daquilo pouco que conheço, o MPP parece-me sofrer do mesmo pecado original do MMS: falta de fundamentação doutrinária política, que sirva de base fundamental e estruturante, sendo apenas sustentado por uma série de boas intenções, desejos e ideias, mas sem uma ideia fundamental , que sirva de rumo e farol, para outras posições e soluções que seja necessário adoptar consoante a realidade mude. Ou seja, tal como o MMS, o MPP parece-me ser um movimento do momento, para o momento, com ideias para o momento, mas que, ao não ter substrato, ao mudarem as circunstâncias em relação ao momento fundador, a base dissolve-se por não fazer mais sentido no novo momento para onde se vai. Logo, tal como o MMS não teve, porque nunca teve, um futuro, o MPP também me parece um movimento sem futuro.

Precisamos hoje, em Portugal, de uma Revisão Constitucional?

2010-09-15T00:31:00.002+01:00

Ontem o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, veio recentrar um pouco o debate em torno de uma revisão constitucional proposta e ambicionada pelo PSD, contestada pelos restantes partidos da esquerda parlamentar, e, intoxicada pelo PS, com mentiras e manipulações de pura índole de baixa política.

A verdade é que o Presidente da República ao afirmar que uma Revisão Constitucional só faz sentido se dela resultar uma efectiva melhoria da Constituição, segundo um princípio por ele denominado de "melhoria incontestável", veio refrear um pouco os ânimos ao PSD e retirar chão contestatário ao PS. Recentrou a discussão para a pergunta básica que deve ser colocada antes de se avançar efectivamente para a dita revisão: Precisamos hoje, em Portugal, de uma Revisão Constitucional?

Esta é daquelas perguntas que, do meu ponto de vista, não se pode responder com um sim ou não. A resposta exige um pouco mais de reflexão.

Se pensarmos na imensidão de problemas que o país tem, nas dificuldades económicas, no desemprego, na discussão do Orçamento para 2011, entre tantas outras questões, uma Revisão da Constituição é precisamente aquilo com que o País menos precisa de se preocupar, pelo menos no imediato. Se pensarmos assim a resposta é claramente um Não.

Mas se por outro lado pensarmos no plano dos princípios, uma vez que Portugal necessita de vez de um reformismo sério, consistente e que consiga levar o país a sair do estado lastimoso de dívidas e beira de miséria em que se encontra, uma Revisão Constitucional, é um passo essencial, por ser básico, da profunda reforma que o país precisa. É claramente necessário retirar da Constituição todos os conceitos cheios de carga ideológica e mudá-los para conceitos que sejam plenamente abrangentes de todas as linhas de pensamento político. Já por aqui a resposta à pergunta colocada será um Sim.

Sendo urgente a reforma do país, desde as suas bases, as chamadas reformas estruturais, pode-se entender que a Reforma da Constituição é a base, o ponto de partida de todas as mudanças. Claro que sempre podemos reclamar do momento e da noção de prioridades que o tempo presente exige. Mas será que vale a pena continuarmos a sermos bombeiros do presente sem noção concreta do caminho para o futuro? Este é um outro problema que leva a que, olhando de relance para o assunto, nos pode fazer pensar como dispensável mexer na Constituição, mas que, entendendo a urgência e a necessidade de fazer o caminho para a mudança, com bases e fundamentos sólidos, afinal parece ser urgente mudar a Lei Fundamental, como forma de se começar um verdadeiro, sólido e profundo momento de reformulação do Estado.

Uma palavra final apenas para deixar claro que neste texto não abordo o mérito ou demérito das propostas do PSD. Já tentei ter acesso ao texto completo da proposta social democrata mas ainda não consegui, porque sem ler o texto em si, pelos meus olhos e não pelos dos jornalistas, é que poderei ter uma opinião mais concreta sobre o assunto. Queria também dizer que, se acredito que o PSD tem todas as condições para conseguir mudar a Constituição, não acredito minimamente que consiga mudar alguma coisa essencial neste país (nem o PS e os restantes satélites).

Compartilhando Vida

2010-09-09T23:37:00.000+01:00

Eleições Legislativas Precisam-se

2010-09-02T19:13:00.004+01:00

Estou seriamente a ponderar publicar num qualquer diário de referência um anúncio dizendo: "Eleições Legislativas Precisam-se". Mas tenho uma dúvida: será que devo acrescentar "Urgente" ou o texto inicial já reflectirá a urgência só por si.

Sinto que este governo socialista é cada vez mais um peso morto que ainda faz mais pesada a já enorme crise que nos abate. Não me parece nada que alguma coisa possa piorar por este Governo cair agora, já, hoje de imediato. Afinal o país arde, mas o Governo joga com as estatísticas, recusando as de Bruxelas e comparando-se com outros anos; o desemprego sobe, mas a estatística europeia não diz a verdade; a economia estagna e diverge das restantes economias da Europa, mas o Governo vê engorda e crescimento. O país parece completamente sem rumo e sem um governo capaz de definir políticas capazes.

Política de combate ao desemprego do Governo Socialista

2010-09-01T11:50:00.002+01:00

Afinal, ao contrário do que muitos pensavam, o actual Governo socialista, liderado pelo brilhante Eng. José Sócrates, tem uma política pensada de combate ao desemprego. Perante uma realidade galopante e socialmente preocupante, o aumento do desemprego, nos gabinetes do governo encontrou-se a solução para os números crescentes desse desemprego. A verdade é que já estão há algum tempo em vigor medidas de incentivo à criação e à manutenção do emprego, no entanto tem-se verificado o crescimento constante da extinção de postos de trabalho.

Porém, ontem o país ficou a conhecer que o Governo não está de braços cruzados, como já afirmei no início, afinal há uma política de combate aos números do desemprego. Ontem o Gabinete de Estatísticas da União Europeia veio rever em alta os números oficiais do desemprego em Portugal, para os meses de Maio e Junho, para os 11%. Aí revelou-se que afinal o Governo não dorme e a tal política de combate aos números do desemprego tornou-se conhecida: o Governo desmentiu as estatísticas europeias, afirmando que a realidade estava quatro décimas abaixo. O Governo luta contra os números do desemprego, pena é que seja apenas contra os números e não contra a realidade desta.

A verdade é que o Governo Português tem sido um parceiro inútil nesta luta, tal bombeiro pirómano que se deleita de braços cruzados a ver a floresta a arder. Mas ainda agarra numa pequena mangueirita, toma umas medidas, que se mostram ineficazes, mas não faz mal, basta dizer que afinal o incêndio é quatro décimas menos grave do que a Europa diz.

Muitos têm falado do prejuízo que seria para o país entrarmos neste momento numa crise política, provocada pela queda do governo, com nova ida às urnas, mas eu começo a pensar que a crise que verdadeiramente prejudica o país será a continuidade deste incompetente Governo.

Creio que crise já há, a urgência será dar ao país pessoas mais capazes, o que acho que neste Governo, e neste Partido Socialista, não me parece manifestamente que haja.

Descanso do casamento

2010-08-31T12:43:00.002+01:00

No passado sábado tive um casamento de família, onde o trabalho e a exaustão foram as palavras de ordem, claro que combinadas com muita alegria, felicidade e beleza. O meu irmão casou-se, finalmente, e, a verdade é que apenas fica o desejo íntimo e sincero de que ambos sejam muito felizes juntos.
Como o meu lugar foi sobretudo na cozinha, é daí que tenho as fotos.
Agora estou a descansar e a repor as energias possíveis, físicas e mentais. Mas logo que tenha cabeça para isso publicarei aqui as minhas fotos do casamento, onde tenho de agradecer de coração a uma equipa de gente voluntária, que ajudou a que todo o casamento fosse um sucesso. Mas os agradecimentos virão na altura dessa outra publicação.

0,2% - O número do nosso Orgulho

2010-08-13T16:40:00.002+01:00

Sim senhor temos um grande motivo de orgulho, os 0,2% de crescimento do PIB no primeiro semestre do ano.
E temos todas as razões para estar orgulhosos, senão vejamos:

O governo previu um crescimento de 0,1%, e vamos com 0,2%;
Deixámos o crescimento nulo e já vamos com uma velocidade de crescimento impressionante;
Estamos a crescer mais do que três outros países da União Europeia.

Como podemos concluir, as razões de orgulho são imensas.

Claro que há sempre as vozes derrotistas e pessimistas que nos dizem que:

0,2% não é crescimento mas sim a continuação da estagnação;
Que o país precisa de crescer mais de 2% do PIB por ano, para que isso signifique efectivo crescimento;
Estamos a crescer onze vezes menos do que a Alemanha;
Continuamos a divergir da União Europeia;
Temos o quarto pior crescimento da UE.

Mas agora que li assim estes argumentos fiquei confuso, afinal acho que não temos motivos de orgulho, temos sim razões para preocupações e VERGONHA.

Como sou...

2010-08-13T16:03:00.002+01:00

Deus quer-me como sou, mas não para ser como sou...
Deus quer-me como sou para me transformar no que não sou...
Deus quer-me como sou para ser como ele quer.

Vou a ele como sou, como estou, com o que fiz, mas vou com coração aberto a que ele me transforme e mude...

...Pois caso contrário não me estou a aproximar de Deus, só me estou a enganar a mim mesmo, não caminhei nem um milímetro no sentido de uma proximidade íntima com a divindade.

Curiosidade

2010-08-13T15:45:00.003+01:00

Estou com uma imensa curiosidade para saber, ou melhor, para ver o que vai sair das obras de requalificação da Avenida dos Bons Amigos, em Agualva-Cacém, cidade onde vivo. A razão da minha curiosidade é apenas uma: será que vai sair dali mais um remendo novo em pano velho, sem grandes benefícios para os cidadãos, apesar da despesa avultada que está a ser feita, ou será - como reclamei durante a última campanha autárquica, na qualidade de cabeça de lista da candidatura do Movimento Mérito e Sociedade à Assembleia de Freguesia de Agualva - parte de um plano alargado e integrado de requalificação da freguesia de Agualva e da cidade em si.

O ridículo, e causador desta curiosidade, que é mais uma suspeita, é que durante essa campanha, no site da Junta de Freguesia de Agualva, apareceu uma notícia nova de que tinha sido assinado o contrato programa de requalificação da Avenida dos Bons Amigos. Claro que qualquer pessoa que abrisse a notícia e observasse a imagem do dito contrato com atenção, veria que este tinha sido assinado há largos meses, no que demonstrou ser uma evidente e de baixo nível, manobra eleitoral.

Claro que a suspeita de que de tanta obra e dinheiro gasto saia apenas um mau remendo num pano velho, advém do facto de esta ser a especialidade da Câmara Municipal de Sintra, que gosta de fazer trabalhos em reacção e sobretudo sem qualidade e/ou integração num plano mais vasto e integrado de recuperação dos espaços urbanos, em especial de Agualva-Cacém.

A prova disto mesmo que estou a dizer foi feita nessa mesma altura da campanha, em que ficou demonstrado que as obras da Cacém Polis pouco tinham beneficiado Agualva e que em todo o tempo que durava esta intervenção, o Presidente da CMS nunca convocara, até então, nenhuma reunião da Comissão de Acompanhamento. Se há um princípio sagrado em democracia é o do escrutínio, aberto, transparente e claro, prestando contas à população e aos seus representantes democraticamente eleitos.

Artrites

2010-08-02T23:37:00.003+01:00

Num autocarro, um padre senta-se ao lado de um bêbado que, com dificuldade, lê o jornal.
De repente, com a voz 'empastada', o bêbado pergunta ao padre:
- O senhor sabe o que é artrite?
O padre pensa logo em aproveitar a oportunidade para dar um sermão ao bêbado e responde:
- É uma doença provocada pela vida pecaminosa e sem regras: excesso de consumo de álcool, certamente mulheres perdidas, promiscuidade, sexo, farras e outras coisas que nem ouso dizer...
O bêbado arregalou os olhos e continuou lendo o jornal.
Pouco depois o padre, achando que tinha sido muito duro com o bêbado, tenta amenizar:
- Há quanto tempo é que o senhor está com artrite?
- Eu???... Eu não tenho artrite!... Diz aqui no jornal que quem tem... é o Papa !

Chumbo na Ministra

2010-08-01T01:22:00.005+01:00

Claro que estou a falar de Isabel Alçada e da intenção de acabar com os chumbos no ensino, não estou a fazer nenhum apelo bélico a que despejem na senhora as "pressões de ar".

Mas que é certinho e direitinho que se houvesse notas para os Ministros a autora Isabel Alçada tinha uma nega brutal.

Mas vamos por partes.

Que toda a gente quer uma redução, ou mesmo uma eliminação radical das retenções, creio que isso é unânime, a dúvida que se coloca é se isso deve ser feito por via administrativa e/ou legal, ou deve ser feita pelo esforço e trabalho dos componentes do sistema. Parece que a solução da Ministra da Educação é acabar com os chumbos por decreto, no que parece ser uma cedência vergonhosa e gravosa à força das estatísticas. Claro que ter outras formas de apoio para os alunos que têm mais dificuldades é um caminho evidentemente correcto, porém deve ser rigoroso, nunca se devendo optar pelas derivas facilitistas, quer em termos de avaliação, como sugeriu a ministra, ou por via do facilitismo nos próprios programas. Se é certo que estes devem ser realistas, não é menos certo que não devem ser levianamente vazios de conteúdo só para garantir as passagens de ano.

É importante implementar nas escolas uma cultura de mérito e de reconhecimento do esforço, porém é importante que a escola seja inclusiva dos que têm menores capacidades e/ou maiores dificuldades em acompanhar as matérias. Daí que medidas como a divisão de turmas ou outras são evidentemente de estudar. Mas nunca se deve acabar com os chumbos. Se o aluno não atinge o mínimo de conhecimentos, apesar de todos os esforços, deve pura e simplesmente ser retido e após isso estudar meios de recuperação alternativos.

Eu proponho aqui dois de implementação relativamente fácil: o primeiro é que os alunos que no final do ano lectivo não consigam alcançar os objectivos lectivos e chumbem, devem ter aulas de recuperação durante o Verão, com um exame no final desse período, às disciplinas nas quais reprovou; o segundo é que um aluno com mais de 14 ou 15 anos que não atinja um determinado nível lectivo deve transitar automaticamente para o ensino profissional, sendo-lhe atribuído no final do curso uma equivalência ao ensino geral.

Creio que em vez de decretar o fim dos chumbos o Ministério da Educação deve preocupar-se em reestruturar profundamente o sistema para que estes não ocorram, e que, caso ocorram sejam ainda recuperáveis os alunos para a continuidade dos estudos.

Slogans Idiotas

2010-07-30T17:18:00.002+01:00

Se há algo que me irrita são slogans que procuram transmitir ideias que não passam de grandes mentiras, mas mascaradas de verdades, e ainda por cima, de verdades de aparência bondosa, altruísta.

O último destes irritantes slogans é da autoria do PCP, que há algumas semanas atrás encheu o país com faixas onde dizia: "Público é de todos, privado é de alguns".

Todo este slogan é uma mão cheia de mentiras, pois a prática nos tem ensinado que, desde o 25 de Abril, onde os "bondosos" ideais colectivistas nos levaram, foi a um altruísmo que as coisas "públicas" que seriam de todos, na verdade não eram de ninguém, sendo por isso mal geridas e casas de "amiguismos" em grande escala. Serviam para empregar os amigos e sobretudo, goste-se ou não, os "camaradas" de partido.

A moda agora para empregar os amigos partidários, uma vez que se têm feito privatizações e alguns apertos em empresas do SEE, são as empresas municipais.

Conheci uma realidade estranha, por exemplo aqui no Concelho de Sintra, onde a oposição é a fingir, sendo talvez apenas, justiça lhe seja feita, garantida verdadeiramente pelo Bloco de Esquerda. No mandato autárquico anterior, sendo o executivo do PSD/CDS (Coligação Mais Sintra), foram atribuídos pelouros aos vereadores eleitos pelo PS (estes a um ano das eleições demitiram-se desses pelouros para poderem sacudir as responsabilidades e "fingirem" serem alternativa), o Presidente dos SMAS era do PCP (CDU), havendo vários elementos deste partido "encaixados" nas estruturas de empresas municipais de Sintra, como por exemplo na inútil "Educa". Neste mandato não sei bem como ficou o desenho, mas acredito que não esteja muito diferente.

Mas importa fazer aqui uma ressalva para esclarecer uma coisa: considero-me politicamente um liberal democrata, mas isso não significa que ache que todas as privatizações são boas. Acho que o SEE deve privatizar todas as empresas que concorram com outras no mercado (como por exemplo a TAP e a RTP), mas que não devem ser privatizadas empresas públicas que operam em regime de monopólio (como por exemplo a REN) porque isso distorce negativamente o mercado, empobrecendo-o, descredibilizando-o e sobretudo não se traduzindo em qualquer vantagem, nem para o país, nem para os consumidores.

Importa também ressalvar aqui que se fosse por mim, tudo, ou praticamente tudo o que são empresas municipais acabavam.

Falta de Tempo

2010-07-29T15:43:00.004+01:00

O tempo é sempre um problema: quantas vezes já desejámos que o dia tivesse mais do que as suas poucas 24 horas. Uns pelos seus muitos afazeres, outros pelo seu gosto imenso por uma soneca profunda, a quem as oito horas normais são insuficientes.
Mas o tempo, até hoje, nunca pareceu ser um problema para a Justiça portuguesa, pelo menos a avaliar pela forma displicente com que trata o tempo, despendendo deste em abundância. Famosas tornaram-se as prescrições, os processos demorados, os adiamentos infinitos, os recursos sem fim.
Aparentemente no caso Freeport, ou pelo menos na investigação deste, o tempo foi comprado a peso de ouro, poupado com cuidado, reservado mesmo, ao ponto de não ter sido suficiente para ouvir um dos intervenientes chave do processo, que foi só o responsável máximo pelo licenciamento ambiental do projecto, mas que, por pura coincidência, é hoje apenas o Primeiro Ministro de Portugal.

Conferência Desafio Jovem 2010

2010-07-28T08:41:00.002+01:00

Teve início ontem e prolongar-se-à até sexta-feira a Conferência do Desafio Jovem, com o tema "De Volta à Intimidade". Após vários anos de conferência na Aula Magna, este ano voltou-se à primeira casa: o Instituto Bíblico Monte Esperança, em Fanhões. Quem nunca participou nesta conferência não deve perder esta fantástica experiência, um ambiente e um lugar únicos.

Para encontrar o local da conferência é muito fácil, basta no google maps pedir orientações para Fanhões, Concelho de Loures.

As sessões da noite, que começam às 20:30, são abertas ao público e não implicam qualquer inscrição, por isso são todos bem idos.

A conhecer

2010-07-27T20:31:00.001+01:00

Será interessante conhecer este movimento. Deixo aqui o link para o site.

Pessimismo crónico

2010-07-26T14:51:00.002+01:00

De praticamente toda a proposta de revisão constitucional proposta pelo PSD (ou pelo menos daquilo quen desta é mais conhecido) a única pequena coisa com que eu concordo inteiramente é com a alteração da "justa causa" para "causa atendível" como razão para despedimento. Efectivamente e em concreto, ao contrário do que os histéricos desordeiros da esquerda têm dito, não jaz ali nenhuma oculta intenção de flexibilizar os despedimentos, porque a haver essa flexibilização ou não, esta terá de estar consignada na Lei, não tendo para isso a Constituição aplicação imediata.

Claro que podemos sempre admitir que esta "abertura" no vocábulo constitucional poderá permitir leis mais flexíveis. Por aí já me levam, mas a verdade é que o português continua a ser um povo desconfiado e sobretudo cronicamente pessimista.

O que quero dizer com isto é que podemos sempre olhar para meio copo de água como meio cheio ou meio vazio, mas na nossa herança cultural é-nos sempre incutida a visão do copo meio vazio, não conseguindo enxergar, por muito que alguém nos aponte, a meia quantidade de água ainda existente no copo. Ou seja, os políticos de esquerda (principalmente, mas não exclusivamente, porque Paulo Portas também disse algo sobre isto, sendo contra), continuam a querer assustar os meninos para a flexibilização dos despedimentos que certos monstros papões querem trazer para o país, recusando-se estes e com eles o povo (infelizmente cego) que esta é também, e sobretudo, uma flexibilização das contratações. Vêm o uma maior facilidade no despedimento mas não querem enxergar uma maior facilidade na contratação.

Compromisso

2010-07-26T14:45:00.002+01:00

Depois de um período bastante activo, A textura do Texto tem passado por um período de maior estagnação. Porém é meu intento começar a contrariar essa mesma pasmaceira, mesmo estando nós a entrar em época de férias (o que não é o meu caso). Como tal pretendo assumir hoje um compromisso com os leitores e amigos da textura em que irei tentar publicar todos os dias pelo menos um post. Ainda que não seja um texto, nem que seja uma frase, um pensamento, um vídeo ou uma imagem, pelo menos uma publicação nova por dia farei.

Portas: o inveterado populista

2010-07-14T20:07:00.005+01:00

O Presidente do CDS/PP, Paulo Portas, é daqueles políticos que ou se adoram ou se odeiam. A forma aguda como fala, cheia de sound bites e sempre revestido de uma superioridade moral, dão-lhe um ar de Louçã da direita absolutamente único.

Mas a verdade é que, se adorando inicialmente, por julgamento das suas palavras e daquilo que defende, pensando um pouco tudo soa a oco e resta apenas um soar populista, mesmo perigosamente populista.

O último exemplo, que me leva a escrever este texto, foi dado hoje mesmo, quando o PP, através do seu Presidente, anunciou uma iniciativa legislativa para que todos aqueles que sendo beneficiários do Rendimento Social de Inserção, vulgo Rendimento Mínimo, que sejam apanhados a cometer crimes graves, devem perder imediatamente esse mesmo apoio.

Da esquerda, sempre tão preocupada com os criminosos, certamente se ouvirão críticas de que ao retirar o RSI a essas pessoas, em vez de se contribuir para que esses criminosos se reinsiram na sociedade, ainda se está a empurrar mais essas pessoas para o crime. Isto não é efectivamente argumento, pois não está em causa o rendimento antes de se cometer crime, mas sim após, o que, a ser preventivo do cometer do crime e fonte de profilaxia, o teria sido já, pois ao cometer o crime, se mostra que afinal o RSI de nada serviu como reinserção nessas pessoas.

Mas o que eu critico e acho que é populismo perigoso é que, se o PP afinal diz ser contra o RSI, deve lutar para acabar com o RSI e exigir um outro tipo de medidas. Paulo Portas e o seu partido vão pelo que parece bem ao povinho, sem manter a firmeza das suas convicções e daquilo que defendeu antes.

Eu sou contra o RSI, acho que devia acabar, como escrevi noutras ocasiões, e, como não sou um invertebrado político, como o parece ser Paulo Portas e o seu CDS, nunca vou lutar pelo fim do RSI apenas para quem comete crimes, mas pelo fim total dessa aberração social.

O Regresso de Pinócrates

2010-07-14T19:45:00.002+01:00

Pinócrates regressou, mas desta vez em Inglês. Creio que só mesmo ele acredita no que diz.

Deixo o link para o artigo do Finantial Times.

A hipocrisia de Sócrates

2010-07-07T18:59:00.002+01:00

Tornou-se célebre a obra de Descartes em que este fazia a apologia do antigo filósofo grego Sócrates, mas em Portugal começa a tornar-se igualmente célebre a hipocrisia do nosso Sócrates caseiro.

De facto o nosso Sócrates não é filósofo, é sim Primeiro-Ministro, aliás tem como título académico Engenheiro e primeiro nome José - isto é só para os mais distraídos.

Ora o nosso Sócrates, José, Engenheiro e Primeiro-Ministro, não sendo mestre em filosofia, é-o concerteza em hipocrisia, pois vejamos: Que nome se dá a uma pessoa que perante uma crise decide de imediato baixar a protecção social aos desempregados, atacar as prestações sociais - e atenção que não estou a fazer juízos de valor sobre essas medidas, estou só a constatar factos - e depois, perante os seus socialistas pares, vocifera contra um neoliberalismo qualquer, que alguém quererá, segundo ele, inscrever na constituição? Resposta: um hipócrita. Que nome se dá a alguém que sabe perfeitamente que o tal neoliberalismo, ou melhor, que o liberalismo democrático não defende o fim do Estado de Previdência, nem o fim do Estado Social e ainda assim usa esse fantasma para atacar os outros e assustar as criancinhas (pois, os liberais são agora os novos comunas)? Resposta: um hipócrita e desonesto intelectualmente. Que nome se dá a um sujeito que anda a beijar há anos o chão onde o Zapatero pisa e depois manda um camarada seu dizer que o Paços Coelho foi ajoelhar-se ao PP? Resposta: um hipóóóóócrita.

Uma entrevista importante

2010-06-28T03:17:00.002+01:00

Por achar deveras importante e impressionante, aqui deixo esta entrevista do jornal Público.

É favorável à legalização do testamento vital. Defende a importância da revisão dos “aspectos negativos” da lei do aborto. E considera que a distribuição de preservativos nas escolas só deve ser feita no âmbito de uma “educação sexual digna”. São afirmações do médico e professor universitário de ética, Miguel Oliveira da Silva, na sua primeira entrevista desde que assumiu, há nove meses, a presidência do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), o órgão que analisa os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos.

Suponha que há alguém que tenta suicidar-se. E deixa escrito que, no caso de sobreviver, não quer que o reanimem. O que acaba por acontecer. O senhor está no serviço de urgência e recebe-o. Respeita o pedido?

Em primeiro lugar tentava reconstruir a vontade da pessoa com a família mais chegada. Se a família me confirmar esta vontade e não houver grandes dúvidas de interpretação e partindo do princípio que é uma primeira tentativa, acho que é boa prática clínica chamar um psiquiatra para quando ela voltar a si. Supondo que vai voltar a si. Baseio-me no conhecimento geral de cultura médica de que em 95 por cento das tentativas de suicídio, a pessoa agradece não morrer.

Então não respeitava o pedido...

Não foi isso que eu disse. Tinha é de ver a situação, se era uma situação aguda ou crónica, se era uma vontade manifestada recentemente ou há muito tempo... Centremo-nos na questão do testamento vital...( documento com indicações dadas por alguém que esteja lúcido sobre os procedimentos médicos a adoptar no caso de doença, quando ele já não puder expressar a sua vontade). Falávamos de uma ordem para não reanimar na sequência de uma tentativa de suicídio. Mas na sequência de uma doença grave, oncológica, cardio-respiratória ou degenerativa em que o doente de uma forma clara, consciente, sabendo as consequências, faz um pedido para não o reanimar, acho que se deve respeitar.

Apesar de ainda não estar legalizada, pode-se dizer que é uma prática que já existe nos hospitais portugueses?

Claro que acontece muito mais vezes do que aquelas em que é escrito na ficha clínica. Quer por iniciativa médica, quer a pedido do doente.

É a favor da legalização?

Claro que sou desde que estejamos todos a falar da mesma coisa. Pode ser um documento escrito que remeta para o reconhecimento legal. Pode ser a escolha de um chamado procurador dos cuidados de saúde ou as duas coisas. Mas quantas pessoas vão assinar o testamento vital sem perceber o que vão assinar? A esmagadora maioria das pessoas não percebe sequer a bula dos medicamentos que compra. E uma das grandes críticas feitas ao testamento vital é a linguagem que pode ser hermética, crítica, propositadamente crítica para que as pessoas não percebam. Assinam de cruz, é um documento jurídico, o médico e a instituição estão defendidos e a pessoa não percebeu as consequências do que assinou. O testamento vital assim não serve. É preciso a pessoa perceber o que está a assinar e o documento escrito por iniciativa própria ou adaptado de uma minuta funcionar como um instrumento de diálogo entre o médico e o doente. Se houver dúvidas relativamente ao testamento vital, o procurador dos cuidados de saúde pode esclarecê-las. O que acho é que nós, médicos, não podemos ter a pretensão de ter a última palavra sobre a vida dos doentes.

É contra o paternalismo dos médicos...

Contra o excessivo paternalismo. Um bocadinho acho que é bom, até pode ser saudável. Paternalismo absoluto, radical de quem acha que o médico é que vai decidir e que o testamento vital é uma afronta à capacidade de decisão médica, acho que não. Isto levanta o problema da objecção de consciência para o testamento vital. Se para o aborto há cerca de 80 por cento de médicos obstetras e ginecologistas objectores de consciência, o que vai acontecer com o testamento vital?

Prevê que haja uma larga percentagem de objectores de consciência?

Acho que não vai ser inferior a 80 por cento.

E atribui isso a quê?

Não sou profeta, estou a fazer especulação... atribuo esta grande percentagem ao facto dos próprios médicos terem dúvidas, em si próprios sobre a sua própria vida, dúvidas pessoais. Também porque qualquer mudança legal em Portugal não é acompanhada da mudança de uma prática. Contrariamente a outros países em que a mudança da prática antecedeu a uma mudança legal, aqui a situação não é bem assim. Também porque muitos médicos podem não estar de acordo mas cumprirão por questões de conveniência. Se o chefe decidir não, a maioria dos subordinados decidirá não.

O Conselho a que preside vai dar um parecer sobre esta questão do testamento vital?

O anterior deu um parecer há um ano. Este já falou várias vezes com a ministra. Está para breve o aparecimento de vários projectos lei de vários partidos. Não demos parecer ainda porque tendo havido um há menos de um ano, é bom que haja um certo tempo de digestão até que outro surja.

O Conselho anterior chumbou a lei do testamento vital. Esta tomada de posição inibe o actual Conselho de se pronunciar?

Não temos problema nenhum em que o actual conselho tenha outro parecer, eu pelo menos, não tenho. Quando surgir o pedido há duas hipóteses: ou reenviamos o parecer de há um ano ou reanalisamos e fazemos um segundo parecer. E parece-me que a segunda hipótese é mais correcta.

O doente deve ter sempre acesso livre ao seu processo clínico?

Livre, completamente. Haverá casos em que isso será desaconselhável, mas na esmagadora maioria de casos, com certeza que sim. Por rotina acho que sim. O acesso pelas seguradoras é que tenho a maior das dúvidas, a maior das inquietações éticas...

Porquê? Que dados tem para ter essas inquietações?

Não trabalho no privado, não tenho conhecimento sobre a forma como as seguradoras funcionam na privada mas muitos doentes , muitos colegas têm partilhado as suas inquietações. Achamos que as seguradoras sabem demais sobre o processo clínico do doentes e que devem saber menos. Ao saberem de mais, isso pode prestar-se a discriminações e arbitrariedades, o prémio sobe, etc.

Há conhecimento de casos desses?

Há, mas não há conhecimento de doentes que ponham as seguradoras em tribunal por causa disso, que eu saiba.

“A distribuição de preservativos nas escolas, só por si, não é educação sexual”

Tem-se pronunciado contra a distribuição de preservativos nas escolas, mas sempre foi a favor da educação sexual nas escolas...

Acho que a distribuição de preservativos nas escolas, só por si, não é educação sexual. Mas não sou a favor nem contra.

Porquê que não é a favor?

Acho que essa medida, só por si, é enganadora. Eu sei que não é por um jovem ter um preservativo no bolso que vai ter relações sexuais, sei que o acesso aos meios contraceptivos não antecipam as relações sexuais, sei que o acesso a contraceptivos eficazes não aumenta o numero de parceiros sexuais, não estou nessa fase. Não estou como aquelas pessoas que dizem: estão a dar pílulas e preservativos, estão a antecipar o início das relações sexuais, nada disso. Acho é que só deve haver preservativos dentro das escolas se isso for enquadrado numa educação sexual digna desse nome que não sei se existe. A questão que se põe é saber o que fazer para que a educação sexual avance. Para que haja um declínio de infecções por HIV, da venda da pílula do dia seguinte, do número de abortos em jovens, etc. E isso é que me parece importante. E sobretudo para que as pessoas sejam mais felizes por ter uma vida sexual activa.

O que é que falta para que isso corra assim?

Que muitos dos professores envolvidos nessas sessões de formação, vivam em paz com eles próprios. Com os seus valores, os seus afectos, com a forma como vivem o amor, a vida. E se calhar muitos deles não vivem assim, reduzem as aulas de educação sexual ao ensino da fisiologia sexual, dos métodos contraceptivos. E já não é mau. Porque eu fico assustado quando vejo o número de alunos, génios iluminados que entraram para aqui [faculdade de medicina]com 19, a nata das natas dos alunos de Portugal e eles não conseguem identificar a altura certa de uma ovulação. E isto é educação sexual igual a zero. Dir-me-á educação sexual não é só isto. Mas sem isto não há educação sexual. Podemos falar sobre os afectos, sobre a ternura, sobre a fidelidade, sobre o crescimento a dois mas de que tipo de educação sexual estamos a falar se uma mulher não sabe identificar a ovulação?

O que acha que podia alterar esta situação? O documento sobre a introdução da educação sexual nas escolas em cuja redacção participou, não vai ajudar?

Esse documento tem muitas cedências da minha parte. Apesar de tudo revejo-me na parte dos chamados conteúdos mínimos da educação sexual e que fala da ovulação, da menstruação, etc. etc.

Que cedências fez?

Gostaria que isso ficasse dentro do grupo que integrei. Mas acho que a avaliação dos alunos e dos professores devia ser mais exigente e com mais consequências. E não devia incluir apenas a avaliação da aprendizagem, mas da metodologia. Ensino sem avaliação não existe. De forma que proporia que a avaliação fosse mais contundente.

Tem salientado a importância da “abstinência voluntária” dos jovens. Porquê?

Dois adolescentes de 15, 16 ou 17 anos, numa relação de namoro, podem sentir-se muito atraídos um pelo outro intelectualmente, espiritualmente, afectivamente, sexualmente mas acham que não querem ter já relações sexuais. Só daqui a uns meses, daqui a um ano ou um ano e meio.

E acha que esse aspecto não é referido?

Eu gostaria que fosse muito.

Porquê que é tão importante?

Porque estou profundamente convencido que ninguém é mais feliz por começar a ter relações sexuais cedo. Cedo é muito relativo, eu sei. Para um cigano não é o mesmo do que para um caucasiano. Mas na cultura dominante, penso que ninguém é feliz por começar a ter relações com 13 ou 15 anos.

Porquê que acontece? Há um apelo social para isso...

Um apelo nos media, um erotismo disseminado pela sociedade toda, um apelo difuso subconsciente de que o sexo é bom, que o prazer sexual é bom...E é, é magnífico, mas deve ser enquadrado numa relação de afectos e não consumido como quem come um bife com batatas fritas. E deve ser inserido num projecto, não necessariamente de vida, mas num projecto. Penso que adolescentes de 12, 13, 14 anos não têm qualquer vantagem em começar a ter relações sexuais. É o que penso como cidadão e como pai de ex adolescentes, mas não é a minha posição como ginecologista. Nunca direi isto a uma miúda de 13 anos que me aparece na consulta. “Não tenhas relações sexuais”. Era o que faltava. Mas tentarei saber se tem uma relação com alguma estabilidade com o namorado, se não há violência, se ele a respeita, se há satisfação e informa-la-ei para que não engravide nem tenha doenças de transmissão sexual.

Três anos depois da lei do aborto. Que balanço faz?

Um balanço muito contido. Em termos de saúde pública, acho que há ganhos. As mulheres deixaram de morrer por aborto (até às dez semanas) e as sequelas diminuíram imenso. São ganhos indiscutíveis que ninguém pode contestar. Do ponto de vista de cidadania, as mulheres deixaram de poder ser levadas a tribunal por fazerem um aborto. É um ganho imenso. Estes os ganhos. As preocupações, são muitas muitas.

Nomeadamente...

O estatuto de objector de consciência. A percentagem de mulheres que falta à consulta de planeamento familiar, obrigatória 15 dias depois. Cerca de 50 por cento falta. Inquietante.

É um sinal de que vão correr risco de novo aborto?

Não é um sinal, é a certeza e os próprios dados da Direcção Geral de Saúde indicam isso. Que há mulheres que fazem dois e três abortos num ano. O que nos levanta questões difíceis do ponto de vista ético. Alguns defensores da despenalização do aborto há três anos, médicos, enfermeiros, questionam-se sobre se o aborto deve ser gratuito nos segundos e terceiros casos. O espantoso é que os partidos que se opuseram à despenalização há três anos se tenham esquecido de falar nisso na última campanha eleitoral. Dão isto como assente, como um dado adquirido ou querem reflectir sobre isto? E mesmo os outros, que estão a favor. Eu que dei a cara pela despenalização, tenho dúvidas sobre o estatuto de objector de consciência. As maiores dúvidas de que seja o mais adequado e isto, aliás, pode vir a aplicar-se, daqui a uns meses, no caso do testamento vital. Porque em Portugal, o estatuto de objector de consciência diz que quem faz um aborto, tem de fazer todos e quem se recusa a fazer um, tem de se recusar a fazer todos. Acho que neste estatuto que tem algumas virtualidades, o que se pretende? Quer-se evitar que o médico recuse, de manhã, fazer um aborto num hospital do Estado e o faça, à tarde, numa clínica privada. Mas isto faz com que muitos médicos que poderiam aceitar, nalguns casos, interromper a gravidez, (uma mulher que engravida com um dispositivo intra-uterino, ou que tem o azar que um preservativo se rompa, que tomou um antibiótico e não sabia que os antibióticos interferem no metabolismo da pílula, etc) o recusem porque sabem se forem fazer um, têm de fazer todos. (Há entre 75 a 80 por cento de médicos obstetras objectores de consciência). Se eu aceitar interromper a gravidez a uma mulher que engravidou com um dispositivo intra-uterino, tenho de aceitar fazer um aborto a uma mulher que não toma a pílula porque não quer, e que tem um comportamento permissivo e irresponsável.

Então acha que esta lei devia ser alterada?

Acho que é importante ter coragem de rever aspectos negativos desta lei. E não vejo ninguém com vontade de lhe mexer, nem os que votaram a favor, nem os que votaram contra.

O Conselho vai ter alguma iniciativa nesse sentido?

Neste momento não está previsto. Pessoalmente teria muito gosto em que o Conselho pensasse sobre isso. Mas sou um em 19. Apesar de ser o presidente, não posso impor a minha vontade aos outros 18. Não faço ideia se os outros estão muito interessados em pensar nisso. Mas enfim ainda temos mais quatro anos e meio de mandato e é possível que tomemos posição sobre o assunto.

E esta é a sua principal preocupação, três anos depois da lei do aborto?

Tenho outra inquietação. O número de abortos está a subir. De 12 mil passou para 18 mil em 2008 e para 19 mil em 2009.

Aumentaram os abortos ou a visibilidade sobre eles?

Está a subir o registo legal do número de abortos até às dez semanas.

Era expectável...

É expectável durante dois a três anos que isso aconteça porque são muitas mulheres que vêm do aborto clandestino e que o deixam de fazer às escondidas. Mas vamos ver até quando vão continuar a subir. Se os números continuarem a subir, a subir, é o total falhanço do planeamento familiar.

E não acha que é preciso mais tempo para perceber isso?

Pouco mais tempo. O máximo, um ano. Quando tivermos os dados de 2010 em 2011, se a tendência ascendente continuar, acho que alguém terá de ter coragem de dizer que é tempo de pensar sobre isto e que há algo não está a funcionar em termos de contracepção.

Por ignorância?

Ainda por alguma ignorância, também. Se as pessoas não sabem quando têm a ovulação, se há mulheres que tomam três pilulas do dia seguinte no mesmo mês, três vezes contracepção de emergência num mês...ninguém tem três ovulações num mês! É ignorância total, abuso, mau uso. A questão é que, além de muita ignorância que ainda existe, temos de saber se o recurso ao aborto vem, nalguns casos, na sequência de uma política irresponsável de contracepção. Acho que quando tivermos quatro anos de lei do aborto é tempo mais do que suficiente de parar para pensar. Não é para mudar a lei. É para avaliar. E não vejo ninguém a querer fazer isso. É surpreendente.

Contra a Maternidade de Substituição

Concorda que a lei da procriação medicamente assistida exclua as mulheres solteiras e homossexuais?

Concordo. Porque sou contra a maternidade de substituição. E se sou em casais de heterossexuais, também sou contra em casais de homossexuais.

Que razões são essas que o levam a ser contra?

Razões filosóficas, éticas, genéticas. Cada vez mais a ciência, a filosofia, a bioética falam de uma coisa chamada epigenética, quer dizer a genética depois da concepção. E imagine duas mulheres, a A e a B, e uma placa de petri (prato de vidro) com um embrião com oito células, mais ou menos com três dias de vida. Que surgiu por fertilização in vitro. E há duas mulheres candidatas a este embrião, em cuja útero o embrião vai poassar até 38 semanas. Elas não lhe vão dar apenas o útero, mas o ambiente hormonal, um ambiente bioquímico. Os genes vão ser alterados, activados, reactivados. Aquelas mulheres vão-lhe dar ainda diferentes ambientes emocionais e psicológicos, há toda uma alteração genética que faz a diferença.

E quanto à adopção?

Acho que adopção deve estar aberta apenas aos casais heterossexuais. E a lei devia ser repensada porque a prática mostra que há muitos cidadãos solteiros homossexuais que adoptam crianças, escondendo à Segurança Social que têm uma relação estável com um parceiro do mesmo sexo. Estou farto de conhecer uniões de facto de homossexuais com crianças adoptadas. Acho que se deve ter a coragem de alterar a lei da adopção. Como cidadão, a minha sensibilidade não é favorável a essas situações.

Porquê?

Acho que em termos de antropologia sexual, temos uma dualidade masculina e feminina. E precisamos de ter no nosso desenvolvimento uma referência feminina e uma referência masculina. E com os casais homossexuais isso não existe. Ser homossexual não é uma escolha e muito menos uma doença. Ninguém opta por se sentir atraído por outro homem ou por outra mulher. Assim com na heterossexualidade ninguém opta por nada. Ou opta por muito pouco. Ninguém pode ser criticado por ser homossexual. Mas é uma situação que traz limitações. E estas têm de ser levadas em conta em algumas opções que tomam e que não tomam. E portanto, para mim, não há qualquer razão de fundo, à partida, para que um casal homossexual deva adoptar uma criança.

São referidas estudos que mostram que crianças educadas por casais homossexuais não têm mais problemas do que as que vivem com heterossexuais...

Não sei...Para já, acho que não há tempo suficiente para isso. Quanto tempo é que tem de durar esse estudo? Dois anos, 20 anos? Não conheço nenhum estudo, por exemplo de há 18 anos... aliás, quais eram os casais homossexuais que há 18 anos assumiam a educação de uma criança? Mas se houver estudos em contextos sócio-culturais diversos, em geografias diversas, que demonstrem que a evolução e a maturação do desenvolvimento dos adolescentes, educados ao longo de 15 e de 20 anos por casais homossexuais, são semelhantes ao dos heterossexuais, estou disponível a rever a minha posição.

Que reflexão faz sobre os mais recentes escândalos de pedofilia na Igreja?

Acho que a Igreja tem de pensar muito na vivência da sexualidade no seu interior e fora dela e que para aconselhar a vivência da sexualidade fora dela, tem de fazer um grande exame de consciência sobre o que se passa no seu interior. Os padres têm de poder casar e ter filhos, as mulheres têm de ter acesso ao sacerdócio, as pessoas divorciadas têm de ter acesso à comunhão e poder voltar a casar, etc. O que diz o Papa é que convém ter mais atenção aos jovens seminaristas. Penso que isso é manifestamente insuficiente e penso que a pedofilia na Igreja não é mais frequente do que na sociedade em geral. Até pode ser mais rara em termos estatísticos, só que a Igreja é uma instituição com grandes obrigações morais, tem de fazer escola, dar o exemplo moral e portanto as pessoas não podem de maneira nenhuma pactuar com isso.

O anterior Conselho de Ética tinha muito mais visibilidade. Este tem sido bastante mais discreto. Por opção?

Acho importantíssimo o Conselho ter visibilidade e protagonismo. Falando por mim, foi inteiramente voluntário um estilo “low profile”. A transição do outro mandato para este foi muito polémica, muito controversa e portanto interessa-me muito mais apresentar resultados do trabalho do Conselho. Já aprovámos o nosso primeiro parecer sobre realização de autópsias a pedido de particulares, sobretudo de familiares.

E qual foi?

É razoavelmente favorável. Mas esta semana será público.

Eu também não quero pagar

2010-06-25T23:21:00.002+01:00

É muito interessante que por este rico país fora tanta gente goste de usar serviços sem ter de os pagar. É ainda mais interessante a forma como essas pessoas ficam indignadas quando alguém diz que esses serviços devem ser pagos. Mas roçamos o ridículo quando os que não pagam acham que estão a ser descriminados por esses que acham que devem pagar tais serviços.

Estou a falar do quê? Das Scut, claro.

Por pressão do PSD o nosso querido líder e Primeiro Ministro Engenheiro José Sócrates aceitou a introdução de portagens em todas as Scut do país, porém, deixando aí umas borlas para os residentes dessas regiões e para aqueles que tenham actividades económicas nas zonas servidas por essas estradas. Interessante pensar neste princípio do utilizador pagador: eu sou da Região de Lisboa se for visitar alguém a uma zona servida por uma Scut devo pagar portagem, mas quem a usa todos os dias ficará isento. Deixo aqui uma pergunta: quando foram usar os impostos que eu pago, igual aos outros, alguém fez distinção e disse que o dinheiro usado para construir essas estradas era apenas dos residentes, logo merecedores de borlas, ou o dinheiro estava todo no mesmo monte, ou seja, se eu paguei a construção da Scut como todos os outros porque é que na sua manutenção eu tenho que a pagar e quem mais a usa não?

Eu não sou rico, nem vivo à larga, mas se quiser usar a CREL ou a A16 para fugir ao IC 19 tenho de pagar portagens. E o IC 19 é a única alternativa e é só a estrada mais congestionada do país. E peço desculpa mas eu não conheço assim tanta gente abastada nesta zona para deverem pagar portagens e outros não.

Eu também não quero pagar.

Quero gritar bem alto para o Sócrates ouvir: eu também não quero pagar.

Imagino que se as empresas na região de Lisboa não tivessem de pagar portagem na A1, A2, CREL, A16, A10, Ponte Vasco da Gama e 25 de Abril, entre outras estradas, talvez tivessem melhores resultados, talvez conseguissem criar mais empregos. Mas em Lisboa somos todos ricos, no resto do país é que estão os pobres coitados que não podem pagar portagens.

Eu não quero pagar, mas tenho de pagar, a estrada alternativa é um inferno, mas eu tenho que pagar. Afinal quem está a ser descriminado?!

Presidenciais - para quê?

2010-06-21T20:25:00.005+01:00

O Estado português é especialista em desperdiçar dinheiro dos contribuintes, de colocar-se assim em crises orçamentais que depois os mesmos contribuintes têm de vir alegremente pagar.

Sempre que me falam em eleições esse mesmo gosto em gastar o dinheiro alheio vem-me à mente. Porque em Portugal, este rico e abastado país, sustentamos todo o tipo de estravagâncias que os partidos queiram fazer em campanhas. Ele é dinheiro em subvenções para o funcionamento dos partidos e, como este não chega, aqui vai mais dinheirinho para as campanhas eleitorais.

No entanto os defensores desta prática afirmam ser o custo da democracia, e que, sem partidos não há democracia. Sendo verdade esta última parte do argumentário, não o é efectivamente a primeira, porque, a meu ver, não entendo as razões do porquê de uma estrutura da sociedade civil, como o devem ser os partidos, ter de ser sustentada pelo Estado.

Mas adiante.

Esta conversa toda para chegar a mais um desperdício brutal. As eleições Presidenciais para reeleição do inquilino de Belém. Para mim estas eleições não têm sentido nenhum. Um mandato de 10 anos que tem de ser escrutinado a meio, com todas as despesas que isso acarreta, já para não falar no estéril folclore político que acarreta, faz algum sentido? A meu ver não.

Claro que existem outras ideias e pensamentos, mas já que estamos numa onda de ideias para a revisão da constituição, em vez de "palermices" do tipo retirar da constituição a natureza republicana do Estado, porque não propor que um Presidente da República se pode candidatar apenas a um mandato, tendo este a duração de sete anos? Não será mais razoável, mais sensato e sobretudo não dará mais sentido e valor à função presidencial? A mim parece-me obviamente que sim.

Liberalismo

2010-06-06T18:19:00.002+01:00

Pela primeira vez no Portugal democrático do pós 25 de Abril surge um partido liberal. Nasceu ontem o PLD - Partido Liberal Democrata.
Das cinzas daquele que foi o projecto político lançado pelo Professor Eduardo Correia, o MMS - Movimento Mérito e Sociedade, surge então o PLD.
Mais do que apenas uma mudança de nome é sobretudo uma necessidade de clarificação sobretudo interior. Porque afinal aquilo que o MMS sempre defendeu encaixa-se na perfeição no espírito daquilo que é hoje o moderno liberalismo democrata.
Efectivamente existem movimentos liberais democratas por toda a Europa, sendo Portugal uma das escassas excepções. Porém com o aparecimento do PLD essa lacuna fica colmatada.
A necessidade sentida nesta mudança de nome deveu-se a duas razões principais: a primeira ao facto de através do contacto efectuado com as populações verificou-se que a denominação movimento provocava dúvidas e parecia deixar desconfortáveis os potenciais eleitores. Assim, apesar da palavra partido estar conotada como negativa junto da população, dado o comportamento vergonhoso da generalidade da militância político-partidária, é porém mais esclarecedor, sendo nossa obrigação lutar contra esse estigma pela promoção de uma política directa e sincera; a segunda razão para a mudança do nome prende-se com a necessidade de o nome reflectir o ideário do partido, coisa que com a denominação Mérito e Sociedade não acontecia.
Permanecemos adeptos da meritocracia, permanecemos descrentes nas nomenclaturas esquerda-direita, apenas nos definimos com liberais, defensores da liberdade.

De volta

2010-06-06T17:24:00.000+01:00

Após algum tempo de ausência estou de volta a estas lides blogueiras e portanto também ao facebook. Peço desculpa aos leitores por esta ausência, mas passei uma crise de motivação que se começa a resolver.

Não prometo periodicidade ou assiduidade nos escritos, mas serei tão frequente quanto possível.

Muito obrigado a todos.

Páscoa - a Passagem

2010-04-03T19:49:00.002+01:00

Como é conhecido a Páscoa é a festa da Passagem. É uma festa antiga, celebrada pelos Judeus desde os tempos da sua saída da escravidão do Egipto.

A primeira Páscoa teve sangue e morte: cada família judaica deveria matar um cordeiro, com sangue do animal deveria "pintar" as ombreiras da porta; deveriam também assar o animal e comê-lo apressadamente, com ervas amargosas, vestidos e com os cajados na mão. O anjo destruidor passou, matando os primogénitos de todos os animais e pessoas das casas em que não estivesse o sangue do cordeiro sobre as portas. Houve morte, muitos gritos e choros de dor profunda, mas a morte passou, e, nas casas onde o cordeiro foi morto e o sangue estava na porta, a morte já havia sido cumprida, onde o animal sacrificial não foi morto houve lugar à morte do primogénito, não houve substituição, não houve morte vicária, houve morte, dura, crua e impiedosa morte.

A analogia é tão simples e óbvia que é quase escusado descrevê-la. Porém as lições são imensas.

Hoje comemoramos a Páscoa, não a judaica, mas a Páscoa Cristã. A nossa Páscoa é Jesus, porque ele é aquele Cordeiro morto. Jesus morreu, derramou o seu sangue para disponibilizar o livramento da morte. O sangue está disponível, a salvação da morte está disponível. Porém não bastou aos israelitas daquela primeira Páscoa matarem o cordeiro. Era necessário untar as portas com esse sangue, colocar na porta da sua casa, das suas vidas o sinal do sangue, para que a morte não entrasse. Ainda hoje, Jesus O Cordeiro morreu e deu o sangue, falta agora que cada um unte as portas da sua vida, os lugares de passagem da sua vida, o lugar de entrada e de saída da vida de cada um de nós com esse sangue do Cordeiro de Deus.

Mas ainda assim há mais um passo. Tal como os Judeus que precisavam comer o cordeiro assado, também hoje em dia é importante que após pintar as portas da vida com o sangue do Cordeiro, é importante depois alimentarmo-nos do Cordeiro, recebermos da sua vida, olharmos para o seu exemplo, entrarmos na comunhão íntima com o Cordeiro.

Mas ainda assim há sempre a obediência, o servir, o fazer, tal como o israelita pronto com o cajado enquanto comia, o estar sempre em cuidado da vida, colocando-se sempre em questão; lutar em cada dia para o aperfeiçoamento pessoal, comendo as ervas amargosas do mundo; sempre pronto para fugir, para passar, para ir onde Deus manda, sempre pronto para a partida para a Eternidade, quer seja por meio da morte física, quer seja pelo aguardado Arrebatamento.

Ultimamente esta febre tem andado muito forte - Benfiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiica

2010-04-01T18:20:00.004+01:00

Vamos atropelar o Liverpool. Força Benfica.

Vejam lá se descobrem se esta é mentira ou verdade:

2010-04-01T00:05:00.001+01:00

O Sócrates é um bom Primeiro-Ministro.

Descubra e responda: esta afirmação é verdade ou mentira?

Dia 1 de Abril - Dia das mentiras, e por falar nisso:

2010-04-01T00:03:00.001+01:00

Aqui fica uma citação sobre mentira

"O Primeiro-Ministro mente, mas mente tanto que às vezes esquece-se que está a mentir".

Marcelo Rebelo de Sousa, no Congresso de Mafra do PSD

O dinheiro não cai do céu? Cai sim senhor.

2010-03-31T23:37:00.003+01:00

Por vezes dizemos, principalmente quando vamos trabalhar sem vontade nenhuma, que tem mesmo de ser porque "o dinheiro não cai do céu". E assumimos isto como uma verdade. Mas não é: há pessoas para quem o dinheiro cai do céu.

Pois é, há pessoas que basta ficarem encostadas, sem se mexerem muito e pronto o dinheiro cai-lhes do céu: estou a falar, claro, dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Um desempregado tem de trabalhar, fazer descontos, inscrever-se no Centro de Emprego, periodicamente apresentar-se e manter uma busca activa de emprego, para ganhar o seu dinheiro.

Um trabalhador, ganhe muito ou pouco, tem de se levantar cedinho e ralar o dia para ganhar o seu dinheiro.

Os beneficiários do RSI não tem ressponsabilidades nem obrigações, é só ficar quietinho que o dinheiro cai do céu.

ACABE-SE JÁ COM O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO.

O RSI devia ser imediatamente proibido, só devia de haver apoio do Estado para quem não consegue trabalho em lado nenhum, e, mesmo para essas pessoas o dinheiro não deve ser dado. Há muito trabalho para fazer, desde limpezas, a auxiliares nas escolas, a apoios nas Câmaras ou hospitais, onde essas pessoas poderiam ser utilizadas. Ou seja dar dinheiro nunca, mas dar às pessoas um trabalho social enquanto não conseguem um emprego, emprego esse que o Estado deve ajudar a encontrar, isso sim. Mama e perguiça têm de acabar, toda a gente deve ganhar o seu dinheiro, este não deve cair do céu para ninguém.

Porque é que eu nunca fui socialista?

2010-03-31T23:14:00.002+01:00

Ora aqui está um texto simples que demonstra de uma forma prática e concreta o falhanço do socialismo e a maldade social de um regime assim, e que, ao mesmo tempo, explica porque é que nunca fui socialista. É um texto que sendo humorado é também muito sério e demonstra bem o falhanço da actual sociedade portuguesa.

(Este texto foi-me enviado por email, por isso perdoem o mau português)

Uma Experiência

Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que nunca reprovou um só aluno antes, mas tinha, uma vez, reprovado uma turma inteira.

Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e 'justo. '

O professor então disse, "Ok, vamos fazer um experiência socialista nesta turma. Ao invés de dinheiro, usaremos as suas notas nas provas." Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas. ' Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém seria reprovado. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um "A"...

Depois que a média das primeiras provas foram tiradas, todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles copiaram os hábitos dos preguiçosos. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.
Depois da terceira prova, a média geral foi um "F".

As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela turma. A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram o ano... Para sua total surpresa.

O professor explicou que a experiência socialista tinha falhado porque ela foi baseada no menor esforço possível da parte de seus participantes. Preguiça e mágoas foi o seu resultado. Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual a experiência tinha começado. "Quando a recompensa é grande", disse ele, "o esforço pelo sucesso é grande, pelo menos para alguns de nós. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros sem o seu consentimento para dar a outros que não batalharam por elas, então o fracasso é inevitável."

"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar a alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a. "

Adrian Rogers, 1931

1ª parte

2010-03-27T21:13:00.001Z

Para já tudo bem:

BENFICA 1 - 0 Braga

Benfiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiica

2010-03-27T19:40:00.003Z

Hoje estou de alma encarnada: viva o Benfica, todos esperamos uma grande vitória que embale definitivamente o Glorioso para o título.