Hoje andei pela manhã a fazer campanha na urbanização da Anta, em Agualva-Cacém. Amanhã, também pela manhã, irei andar na zona de Mem-Martins, na zona da estação, rua da Azenha e rua Chaby Pinheiro.
terça-feira, 26 de maio de 2009
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Carlos Gomes cabeça de lista do MMS para as Eleições Europeias - hoje na RTP 2
O cabeça de lista do Movimento Mérito e Sociedade, Dr. Carlos Gomes, vai estar hoje no jornal das 10 da noite, na RTP 2, esclarecendo acerca da visão do partido para a Europa.
UM PORTUGAL MAIOR - Visão do MMS para a Europa
Fica aqui a declaração de candidatura do MMS, esclarecendo quem tenha dúvidas sobre o programa e as ideias do partido para a Europa.
O Movimento Mérito e Sociedade considera que Portugal tem condições para assumir um papel de relevo no desenvolvimento de uma Europa mais justa, próspera e ambientalmente equilibrada, e que apenas por falta de talento e brio não têm sido aproveitados. É tempo de Portugal deixar de cometer os mesmos erros.
Portugal é o país mais ocidental, com o melhor clima e a maior exposição solar da Europa; é responsável pela maior zona económica marítima e representante Europeu da união lusófona.
No MMS imaginamos Portugal com um vasto conjunto de responsabilidades na construção da Europa de século XXI. É para isso que, como força política organizada, o MMS trabalha.
O contributo do MMS vai no sentido da construção de um novo Portugal, forte, mais desenvolvido e mais interveniente nos destinos sócio económicos da Europa e do mundo.A construção desse país, que imaginamos, deve resultar dos esforços e intervenção a nível nacional e europeu. A interdependência com a Europa é demasiado forte e deve constituir o alicerce de afirmação do novo Portugal.
Defendemos que a Europa de século XXI deve ter por missão a construção de um continente orientado para a qualidade de vida das pessoas, num espaço de liberdade, justiça e segurança, ambientalmente equilibrado. Portugal pode assumir um papel de liderança em várias dessas matérias. A nossa história e posição geoestratégica conferem-nos um conjunto de responsabilidades na construção de um mundo mais pacífico, sustentável e próspero; o activo marítimo permite-nos dirigir um conjunto de novas áreas de intervenção e desenvolvimento económico nas áreas das energias renováveis, nas novas técnicas de aquacultura de alto mar, no desenvolvimento e controlo do transporte marítimo, no aproveitamento da água, e na área da defesa marítima. Os deputados do MMS na Europa serão a voz do cidadão, deste novo Portugal e desta Europa.
O MMS defende também uma verdadeira política fiscal comum, ficando todos os contribuintes europeus sujeitos às mesmas taxas e contribuições, não se podendo falar de uma Europa comum enquanto os cidadãos portugueses pagarem o IVA a uma taxa muito superior à aplicada noutros Estados, ou a uma tributação sobre os rendimentos desajustada e sem paralelo no espaço europeu, ou ainda à aplicação de impostos sobre veículos perfeitamente aniquiladora de qualquer importação ou transferência entre Estados desses bens.
Ser cidadão europeu, para os portugueses, significa também a obtenção de um nível de rendimentos ajustado às necessidades da vida, devendo o salário mínimo no espaço europeu ser uniformizado, assim como bem uniformizadas devem ser as políticas de acesso à saúde e educação, tudo de molde a que Europa e espaço europeu não sejam meras palavras sem conteúdo.
O MMS, pugnará sempre pela construção de uma Europa onde os europeus, sejam de que Estado forem, tenham os mesmos direitos e deveres, partilhem e comunguem das mesmas oportunidades e sejam todos iguais perante a lei. Nessa óptica os Portugueses que vivem na Europa devem ter igualdade de acesso à cultura, saúde e justiça beneficiando de um espaço europeu que será sempre mais polivalente e capaz de facilitar a vida aos seus cidadãos. A desmaterialização dos
registos e actos civis, a partilha de instalações como Consulados e Embaixadas entre países do espaço Europeu, a melhoria do ensino do Português além fronteiras e a criação de uma verdadeira política de incentivos e benefícios às remessas provenientes dos Portugueses a viver na Europa constituem verdadeiras prioridades para o MMS.
Eleito de cinco em cinco anos, o Parlamento Europeu é um importante e poderoso interveniente no processo de tomada de decisão da União Europeia. A legislação da UE influencia o dia-a-dia de todos nós, quer se trate da comida que ingerimos, do custo das compras que fazemos, da qualidade do ar que respiramos ou da segurança dos brinquedos dos nossos filhos.
Os Portugueses ao votarem nas eleições para o Parlamento Europeu, no próximo dia 7 de Junho, estarão a contribuir para a decisão de quem vai influir no futuro e no dia-a-dia de cerca de 500 milhões de cidadãos.
O seu contributo é fundamental para o desenvolvimento de uma Europa mais sólida, justa e equilibrada. Os temas da Justiça, da Cultura e Educação, da Agricultura e Pescas, dos Transportes, da Saúde, do Ambiente, da Industria, da Segurança e da Política Monetária são cada vez mais consequência daquilo que em conjunto a Europa decide.
Votar em eleições para o PE é um direito fundamental e a forma certa de ter uma palavra a dizer sobre o modo como a UE funciona. Ao votar, está a participar na escolha de quem irá representar as pessoas. Os deputados que elegermos irão trabalhar em prol de um ambiente mais limpo, substâncias químicas mais seguras, melhores serviços e empregos, irão defender os direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos.
O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio directo. Em Junho de 2009, vai ter a oportunidade de votar juntamente com centenas de milhões de outros cidadãos europeus, para eleger o único parlamento do mundo transnacional e multilíngue.
Na maioria dos casos, os deputados europeus têm tanto peso como os Estados-Membros no processo de tomada de decisão da UE. A maior parte da legislação que nos afecta quotidianamente é decidida por deputados do PE e ministros a nível da UE. Muitas, senão mesmo a maioria das leis promulgadas no nosso país são a transposição de actos votados pelos deputados europeus – os nossos representantes. E não só leis: verbas para a construção de novas estradas, praias mais limpas, investigação, educação, e ajuda ao desenvolvimento. Os deputados também decidem para onde vai o dinheiro da UE.
Com o novo Tratado de Lisboa (logo que possa ser implementado), o poder de decisão dos deputados em assuntos da UE vai de novo aumentar. Oriundos de 27 países, estes deputados representam uma vasta gama de partidos políticos, círculos eleitorais e pontos de vista nacionais. O Parlamento, tal como a Europa, significa acolher e promover a diversidade - nele são faladas 23 línguas! A Europa elege os seus novos deputados a 7 de Junho de 2009.
São precisos apenas uns minutos para exercer esse direito.
TSF
A TSF iniciou hoje uma série de entrevistas no fórum aos cabeças de lista às eleições europeias, onde os ouvintes, quer pelo telefone, quer pela Internet, podem colocar perguntas a esses candidatos. O que acontece é que a TSF, decepcionando-me e indignando-me apenas dará lugar aos cinco cabeças de lista dos principais partidos, deixando de fora todos os outros. Se as propostas dos partidos pequenos já existentes não mudaram nada, mantendo o mesmo registo de sempre, existem dois partidos novos, o MEP e o MMS, que pelo menos por serem novidade deveriam ter sido convidados. Também o MPT está com novidades, estando ligado ao novo movimento europeu Libertas e também foi excluído. Infelizmente a TSF e a maioria da comunicação social têm contribuído para a perpetuação do imobilismo político que tem morto lentamente a nossa democracia.
domingo, 24 de maio de 2009
É triste
É triste ver como o Primeiro-Ministro José Sócrates, em campanha pelo PS para as Europeias tem o desplante de mentir com os dentes todos que tem na boca. Não sou do PSD e nunca serei, mas temos de ser minimamente sérios: nunca ouvi a Manuela Ferreira Leite dizer que o país está na falência. Dizer que corremos esse risco, isso sim já ouvi, mas dizer o que Sócrates disse é mentir descaradamente. Além disso o PM insiste em usar estas guerras estéreis de palavras para continuar a não dizer de onde vêm tantos milhões: afinal quem durante praticamente toda a legislatura andou a dizer que não havia dinheiro para nada, por causa de uma (claro que herdada) crise orçamental, foi José Sócrates e não Ferreira Leite.
Como diz o povo é mais fácil apanhar um mentiroso que um coxo.
Faltas de Jeito
No comício de ontem do PS, que marcou o arranque oficial da campanha para as Europeias, José Sócrates criticou Manuela Ferreira Leite, pelo facto de esta ter-se afirmado aliviada com o fim da era dos comícios, como uma verdadeira confissão de falta de jeito para a política.
De facto ninguém pode criticar José Sócrates de falta de jeito para a política, mas de falta de jeito para governar, disso sim ele pode ser, e bem, acusado.
Sócrates é exímio em política, mas péssimo em governação: coloca-se à disposição do parlamento de quinze em quinze dias, mais do que qualquer outro primeiro-ministro, mas depois não responde a nenhuma das perguntas que lhe são feitas; anuncia programas - como o dos equipamentos solares, entre outros - que depois não são nada como o anunciado; proclama milhões para a economia que não estão orçamentados e ninguém sabe de onde vêm, mas isso também não é problema porque a sua aplicabilidade é quase nula; escolhe ministros geniais, como Manuel Pinho - a crise acabou antes de começar - Mário Lino - a margem sul é um deserto - Jaime Silva - a nulidade da agricultura - para além dos desconhecidos da cultura e ambiente - sim faça um exercício se sem muito esforço se lembra sequer dos nomes destes ministros; suporta as suas decisões em estudos excelentes - daqueles que indicavam a Ota como melhor sítio para o novo aeroporto, mas depois acabou em Alcochete.
Enfim enfiamos os dois no mesmo saco - Sócrates e Ferreira Leite - e venha o diabo e escolha, dos dois, cada um com sua falta de jeito, mesmo juntos, não valem um.
De facto ninguém pode criticar José Sócrates de falta de jeito para a política, mas de falta de jeito para governar, disso sim ele pode ser, e bem, acusado.
Sócrates é exímio em política, mas péssimo em governação: coloca-se à disposição do parlamento de quinze em quinze dias, mais do que qualquer outro primeiro-ministro, mas depois não responde a nenhuma das perguntas que lhe são feitas; anuncia programas - como o dos equipamentos solares, entre outros - que depois não são nada como o anunciado; proclama milhões para a economia que não estão orçamentados e ninguém sabe de onde vêm, mas isso também não é problema porque a sua aplicabilidade é quase nula; escolhe ministros geniais, como Manuel Pinho - a crise acabou antes de começar - Mário Lino - a margem sul é um deserto - Jaime Silva - a nulidade da agricultura - para além dos desconhecidos da cultura e ambiente - sim faça um exercício se sem muito esforço se lembra sequer dos nomes destes ministros; suporta as suas decisões em estudos excelentes - daqueles que indicavam a Ota como melhor sítio para o novo aeroporto, mas depois acabou em Alcochete.
Enfim enfiamos os dois no mesmo saco - Sócrates e Ferreira Leite - e venha o diabo e escolha, dos dois, cada um com sua falta de jeito, mesmo juntos, não valem um.
sábado, 23 de maio de 2009
Máquinas
A máquina de campanha e de organização de eventos de massas, como manifestações e marchas, que o PCP e seus organismos dependentes, como a CGTP, têm é verdadeiramente admirável. Porém é no mínimo demagógico quando Jerónimo de Sousa, apesar da demonstração de força que é ter 85 mil pessoas nas ruas de Lisboa, querer que um evento partidário, manifestamente de campanha, evidentemente protestando contra as políticas com as quais os comunistas discordam, em relação ao governo e PS, se torne numa manifestação de vontade social. É forçar a verdade e por outro lado é revelador da consideração com que o PCP também gosta de manipular os eventos políticos, muito ao jeito de José Sócrates, do seu PS e de outros partidos e forças de tiques totalitários fortes.
Os delírios de Sócrates com Obama
O nosso Primeiro-Ministro está com delírios, manias de grandeza, vê-se como uma espécie de super herói da política, quer que olhemos para ele com uma mesma espécie de messianismo com que o mundo tem visto a presidência de Barack Obama. Num discurso em castelhano de trazer por casa, José Sócrates comparou uma mudança que a vitória dos socialistas, nas eleições europeias, traria, com a mudança produzida por Obama nos Estados Unidos. Mais uma loucura, depois de ter contratado a mesma equipa da campanha de Obama, Sócrates continua nestes discursos lunáticos, sem noção da sua pequenez, do seu tamanho e das suas políticas. Alguém deveria de informar Sócrates que, apesar de certas figurinhas da direita terem andado a fazer campanha por McCainn e Palin, as ideias e as políticas da Administração Obama são muito mais próximas das ideias de PSD e CDS, dos que das de PS e sua pandilha.
MP versus MMG
De repente senti-me transportado para uma das míticas arenas do boxe mundial, algures nos States, ou mais portuguesito Estoril, onde dois titãs da degradação, de baixa índole e ainda mais fraca qualidade, ambos de boca grande, tão grande que não a conseguem conter, ao ver o diálogo degradado e degradante entre Marinho Pinto e Manuela Moura Guedes, em resposta do primeiro a provocação da segunda. Habituada que está a mandar os bitaites do género "O Sr. também não faz grande coisa pela dignidade da sua classe", teve azar no número da porta, ao que o seu opositor, outro exemplar magnífico de boçal, respondeu com uma série de ignomínias, que, apesar de o serem, não deixam nunca, por muito que custe a MMG, de ser verdade. A esperança poderia residir no facto de o confronto de ideias gerar alguma luz naquelas duras, para não dizer pior, cabeças, o que a obstinação com que as bocas mandam mais do que os cérebros, não permite ter, o deixa morrer ao despontar da mais pequena ponta de vida.
Enfim, apesar de uma pequena vitória aos pontos de MP, porque ninguém levou o outro ao KO, creio que MP também ficou um pouco mal tratado, mas apesar de todas as dores nem um, nem outro vai mudar um mílimetro no seu registo habitual.
Enfim, apesar de uma pequena vitória aos pontos de MP, porque ninguém levou o outro ao KO, creio que MP também ficou um pouco mal tratado, mas apesar de todas as dores nem um, nem outro vai mudar um mílimetro no seu registo habitual.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Contestação a Sócrates
Na escola António Arroio, em Lisboa, o Primeiro-Ministro José Sócrates recebeu uma monumental vaia dos alunos dessa escola secundária. O Primeiro-Ministro estava na escola para assinar um protocolo ao abrigo do programa de recuperação das escolas, para que aquela escola de Lisboa recebesse as ditas obras. Porém os alunos discordam e assim manifestaram esse desacordo, pois acham que, antes das obras, a escola necessita de mais apoio ao ensino artístico, havendo uma imensa falta de materiais e equipamentos, que os alunos acham ser prioritário em relação às obras.
Em consequência um protesto imenso, com uma palavra chave "Fascistas", acusando assim o governo.
Mais uma vez se demonstrou a desconexão entre o governo, e em particular o Ministério da Educação, em relação à realidade das escolas. Os programas uniformes, que não têm em vista o que realmente faz falta em cada escola, com o lançamento de milhões sobre tudo o que mexe, com grande impacto na opinião pública, não respondem muitas vezes às necessidades específicas e concretas de cada escola. A especificidade existe e é salutar, mas tem de ser estimulada e tem de se dar condições para formarem os alunos na especifidade das matérias em que cada escola aposta.
Em consequência um protesto imenso, com uma palavra chave "Fascistas", acusando assim o governo.
Mais uma vez se demonstrou a desconexão entre o governo, e em particular o Ministério da Educação, em relação à realidade das escolas. Os programas uniformes, que não têm em vista o que realmente faz falta em cada escola, com o lançamento de milhões sobre tudo o que mexe, com grande impacto na opinião pública, não respondem muitas vezes às necessidades específicas e concretas de cada escola. A especificidade existe e é salutar, mas tem de ser estimulada e tem de se dar condições para formarem os alunos na especifidade das matérias em que cada escola aposta.
Agenda de Campanha
Hoje vou estar a fazer campanha pelo MMS, distribuindo folhetos, entre as 15h45, 16h00, até às 17h30, 18h00, na zona entre a estação e os quatro caminhos de Queluz. Mais uma vez fica o convite para quem se quiser juntar a mim nesta campanha.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Algumas verdades sobre a Autoeuropa
Perante as notícias que inundam os noticiários e os jornais acerca da Autoeuropa, tendo em conta que trabalhei nesta empresa mais de 10 anos, acho imperativo colocar aqui algumas verdades acerca da crise actual e da forma como a Administração da Empresa se tem comportado.
A primeira verdade a deixar aqui é que a AE e a CT da empresa tinham um acordo, elaborado no ano passado (2008), até Setembro de 2010, que visava garantir a manutenção dos postos de trabalho até essa altura; a Administração, surpreendentemente, este ano abordou a CT afim de encetar uma negociação, rompendo assim o acordo de empresa que estava em vigor.
A segunda verdade a deixar aqui é que a Administração rompeu propositadamente as negociações que estavam a decorrer, colocando em causa o seu parceiro negocial, a CT, pois perante os trabalhadores esta não devia sequer ter-se sentado à mesa das negociações por haver o acordo anteriormente indicado, procurando a divisão entre os trabalhadores; esta ruptura já se adivinhava desde que, não aceitando as propostas da CT, a Administração na passada segunda-feira, em reuniões de comunicação, indicou uma série de fábricas da VW ma Alemanha que facilmente poderiam absorver a produção da AE, revelando assim a má-fé com que a Administração estava nas negociações.
A terceira verdade acerca da AE é que a Administração não propõe uma não remuneração do trabalho aos sábados. O que acontece é que, num acordo passado, a empresa e os trabalhadores acordaram que, abdicando os trabalhadores de dois anos de aumentos, ou seja durante dois anos não houve aumento de ordenados nesta fábrica, em contrapartida os funcionários ganhavam o direito a parar 22 dias por ano, para além das férias, a que se chamou downdays, dos quais, nos anos com menos produção a empresa marcava paragens, naqueles em que a empresa necessitava que se trabalhasse, os dias que ficassem em saldo desses downdays seriam pagos no final do ano. A grande divergência que existe actualmente entre a empresa e os trabalhadores é que a Administração pretende que, havendo saldos negativos, porque a empresa tem parado e vai parar este ano mais de 22 dias, esses dias de paragem a mais, quando houver um aumento de produção, serão pagos reduzindo os 22 dias, que embora se trabalhe, não serão pagos, mas para além disso a empresa ainda quer que o trabalho aos sábados seja descontado nesse saldo negativo como um único dia de downday efectuado. Isto é completamente inaceitável para os trabalhadores, porque cada sábado de trabalho, segundo o contrato colectivo de trabalho em vigor, deve ser pago a 200%, ou seja três vezes a remuneração de um dia normal. Em negociações anteriores, à revelia da vontade dos sindicatos, a CT negociou e os trabalhadores aceitaram reduzir esse direito, baixando a fasquia para os 100%, ou seja o dobro da remuneração de um dia normal. E isto é o que os trabalhadores querem, quando se pagar os dias a mais de paragem, que um sábado seja equivalente a dois dias de paragem, e, não apenas um só, como quer a Administração.
A quarta verdade sobre a AE é a de que a Administração habitualmente faz estes jogos, jogando sempre com a pressão dos meios de comunicação social, deixando sair notícias muito a conta gotas. A grande verdade é que a Administração pretendeu sempre este rompimento para poder despedir, a reboque e desculpa da crise, despedir os cerca de 250 contratados a prazo e reduzir os turnos para um só, sacando 15% da remuneração dos trabalhadores, correspondente ao subsídio de turno, poupando dinheiro até ao lançamento de um novo modelo. Aí, se precisarem de mão de obra recorrem apenas ao trabalho temporário.
A quinta verdade é que a AE tem um contrato com o estado português que só lhe permite sair após 2014, devendo o governo intervir para lembrar isto mesmo à empresa. A sexta verdade acerca da AE, e que muita gente não tem consciência, é que aquele trabalho é extremamente exigente e muito, mas muito pesado, duro mesmo, com a velocidade e a pressão da linha, o que faz destes um dos mais duros e perigosos para a saúde trabalhos que existem.
E isto não é exagero, só quem lá trabalha, ou já trabalhou é capaz de lhe dar valor.
A primeira verdade a deixar aqui é que a AE e a CT da empresa tinham um acordo, elaborado no ano passado (2008), até Setembro de 2010, que visava garantir a manutenção dos postos de trabalho até essa altura; a Administração, surpreendentemente, este ano abordou a CT afim de encetar uma negociação, rompendo assim o acordo de empresa que estava em vigor.
A segunda verdade a deixar aqui é que a Administração rompeu propositadamente as negociações que estavam a decorrer, colocando em causa o seu parceiro negocial, a CT, pois perante os trabalhadores esta não devia sequer ter-se sentado à mesa das negociações por haver o acordo anteriormente indicado, procurando a divisão entre os trabalhadores; esta ruptura já se adivinhava desde que, não aceitando as propostas da CT, a Administração na passada segunda-feira, em reuniões de comunicação, indicou uma série de fábricas da VW ma Alemanha que facilmente poderiam absorver a produção da AE, revelando assim a má-fé com que a Administração estava nas negociações.
A terceira verdade acerca da AE é que a Administração não propõe uma não remuneração do trabalho aos sábados. O que acontece é que, num acordo passado, a empresa e os trabalhadores acordaram que, abdicando os trabalhadores de dois anos de aumentos, ou seja durante dois anos não houve aumento de ordenados nesta fábrica, em contrapartida os funcionários ganhavam o direito a parar 22 dias por ano, para além das férias, a que se chamou downdays, dos quais, nos anos com menos produção a empresa marcava paragens, naqueles em que a empresa necessitava que se trabalhasse, os dias que ficassem em saldo desses downdays seriam pagos no final do ano. A grande divergência que existe actualmente entre a empresa e os trabalhadores é que a Administração pretende que, havendo saldos negativos, porque a empresa tem parado e vai parar este ano mais de 22 dias, esses dias de paragem a mais, quando houver um aumento de produção, serão pagos reduzindo os 22 dias, que embora se trabalhe, não serão pagos, mas para além disso a empresa ainda quer que o trabalho aos sábados seja descontado nesse saldo negativo como um único dia de downday efectuado. Isto é completamente inaceitável para os trabalhadores, porque cada sábado de trabalho, segundo o contrato colectivo de trabalho em vigor, deve ser pago a 200%, ou seja três vezes a remuneração de um dia normal. Em negociações anteriores, à revelia da vontade dos sindicatos, a CT negociou e os trabalhadores aceitaram reduzir esse direito, baixando a fasquia para os 100%, ou seja o dobro da remuneração de um dia normal. E isto é o que os trabalhadores querem, quando se pagar os dias a mais de paragem, que um sábado seja equivalente a dois dias de paragem, e, não apenas um só, como quer a Administração.
A quarta verdade sobre a AE é a de que a Administração habitualmente faz estes jogos, jogando sempre com a pressão dos meios de comunicação social, deixando sair notícias muito a conta gotas. A grande verdade é que a Administração pretendeu sempre este rompimento para poder despedir, a reboque e desculpa da crise, despedir os cerca de 250 contratados a prazo e reduzir os turnos para um só, sacando 15% da remuneração dos trabalhadores, correspondente ao subsídio de turno, poupando dinheiro até ao lançamento de um novo modelo. Aí, se precisarem de mão de obra recorrem apenas ao trabalho temporário.
A quinta verdade é que a AE tem um contrato com o estado português que só lhe permite sair após 2014, devendo o governo intervir para lembrar isto mesmo à empresa. A sexta verdade acerca da AE, e que muita gente não tem consciência, é que aquele trabalho é extremamente exigente e muito, mas muito pesado, duro mesmo, com a velocidade e a pressão da linha, o que faz destes um dos mais duros e perigosos para a saúde trabalhos que existem.
E isto não é exagero, só quem lá trabalha, ou já trabalhou é capaz de lhe dar valor.
A Justiça bateu no fundo
Após a notícia da instauração do processo disciplinar ao Procurador Lopes da Mota, Presidente do Eurojust, por alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que investigavam o caso Freeport, tivemos, pelo menos eu tive, a impressão que a Justiça tinha batido no fundo. No entanto parece que o atribulado mar onde navega a Justiça portuguesa é um Oceano sem fundo, ou pelo menos bem mais profundo do que se poderia pensar. Isto porquê?
Duas notícias de ontem fizeram degradar a imagem da instituição Justiça, ou chame-se sistema judicial, seja o que for, ainda mais, aos meus olhos. A primeira, lida no "Público" falava da entrega da menina de seis anos entregue à mãe biológica, após viver quatro anos e meio com uma família de acolhimento.
É criticável a falta de legislação, e, sobretudo a prática, a má prática, de entregar crianças com menos de cinco anos a famílias de acolhimento. Segundo o director do Refúgio Aboim Ascenção esta prática é negativa porque cria falsas vinculações. Em declarações ao Fórum da TSF de anteontem, este responsável defendia a institucionalização de crianças até aos cinco anos, e, só após esta idade, sempre que possível entregar crianças a famílias de acolhimento, até uma adopção final, ou entrega à família biológica. No entanto a revolta e descrédito em relação à Justiça (o que me leva a pensar o que seria de mim ou dos meus filhos se algum dia precisássemos dessa instituição) vem do facto de ontem, conforme indicado, na mesma notícia do "Público" dizia-se que o parecer dos técnicos, quer de saúde mental, quer da segurança social foi negativo em relação a essa entrega, desaconselhando a mesma. Essa notícia refere que apenas a intervenção da Embaixada Russa mudou o sentido das coisas, deixando entender esse texto que houve uma pressão, completamente inqualificável, para que menina fosse entregue à mãe. O Presidente do Sindicato de Juízes veio defender o indefensável, ao afirmar que os Juízes têm de aplicar a lei. O facto é que o tribunal assume que o ponto de viragem foi a intervenção da Embaixada, logo assume que foi uma pressão político/diplomática que levou o tribunal a decidir em sentido inverso ao do parecer dos técnicos, e, pelo próprio senso comum, contra o superior interesse da criança. A imagem da Justiça portuguesa caiu ainda mais, a credibilidade e sobretudo a independência da Justiça saem ainda mais manchadas, se não mesmo completamente descredibilizadas deste caso.
A segunda notícia que contribuiu ainda mais para a queda da imagem, cada vez mais enlameada da Justiça, foi ontem, por mim ouvida na TSF, de que a Procuradoria Geral da República informou que desde o dia 23 de Abril, desde que começou a investigação das alegadas pressões de Lopes da Mota, a mediação do Eurojust, nos contactos da investigação entre a polícia portuguesa e a polícia inglesa, foi dispensada, realizando-se por intermédio de oficiais de contacto. Não me vou alargar em muitas considerações, mas o facto de a PGR vir explicar que o Eurojust já não interfere no caso Freeport diz muito, aliás diz tudo, sobre o degradado estado da nossa (in)Justiça.
Duas notícias de ontem fizeram degradar a imagem da instituição Justiça, ou chame-se sistema judicial, seja o que for, ainda mais, aos meus olhos. A primeira, lida no "Público" falava da entrega da menina de seis anos entregue à mãe biológica, após viver quatro anos e meio com uma família de acolhimento.
É criticável a falta de legislação, e, sobretudo a prática, a má prática, de entregar crianças com menos de cinco anos a famílias de acolhimento. Segundo o director do Refúgio Aboim Ascenção esta prática é negativa porque cria falsas vinculações. Em declarações ao Fórum da TSF de anteontem, este responsável defendia a institucionalização de crianças até aos cinco anos, e, só após esta idade, sempre que possível entregar crianças a famílias de acolhimento, até uma adopção final, ou entrega à família biológica. No entanto a revolta e descrédito em relação à Justiça (o que me leva a pensar o que seria de mim ou dos meus filhos se algum dia precisássemos dessa instituição) vem do facto de ontem, conforme indicado, na mesma notícia do "Público" dizia-se que o parecer dos técnicos, quer de saúde mental, quer da segurança social foi negativo em relação a essa entrega, desaconselhando a mesma. Essa notícia refere que apenas a intervenção da Embaixada Russa mudou o sentido das coisas, deixando entender esse texto que houve uma pressão, completamente inqualificável, para que menina fosse entregue à mãe. O Presidente do Sindicato de Juízes veio defender o indefensável, ao afirmar que os Juízes têm de aplicar a lei. O facto é que o tribunal assume que o ponto de viragem foi a intervenção da Embaixada, logo assume que foi uma pressão político/diplomática que levou o tribunal a decidir em sentido inverso ao do parecer dos técnicos, e, pelo próprio senso comum, contra o superior interesse da criança. A imagem da Justiça portuguesa caiu ainda mais, a credibilidade e sobretudo a independência da Justiça saem ainda mais manchadas, se não mesmo completamente descredibilizadas deste caso.
A segunda notícia que contribuiu ainda mais para a queda da imagem, cada vez mais enlameada da Justiça, foi ontem, por mim ouvida na TSF, de que a Procuradoria Geral da República informou que desde o dia 23 de Abril, desde que começou a investigação das alegadas pressões de Lopes da Mota, a mediação do Eurojust, nos contactos da investigação entre a polícia portuguesa e a polícia inglesa, foi dispensada, realizando-se por intermédio de oficiais de contacto. Não me vou alargar em muitas considerações, mas o facto de a PGR vir explicar que o Eurojust já não interfere no caso Freeport diz muito, aliás diz tudo, sobre o degradado estado da nossa (in)Justiça.
terça-feira, 19 de maio de 2009
Onde é que isto faz sentido?
O jornal "Público" do dia 19 de Maio traz uma notícia que me deixou estupefacto. O título era "Quem tem tarifa bi-horária paga mais em hora de ponta do que com tarifa simples."
Do texto da notícia gostaria de citar o seguinte: (...)"em 2008 o preço do kwh na tarifa simples era 0,96 por cento mais cara do que a bi-horária em hora de ponta, este ano é 1,8 por cento mais barata. O consumo de horas de vazio da tarifa bi-horária continua a ser mais barato do que em tarifa simples, este ano 45,2 por cento menos."
Resumindo e baralhando, quem tem tarifa bi-horária está condenado a ter de utilizar a energia eléctrica apenas nas horas de vazio, tendo por esse benefício, de nessas horas a electricidade ser mais barata, pagá-lo ao ser-lhe cobrado um valor superior, nas horas de ponta, do que paga quem tem uma tarifa simples. Pior do que tudo é que isto, este brilhante pensamento emana da ERSE, a Entidade Reguladora do Sector Energético, justificando o seu ponto de vista da seguinte forma: "não era aceitável que o preço fora do vazio fosse inferior à tarifa simples". E aqui dou a mão à palmatória, isso não fazia sentido - no ano passado, quem tivesse tarifa bi-horária, nas horas de ponta a electricidade era sempre mais barata do que na tarifa simples. Sim, isso não faz sentido. Mas ainda faz menos sentido torná-la mais cara: o correcto era que, quem tivesse tarifa bi-horária, tivesse electricidade mais barata nas horas de vazio, mas nas horas de ponta esta seria ao preço que todos os outros consumidores pagam. Afinal um contrato bi-horário não é um contrato de consumo exclusivo no vazio, em que se é penalizado se se utilizar noutro horário, é sim um estímulo para que se evite o consumo nessas horas em preferência pelo consumo nas horas de vazio.
A ERSE, não contente com os disparates já feitos, ainda afirma que " 'a trajectória é para continuar' até que o preço da tarifa simples fique a meio dos dois preços da bi-horária, considerando ser essa a 'relação correcta' ".
Alguém explique por favor a estes senhores a imbecilidade deste pensamento, pois praticamente aniquilam a vantagem do bi-horário.
Mais revoltante ainda é que esta notícia surge no dia seguinte às declarações da ERC - Entidade Reguladora da Concorrência - criticando a EDP e afirmando que a empresa se "engana" sucessivamente nas estimativas de gasto dos clientes, comprando ao exterior mais electricidade do que a necessária, elevando assim o preço da energia eléctrica, de forma artificial, prejudicando gravemente os consumidores. A ERSE age, não como regulador deste sector, mas sim como a "agência de protecção das más práticas" deste sector.
A independência das Entidades Reguladoras deve ser sempre, pelo menos na minha perspectiva, de acautelar que no sector regulado, a relação entre os regulados e os cidadãos seja de uma equitativa justiça e qualidade, coisa que a ERSE nunca fez, porque ninguém se vai esquecer das propostas de aumentos absurdos, no preço da electricidade, feitas no passado por esta entidade. Se nessa altura o governo interviu, embora não se deseje a perca da independência da Entidade, a sua intervenção, no sentido de, pelo menos, chamar a atenção para este disparate, é absolutamente necessária.
Do texto da notícia gostaria de citar o seguinte: (...)"em 2008 o preço do kwh na tarifa simples era 0,96 por cento mais cara do que a bi-horária em hora de ponta, este ano é 1,8 por cento mais barata. O consumo de horas de vazio da tarifa bi-horária continua a ser mais barato do que em tarifa simples, este ano 45,2 por cento menos."
Resumindo e baralhando, quem tem tarifa bi-horária está condenado a ter de utilizar a energia eléctrica apenas nas horas de vazio, tendo por esse benefício, de nessas horas a electricidade ser mais barata, pagá-lo ao ser-lhe cobrado um valor superior, nas horas de ponta, do que paga quem tem uma tarifa simples. Pior do que tudo é que isto, este brilhante pensamento emana da ERSE, a Entidade Reguladora do Sector Energético, justificando o seu ponto de vista da seguinte forma: "não era aceitável que o preço fora do vazio fosse inferior à tarifa simples". E aqui dou a mão à palmatória, isso não fazia sentido - no ano passado, quem tivesse tarifa bi-horária, nas horas de ponta a electricidade era sempre mais barata do que na tarifa simples. Sim, isso não faz sentido. Mas ainda faz menos sentido torná-la mais cara: o correcto era que, quem tivesse tarifa bi-horária, tivesse electricidade mais barata nas horas de vazio, mas nas horas de ponta esta seria ao preço que todos os outros consumidores pagam. Afinal um contrato bi-horário não é um contrato de consumo exclusivo no vazio, em que se é penalizado se se utilizar noutro horário, é sim um estímulo para que se evite o consumo nessas horas em preferência pelo consumo nas horas de vazio.
A ERSE, não contente com os disparates já feitos, ainda afirma que " 'a trajectória é para continuar' até que o preço da tarifa simples fique a meio dos dois preços da bi-horária, considerando ser essa a 'relação correcta' ".
Alguém explique por favor a estes senhores a imbecilidade deste pensamento, pois praticamente aniquilam a vantagem do bi-horário.
Mais revoltante ainda é que esta notícia surge no dia seguinte às declarações da ERC - Entidade Reguladora da Concorrência - criticando a EDP e afirmando que a empresa se "engana" sucessivamente nas estimativas de gasto dos clientes, comprando ao exterior mais electricidade do que a necessária, elevando assim o preço da energia eléctrica, de forma artificial, prejudicando gravemente os consumidores. A ERSE age, não como regulador deste sector, mas sim como a "agência de protecção das más práticas" deste sector.
A independência das Entidades Reguladoras deve ser sempre, pelo menos na minha perspectiva, de acautelar que no sector regulado, a relação entre os regulados e os cidadãos seja de uma equitativa justiça e qualidade, coisa que a ERSE nunca fez, porque ninguém se vai esquecer das propostas de aumentos absurdos, no preço da electricidade, feitas no passado por esta entidade. Se nessa altura o governo interviu, embora não se deseje a perca da independência da Entidade, a sua intervenção, no sentido de, pelo menos, chamar a atenção para este disparate, é absolutamente necessária.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Processos e contratos da Cova da Beira foram destruídos ilegalmente
Veja-se esta notícia do Público, e, por muito que se queira aceitar a teoria da campanha negra, com notícias como esta, fica-se desconfiado. É estranho que tudo o que envolva o Eng. Sócrates se esvaia em fumo, evapore, mas que há suspeitas, lá isso há.
A Educação Sexual e a distribuição de preservativos nas escolas
Na senda da irresponsabilidade social, muito em voga em certa esquerda, que defendendo os desajustados sociais que causam distúrbios nas ruas, aceita que a sociedade se possa demitir do cuidado a pessoas, que dadas certas debilidades caem em situações patológicas, tal como a toxicodependência, a JS apresentou uma proposta de lei que prevê, num âmbito de uma suposta Educação Sexual, a distribuição gratuita de preservativos nas escolas.
Por muito bonita que a ideia possa parecer, não passa de uma demissão do Estado da sua função de responsável social, ao querer da forma mais fácil retirar-se da responsabilidade de formar socialmente os cidadãos. Esta proposta em vez de ser encarada como um projecto de Educação Sexual, assemelha-se muito mais a um programa de "redução de riscos e minimização de danos", frequente entre a comunidade toxicómana.
Na verdade trata-se de começar a construir a casa pelo telhado.
Ninguém de bom senso pode ser contra a distribuição de preservativos nas escolas, mas, o mesmo bom senso manda que esta não seja feita indiscriminadamente. A casa está a ser feita pelo telhado porque em primeiro lugar é essencial colocar um programa de Educação Sexual sério a funcionar nas escolas. Depois é essencial que em todas as escolas, desde o ensino primário, ou do primeiro ciclo do ensino básico, até ao ensino secundário, tenham um psicólogo clínico residente. Algumas escolas possuem psicólogos educacionais, que se dedicam, e estão formados, sobretudo para ajudar os jovens na identificação das suas apetências e tendências profissionais. O psicólogo clínico é essencial em todos os estabelecimentos de ensino, mais do que para ser o terapeuta dos estudantes, pode ser um excelente técnico que ajude a ultrapassar certos distanciamentos existentes entre o mundo dos professores e o dos alunos. Sendo assim, caberia a esse psicólogo a entrega dos preservativos aos jovens, claro sempre numa perspectiva profiláctica, procurando ajudar a que um aluno, questionado sobre a sua vida sexual, seja de facto confrontado com a sua escolha. Se é a primeira experiência sexual, o psicólogo deve ajudar o aluno a identificar as razões da sua escolha, percebendo as suas motivações, ajudando a ultrapassar situações de pressões, para que o aluno, querendo manter a decisão de avançar para a relação sexual, essa escolha seja verdadeiramente livre e informada. Se o psicólogo estiver perante um aluno já com uma vida sexual activa, a entrega do preservativo também não deve ser indiscriminada, podendo o técnico auxiliar a que essa vivência possa ser sempre o mais saudável possível.
Acontece que, por muito que a JS e outra esquerda extremista queira, a distribuição de preservativos, por si só, não é, nem nunca será, um acto de Educação Sexual. Embora possa ser importante, creio que é crucial contextualizá-la, parecendo-me ser a forma anteriormente descrita, a mais sensata e efectiva para o bem estar dos adolescentes e jovens.
domingo, 17 de maio de 2009
O Mérito como valor social
A nossa sociedade vive uma crise de valores. Esta é uma afirmação comum, ouvida de muitos quadrantes, a respeito dos mais diversos assuntos. Falamos em valores morais, valores éticos, valores culturais, valores humanos, valores sociais, valores democráticos, valores filosóficos. Em geral quando se fala de valores, pretende-se fazer uma afirmação de princípios condutores, de ideais que, sendo quase verdades por si só, devem pautar a conduta de um determinado indivíduo, ou grupo de indivíduos.
A falta de valores que habitualmente ouvimos falar deve-se sobretudo à noção, quase unânime, de que não se consegue perceber a conduta, o sentido do agir das pessoas. É de aceitar que todos desejamos ter alguma estabilidade, sentimos a necessidade de perceber as outras pessoas, de conseguirmos, dentro de um mínimo possível, entender quais os limites da actuação humana. Onde conseguimos ir, o que conseguimos fazer, o que não nos é possível executar, o que já ultrapassa o aceitável para cada um. Esta necessidade advém de uma outra, essencial para o ser humano, a de se socializar, de se relacionar, de estabelecer e manter um contacto, uma intimidade, uma cumplicidade com outros seres humanos. Os valores servem para regular um pouco estas relações, sejam entre colegas, seja entre marido e mulher, seja entre pais e filhos, seja entre amigos, seja entre patrões e empregados, seja simplesmente entre seres humanos em geral. Numa sociedade fala-se portanto em valores sociais. Valores que pretendem balizar como as relações sociais se estabelecem, mantém e se quebram. Tudo, supostamente, dentro do enquadramento desses valores. Com esta perca, a base que permite entender o estabelecer e manter as relações sociais perde-se, trazendo consigo uma despoletar de inseguranças e uma sensação de desnorte que, creio, em muito tem contribuído para a degradação da saúde mental das sociedades do século XXI.
O restauro de valores sociais, com a proposta arrojada de alguns de novos valores sociais, em detrimento dos valores, mesmo estes, condicionados pela velha moral e conduta judaico-cristã, surge cada vez mais no centro das preocupações de muitos, devido à consciência do fundamento essencial que a sua existência é. Na verdade a discussão sobre a necessidade e a definição de valores, está cada vez a alastrar mais, com os valores da ética e dentro desta da bioética, no topo dessas mesmas preocupações. É essencial assim saber até onde os profissionais, as famílias, as sociedades podem ir na interferência que fazem na vida do indivíduo, com a essencial busca de uma verdade, sempre contestada. Embora me considere cristão, e seja defensor desses valores, creio ser crucial entender o dinamismo que os conceitos e valores de regulação social devem ter, no sentido de se encontrar sempre, mas sempre, uma base que permita, respeitando as diferenças, encontrando o comum, se estabeleça o relacionamento, e, dentro dos limites aí encontrados.
Estamos num momento em que a desconstrução social exige um ponto de reinício, uma busca, que se sente cada vez mais como essencial, dos valores que irão regular as sociedades do século XXI. Tentando fugir às tentações moralistas nos valores sociais, as propostas e as intervenções nestas matérias, procuram, com alguma inevitabilidade, a volta aos fundamentos de uma sociedade que, querendo-se moderna, sente a necessidade de princípios, dito de outra forma, de valores, de padrões, em fim, de segurança.
Aqui surge a política, como actividade naturalmente dedicada à governação das sociedades humanas. A Política é, dada a sua ligação concreta aos centros de poder, com o acesso às influências e dinheiros que isso traz, é particularmente sensível à variação de valores, e assim, à perca, indefinição ou valorização dos mesmos. Dada a sua penetração nas actividades humanas, tendo em conta que é dedicada, ou pelo menos deve ser, à criação de riqueza e de qualidade de vida para os cidadãos, a política é uma actividade eminentemente "relacional", de ligação, de criação de empatias, de negociação, de jogos de poder. Importa assim entender a política como uma actividade onde os valores sociais, são fundamentais para a prossecução do básico dos seus objectivos - que não é a perpetuação de um determinado grupo ou partido no poder, mas sim, como já dito, a melhoria da vida dos governados.
Tal como na sociedade os valores na política perderam-se, e, essa ausência originou vícios, dependências. Os regimes democráticos, mas em particular o nosso, viu-se abandonado, abandalhado, trocado por um parente pobre, um regime partidário, trocado por uma partidarite, ou partidocracia, onde todos os valores sociais, cruciais na política, foram substituídos por um único: o interesse grupal em perpetuar a dependência vital do Orçamento de Estado, fonte de vida e razão de ser dos aparelhos partidários.
A degradação atingiu um tal ponto que o dado por adquirido, o ter direito, substituiu definitivamente o merecer, o fazer por isso de outros tempos. Claro que ninguém quer voltar a um tempo em que a fome aumentava o engenho, estou a falar de um tempo em que as pessoas eram comparadas, não pelas trafulhices, pelas influências obscuras que moviam, mas pela integridade, pela sinceridade, pela honestidade com que desenvolviam as suas actividades.
Assim importa reconstruir a nossa sociedade e em particular o nosso regime democrático e a sua credibilidade, clareza e transparência. Sendo assim importa voltar a trazer valores para a política.
O Movimento Mérito e Sociedade propõe a entrada de novos princípios na política, sendo destes o mais concreto, e talvez o mais essencial, o princípio do Mérito. A defesa da implementação de uma sociedade meritocrática, onde o mérito enquanto fonte de comparação entre iguais - não de discriminação, não de degradação, não de segregação, não de destruição, não de humilhação, não de desvalorização - sim de comparação, separando quem merece de quem não merece, surge como proposta essencial.
Esta sociedade meritocrática reflectir-se-ia em que, por exemplo, na função pública, ninguém progrediria na carreira apenas por antiguidade, mas sim pelo mérito do seu trabalho. Consciente de que por si só a instauração de um regime meritocrático não resolve todos os problemas, embora seja uma base importante, há que ter consciência de que isto só é possível funcionar numa sociedade onde uma grande mudança de mentalidades tenha existido. Funcionamentos corporativistas, colectivistas, entre outros, não têm lugar aqui, o que muita gente não consegue entender. Até porque o facilitismo ataca, pois é muito mais fácil eu ter direito a, do que merecer algo.
A falha deste sistema meritocrático está também na natureza humana, especialmente em Portugal, onde a cultura da "cunha", dos "conhecimentos", dos "arranjinhos", se encontra tão enraizada. Esta cultura destrói toda a proposta de sociedade meritocrática pela sua base: o sistema de avaliação e aferição desse mesmo mérito. Isto porque são pessoas a avaliar pessoas, e se, a subjectividade é um mal essencialmente humano, o qual não conseguimos nunca ultrapassar, aceitando esse risco num sistema meritocrático, o mal maior está no facto de essa avaliação poder ser manipulada, adulterada por factores de "cunha", corrupção, amiguismo, entre outros, que aniquilariam a meritocracia. Porém o reconhecimento da absoluta necessidade de uma justiça meritocrática em substituição da situação actual, leva-nos a pensar em como minimizar o impacto da natureza corrupta do ser humano, nesse mesmo sistema de mérito. A minha resposta é tornando o mérito num valor social.
Tornar o mérito num valor social. O Mérito como valor social.
A educação para o mérito, métodos de avaliação o mais rigorosos possível, promover uma cultura de mérito, disseminar a noção de mérito, o valor da comparação pelo padrão mais alto, em fim uma disseminação social do conceito, iria ser o factor crucial para uma sociedade de valores e de qualidade de vida do século XXI. O princípio é simples, um sistema feito de pessoas e para pessoas, em que umas avaliam outras, apenas com sólidos valores de formação pessoal, transmitidos socialmente, emanantes de uma sociedade nova, moderna, de novo com valores - apesar de dinâmicos - bem marcados, poderá reduzir a nociva intervenção da humana natureza nesta engrenagem social.
Assim a proposta de promover a avaliação do mérito como prática e o valor social do mérito enquanto padrão de relacionamentos, tornam-se cruciais se queremos construir em Portugal uma sociedade de elevada qualidade de vida. Creio mesmo que será o futuro da humanidade.
O mérito é mesmo um dos novos valores sociais do nosso século, o qual, não tendo ainda recebido como tal, existem já vozes, poucas ainda, que já o anunciam e o propõe à sociedade, ao nosso povo.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Separação de Poderes ou A Necessidade de Maiorias Absolutas
Tem-se debatido nos últimos tempos a necessidade de, em Portugal, um partido governar em maioria absoluta. Claro que para os partidos habituados a formar governo essa necessidade é óbvia, vital. Claro que os outros partidos discordam, alvitram a necessidade de se controlar melhor o governo, de não o deixar de rédea solta, defendendo por isso que o vencedor das eleições governe com maioria relativa, ou com o apoio de uma coligação, ao abrigo de um acordo pós eleitoral.
Não pretendi deambular pelas artificiais conjecturas de uma remota possibilidade de coligação de Bloco Central. Quero-me concentrar sobre uma abstracta necessidade da existência ou não desse tipo de sistema governativo.
Segundo os defensores da necessidade de maiorias absolutas, estas justificam-se especialmente em tempos de crise, seja a actual, seja outra futura, orçamental, financeira, nacional ou internacional.
O valor exacerbado que os partidos tradicionais da governação portuguesa atribuem às maiorias absolutas no parlamento é explicada por uma imensa necessidade de apoio parlamentar ao governo. A impressão deixada aos portugueses é de que, sem um forte apoio parlamentar, o governo não consegue levar a bom porto os seus objectivos. É afirmada a total necessidade do parlamento estar unido para a aprovação das leis essenciais ao processo legislativo "reformista", que todos alegam desejar empreender. Porém todas estas considerações e afirmações dos partidos tradicionais são apenas uma coisa: mentira.
Eu sei que esta palavra assusta os políticos, que preferem o mais correcto em politiquês "inverdade". Nestas questões os eufemismos têm servido apenas para ludibriar o povo, os portugueses, confundindo-nos, fazendo de uma mentira uma inverdade.
Apesar disso, diga-se em defesa dos nossos políticos que, apesar de não deixar de ser uma mentira estes têm uma atenuante: o nosso sistema político, o nosso regime constitucional, não promove, não define claramente a separação entre o poder executivo e o poder legislativo.
A mentira dos partidos políticos tradicionais reside no facto de que um governo, em Portugal, não necessitar de uma aprovação parlamentar para publicar e tornar efectiva uma lei. Esta, que emana apenas do Conselho de Ministros vai para a Presidência da República afim de ser promulgada. A diferença entre estas leis e outras de iniciativa parlamentar é que, as de iniciativa do governo se forem vetadas pela Presidência morrem ali mesmo, as que vêem de parlamento, se vetadas voltam à Presidência, sendo aí obrigatoriamente promulgadas.
Existem porém algumas leis e documentos que o governo por si só não pode aprovar. Exemplo disso é o Orçamento de Estado, que é apresentado pelo governo mas tem de ser, obrigatoriamente, aprovado pelo parlamento. Mesmo isto não consegue, pelo menos do meu ponto de vista, justificar a necessidade da existência de maiorias absolutas. A questão coloca-se mais no facto dos partidos, que dominam ditatorialmente o sistema político, precisamente por terem esses tiques absolutistas, manterem uma total incapacidade de, dialogando e negociando, seguirem o seu rumo e programa de governo. Pior, fazem disso alarido e desculpa para o facto de não cumprirem as promessas que fazem durante as campanhas eleitorais.
Estamos perante uma encruzilhada, entre a espada e a parede, onde os partidos tradicionais num encurralam.
Há que proceder, com alguma urgência, a uma alteração profunda de regime, sendo crucial uma substancial separação entre o poder executivo e o poder legislativo. Para se fazer isto, a primeira mudança deverá fazer-se ao nível da eleição, quer do governo, quer dos deputados.
Num sistema político com uma separação de poderes efectiva, o governo deverá ser eleito numa votação diferente das legislativas. A minha visão, emanada do manifesto e do programa do meu partido, é de que o governo seja eleito numa lista, conforme acontece em qualquer outra instituição. Torna-se assim evidente que a Assembleia da República deverá ser eleita, numa eleição legislativa, onde, os deputados, eleitos em círculos uninominais, não constituem uma base de apoio ao governo. O Governo dirige o país, e, em leis que necessitam do apoio da Assembleia negociará com esta, devendo toda a lógica partidária ser abandonada, pelo que a disciplina de voto seria proibida.
O parlamento por seu turno, além de manter a sua função de escrutinar, avaliar e fiscalizar a acção governativa, reforça o seu poder legislativo. As leis de iniciativa parlamentar terão de ser negociadas entre os parlamentares até ser encontrado um consenso que garanta a sua aprovação.
Esta forma de organização permite um reforço e uma separação de poderes, onde os papéis não se confundem e onde a proximidade entre eleitores e eleitos sai, igualmente reforçada.
No fundo este é um sistema muito semelhante ao existente nos Estados Unidos, onde o governo, que é eleito separadamente do parlamento (nesse caso em duas câmaras, no nosso numa só), tem o poder executivo. No que necessita o governo negoceia com a Câmara dos Representantes (Congresso e/ou Senado), esta, em comissões fiscaliza a acção governativa, e, produz legislação. Assim se governa a mais poderosa nação do mundo.
Não nos podemos comparar, a nossa realidade é outra, mas por isso também se defende uma adaptação, onde para além de governo e parlamento existe uma outra figura, o Presidente da República, bem como uma redução do número de deputados para um máximo de 100.
Por tudo isto se prova da desnecessidade, se já no regime actual, ainda mais neste apresentado, para que qualquer partido exija uma maioria absoluta, sob o perigo de cairmos no caos da ingovernabilidade. A noção de que temos a necessidade de quebrar com a ditadura dos partidos, mediante uma "revolução inteligente", é assim por demais evidente. Porém entre medos propagados, abstenções recorde, votos nulos e brancos de protesto, a tendência para o voto útil e a imobilidade clientelista da militância partidária, encontramos-nos num círculo vicioso que é muito difícil quebrar.
Apenas com um novo partido, defensor das ideias aqui explicadas, legitimado pela força do voto, contra as amarras do círculo agora descrito, poderemos acalentar uma mudança para melhor.
Existem porém algumas leis e documentos que o governo por si só não pode aprovar. Exemplo disso é o Orçamento de Estado, que é apresentado pelo governo mas tem de ser, obrigatoriamente, aprovado pelo parlamento. Mesmo isto não consegue, pelo menos do meu ponto de vista, justificar a necessidade da existência de maiorias absolutas. A questão coloca-se mais no facto dos partidos, que dominam ditatorialmente o sistema político, precisamente por terem esses tiques absolutistas, manterem uma total incapacidade de, dialogando e negociando, seguirem o seu rumo e programa de governo. Pior, fazem disso alarido e desculpa para o facto de não cumprirem as promessas que fazem durante as campanhas eleitorais.
Estamos perante uma encruzilhada, entre a espada e a parede, onde os partidos tradicionais num encurralam.
Há que proceder, com alguma urgência, a uma alteração profunda de regime, sendo crucial uma substancial separação entre o poder executivo e o poder legislativo. Para se fazer isto, a primeira mudança deverá fazer-se ao nível da eleição, quer do governo, quer dos deputados.
Num sistema político com uma separação de poderes efectiva, o governo deverá ser eleito numa votação diferente das legislativas. A minha visão, emanada do manifesto e do programa do meu partido, é de que o governo seja eleito numa lista, conforme acontece em qualquer outra instituição. Torna-se assim evidente que a Assembleia da República deverá ser eleita, numa eleição legislativa, onde, os deputados, eleitos em círculos uninominais, não constituem uma base de apoio ao governo. O Governo dirige o país, e, em leis que necessitam do apoio da Assembleia negociará com esta, devendo toda a lógica partidária ser abandonada, pelo que a disciplina de voto seria proibida.
O parlamento por seu turno, além de manter a sua função de escrutinar, avaliar e fiscalizar a acção governativa, reforça o seu poder legislativo. As leis de iniciativa parlamentar terão de ser negociadas entre os parlamentares até ser encontrado um consenso que garanta a sua aprovação.
Esta forma de organização permite um reforço e uma separação de poderes, onde os papéis não se confundem e onde a proximidade entre eleitores e eleitos sai, igualmente reforçada.
No fundo este é um sistema muito semelhante ao existente nos Estados Unidos, onde o governo, que é eleito separadamente do parlamento (nesse caso em duas câmaras, no nosso numa só), tem o poder executivo. No que necessita o governo negoceia com a Câmara dos Representantes (Congresso e/ou Senado), esta, em comissões fiscaliza a acção governativa, e, produz legislação. Assim se governa a mais poderosa nação do mundo.
Não nos podemos comparar, a nossa realidade é outra, mas por isso também se defende uma adaptação, onde para além de governo e parlamento existe uma outra figura, o Presidente da República, bem como uma redução do número de deputados para um máximo de 100.
Por tudo isto se prova da desnecessidade, se já no regime actual, ainda mais neste apresentado, para que qualquer partido exija uma maioria absoluta, sob o perigo de cairmos no caos da ingovernabilidade. A noção de que temos a necessidade de quebrar com a ditadura dos partidos, mediante uma "revolução inteligente", é assim por demais evidente. Porém entre medos propagados, abstenções recorde, votos nulos e brancos de protesto, a tendência para o voto útil e a imobilidade clientelista da militância partidária, encontramos-nos num círculo vicioso que é muito difícil quebrar.
Apenas com um novo partido, defensor das ideias aqui explicadas, legitimado pela força do voto, contra as amarras do círculo agora descrito, poderemos acalentar uma mudança para melhor.
Agenda de Campanha
Uma vez que não me consigo acertar nem por nada com as acções organizadas, vou continuar com as minhas acções individuais de campanha.
Sendo assim, amanhã, sexta-feira dia 15 de Maio, estarei a partir das 10 da manhã na feira de Mira-Sintra e no bairro em si, a distribuir folhetos.
À tarde estarei a fazer campanha na estação do Cacém, mas do lado contrário ao Largo, ou seja no sentido de Sintra.
Quem quiser juntar-se a mim é bem vindo.
Sendo assim, amanhã, sexta-feira dia 15 de Maio, estarei a partir das 10 da manhã na feira de Mira-Sintra e no bairro em si, a distribuir folhetos.
À tarde estarei a fazer campanha na estação do Cacém, mas do lado contrário ao Largo, ou seja no sentido de Sintra.
Quem quiser juntar-se a mim é bem vindo.
Ver para além do nosso umbigo...
Perante a gravidade da questão aqui denunciada, decidi publicar aqui este post do meu amigo Prof. Sérgio Deusdado, professor do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no blogue do MMS de Bragança.
Como professor há treze anos no IPB, participei numa manifestação de docentes do Ensino Superior Politécnico, ontem, em frente ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para alertar o Senhor Ministro de que a versão inicial dos novos Estatutos da carreira docente no ensino politécnico, para além de anunciar um "castigo" a quem demonstrou mérito e capacidade de trabalhar motivado mesmo em condições de precariedade, impropriamente afastado da carreira e de injusta retribuição salarial, teria indubitavelmente um impacto devastador na sobrevivência e qualidade do ensino Politécnico em Portugal.
Se o litoral do país sem Politécnico não fica desguarnecido de ensino superior, o interior perderia o mais poderoso motor de desenvolvimento do Portugal moderno nas regiões do Interior. Nisto não há palpites nem intuições, são factos confirmados, as cidades de Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre e Beja devem em grande medida aos IPs o desenvolvimento sustentado das duas últimas décadas. Criar as condições nefastas de limitar a 30% - ou mesmo a 50% - o pessoal efectivo, ou seja, aquela equipa que constitui o núcleo perene de funcionamento em termos de leccionação, investigação e apoio à comunidade é sentenciar os Politécnicos das cidades do Interior à morte lenta, num ciclo vicioso de redução de discentes, docentes, serviços e retorno para a comunidade e para o país. Sim, ninguém tenha dúvidas que um Politécnico forte é impossível com metade dos professores como uma espécie de turbo-professores que apressadamente emprestam meia dúzia de horas aos alunos para lhes transmitir algumas luzes da sua especialidade. Ainda no âmbito do Politécnico, desempenhar funções directivas no Instituto ou nas Escolas ou outras equivalentemente intensas nos conselhos científicos, pedagógicos e na coordenação departamental, orientar teses de mestrado, integrar ou mesmo dirigir centros de investigação, requer professores de carreira em exclusividade em número significativo. Dando como exemplo da minha Escola, cerca de 10% dos professores de carreira estão "absorvidos" por funções supra lectivas. No pior dos cenários, restariam apenas 20% dos professores de carreira para suportarem e regerem a parte lectiva, certamente a mais importante, a investigação e actualização permanente, as parcerias, a realização de eventos, etc. etc. etc.
Penso que já ficou claro que a proposta inicial estava totalmente ao contrário, 30% deveria ser o número de convidados em tempo parcial e 70% deveria ser o mínimo de professores de carreira em exclusividade. Espero que o Senhor ministro reflicta melhor e saiba antever as consequências das suas decisões. Reduzir os custos de funcionamento dos Politécnicos pode redundar em aumentar em muito os custos para Portugal.
Falando agora como o representante do MMS no distrito de Bragança, orgulho-me de ter defendido o Ensino Politécnico e a minha região, vendo para além do meu umbigo. Critico os deputados da região por não anteverem o desastre que constituiria para a região a aprovação de um Estatuto tão penalizador da sustentação do Ensino Politécnico, especialmente nas regiões mais interiores e mais desfavorecidas. Os deputados locais do PS e PSD deveriam ter estado ao nosso lado para ouvir as nossas preocupações, afinal devia ser para defender a região que foram eleitos pelos votos dos eleitores do nosso distrito. Como já referi várias vezes, o ensino superior tem de ser uma aposta nas regiões interiores, aumentando a sua qualidade e consolidando estruturas de investigação e incubação de empresas co-localizadas, formando uma plataforma integrada de Ensino, I&D e transferência de tecnologia que moldassem definitivamente o desenvolvimento da região acolhedora.
Ficam os links das notícias publicadas sobre a manifestação e "reposicionamento" da tutela, congratulando-me por em duas delas a causa do Interior ter sido focada. Obrigado!
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1229939
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1380186&idCanal=58
Abraço,
Sérgio Deusdado
Como professor há treze anos no IPB, participei numa manifestação de docentes do Ensino Superior Politécnico, ontem, em frente ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para alertar o Senhor Ministro de que a versão inicial dos novos Estatutos da carreira docente no ensino politécnico, para além de anunciar um "castigo" a quem demonstrou mérito e capacidade de trabalhar motivado mesmo em condições de precariedade, impropriamente afastado da carreira e de injusta retribuição salarial, teria indubitavelmente um impacto devastador na sobrevivência e qualidade do ensino Politécnico em Portugal.
Se o litoral do país sem Politécnico não fica desguarnecido de ensino superior, o interior perderia o mais poderoso motor de desenvolvimento do Portugal moderno nas regiões do Interior. Nisto não há palpites nem intuições, são factos confirmados, as cidades de Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre e Beja devem em grande medida aos IPs o desenvolvimento sustentado das duas últimas décadas. Criar as condições nefastas de limitar a 30% - ou mesmo a 50% - o pessoal efectivo, ou seja, aquela equipa que constitui o núcleo perene de funcionamento em termos de leccionação, investigação e apoio à comunidade é sentenciar os Politécnicos das cidades do Interior à morte lenta, num ciclo vicioso de redução de discentes, docentes, serviços e retorno para a comunidade e para o país. Sim, ninguém tenha dúvidas que um Politécnico forte é impossível com metade dos professores como uma espécie de turbo-professores que apressadamente emprestam meia dúzia de horas aos alunos para lhes transmitir algumas luzes da sua especialidade. Ainda no âmbito do Politécnico, desempenhar funções directivas no Instituto ou nas Escolas ou outras equivalentemente intensas nos conselhos científicos, pedagógicos e na coordenação departamental, orientar teses de mestrado, integrar ou mesmo dirigir centros de investigação, requer professores de carreira em exclusividade em número significativo. Dando como exemplo da minha Escola, cerca de 10% dos professores de carreira estão "absorvidos" por funções supra lectivas. No pior dos cenários, restariam apenas 20% dos professores de carreira para suportarem e regerem a parte lectiva, certamente a mais importante, a investigação e actualização permanente, as parcerias, a realização de eventos, etc. etc. etc.
Penso que já ficou claro que a proposta inicial estava totalmente ao contrário, 30% deveria ser o número de convidados em tempo parcial e 70% deveria ser o mínimo de professores de carreira em exclusividade. Espero que o Senhor ministro reflicta melhor e saiba antever as consequências das suas decisões. Reduzir os custos de funcionamento dos Politécnicos pode redundar em aumentar em muito os custos para Portugal.
Falando agora como o representante do MMS no distrito de Bragança, orgulho-me de ter defendido o Ensino Politécnico e a minha região, vendo para além do meu umbigo. Critico os deputados da região por não anteverem o desastre que constituiria para a região a aprovação de um Estatuto tão penalizador da sustentação do Ensino Politécnico, especialmente nas regiões mais interiores e mais desfavorecidas. Os deputados locais do PS e PSD deveriam ter estado ao nosso lado para ouvir as nossas preocupações, afinal devia ser para defender a região que foram eleitos pelos votos dos eleitores do nosso distrito. Como já referi várias vezes, o ensino superior tem de ser uma aposta nas regiões interiores, aumentando a sua qualidade e consolidando estruturas de investigação e incubação de empresas co-localizadas, formando uma plataforma integrada de Ensino, I&D e transferência de tecnologia que moldassem definitivamente o desenvolvimento da região acolhedora.
Ficam os links das notícias publicadas sobre a manifestação e "reposicionamento" da tutela, congratulando-me por em duas delas a causa do Interior ter sido focada. Obrigado!
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1229939
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1380186&idCanal=58
Abraço,
Sérgio Deusdado
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