Neo-liberalismo e neo-socialismo

Tenho assistido ultimamente, principalmente na blogosfera, a um rol de acusações contra os neo-liberais e cânticos de vitória pela falência do neo-liberalismo, andando esses senhores do mercado curvados perante um Estado, que antes rejeitado, se torna agora a tábua de salvação, afim de que a deriva das empresas encontre ali algum porto de abrigo. Porém creio que o erro básico desses, a quem gosto de chamar neo-socialistas, é que o próprio socialismo, a que tanto se sentem apegados, também faliu, quer nas suas formas de aplicação mais extremas, como aconteceu no caso dos países comunistas, como até nas suas formas mais moderadas, como aconteceu com as claras viragens à direita dos partidos socialistas democráticos mais tradicionais da Europa, como o PS, o PSOE os Trabalhistas do New Labour. Essa evidência por si só creio que seria suficiente para que ninguém quisesse atirar pedras para o telhado do vizinho, por o seu também ser de vidro, mas isso não acontece. O problema é que os economistas, principalmente os mais activos, estão politicamente comprometidos, sendo fácil identificar os vínculos partidários a que estão ligados, daí, numa orda de ataques mútuos, apenas motivados pelo mais baixo e básico dos interesses partidários, não se revestem das suas capacidades e habilitações técnicas e procuram perceber que, estamos no momento do emergir de uma nova teoria económica, onde nem o Estado é um actor no plano económico, nem é um demónio horrível. Dois paradigmas da economia revelaram-se falsos, revelaram-se falsas alternativas: o primeiro é o de que os mercados devem ser controlados pelo Estado, sendo este o produtor e distribuidor de bens e serviços; o segundo é de que os mercados, sejam de que tipo forem, se auto-regulam, por leis de oferta e procura, que mantém por si só o equilíbrio dos mesmos. Os neo-socialistas reclamam o fim do segundo, aclamam a prova de que os mercados não se auto-regulam porque as leis, que supostamente o regulariam sempre, podem ser adulteradas, como o foram, por ganância ou incompetência, ou sobretudo, creio eu, pelos dois, sendo que o papel do Estado é essencial. Os neo-liberais por outro lado dizem que o Estado já teve o seu tempo de provar as suas virtudes, o valor do intervencionismo estatal já foi demonstrado ser nulo, ou pior profundamente prejudicial. Assim sendo recusam que se volte a esse tipo de economia. Porém, mais uma vez, a minha opinião é de que ambas as visões têm virtudes e defeitos, pois nem o intervencionismo do Estado é desejável, como o papel dominante e desgovernado dos mercados é igualmente inadequado.

Imagino uma economia onde o mercado é livre, sem pressões nem intervenções do Estado, apenas manifestando este uma postura de controlo, supervisão e regulação, férreas. Acredito que o Estado deve ter uma actuação moderada no mercado, ou seja, deve controlar sectores importantes, não no velho conceito dos "estrategicamente importantes" - onde se costumam incluir a energia e as telecomunicações - mas sim num novo sector dos "socialmente importantes" - incluo aqui sectores que sendo económicos, são também funções sociais básicas do Estado, como a água e o saneamento básico, a saúde, a educação e a investigação científica e tecnológica. Ou seja o Estado deve reduzir a sua intervenção como actor no mercado a estes sectores, pelo que sou profundamente contra a privatização das Águas de Portugal, bem como dos sectores da saúde e da educação públicas, embora acredite que há muito lugar para a entrada de privados na gestão destes sectores, sem que isso seja necessariamente exercido por grandes empresas, porque privado inclui fundações, associações e cooperativas da sociedade civil. O Estado deve resumir-se a ser um bom Estado, eliminando-se o que é mau e supérfluo no nosso Estado, que, diga-se desde já, é muito.

O Carlos Santos que escreve habitualmente no Valor das Ideias escreveu um artigo no blogue onde diz assumir que aceita um aumento do peso do Estado no PIB por razões conjunturais, devido à crise que actualmente atravessamos. Aqui estamos de acordo, este não é o momento para o Estado encetar um processo de emagrecimento, devido aos elevados custos sociais, mas a realidade é que também não podemos continuar assim. O nosso Estado gasta mais de metade da riqueza produzida em Portugal. A grande questão é que essa riqueza não é redistribuída, essa riqueza é absorvida por um Estado que não retorna aos contribuintes em serviços aquilo que gasta, ou seja esse dinheiro é perdido numa pesada e desfuncional máquina que acaba por não garantir aos cidadãos aquilo que era suposto dar: o Estado não garante Saúde de qualidade, Educação de qualidade, Segurança, Justiça, sistema penal e de defesa funcionais, não garante qualidade ambiental nem ordenamento do território, não garante acesso democrático à cultura, não contribui com equipamentos sociais de qualidade, etc.,etc. Logo não se justifica o peso que tem a não ser por estar pesado, como gosto de dizer, morbidamente obeso. Como: 1º - tem funcionários a mais; 2º - tem estruturas intermédias que não funcionam - por exemplo não entendo como é que na segurança social existe um instituto para a dita, outro para a informática da dita e ainda outro para o controlo financeiro da dita, não seria suposto isto ser uma só estrutura?; 3º - a administração pública é extremamente permeável às questões e mudanças partidárias - mudanças de partido de governo e há uma série de nomeações de carácter político, até lugares bem profundos na administração pública, com indemnizações constantes; 4º - os serviços de saúde e educação são mal geridos e os prestados são de má qualidade, sobretudo por falta de organização e despesismo desmesurado; 5º - o Estado não concebe que a sociedade civil pode auxiliar o Estado no seu intervencionismo em causas sociais. Podia dar muitos mais exemplos. Depois faço um exercício de comparação. Em Espanha, um país com uma população muito maior do que a nossa, os funcionários públicos são cerca de 1% da população, em Portugal atingem perto de 10%. Isto não faz tocar alarmes. Certa vez, num outro blogue onde esta mesma discussão acontecia, alguém me disse que em Espanha o Estado é menor porque a sociedade civil é muito mais interventiva e actua em muitas esferas onde o Estado não vai. Eu quando li aquilo pensei: precisamente. Isto acontece porque em Espanha o peso do Estado na absorção da riqueza produzida é muito menor, logo existe muito mais riqueza na sociedade civil para esta redistribuir, intervindo. Em Portugal isto é impensável, aliás uma IPSS não consegue sobreviver sem a ajuda do Estado, isto porque a riqueza disponível é pouca, e, as leis que poderiam estimular a que, por exemplo as empresas, financiassem as IPSS são arcaicas e pouco eficazes. A conclusão que tiro é de que a sociedade civil está esmagada debaixo do peso do Estado. Logo há que aliviá-lo.

O Carlos Santos diz que perante o cenário actual da crise, resta-nos, devido à paralisia económica, a política orçamental, nomeadamente por duas opções:

(...)"há grupos com diferentes propensões à poupança: em fracção do rendimento disponível, a poupança de quem tem mais rendimentos tende a ser maior do que as dos escalões de baixos e médios rendimentos. Nesse sentido uma das propostas que o Ricardo chama de Terrorismo de Estado, tributação dos prémios dos gestores, se condicionada politicamente pelo episódio da AIG nos EUA, não deixa de ter um pouco mais de lógica do que a tributação uniforme: os prémios dos gestores são complementos de rendimento que dificilmente se vão traduzir em procura interna. Nesse sentido, uma fonte natural de rendimentos para o Estado dar poder de compra, via transferências sociais, aos escalões de menor propensão à poupança. A necessária dinamização da procura interna pode ser feita por esta via."

Creio que aqui existem uma série de erros e equívocos. Em primeiro lugar não se pode utilizar episódios como o da AIG para justificar uma sobre tributação de todos os prémios de gestores. Porquê? O que aconteceu foi que uma empresa que recebeu ajudas do Estado para sobreviver não pode nunca utilizar esse dinheiro dos contribuintes para dar prémios a gestores, que ainda por cima, não os merecem, porque se os merecessem a empresa não necessitava das ajudas do Estado. Mais do que uma questão moral é sobretudo uma questão de racionalidade: como é que alguém que dirige mal uma empresa, colocando-a à beira da falência, tendo de ser salva pelo Estado, recebe um prémio de gestão? É incompreensível. Outro equívoco é o facto de se afirmar que, por isso, todos os prémios de gestores devem ser sobre tributados. Onde há ajudas do Estado, não pode haver prémios, mas onde o Estado não intervém, os accionistas dessa empresa devem ter liberdade de, se acharem merecedor, pagarem prémios aos gestores, sem que o Estado deva de por isso ter qualquer direito de obrigar ao pagamento de uma taxa de impostos extra. Outro grande equívoco é o de que o Estado redistribui socialmente a riqueza, através das transferências sociais, conforme aqui discutido anteriormente. Além disso isto abre toda uma nova frente de discussão, sobre como deve o Estado apoiar socialmente as classes mais desfavorecidas, nomeadamente sobre as qualidades e virtudes de prestações sociais como o rendimento mínimo garantido, do qual não consigo ver vantagens práticas nenhumas, mas enfim, isso daria para outro artigo, que, caso o Carlos Santos desejar, podemos discutir noutra vez. Continuando, a outra forma é

(...) "a via complementar é a do investimento público, que aumentará necessariamente esse peso da dívida. Mas, como resulta da declaração final do G20, pode ter o virtuosismo de redinamizar a economia pelo emprego criado e concomitante distribuição de rendimento, bem como pela via de priveligiar opções como a banda larga ou os ditos sectores energéticos e ambientais, que se prevê tenham maior potencial de crescimento no futuro. O rendimento gerado por essa via tornará, eventualmente mais suportável a tributação futura.
No momento presente, sem crédito nem despesa, o drama não seria o Estado fazer demais mas antes não fazer nada. Porque não há correcções de estabilização a uma situação deste tipo com um Estado inerte."

Consigo concordar com a actuação do governo em políticas de contra ciclo aquando de períodos de crise como este, nomeadamente através de investimento público. A crítica essencial que tem sido feita a este governo, apesar de no discurso público este nos tentar convencer do contrário, não é de que o investimento público é mau e todo deve parar, criticado tem sido a natureza desse investimento público e aqui, embora não seja desse partido, seja obrigado a concordar com a Manuela Ferreira Leite. MFL criticou o investimento público a torto e a direito e em projectos megalómanos, ou melhor dizendo, de grande volume, colocando-se as seguintes objecções:

1) num período de retracção da actividade económica e de grande desequilíbrio da balança comercial, com a redução das exportações, essas grandes obras iriam acarretar uma grande incorporação de componentes importados;

2) num período em que o financiamento disponível pela banca é limitado, estas grandes obras iriam competir com o sector privado, com natural preferência pela banca por financiar obras públicas, por esses fluxos financeiros limitados, estrangulando ainda mais a actividade económica privada;

3) num período de desemprego acentuado, nestas grandes obras públicas, não é líquido, é aliás comum, que o emprego criado aí seja ocupado por cidadãos nacionais, ou até emigrantes, sendo sim importada mão-de-obra estrangeira, pelos empreiteiros específicos de cada trabalho, igualmente especializado;

4) além de tudo isto, não havendo certezas de quando a recuperação económica se irá começar a sentir, estar a hipotecar orçamentos de várias gerações, é extremamente perigoso;

5) por fim é extremamente difícil e demorado o efeito social que esses investimentos terão na economia e na sociedade.

Em alternativa MFL defendeu o chamado "investimento de proximidade":

1) investimento em obras próximas da população e de impacto rápido na vida das mesmas;

2) estes investimentos têm uma baixa ou nula incorporação de componentes importados, não agravando assim a balança comercial;

3) a baixa volumetria desses investimentos não iria competir com os privados pelos financiamentos bancários disponíveis;

4) não hipotecam o futuro dos orçamentos de Estado;

5) os números de desemprego poderiam ser impactados pelas obras de proximidade.

Um Estado inerte é um Estado morto, é uma verdade, pelo que a intervenção social do mesmo é importante, a questão que se levanta é de que forma deve o Estado apoiar socialmente a população. Quais os meios e os métodos, mas não vou entrar agora por aí. Embora seja uma questão que, no contexto actual, é inequivocamente importante.

Acerca da crítica feita ao PSD de que existe ali uma discrepância de critérios, que defendia o que ataca, quando se fala da recém aprovada lei de levantamento de sigilo bancário, creio que o mesmo se pode afirmar acerca do PS, que rejeitou o que depois, em concomitância com o BE foi aprovar, numa lei mal feita e atrapalhada, deixando assim espaço para a especulação de que esta foi apenas uma manobra de aproximação política. O facto mais preocupante é que, não criminalizando o enriquecimento ilícito, passando a tributar o enriquecimento injustificado, se está a tornar mais vago o que devia ser mais concreto, está-se a tirar da esfera judicial um típico caso de julgamento, pois se o rendimento é injustificado é necessário exigir justificação ao contribuinte - e isso concordo que esteja na alçada das finanças, havendo um acesso algo controlado às contas bancárias - e se este não a apresentar, ou a justificação não for sustentada, deve haver uma investigação, porque a sua origem é certamente ilegal. Inaceitável é que o Estado diga ainda que, um rendimento injustificado, apenas porque é tributado a 60%, passa a ser lícito, podendo-se falar em branqueamento de capitais pelo Estado. Alguns especialistas em fiscalidade vieram ainda afirmar recentemente que, esta lei, tal como está, ainda agravará mais o sigilo bancário para as entidades que apresentem IRC, que são aquelas que mais facilidade têm em fugir ao fisco. Logo se há posição severamente criticável nesta matéria é a do PS e não a do PSD.

A solidariedade social do Estado é daquelas matérias onde neo-liberais e neo-socialistas mais divergem. O impressionante é que a maioria dos elementos que falam destas matérias em ambos os grupos nunca estiveram no terreno, verificando na prática, entregando de si, não apenas um pouco da sua carteira, para perceberem como é que aplica solidariedade social. A verdade é que em Portugal o Estado está sobre dimensionado nesta matéria. Se é verdade que a cada um deve caber a decisão de receber ou não a ajuda do Estado, em Portugal a percepção corrente entre a população é a de que muitos recebem ajudas que não merecem, não se esforçando para melhorar e mudar de vida porque recebem o suficiente para se irem arrastando. E isto é muito próprio da natureza humana. Isto é um erro básico, pressupor que alguém que recebe um subsídio, por ter direito a ele fará mais do que o necessário para receber o que tem direito: não precisa, porque se tem direito, não precisa de se esforçar mais. Logo o Estado tem de ser o garante, mais do que criar um grupo de subsidio dependentes, tem de ser o garante do desenvolvimento humano, que o nosso claramente não é. Se prestações sociais, como o subsídio de desemprego, ou o subsídio social de desemprego não estão, nem podem estar em causa, a forma como são distribuídos já é questionável. O Movimento Mérito e Sociedade, partido de que sou militante, tem uma proposta de que o sd e o ssd, passem a ser pagos mediante a prestação de serviço social pelos beneficiários. Já prestações sociais como o subsídio social de reinserção são de eficácia duvidosa, podendo-se contar pelos dedos de uma mão os casos de sucesso a nível nacional, de famílias que transitoriamente receberam este subsídio, porque se desenvolveram e deixaram de necessitar dele. Sou profundamente contra este subsídio e acho que estas verbas, devendo ser aplicadas da mesma forma em famílias necessitadas, deveriam ser canalizadas para as instituições (IPSS's) que estão no terreno, que nunca estão interessadas em criar dependentes, mas sim em ajudar concretamente, sendo muito mais conhecedoras do terreno do que o Estado. Creio também que uma proposta do CDS/PP, recentemente rejeitada pela maioria, seria ainda interessante, a de baixar ligeiramente a idade de acesso à reforma, sem perca de valor, a quem esteja à mais de três anos desempregado para os 58 anos, idade em que é muito difícil arranjar emprego até aos 65 anos e asssim ficar com a idade legalo de reforma. Esta é uma verdadeira medida de alcance social. Mas esta discusão poderia levar a muitos outros pontos e para já fico-me por aqui.

Mais uma vez Vital Moreira

Volto hoje a um dos meus passatempos preferidos: criticar comentadores políticos, especialmente quando não são comentadores, mas sim políticos no activo, sendo mesmo candidatos em eleições próximas, como é o caso presente de Vital Moreira. Este texto é uma crítica a uma crónica, escrita por este, hoje no Público.

Para começar alguém me explica o sentido deste parágrafo, por favor:

"Merece igualmente aplauso o agravamento da carga fiscal sobre rendimentos injustificados de montante significativo. Independentemente de qualquer presunção de ilicitude, é inteiramente justificável que tais rendimentos sejam mais pesadamente tributados do que os rendimentos de origem conhecida, desde logo para dissuadir a 'economia paralela' e a evasão fiscal, sem prejuízo de os interessados poderem evitar tal sobregarga revelando a sua origem."

Esta fantástica criação da cabeça de Vital Moreira de que os rendimentos podem ser de origem desconhecida, mas de natureza lícita ou ilícita, é no mínimo incrível. A meu ver, no meu pequenino e de ignorante ponto de vista, os rendimentos só podem ser de dois tipos: ou são conhecidos - de origem lícita, ou de origem ilícita (porque se investigou, por alguma forma, e se determinou que eram ilícitos); ou são de origem desconhecida e investigando passam a ser de origem conhecida e aí entram para a categoria anterior (conhecidos lícitos, ou conhecidos ilícitos). Se são de origem desconhecida e mesmo investigando assim continuam são logo ilícitos. Concluo assim que todo o rendimento de origem desconhecida, se depois de solicitado o esclarecimento da sua origem, permanece essa desconhecida é automaticamente ilícito, pelo que deve ser passível de acção judicial, e, nesta, de procedimento penal. Não entendo então como se pode defender uma teoria rídicula e inconsequente como esta.

O que Vital Moreira defende é que não se pergunta, tributa-se a 60% e depois pede-se explicações? Se fôr assim é abuso, se não fôr esta lei é inútil.

Vital Moreira tem neste texto uma outra criação fantástica, leia-se:

"Acresce que o fenómeno do enriquecimento injustificado não pode ser visto somente como possível alvo do direito penal, mas também sob outros pontos de vista, sobretudo no plano fiscal."

O que raio quer isto dizer? Quererá dizer que se eu tiver um enriquecimento ilícito, o Estado não deve apenas condenar-me judicialmente, mas as finanças devem também de me condenar? É que isso não faz sentido, porque se existe acção penal e eu sou condenado, todo o produto do meu crime, e não apenas um imposto de 60%, deve de me ser retirado. Além disso, só os tribunais me podem condenar, se nas finanças, pedindo-me esclarecimento sobre um montante extraordinário que entre nas minhas contas, ou que não seja declarado às finanças, estas, devendo-me chamar a atenção para o facto de eu ter rendimentops não declarados, devem accionar a justiça para me investigar, ou, aceito ainda que as próprias finanças concluam, em investigação própria, que eu não consigo explicar os meus rendimentos. Então que fazer, tributam-me a 60% ou accionam processo em tribunal. Penso que o correcto será a segunda opção, pois só o ministério público tem capacidade para aferir se cometi ou não crimes para alcançar aquele enriquecimento injustificado. Se conseguir explicar os meus rendimentos, devo ser tributado pelo que fugi ao fisco e ser multado, mas se não conseguir explicar, esses rendimentos devem de me ser retirados, na totalidade, porque são ilícitos.

Qual a dúvida?

O que acontece é que Vital Moreira está a querer branquear uma trapalhada em que o PS se meteu para conseguir aproximar-se do BE.

Será interessante consultar o mesmo jornal onde Vital Moreira escreve e perceber que esta lei é má e mal feita, chegando mesmo a blindar ainda mais o sigilo bancário para as empresas e todas as entidades que declarem IRC, que são aquelas afinal, que mais conseguem fugir ao fisco, pois os trabalhadores por contra de outrém estão mais ou menos bem controlados pelas finanças.

O que resta de tudo isto é uma má lei, que se não for corrigida contribuirá para o aumento da fuga ao fisco e da corrupção, exactamente o efeito oposto ao pretendido, isto apenas porque o PS se quis aproximar do BE, que por sua vez mostrou ser um partido de incapazes, sem vocação de poder, pois nem uma lei sabem redigir com eficácia, mostrando que a sua natureza é essa mesma, a que sempre suspeitei ser: apenas um grilo falante, uma espécie de consciência dos partidos políticos tradicionais, comendo porém, à mesma mesa que eles.

Mau Estado

É por estas e por outras que o Estado, como entidade, está tão desacreditado e que ninguém, por muito que isto doa aos anti-neoliberais, consegue confiar na capacidade de gestão do Estado. Em Portugal o Estado é grande, gasta muito e gasta mal. Quando o contribuinte se depara com uma notícia destas, por muito que se queiram encontrar mil desculpas e razões, a revolta e o descrédito instalam-se e, obviamente, a solução parece ser sempre o emagrecimento compulsivo desse mesmo, morbidamente obeso, Estado. Os cortes parecem ser duros, mas perante a infecção instalada aparentam ser a única alternativa.

Sabendo-se desta notícia, depois de no fim de semana se ter visto uma entrevista como a que António Capucho deu ao CM, a dimensão do despesismo e a inutilidade das reformas, correcção, das pseudo-reformas, que nada contribuem para o emagrecimento do Estado, estimulando sim a sua desorganização, os neosocialistas deveriam corar de vergonha por defenderem um novo recrudescimento do papel interventivo do poder estatal em todos os cantos da economia, das finanças, entre outros campos de tentacular alcance.

Não há volta a dar, é importante emagrecer o Estado, cortar o "mau-Estado", fortalecer o "bom-Estado", aquele que funciona bem, que é moderno, aquele que é essencial, que é eficazmente regulador, aquele que procura promover a qualidade de vida dos cidadãos, sem que para isso lhes absorva o dinheiro, o sangue, a carne e ainda lhes chupa os ossos.

Hipocrisia Socialista

Senti-me muito revoltado e profundamente escandalizado com o nível de hipocrisia que a política portuguesa, e, no caso concreto, o Partido Socialista, está atingir. Perante este artigo do Público fiquei enjoado e senti estar a atingir os limites do que consigo aguentar em termos de hipocrisia e de cara-de-pau.

Na notícia em questão o PS pede explicações ao PSD acerca de duas mulheres inscritas, uma em 3º, outra no 6º lugar da lista para as europeias, que, alegadamente, caso sejam eleitas, pelo menos uma delas desistirá do mandato para permitir que um representante da Madeira seja automaticamente eleito para o Parlamento Europeu, contornando assim a lei da paridade. Se isto for verdade trata-se de uma prática gravíssima, reveladora de um profundo desrespeito pelos eleitores, reveladora de uma partidocracia desavergonhada que, infelizmente, substituiu a nossa democracia, conforme denunciado aqui, aqui, aqui e aqui.

Mas igualmente revoltante é que o PS se arrogue a autoridade de questionar o PSD acerca de uma matéria desta natureza. Como é que têm o descaramento de exigir explicações num caso destes, quando eles são os primeiros a terem duas mulheres, em lugares elegíveis, que serão também candidatas às eleições autárquicas. Falo concretamente de Elisa Ferreira e Ana Gomes. Se a intenção é ganhar as Câmaras para as quais vão concorrer, nomeadamente Porto e Sintra, como é que isso se conjuga com o facto de estarem numa lista para o Parlamento Europeu. Como? Não entendo, mas parece-me óbvio que não têm qualquer respeito pelo mandato para o qual, muito provavelmente, irão ser eleitas, não tendo qualquer intenção de, salvo tacho melhor, cumprirem esse mandato no PE.

Deixo aqui uma novidade: em Portugal existe um partido político, um único, que defende a obrigatoriedade de, quem é eleito, cumprir esse mandato até ao fim, e, acabar assim com candidatos fantasma, ou testas de ferro, como se lhe queira chamar - trata-se do Movimento Mérito e Sociedade - que luta para mudar o regime partidocrático português.

Acerca do preservativo: depois do Papa agora o Cardeal

É triste este caminho egoísta que a Igreja Católica está a seguir. Tentando justificar as declarações de Bento XVI acerca do preservativo, o Cardeal Patriarca de Lisboa dá mais um tiro nos pés, e prejudicou de novo a luta contra o flagelo da SIDA. Porquê? Ao afirmar que o preservativo não é 100% fiável no combate ao contágio pelo HIV, D. José Policarpo quis justificar que por isso este não é o meio mais adequado para evitar a propagação. No entanto, o Cardeal esquece-se é de que este é o melhor, não existe melhor método. Concordo totalmente com a afirmação da Igreja de que, a propagação do flagelo da Sida, se resolve, não com o uso do preservativo, mas com uma mudança de comportamentos. Esta é uma realidade. Se não houver sexo, não há contágio dessa forma.

Mas então a luta da Igreja Católica não deve ser contra o preservativo, deve ser sim por uma noção de moral que valorize a família, pela defesa da virgindade até ao casamento, por uma educação sexual que dê aos jovens uma capacidade pessoal de resistir às pressões, sociais, de grupo, que impelem a que se inicie a vida sexual cada vez mais cedo. Essa deve ser a batalha da sociedade. Mas não, impelidos por um fundamentalismo desadequado e biblicamente infundado, recusam a utilização do preservativo, bem como de qualquer outro meio contraceptivo, procurando por isso desacreditar o uso destes métodos.

Acontece que, e isso é de salientar, que por outro lado, a Igreja Católica não tem força de exemplo para levar a sociedade a mudar os seus comportamentos sexuais, e a valorizar a família, porque, os seus representantes, os sacerdotes, não podem casar e constituir uma família.

Como já afirmei sou cristão evangélico e os pastores casam e têm filhos, e, não é por isso que os seus ministérios são prejudicados. É uma vida difícil e exigente, manter uma vida familiar sã e liderar um rebanho, mas é possível e saudável e a palavra destes tem valor, porque é secundada pela força do exemplo e pela sabedoria que advém da experiência.

Por outro lado gostaria de salientar que, na Bíblia, de uma capa à outra não existe nenhuma razão para que, dentro de um casal, com a sua família constituída, este não decida utilizar preservativos ou qualquer outro meio contraceptivo, sendo opção deste o momento e número de filhos que irão ter.

Depois destas palavras do Cardeal, eu já imagino quantos diálogos à beira da cama do tipo:

- A camisinha?

- Não tenho.

- Então não há nada.

- Porquê?

- Temos que nos proteger, não quero apanhar nada.

- Não ouviste o Cardeal, mesmo usando podes apanhar, por isso não vale a pena, tiramos o gozo todo da cena.

Já estou a ouvir e fico preocupado, era bom que estes inconscientes dirigentes católicos também se preocupassem.

Até faz faísca

Em consequência dos estranhos alinhamentos aqui descritos, o Primeiro-Ministro, dada a sua incapacidade de enfiar a viola no saco e ficar calado, reagiu às palavras do Presidente da República, provocando um choque, desta vez não por questões legislativas nem divergências de pontos de vista, mas por questões de pura política e de divergência de percepção do resultado das medidas adoptadas. Poderá não ser o fim da cooperação estratégica, mas certamente deixa antever um ano político quente, com o Presidente a suscitar muitas dúvidas em relação às medidas a tomar pelo governo. Se isto prejudicará esta recta final do governo Sócrates ninguém sabe, mas que trará um interesse acrescido a estas campanhas eleitorais, isso trará. Aparentemente o Presidente não vai estar à espera de um segundo mandato, vai intervir de imediato, provavelmente impulsionado quer pelas sondagens, onde o PS não descola para uma nova maioria absoluta, quer pela nova dinâmica que Manuela Ferreira Leite está a impor no ritmo do PSD, onde a escolha de Paulo Rangel parece ter ajudado, com os habituais dissidentes, como Santana Lopes e Menezes, a renderem-se à força da proximidade dos actos eleitorais.

O que tudo isto vai dar? Não sei, mas que estou curioso estou.

Pedro Santana Lopes aos beijinhos a Manuela Ferreira Leite

Eu nem acredito que o Santana Lopes disse isto. Ou ele está mesmo convencido disto, ou é um grande hipócrita, ou está contente com a escolha para candidato a Lisboa, ou então não sei, apenas me resta ficar admirado.

As eleições Europeias já têm vencedor antecipado: a abstenção

Tendo sido chamado à atenção por este artigo de António Vitorino, publicado no DN, verifiquei que existe já um vencedor, e por larga margem, das eleições para o Parlamento Europeu. Sem desrespeito pelas opiniões emitidas pelo político em questão, que nesse artigo procura explicações para o desinteresse dos europeus para com estas eleições, encontrei uma explicação, diversa das apresentadas, com as quais não concordo, porque partem da premissa de que na Europa tudo funciona bem menos os cidadãos.

Creio que a primeira razão para os europeus estarem tão desinteressados em relação às eleições para o Parlamento da União, é o facto de que o Parlamento não consegue intervir na vida dos cidadãos quando estes necessitam: exemplo disso mesmo foi quando o BCE elevava constantemente as taxas de juro, para controlar uma inflação, induzida não por um factor interno de procura excessiva ou outra, que provocasse pressões inflacionistas, mas sim por um movimento especulativo, que provocou uma subida exagerada e desproporcionada dos preços do petróleo, levando a movimentos de correcção, por aumento dos custos, nos preços de bens na Europa; nessa altura os cidadãos europeus, estrangulados por juros cada vez mais altos, quer nos créditos de uso pessoal (habitação, automóvel), quer nos créditos para empresas, pediam ajuda, para que os políticos interferissem no BCE, coisa que nunca aconteceu e de que o PE nunca falou; valeu apenas a força da crise financeira internacional.

A vergonhosa partidocracia em que vivemos

Fica aqui uma parte de um texto de Fernando Madrinha, publicado no Expresso. Tudo dito: a nossa Partidocracia no seu melhor.

Palavra que 'faz fé'
Se um deputado faltar uma semana por doença não precisa de apresentar atestado médico. Até cinco dias, a sua palavra "faz fé", diz o regime de faltas do mais moderno parlamento do mundo, segundo Jaime Gama: o nosso.
Quando recomeçar a caça, por exemplo, já nenhum parlamentar precisa de meter baixa com essa finalidade, como há quem tenha dito e feito no passado, expondo-se à mais que justa crítica pública. Basta-lhe ir e comunicar depois aos serviços da Assembleia que esteve doente. A menos que seja visto ou denunciado, tudo correrá pelo melhor. Esta facilidade tem outra vantagem não despicienda: o deputado pode continuar a mentir, fingindo que adoece, mas não obriga o seu médico a mentir também - isto supondo que os médicos que passam falsos atestados têm algum problema de consciência quando mentem para facilitar a caça ou outros prazeres a um deputado amigo e/ou seu paciente.
Este privilégio choca frontalmente com o discurso de exigência e rigor que o Governo gosta de fazer e de impor a quem pode. Por exemplo, aos professores e aos funcionários públicos. Mas os socialistas, começando pelo presidente do conselho de administração da AR, José Lello, defendem-no com unhas e dentes. Aliás, um dado curioso é que este tipo de decisões parlamentares nunca provoca divergências. Os deputados podem não se entender para eleger o provedor de Justiça, nem para muitas outras coisas em que um certo consenso seria de louvar. Tratando-se dos seus interesses e privilégios, entendem-se às mil maravilhas, como se viu, por exemplo, durante os largos anos em que usaram e abusaram das chamadas viagens-fantasma.
Num parlamento onde já chegaram a faltar a uma sessão plenária, sem qualquer justificação, 107 dos 230 deputados e onde ainda em Dezembro a maioria teria perdido uma votação importantíssima se largas dezenas de parlamentares não tivessem ido para fim-de-semana mais cedo, só uma grande e ingénua fezada pode justificar que a palavra do deputado faça fé nestas matérias. Ainda que só por cinco dias, o que acaba por ser uma espécie de 'rabo de fora': se a confiança na palavra do deputado fosse total, esta faria fé por quanto tempo ele estivesse doente. Tudo isto seria mais ou menos irrelevante se o deputado português médio se distinguisse pelo seu exemplo. E se a Assembleia não tivesse um sério problema de imagem na sua relação com a sociedade. Assim, é mais um contributo para ela continuar a aparecer no fundo da lista dos órgãos de soberania, sempre que alguém se lembra de fazer uma sondagem.
Fernando Madrinha

Guerra dos medicamentos

Sempre me habituei a ver uma separação no sector da saúde entre quem prescreve os medicamentos e quem os vende. Claro que quem os vende, não tendo um curso de relações comerciais, mas sim de farmácia, deve estar habilitado para mais do que apenas vender medicamentos. Claro que quem prescreve medicamentos está formado para prescrever substâncias, moléculas, o que se queira chamar, não para prescrever marcas comerciais.

Acho que tudo isto é óbvio, logo não percebo porque raio querem os farmacêuticos alterar as receitas dos médicos, ou porque raio devem os médicos dispensar medicamentos.

Opinião de amador ignorante:

Os medicamentos deviam ser receitados sempre pela substância e princípio activo, em casos em que os excipientes sejam importantes para a terapêutica (como ouvi dizer que seriam no caso de medicamentos para cardíacos), indicar que excipientes desejam que acompanhem o princípio activo respectivo, sabendo na farmácia o farmacêutico, porque para isso tem formação, adequar o receitado ao que é vendido. Os farmacêuticos por outro lado venderiam tantas unidades do medicamento quantas as que são pelo médico prescritas, sendo vendidos em mono doses, recebendo o doente os comprimidos que lhe foram receitados num frasco, com o seu nome, e com o número de comprimidos que lhe foram rigorosamente prescritos.

Assim sim, assim é que esta situação e estas suspeições seriam definitivamente afastadas.

Cada cavadela, cada minhoca/ Cada Jornal Nacional de sexta-feira, cada revelação do caso Freeport que enterra o Sócrates

Eu já não sei se isto é para prejudicar o Sócrates, se é para o beneficiar. Passo a explicar: eu já não entendo se estas revelações constantes da TVI no Jornal Nacional das sextas-feiras são puro jornalismo de investigação, se são perseguição ao Primeiro-Ministro, ou se são apenas argumentos para que o Eng. Sócrates possa continuar o seu número de vitimização.

Mas é incrível como neste país, com este "ridículo" Partido Socialista, um indivíduo pode continuamente ser achincalhado, publicamente demonstrar-se que o nome do seu líder é mencionado pela comunicação social como estando envolvido num grave caso de corrupção, e, ninguém faz nada. Imagino isto no New Labour, no Reino Unido, ou até no PSOE, em Espanha, Sócrates já não era líder do PS, nem tão pouco do governo. Mas em Portugal...

Estranhos alinhamentos

Este final de semana foi do mais estranho, em termos políticos, com alinhamentos, que até há pouco tempo, poderiam parecer improváveis: assistimos ao PS a alinhar com o BE, e, ao Presidente da República a alinhar com o PSD. Foi estranho perceber que as estruturas políticas mais improváveis estão a aproximar-se há medida que as primeiras eleições (as europeias) se aproximam.

Quem pensaria que, apesar da clara viragem do PS à esquerda, após o congresso, com o violento ataque desferido por António Costa contra o BE, seria precisamente com o BE que o PS se iria começar a alinhar?! Da mesma forma é bastante surpreendente que o Presidente da República da cooperação estratégica, que tanto tem colaborado com o governo socialista, agora que Manuela Ferreira Leite está a querer lançar o PSD para campanha, tenha desferido este violento ataque contra o governo, no jantar dos Gestores Cristãos!

Quanto ao PS creio que este alinhamento se deve ao facto de a viragem à esquerda do partido, como até da própria actuação do governo, com lançamento sucessivo de medidas de milhões, atrás de medidas de milhões, não se tem reflectido na melhoria dos resultados dos socialistas nas sondagens de opinião, que continuam a indicar que ganhando, perderá a sua maioria absoluta, pelo que iniciou uma abordagem, uma aproximação, um alinhamento ao BE, por muito que isso obrigue alguns dirigentes socialistas a engolir alguns sapos. Mas se existir algum espírito que duvide do facto de que a aprovação da proposta do BE, de levantamento do sigilo bancário, é uma aproximação clara do PS ao BE, ela dissipa-se com um simples exercício de memória: o PSD alguns dias antes tinha apresentado uma proposta em que o enriquecimento ilícito passaria a ser crime, permitindo assim o levantamento imediato de todo o sigilo bancário nos casos em investigação. Aqui o Estado não tributaria em 60%, o Estado iria retirar ao criminoso todo o produto obtido através do seus actos ilícitos. Agora com esta proposta do BE, aprovada pela maioria PS, um funcionário das finanças pode levantar um sigilo bancário, buscar na vida da pessoa, julgar o que é lícito e ilícito e condenar, aplicando a tal taxa especial. Isto no mínimo é vergonhoso, tão somente porque inverte o ónus da prova, ao exigir que o contribuinte prove que o seu rendimento, superior a 100 mil Euros é lícito, em vez de ser o Estado a provar que é ilícito, e, atenção, tudo isto fora do âmbito do sistema de justiça e dos tribunais. É grave e vergonhoso. Mas é preciso lembrar as recentes palavras do Primeiro-Ministro, acerca da inversão do ónus da prova, considerando-a extremamente gravosa num Estado de Direito. Claro que ele estava a pensar no caso Freeport, mas agora, desavergonhadamente aceita que se aplique aos outros. Ele é sério e os outros não. Revoltante a todos os níveis.

Quanto ao Presidente da República fiquei muito surpreendido, para não dizer mesmo chocado, com o facto de ter atacado tanto o governo, e, de pôr tanto em causa as medidas anti-crise apresentadas, muito ao encontro das afirmações de Manuela Ferreira Leite em Castelo Branco, onde a líder do PSD afirmou que as medidas do governo não estão a ter efeito, sendo importante então esclarecer o porquê: que verbas estão envolvidas, que condições de acesso são exigidas às empresas, que efeitos concretos têm nestas, etc. Muito semelhantes, muito coincidentes para um fim de semana só, logo para mim, a evidência de um claro alinhamento.

Sras e Srs começou a campanha eleitoral, e até o PR veio fazer campanha pelo PSD.

Colaborador precisa-se

O blogue "A textura do Texto" tem sido sempre publicado por mim. Mas creio que uma variedade de opiniões, de ideias e até de estilos só o poderia enriquecer. Como tal procuro colaborador que comigo queira publicar neste blogue. Claro que a palavra colaborador é apenas indicativo, "blogar" é um hobby, engraçado e interessante, mas apenas isso, pelo que não se trata de nenhum emprego.

Os interessados e/ou interessadas devem contactar-me, enviando para o meu email sergiofbernardo@gmail.com, textos da sua autoria e alguns dados, como idade, nome, localidade, etc., ao que responderei, seja no sentido de anuir ou rejeitar as propostas apresentadas.

Fico ansiosamente à espera.

Pedido de desculpas

O autor do blogue "A textura do Texto" pede desculpa aos leitores (inexistentes) do mesmo, imensas desculpas pela pouca actualização que tem tido nos últimos dias. Tal facto prende-se com factos de índole pessoal que não têm permitido uma actualização maior do blogue. Hoje ou amanhã voltarão os novos textos a este blogue. No entanto como se pode ver, este blogue já sofreu uma remodelação de imagem, espero que gostem.

Cabeça de Lista do MMS às Eleições Europeias

Já agora que estamos a falar de candidatos às europeias fica aqui o cabeça de lista do Movimento Mérito e Sociedade às Eleições Europeias, Carlos Gomes. Fica aqui o seu curriculo.

Carlos GOMES é um Português que adora Portugal.
Licenciado em Gestão de Empresas pelo I.S.C.T.E.
Começou a sua carreira em 1988 na Citroen em Portugal. De 1991 a 1994, exerce a sua actividade na Renault Portuguesa. Em 1995 ingressa na “Direction Commerciale Europa da Renault, SA” em Paris, como responsável dos Métodos e Formação Comercial. Em 1996, é nomeado “Area Manager” para os Mercados de Espanha, Portugal e Itália.
Em 1998 integrou a Fiat Auto S.p.A.. É de seguida nomeado Director Comercial para as marcas Fiat, Lancia e Alfa Romeo em Portugal e nos mercados de Africa e do Médio Oriente.
Em Junho de 2002, integra a Alfa Romeo França, como Director Geral. Desde Julho 2005 é Director Geral da Fiat France. Desde Fevereiro 2009, que é o responsável da Europa do Sul. Mantém em paralelo as funções de Director Geral da Fiat France assumindo ainda as de Presidente e Director Geral da Fiat Group Automobiles Espanha.
Em paralelo das suas funçöes profissionais, Carlos GOMES participa em numerosas actividades sociais, económicas e desportivas nomeadamente:
- Apoio à Cruz Vermelha;
- Membro do Conselho Estratégico para o desenvolvimento das Relaçöes entre Portugal e a França;
- Co-autor, com o Professor Eduardo Correia do primeiro ensaio sobre a História do Marketing em Portugal.
Carlos GOMES é casado e pai de 2 filhos de 18 e 14 anos.

PSD+Europeias=Paulo Rangel

Apesar de muitas reacções menos entusiastas, creio que o nome de Paulo Rangel é de longe o melhor que, neste momento, o PSD podia encontrar, até porque o outro nome, Marques Mendes, parecia muito pouco interessante. Muitos dos barões do PSD, desde Marcelo Rebelo de Sousa a Rui Rio preferiam o nome de Mendes, mas este era um nome muito mais ligado às cúpulas do que às bases, com a desvantagem de ter uma imagem esbatida e de já ter tido a sua oportunidade de fazer oposição e confrontar o PS de Sócrates. Paulo Rangel por outro lado é um combatente político, um deputado de qualidade, que se tem destacado ultimamente na oposição ao governo, sendo mesmo, actualmente, a única voz reconhecida de oposição (até mesmo mais do que a própria líder) ao governo e ao PS, dentro do PSD. A única desvantagem deste nome é também essa mesma, o facto de estar intimamente ligado a uma liderança fraca e esbatida de Manuela Ferreira Leite.

Apesar da Partidocracia vigente, com a mistura de nomes para vários tachos, como acontece actualmente com as listas do PS, misturando candidatos das europeias e das autárquicas, o PSD também tem a sua culpa neste sistema viciado (tanto ou mais que o PS e os outros), parecendo no entanto fugir a esta lógica com a escolha de Rangel.

Pode-se dizer que, embora tarde, a direita apresenta excelentes nomes. Comparemos: PS - Vital Moreira (medíocre); PCP - Ilda Figueiredo (o mesmo nome de sempre, sem novidade); BE - Miguel Portas (habitual e pouco interessante); PP - Nuno Melo (excelente parlamentar, talvez o único interessante dentro do PP); PSD - Paulo Rangel (combatente frontal e competente à ditadura da maioria absoluta do PS).

Digno de ser lido

Eis mais um texto "polémico" de João Miguel Tavares no DN, aqui.

A não perder: debate sobre a Eutanásia no CRC Lisboa

A discussão da eutanásia está na ordem do dia. Algumas situações de suposta eutanásia têm invadido os noticiários. Vários técnicos e comentadores têm tecido comentários acerca do assunto. Contudo, o que é eutanásia? Quais as questões éticas e morais que levanta?Muitos comentários, várias opiniões e diversas posições têm sido defendidas e difundidas com base em conceitos pouco claros e de limites ténues. Assim, importa também pensar conceitos implicados nesta complexa questão (eutanásia, suicídio assistido, suspensão terapêutica, etc.).Eutanásia advém da palavra grega euthanasía que significa «morte doce e fácil». No entanto, neste conceito apenas cabe o suicídio assistido. Será esse suicídio assistido a única forma de ter uma morte doce e fácil quando se padece de uma doença terminal? É isto o melhor que temos para oferecer? Quais são as alternativas? O que são cuidados paliativos?

“O «tempo de morrer» possui um valor.” (Marie de Hennezel)

João Bernardo

Psicólogo

Este é um evento organizado pelo Psicólogo João Bernardo, na igreja evangélica Centro de Renovação Cristã, em Lisboa. Trata-se de um debate, onde várias visões, de técnicos e religiosos, irão ser abordadas, num tema comummente cheio de equívocos e termos mal explicados, conforme já discutido aqui, que neste momento importa esclarecer. A não perder, seja por pessoas com interesses espirituais ou não, mas que buscam mais esclarecimento e outras perspectivas.

Para dúvidas sobre como chegar ao CRC Lisboa clicar aqui.

O coerente Ti Vital (Moreira)

Sem mais delongas fica aqui a ligação para este texto do Delito de Opinião, onde fica bem patente a coerência, e com isso a pessoa, do Prof. Vital Moreira - cabeça de lista do PS às Eleições Europeias.

"Propaganda Quinzenal" ou "A Solução Miraculosa para a Crise"

O país vive neste momento em suspenso durante quinze dias, o espaço que medeia entre um debate quinzenal e o seguinte. Este suspense, esta ansiedade, esta necessidade que o país tem em relação a estes debates, nada tem a ver com vivacidade ou interesse democráticos, tem sim a ver com o facto de que aí, em geral sempre aí, o Primeiro-Ministro, qual Imperador a debitar ordens na sala do trono, anuncia sempre mais uns milhões, mais uma medida recheada de Euros, que vem, como bóia em mar agitado, salvar a doente economia e sociedade portuguesa. Bem-haja ao nosso Primeiro pelas suas intervenções, onde, apesar do debate enfadonho, no qual nem as perguntas são as certas, fazem sempre as perguntas erradas, pelo que recebem as respostas certas, apresenta a luz, o caminho, nos conduz, país perdido, rumo ao paraíso do milhões do orçamento de Estado, que nos hão de salvar da perdição e trazer para uma paz, a paz de Sócrates, pela qual lhe estaremos para sempre gratos.

Claro que nesse espaço, nesse tempo infindo, qual oceano azul, muito azul, cujo fim é uma linha do horizonte, que insistentemente se afasta, não permitindo que a alcancemos, o vazio é o rei, nada há, nada se faz, nada surge. Pelo que agradecemos sempre, para sempre, por esse dia, o dia mais importante, o dia da luz, da descida de Sócrates ao Parlamento, para dali falar ao povo, tal Deus em Tabernáculo, no meio do deserto onde militava o povo hebraico.

a Qimonda já estava salva nas respostas bélicas e arrogantes no Parlamento, mas está fechada

Esta frase, título desta mensagem, não é fumo da minha chaminé, foi escrita por Pacheco Pereira, no Público, do passado sábado, e agora disponível aqui, como crítica ao governo propagandístico do Eng. Sócrates.

Se bem me recordo, creio que Pacheco Pereira se refere a um debate quinzenal, onde o Primeiro-Ministro foi confrontado, pelo líder do PCP, Jerónimo de Sousa, com o nome de uma série de empresas em dificuldades por causa da crise, onde o governo não tinha tido qualquer acção, nem tomara qualquer medida que minimizasse os efeitos da mesma nessas empresas. Em resposta, em tom ainda mais arrogante do que é costume, o Primeiro-Ministro responde dando exemplos de intervenções de sucesso, destacando de entre todas a Qimonda, como exemplo de sucesso do governo, numa intervenção que beneficiou a empresa e a colocou a salvo dos efeitos da crise. Porém, no dia seguinte, ou poucos dias depois, a casa-mãe da Qimonda, na Alemanha, declara a falência arrastando a fábrica de Vila do Conde para uma insolvência forçada, estando neste momento parada.

Mas a meu ver, esta frase de Pacheco Pereira, não serve tanto como crítica ao governo, nem ao PS, serve como crítica sobretudo ao PSD e aos outros partidos da oposição, que numa posição situacionista, não utilizam estes exemplos para deixar em maus lençóis o governo, desmascarando a arrogância e mostrando, com factos, a face propagandística dominante neste governo. Estes exemplos é que deviam estar na rua. Os cartazes não deviam dizer "Política de verdade", deviam dizer "Sabe que o Primeiro-Ministro afirmou ter salvo a Qimonda e que ela fechou?". Depois Sócrates e os seus súbditos, bem como a sua querida namoradinha, ficam muito ofendidos quando lhe chamam "mentiroso".

107 Soluções para Portugal (6)

Alargar as práticas de escrutínio aos interesses directos e indirectos dos eleitos.

As declarações do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras ao Tribunal, acerca das declarações de rendimentos dos políticos ao Tribunal Constitucional, reflectem bem o respeito que os políticos têm para com a Lei e os seus eleitores. De facto creio que isto acontece e muito, que muita gente da política, desprezando a Lei e os concidadãos, não declaram os seus rendimentos e posses ao Tribunal Constitucional. Esta proposta que o MMS faz é em favor da transparência, numa luta pela seriedade da política, e por uma renovação profunda da mesma, em que, mais do que declarar rendimentos e propriedades, deveriam declarar os interesses, mesmo que indirectos, que detenham, principalmente quem tenha empresas que se relacionem com o Estado.

107 Soluções para Portugal (5)

Revogar as imunidades dos eleitos.

Esta é uma proposta polémica, que muita discussão originará. A intenção do MMS é fazer com que seja consequente a acção política, por nojenta que é a impunidade constante dos actores políticos em Portugal. Já enjoa, e há que tomar medidas, e os políticos são peritos em sacar responsabilidades aos outros, legislando em protecção a si mesmos, pelo que esta revogação, agora proposta, parece radical, mas é reflexo do mal-estar latente pelos abusos dos nossos políticos.

107 Soluções para Portugal (4)

Limitar o número de nomeações para a administração pública por parte dos eleitos ao staff pessoal.

Esta proposta contém em si mesmo muito mais do que aparenta. Nesta proposta está incluída uma reforma profunda do sistema de Administração Pública, em que toda a Administração será profissional, sem as inúmeras nomeações habituais, com todo o despesismo que arrastam, limitando-se as nomeações políticas, de cada vez que muda o partido do poder, apenas ao staff dos eleitos, sem que haja intervenção a outros níveis, despoluindo a Administração Pública das interferências partidárias que minam e prejudicam o funcionamento harmonioso, e sobretudo o aproveitamento financeiro. Nesta proposta apenas será pessoal de nomeação e confiança política os cargos até ao nível de Secretário de Estado, pelo que daí para baixo, os cargos deverão ser ocupados por profissionais, que na função pública, vão merecendo pelo demonstrado ao longo da carreira, a confiança pelo mérito e não pela cor partidária.

Reflexões sobre a Páscoa

A Páscoa é uma festa antiga, historicamente originária do povo hebraico, dos tempos em que, escravos no Egipto, os Judeus alcançaram a liberdade. Páscoa é daí uma festa da passagem, Páscoa é uma festa de libertação: o povo oprimido, pela acção milagrosa de Deus, alcança a liberdade e passa da vida limitada, escrava da terra do Egipto, para uma vida de liberdade e nómada, deambulando 60 anos no deserto até ao alcance da terra prometida.

Com o cristianismo este simbolismo, da passagem e da liberdade, mantiveram-se, sendo no entanto enriquecidos com novas perspectivas e aprofundamento de sentido. A celebração da Páscoa Cristã inicia-se com a morte, não sendo esta a Páscoa, é o princípio da mesma. Tal como na primeira Páscoa judaica, a festa da passagem começou com a morte, a morte dos primogénitos, da qual só escaparam as casas cujo sangue do cordeiro sacrificial, foi espalhado pelas ombreiras das portas de entrada, sendo morto um cordeiro no lugar do primogénito. A Páscoa Cristã celebra depois, e no seu âmago, a ressurreição do Messias, a ressurreição do cordeiro sacrificial que substituiu a morte de cada um, tal como o cordeiro na primeira Páscoa hebraica. Daqui os cristãos celebram a renovação, o renascer, o começar de novo, ou como disse certa vez Nicodemos "Como pode um homem nascer sendo velho? Pode porventura voltar a entrar no ventre de sua mãe e nascer de novo? (parafraseado). Na verdade a Páscoa é a celebração da passagem da escravidão do pecado, para a liberdade dos filhos de Deus, mediante o sacrifício do cordeiro, neste caso de Cristo, o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo. Pelo que, conforme se costuma dizer que Natal é quando o homem quer, também é possível, e provavelmente mais acertado, dizer que Páscoa é quando o homem quer, quando o homem quer passar da escravidão para a liberdade.

Seja bem-vindo à causa caro Dr. José Miguel Júdice

O conhecido advogado e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice escreveu no jornal Público, de ontem sexta-feira, um texto para mim surpreendente, que vem ao encontro do afirmado muitas vezes neste blog, acerca da maldita partidocracia que destruiu e substituiu a democracia no nosso país. Mais curiosa ainda é que vai ao encontro das propostas apresentadas pelo Movimento Mérito e Sociedade, embora em alguns pontos mais suave nas medidas a tomar.

Vejamos então.

Miguel Júdice começa por reconhecer que os temas a tratar pouco ou nada interessam aos partidos. Apresenta assim os temas a tratar, que afirma serem sinais da partidocracia, a meu ver vigente, a seu ver crescente:

"Estou a pensar na dimensão da subvenção aos partidos e na quantidade imensa de eleitos locais."

Acerca da subvenção aos partidos políticos, José Miguel Júdice faz uma pergunta:

(...)"como é possível que o Estado todos os anos venha aumentando a subvenção (...) sem que nenhum partido reaja com a apresentação de um diploma legal que limite (...) a correcção anual ao valor da inflação esperada?"

Antes de continuar e deixar a resposta apresentada por Miguel Júdice, importa apresentar uma pequena correcção: existe um partido que de facto se importa e discute acerca da subvenção aos partidos - este partido é o Movimento Mérito e Sociedade - que defende não o aumento apenas segundo a inflação, mas sim o fim desta subvenção, defendendo que cada partido deve ser financiado pelos seus militantes. Claro que o MMS não pode apresentar propostas para diplomas legais, pois não tem qualquer representante no parlamento, situação que pode ser alterada pelo voto de cada um, nas próximas legislativas, a começar pelo próprio Júdice.

Vamos então à resposta apresentada por Júdice para a pergunta por si formulada:

"A resposta é óbvia. Os partidos políticos têm uma lógica oligopolista e estão todos interessados em manter a posição dominante conjunta que detêm no mercado político."

Mais uma vez deixar a ressalva de que o MMS não se insere nesta lógica. Júdice continua:

"E diz a teoria da concorrência que subsídios elevados a incumbentes funcionam como uma forte barreira à entrada de competidores"

Claro, conciso e absolutamente correcto.
E deixa a questão seguinte:

"O outro tema é o da pletora de eleitos locais. Os regimes passam, mas têm em comum uma regra há quase dois séculos: autarquias não se extinguem, o número de membros dos seus órgãos está sempre a aumentar, os cadernos eleitorais deliberadamente não são corrigidos para assim haver mais eleitos, o custo da função política local e a sua influência crescem."

Não poderia estar mais de acordo. Por isso é que o Movimento Mérito e Sociedade defende a redução do número de Câmaras Municipais até um máximo de 100, numa média de um município por cada 100 mil habitantes, regulando a função destas. O MMS defende ainda a extinção das Assembleias Municipais, porque as Câmaras seriam órgãos dirigentes e eficazes. O Movimento ainda defende a extinção das juntas de freguesia, que seriam unidades profissionalizadas de gestão local. Pensamos que esta quantidade de autarquias, freguesias, com seus executivos e respectivas assembleias não se justificam, porque como diz Júdice na sua crónica:

(...)"os progressos das vias de comunicação, dos meios de transporte e das novas tecnologias apontam claramente no sentido da "redução" do território e da desnecessidade de estruturas locais tão abundantes e disseminadas."

Muito antes de se falar em simplex, já o Professor Eduardo Correia falava em "Webização" do governo e em formas de utilizar as novas tecnologias como forma de aproximar o governo dos cidadãos, bem como a modernização das infraestruturas, como caminho evidente a continuar, tornam a estrutura pesada da administração local, cada vez mais obsoleta e desnecessária. Esta divisão administrativa traz dois grandes problemas para o nosso país, conforme o texto em análise, um problema administrativo propriamente dito, o outro político:

"O primeiro é a dificuldade da organização de um território excessivamente dividido e, por isso, ineficiente. (...) O segundo é o facto de o apodrecimento do sistema político-partidário começar, em boa medida, pela existência de um pessoal político que fabrica os dirigentes e que está instalado à mesa do orçamento a todos os níveis da organização territorial do Estado.(...) os dirigentes locais partidários fazem tudo para que não aumente a participação política nos partidos, pois novos aderentes serão novos rivais para a distribuição do bem (relativamente) escasso que são os vencimentos dos quadros autárquicos a nível de município e de freguesia. O processo tem uma evolução natural: os militantes dos partidos são cada vez mais e apenas os candidatos a eleitos locais, fechando-se a si mesmos e sobre si mesmos.

Concordando em absoluto com o diagnóstico traçado resta observar que consequências José Miguel Júdice vê haverem deste regime partidocrático:

"O efeito é a distância crescente entre os eleitores e os eleitos, a perda de diversidade e de diferenciação políticas, o conservadorismo, a criação de uma "elite" afastada do "povo", o caciquismo, a selecção de dirigentes nacionais que apenas respondam às necessidades dos militantes locais partidários, numa palavra a apropriação da função política por uma classe política profissional que tende a tratar apenas ou sobretudo dos seus interesses grupais."

Por concordar com esta análise, o MMS, de raiz, no seu manifesto, defende medidas concretas como os círculos uninominais, entre outros, para reduzir este enquistamento dos partidos e da vida política portuguesa, conforme denunciado várias vezes neste blogue. Júdice conclui com a seguinte frase, com a qual concluio também este texto, discordando apenas no tempo, pois diz Júdice que "matará" e digo eu que já substituiu, a Partidocracia já substituiu a democracia.

"O regime político português deveria ser um "Estado Democrático de Partidos". Mas é cada vez mais uma "Partidocracia", uma degenerescência que matará a Democracia se nada for feito."

Partidocracia sem vergonha

Não pude apesar de tudo evitar de escrever este texto, porque as evidências da Partidocracia, e devido à impunidade e arrogância com que os partidos, líderes e senhores inquestionáveis deste sistema falido e manipulado, tratam sem respeito e sem pudor os eleitores e cidadãos deste país. Perante a nojice manifesta nesta situação: a lista de candidatos do PS às Europeias está cheia de candidatos já anunciados às eleições autárquicas, em lugar elegível. Esta não é uma crítica apenas para o PS, mas para todos os partidos que tenham a mesma atitude. Vejamos: o cabeça de lista é Vital Moreira, o número dois é Edite Estrela, em terceiro lugar aparece o nome de Capoulas Santos, em quarto está Elisa Ferreira - candidata do PS à Câmara do Porto -, em quinto aparece Correia de Campos, em sexto está Luís Palma e em sétimo Ana Gomes - candidata do PS à Câmara Municipal de Sintra. Imediatamente vem-me à mente a busca habitual dos políticos pelo tacho. Afinal que consideração há pelos eleitores: o PS se eleger todos estes nomes, estes vão para o Parlamento Europeu, mas aquando das autárquicas virão pedir votos, e, se forem eleitos lá vêm para as Câmaras e abandonam o Parlamento, quem irá para lá? Certamente não são as pessoas em quem os eleitores votaram. Isto demonstra uma imensa falta de respeito, é o mínimo que consigo dizer, porque os partidos portugueses continuam a considerar seus os mandatos, a utilizarem testas-de-ferro eleitorais, para depois os substituírem por aparelhistas sem mérito nem reconhecimento público. Isto passa-se não só no Parlamento Europeu, mas também no Parlamento Nacional, nas Assembleias Municipais, etc.
É a desconsideração total, daí apoiar a 100% as propostas do MMS, porque este partido defende que deve cada lugar pertencer a quem é eleito e não aos partidos.

Afinal isto é uma democracia ou uma ditadura dos partidos: Partidocracia.

Luto

O Bolgue A textura do Texto está neste momento de luto, indo por isso ser menor a frequência das mensagens publicadas, por morte de familiar do autor do mesmo.

Sócrates O Calimero III

O infindável Caso Freeport vai continuar a fornecer uma série de argumentos para mais um conjunto de episódios da série de animação preferida do povo português, "Sócrates O Calimero". Sim, o passarinho negro com a casquinha de ovo na cabeça e um sentido de auto-comiseração elevada, Calimero vai passear-se pelas campanhas eleitorais deste ano, demonstrando como é uma vítima, coitadinho, vítima da campanha negra, vítima de uma cabala, vítima dos monstros Sol e TVI, piu, piu. Mas enfim, lá se vai passear, convencendo uma série de incautos, de que como vítima é melhor governante.

Moção de apoio a João Miguel Tavares

Não podia deixar de me associar ao movimento de apoio ao João Miguel Tavares, processado por José Sócrates, devido a este texto, em que é emitida apenas uma opinião, que vale o que vale, pelo que, sendo uma opinião não é uma afirmação nem declaração de facto, o que faz com que seja um exercício essencial e básico de liberdade, que goste ou não goste o nosso primeiro, ainda é um direito no nosso país. A liberdade de expressão não é, nem deve ser condicionada pelos tiques mais ou menos ditatoriais de quem se sente no poder. Já todos vimos que Sócrates não gosta de ser confrontado, não gosta de responder às perguntas que lhe são feitas e sobretudo, tem sempre razão. Mas nunca lhe foram dados plenos poderes, sobretudo poderes de ditador, não tendo por isso o direito de pretender calar a opinião de ninguém. Aliás esse atrevimento mostra que algo o afectou e que a calma e a distância que pretende demonstrar do caso Freeport está a começar a esbater-se. Certamente baterá com o nariz no chão, pois nenhum juiz lhe dará razão. Mas ainda assim é uma vergonha.

Mais uma imbecilidade de Vital Moreira

O cabeça de lista do PS às Eleições Europeias, Prof. Vital Moreira, escreveu hoje no Público mais um conjunto de imbecilidades, que começam a ser habituais nas páginas de terça-feira do referido jornal. Citando:

"A "cimeira" foi uma vitória de todos os participantes, países ricos ou países emergentes, com especial destaque para a UE"

Nesta crónica Vital Moreira postula uma doutrina nunca compartilhada por nenhum outro analista, jornalista, comentador ou politólogo, de que a União Europeia foi uma vencedora desta cimeira porque se apresentou unida, com pontos de vista e objectivos comuns, bem liderada e coordenada. Mas é o único a pensar assim. Ninguém mais disse o mesmo, aliás todos os comentadores registaram o facto de a UE se apresentar dividida, com cada um dos líderes europeus a demonstrar ter interesses e agendas muito próprias, deixando a posição de Durão Barroso muito comprometida.

Como é que Vital Moreira viu nisso uma demonstração de unidade? Não sei, talvez a sua visão esteja um pouco toldada pela partidarite de ser candidato do PS.

Mas a acompanhar esta visão maravilhosa de Vital Moreira estão as suas declarações acerca do Presidente da Comissão Europeia. Ao contrário do quem tem sido o consenso pela Europa fora, Vital Moreira declarou que, caso o Partido Socialista Europeu saia vencedor das Europeias, deve ter um candidato próprio. O problema é que o PS português já reiterou, após estas declarações, o seu apoio a Barroso. Outro problema nas declarações do cabeça de lista do PS, foi que muitos outros governos e partidos pertencentes ao PS Europeu já declararam também o seu apoio a Durão. Mas o mais triste de tudo é que estas declarações foram motivadas, ou digamos despoletadas, ou mais simples, foram precedidas por outras de Mário Soares que afirmou que Durão não era um bom candidato, porque tinha participado na cimeira da vergonha e era um rosto do passado. UM ROSTO DO PASSADO. Mas que grande lata. Como teve a lata, Mário Soares, de dizer isto de alguém: um homem que foi Presidente da República durante dois mandatos (10 anos), que após dois mandatos de outro Presidente (Jorge Sampaio), voltou a ser candidato à Presidência, pode ter a desfaçatez de chamar Rosto do Passado a alguém? É no mínimo descaramento.

Parece que já há candidato

Recebi agora mesmo de fonte próxima à líder do PSD

que o cabeça de lista do PSD às europeias, será o tão

falado Marques Mendes.

Só falta a confirmação pública, porque a informação é segura.

Aguardemos.

Precisa-se de Candidato

Este parece o título de um anúncio que o PSD e o CDS/PP poderiam publicar em qualquer jornal, porque a ausência de candidatos, pelo menos de cabeças de lista, às Eleições Europeias, da parte dos partidos mais à direita começa a ser constrangedor. E as perguntas, legitimamente, surgem.

A verdade é que o PS já anunciou o medíocre Vital Moreira, o PCP a habitual Ilda Figueiredo e o BE o inevitável Miguel Portas.

Mas à direita é o deserto...

O que será que se passa. Não haverá ali personalidades de qualidade dispostas a abraçar esta luta, ou será que toda a gente assume que o momento é tão mau que não vale a pena dar a cara por líderes que se adivinham temporários.

No PP a grande dificuldade será encontrar mesmo alguém. Paulo Portas tem secado tanto o partido que a única personalidade que resta, com possibilidades e notoriedade para ser candidato às Europeias é o próprio Portas. Não seria novidade, pois Manuel Monteiro, quando era líder do PP, também foi cabeça de lista às europeias e nessa altura o partido não estava tão seco. Hoje em dia, sobretudo numa altura em que se anuncia o fim da era neoliberal, os populares parecem bastante comprometidos com a defesa que fizeram dessas doutrinas, parecendo o PCP em tempos de queda do muro de Berlim. No entanto esses sempre mantiveram um espírito de grupo que no PP, o Paulinho da Feiras, mata completamente, como um gigantesco planeta, provocando o esmagamento de tudo e todos, atraídos por uma lei da gravidade avassaladora.

No PSD o problema parece mais sério, porque ali nem a líder tem carisma para enfrentar o Vital Moreira. E ninguém quer dar a cara por Manuela Ferreira Leite, que parece cada vez mais ter os dias contados à frente do PSD. Tem melhorado as suas intervenções, tem sido séria nas suas propostas, à que lhe reconhecer isso. Mas falta-lhe o instinto político, o sentido de oportunidade política, a palavra certa no momento certo. E isto está a matá-la. Não se consegue acreditar que, numa altura em que o PS já tem cartazes do Vital Moreira, com um insípido "Nós Europeus", espalhados pelas ruas, o PSD tenha ocultado o nome do seu cabeça de lista por uma questão de estratégia. Não há pura e simplesmente ninguém. E para provar que estou errado, só há uma forma, é anunciar de vez o candidato. O pior, e que funciona como desvantagem para o PSD, é que com esta demora a expectativa cresce, logo o candidato tem de ser muito bom, porque se não o for, por melhor que seja que o Vital Moreira, será sempre pior porque se esperava que fosse alguém melhor. Ou seja, o PS não apresentou grande candidato, mas está a dar-lhe tempo, já é conhecido e a expectativa ainda não havia sido criada. Com este adiar o PSD está a arranjar o problema da expectativa estar muito alta, logo a decepção poderá ser muito maior.

Pelo que é urgente que saia um bom candidato da cartola de Manuela Ferreira Leite.

Chega

1. Chega de se continuar a tapar os olhos, os ouvidos e a boca, é altura de se denunciar que em Portugal está a acontecer algo de muito grave com a credibilidade e a sustentabilidade no cargo do nosso Primeiro-Ministro.
2. Chega de se querer negar que desde Cavaco Silva até hoje nunca um primeiro-ministro esteve tão sob suspeita como José Sócrates está.
3. Chega de querer-se achar que este caso Freeport não afecta em nada o exercício do cargo de Primeiro-Ministro.
4. Chega de se tapar o sol com a peneira e de se encarar que na verdade a política portuguesa, já tão descredibilizada e divorciada do cidadão, só mais débil ainda deste caso.
5. Chega de não se querer entender que não se trata de querer condenar publicamente ou não uma pessoa.
6. Chega de não se aceitar que, embora não haja nada provado, as suspeitas são o suficiente para se exigir responsabilidade política: veja-se Dias Loureiro e os pedidos para a saída do Conselho de Estado, lugar que não é nada ao pé do de primeiro-ministro.
7. Chega de se querer achar que tudo não passa de invenções da imprensa, que depois a reboque, como no caso das pressões a magistrados, se vem a saber que aconteceram, ou que, pelo menos, encontrou-se matéria para avançar com uma investigação.
8. Chega de se querer negar que o primeiro-ministro tem o hábito de contactar redacções para fazer pressões acerca de determinadas matérias, numa demonstração de pressão, conforme as que agora os magistrados disseram ter sido alvo.
9. Chega de se querer manter num cargo desta importância alguém que não tem as mínimas condições políticas para o fazer.

Mais uma mentira do Bloco de Esquerda

Demagogia tem limites.

Este é o novo cartaz e novo slogan do Bloco de Esquerda. Mais um sonoro soundbite sem conteúdo concreto.

Tentei perceber qual é a lógica deste tipo de pensamento. Li o que o Bloco diz acerca deste cartaz, no site oficial, onde afirmam que os 1500 milhões de lucros destas empresas devem ser aplicados em políticas sociais, em vez de serem distribuídos por apenas meia dúzia de accionistas. Claro que esses accionistas, se as empresas tivessem dado prejuízo, aí o Estado teria de compensar esses mesmos accionistas, só assim seria justo - claro que ninguém defende isto, mas este pensamento do Bloco deve ser visto pelos dois lados, porque apresentar as questões apenas por um prisma é falta de sinceridade intelectual. O Bloco de Esquerda, aquando da privatização do BPN, questionou, e com alguma razão, porque é que só se nacionalizava o prejuízo (ou seja as empresas desse grupo com problemas) e não os lucros, mas com este tipo de slogan que agora usa, perdem a razão que tinham, porque defendem a nacionalização do lucro e não do prejuízo.

Mas este pensamento do Bloco de Esquerda leva-nos ainda a outra extrapolação, que pelo seu exagero e ridículo, leva a concluirmos que estas ideias do Bloco são isso mesmo, ridículas e matam por si só o desenvolvimento económico de qualquer sociedade. Pensemos então porque é que o Bloco diz 'A Todos o que é de Todos', como assim. Então é de todos porquê? Porque todos usam. Se é porque todos usam então há muito mais a nacionalizar. As telecomunicações por exemplo, são de todos, a todos o que é de todos, vamos nacionalizar a PT; mas aí temos de nacionalizar a Zon e também a Vodafone e a Sonaecom, entre outras operadoras. A televisão, que todos vemos, essa é do Estado, mas dá prejuízo. Porém há algumas que dão lucro, provavelmente deveríamos nacionalizar a SIC e a TVI. Mas há mais, e então e os super e hipermercados: todos usamos, a todos o que é de todos, deveríamos nacionalizar o Modelo Continete e a Jerónimo Martins, também o grupo Auchan. Se continuarmos a discorrer neste tipo de pensamento chegamos à conclusão que tudo é de todos, que tudo deve ser nacionalizado e que aí a livre iniciativa individual não deve existir, porque se está a tirar a todos o que é de todos.