Este é o título de uma notícia do jornal Público, que me parece evidentemente tendenciosa, não por vontade do jornal, mas de quem entregou ao jornal os factos que serviram de base à notícia. O facto real é de que a perca de valor que os trabalhadores irão ter com o Lay-off é meramente pontual, enquanto a perca de remuneração proveniente da cedência de sábados iria repercutir-se ao longo dos anos, acumulando sempre essa perca. É que as pessoas não vão trabalhar apenas até 2011.
A televisão mais anti-Sócrates de Portugal, a TVI, que com os seus Jornais das noites de sexta-feira tanto tem aterrorizado o governo socialista, irá ser vendida em 30% à PT.
A pergunta impõe-se: esta venda será meramente um negócio ou uma tentativa do grupo Prisa, próximo do PSOE e de Zapatero, amigo de Sócrates, se livrar deste incómodo activo que tanto ataca o amigo do seu amigo? Esta suspeição é acicatada pelas notícias que circularam esta semana de que os espanhóis, incomodados com tanto ataque aos socialistas, estariam interessados na saída de Moniz (e com ele da sua bela "Boca Guedes").
Seria lindo ver a RTP e a TVI a rumarem para o mesmo lado político!!!...
Se há personagem na vida política nacional por quem nutro uma particular antipatia essa personagem é definitivamente o Prof. Dr. Francisco Louça, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda.
E porquê?
Para um eminente economista e brilhante académico, que inquestionavelmente é, faz umas contas muito estranhas. A única razão que encontro para esses resultados matemáticos questionáveis é porque a calculadora do Prof. Dr. Louça deve ter um botãosinho para a demagogia, com a qual tempera normalmente as suas incursões pelo mundo da aritmética.
Falando mais claramente: acho impressionante que este Sr. venha comparar o custo de umas eleições com o da iluminação de Natal na baixa lisboeta, que são cerca de quatro milhões de Euros. Esta analogia fraudulenta e demagógica só serve para encobrir os abusos da partidocracia: efectivamente um acto eleitoral ronda, em si mesmo esse valor, mas o Estado gasta muito mais, porque as subvenções e contribuições do Estado para as campanhas eleitorais são muito superiores e devem ser somados aos tais quatro milhões. Mas essas contas o eminente Prof. Dr, não "sabe" fazer, preferindo a analogia demagógica do costume.
Inauguro hoje este espaço da blogosfera destinado à discussão dos problemas da freguesia de Agualva, no Concelho de Sintra. Em ano de eleições autárquicas, em que propus ao meu partido, o Movimento Mérito e Sociedade, a apresentação de uma candidatura a esta freguesia, ainda antes de ter a confirmação se iremos avançar ou não, tornou-se para mim evidente a necessidade deste espaço. Porquê? Os partidos tradicionais afastaram-se sobremaneira dos cidadãos e pedem-lhes sempre a confiança, sem que isso se retorne aos cidadãos em atenção por parte dos eleitos. Pelo que, perante esta realidade, entendi que as coisas devem ser feitas ao contrário: os partidos devem ouvir primeiro as necessidades dos fregueses - neste caso específico - ou dos cidadãos a quem se apresentam, e daquilo quem ouvem desenvolver estratégias para ajudar a solucionar esses problemas. Esse alheamento, essa surdez crónica do sistema político em relação às necessidades do terreno, tem aniquilado pelos fundamentos a nossa democracia. Pelo que se torna essencial ouvir as pessoas, ouvir as instituições que no terreno são de pessoas e estão próximas das pessoas - as escolas, as associações de pais, as ipss's, as colectividades, as associações, as igrejas, etc., etc., sendo este o trabalho base que me proponho fazer caso a candidatura do MMS à freguesia de Agualva vá para a frente. Ouvir estas instituições e daí elaborar um programa a propor à freguesia, aos eleitores, rompendo assim com a prática dos partidos tradicionais, procurando assim pedir a confiança de quem elege, para que esta lhes seja retribuída com acções. Nesse sentido parece ser correcto começar esta discussão por este meio, o mais fácil, onde posso começar já a apresentar problemas que vejo e as ideias que tenho para os resolver, solicitando que as pessoas comentem e debatam comigo esses problemas. Além disso podem enviar os seus próprios assuntos e problemas que queiram ver aqui apresentados e discutidos, para o email sergiofbernardo@gmail.com, que serão depois aqui publicados. Obrigado e vamos começar a Mudar Agualva.
A época de crise económica em que vivemos tem muitas particularidades. Uma delas é que actividades extremamente competitivas entram em fricção de uma forma ainda mais intensa, levando a uma descarga, a uma pressão, procurando essas empresas formas de se tornarem sempre e cada vez mais competitivas. Além dessa pressão, existem certas actividades onde o decair da compra do produto dessa actividade ainda faz agravar mais as circunstâncias.
Estou a pensar especificamente no mercado, ou melhor, na indústria automóvel. Competitiva ao extremo porque a capacidade instalada de produção das empresas é muito superior à procura, com a quebra forte que o mercado sofreu, tem uma dupla fonte de pressão competitiva: a concorrência e a quebra de encomendas.
Assim a ordem de sobrevivência para umas - como a GM, a Chrysler, a Opel - ou a de redução de custos operacionais para outras - como a Fiat, a Volkswagen, a Toyota, etc. - leva a que os responsáveis da gestão das empresas procurem onde podem poupar cada tostão, de uma forma ainda mais empenhada do que já era habitual.
Olhando para esta crise a verdade é que muitas empresas procuram ir mais além e vêm na crise uma oportunidade de alcançar compromissos sociais com os trabalhadores, reduzindo salários, aumentando períodos laborais, reduzindo regalias várias, tudo em nome da redução de custos e da sobrevivência face a uma feroz concorrência.
Isto é o que efectivamente está a acontecer na Autoeuropa. Os líderes dos partidos da esquerda mais populista (BE e PCP) e das centrais sindicais (UGT e CGTP), andaram hoje ao estalo para tentarem culpar um ao outro pela falha da aprovação do acordo laboral na fábrica. Acontece que nenhum deles tem efectivamente razão.
Da experiência de 10 anos que tive naquela fábrica, onde trabalhei na linha, no duro, na Montagem Final, o que aconteceu ali não foi mais do que um suspiro, um exclamar de basta!
Porquê?
Quem conhece a realidade da produção de uma fábrica de automóveis sabe que o trabalho ali é muito duro. São oito horas de verdadeira "correria" em que nada se compadece com dores ou indisposições. A linha tem de andar e pronto. Quando alguém tem vontade de ir à casa de banho, seja esta forte ou não, tem de acender uma luz amarela, que tem junto ao seu posto de trabalho e esperar que alguém venha substituir. Mas quando vem alguém apagar essa luz, normalmente a pessoa não vai logo à casa de banho, ouve sim algo do género "tens dois à tua frente" e tem de ainda esperar mais vinte minutos, meia hora para se poder aliviar. Mais ainda, a linha faz dois intervalos, para além da meia hora de refeição, um pela manhã, outro pela tarde. Esses intervalos são de sete minutos, leu bem sete minutos, onde uma pessoa tem de comer, ir à casa de banho e quem fuma de fumar. A linha pára e a linha arranca, tudo automaticamente e não se compadece com atrasos. É brutal. Além disso tudo a pressão sobre os trabalhadores devido à qualidade é enorme. Depois ainda há as equipas de engenharia a estudar constantemente os postos de trabalho para perceber como podem cortar movimentos, compactar trabalho e reduzir esses mesmos postos. É intenso e muito duro.
Ao longo dos anos a AE tem colocado sempre cenários muito negros aos trabalhadores, induzindo-os sempre a aceitarem condições mais difíceis e flexibilidades imensas, por forma a que fossem sempre garantidos os postos de trabalho e a fábrica pudesse garantir mais modelos. Acontece que ano após ano, todas as cedências têm sido insuficientes e a empresa quer sempre mais. Creio que o pessoal da AE esgotou, chegou ao seu limite, e, não está disposto a continuar a ceder mais da sua vida, do seu tempo, a troco de nada. E quando falo de nada não estou a falar de dinheiro, estou a falar simplesmente da estabilidade que a empresa garantia vir com a cedência anterior, mas nunca chega, há sempre mais uma cedência, mais uma perca de qualidade de vida, há sempre algo mais a tirar. Mas a estabilidade, a segurança laboral, uma pequena consideração da empresa, em considerar que agora, nesta época de crise, escudará os trabalhadores, em contrapartida de tantas cedências, nunca vem, nunca chega, absolutamente nada a não ser mais ameaças, mais pressão, exigência de mais cedências. E isto a Comissão de Trabalhadores até pode ver, mas tem de se manter na sua, embora por vezes seja colocada internamente em causa a sua lealdade: se esta é para com a Administração, para com o BE ou para com os trabalhadores. Pois, os sindicatos ali pouco ou nada dizem, a CT abrange tudo e negoceia à margem destes. A maioria dos seus membros são do BE e os restantes são do PCP. Existe sempre uma guerra interna entre estes, mas o PCP sai sempre a perder. E bem, porque o pragmatismo necessário, que por vezes é necessário, estes senhores não têm. Mas o BE também não sai bem, porque se a esquerda deles é a da CT, é mais neoliberal do que certos sectores do PSD. Mas enfim não quero continuar por aí.
O que quero desmascarar é que esta confrontação que a Administração tem produzido com os trabalhadores é mero oportunismo. A empresa nunca poderia ser colocada em causa apenas pelo custo da mão de obra. Na Autoeuropa a mão de obra representa cerca de 5%, veja bem, leia bem, 5% dos custos operacionais da empresa, logo esta questão dos sábados será 0,0000xxx%, muito, muito pouco para tanta discussão. Claro que para os trabalhadores é significativo, porque traz para si a obrigatoriedade de fazerem anualmente seis sábados. Não é trabalho extra porque não é pago, não é por vontade própria, é obrigatório, ou seja é acrescentar mais um dia à jornada semanal de trabalho, algo que a maioria das pessoas não aceitaria nos seus empregos. Isto retira qualidade de vida, tempo de descanso, tempo de estar com a família. Mas esta demagogia é irritante e a cegueira dos governantes que não denunciam isto é incomodativa.
No seu ímpeto desmesurado de querer deixar marca na história do país, através de grandes obras do regime, o PS tem vendido uma mentira descarada, quer ao longo da campanha para as europeias, quer na ressaca pós eleitoral. O PS tem vendido a ideia de que, entre muitas outras razões, o projecto do TGV não pode ser adiado, sob a pena de perdermos uma série de fundos comunitários essenciais para a realização do projecto. Ora após o manifesto dos 28 economistas solicitando ao governo a reavaliação dos grandes projectos em obras públicas, vem, quem de direito, afirmar que Portugal só perderá esses fundos se quiser. O jornal i traz hoje uma notícia que refere isso mesmo: Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia garantiu que Portugal não perderá os fundos, nem será penalizado, se decidir adiar o projecto do TGV. Já se decidir cancelar de vez o projecto o cenário é outro, aí a única hipótese de não perder esses fundos será apresentar de imediato outros projectos onde estes dinheiros possam ser aplicados. E há muito onde estas verbas podem ser aplicadas, há muito e em ferrovias mesmo, revitalizando e modernizando as linhas mais importantes do país, fazendo ligações a Espanha com maior qualidade e maior acuidade também, indo muito mais ao encontro das necessidades das pessoas, das populações. Claro que o PS está manifestamente mais interessado em vender o seu programa eleitoral, do que em encontrar soluções efectivas para o país. É pena que muitos queiram, apesar de todas as evidências, continuar a acreditar na palavra, na competência e na capacidade deste partido que nos últimos quatro anos só demonstrou não ser credível, competente nem capaz.
Lê-se quatro mil e trezentos milhões, é o valor em Euros que o nosso défice já leva. Longe vão os tempos de aperto orçamental, agora é o esbanjamento orçamental, mas claro que a culpa é da crise: eleições a quanto obrigam.
Onde pára a justiça portuguesa, de perdidos caminhos feita, que longe de ser justa, como de cega não é. Bem escolhido o golpe foi, bem à medida, de alargar o regime das penas suspensas de três para cinco anos, aquando da entrada do corrente governo PS, pois senão o caro Nuno teria de passar uns dias, condenado pela humana justiça, desprezado pela divina, na bem mundana prisão, onde a vileza dos homens leva, pela cegueira injustiça da humana justiça, um santo homem, inocente aos olhos da divindade, a ser condenado.
Pobreza de alma, pobreza de espírito, como pode um inocente ser condenado. Mas ainda que seja, apelando para a divina justiça, não vá o diabo tecê-las, também segue o apelo para a humana, para a falha, ridiculamente pequena e insignificante justiça humana.
Olhai homens do seu partido, vós que continuais cada dia a convidar o digníssimo Nuno para a causa pública, olhai e vede o mártir, que apesar do seu sofrimento se dispõe a voltar, a tornar ao flagelo público da gestão (ou ingestão) da coisa pública. Vide, vide e contemplai, como uma pobre vítima de um cruel problema administrativo pode ser arrastada na lama, como o pode ser o mais puro e santo dos homens. Olhai D. Nuno Cardoso e contemplai, um homem em luta contra a justiça humana, apelando à divina, porque, sim, porque pobre homem foi vilipendiado em sua honra pela desonra imerecida da culpa de uma assinatura esquecida, nunca lembrada. Como podeis vós, homens de pouca fé, desonrar desta forma D. Nuno, culpado pelos homens, inocentado pelos céus.
Há dois assuntos, ligados com exames escolares, que têm sido efectivamente confundidos: um são os exames nacionais - que influenciam na nota, influenciam as médias e a carreira escolar dos alunos - outro são as provas de aferição - que não contam para nota, servem apenas para o Ministério da Educação aferir da qualidade do ensino e da forma como os currículos escolares estão ou não a ser apreendidos pelos alunos. Não tenho absolutamente nada contra o facto dos exames nacionais serem acessíveis, embora dependa um pouco do significado efectivo de tal termo. Se acessível significa fácil, que qualquer um resolve, temos aqui um problema de credibilidade dos mesmos. Se acessível significa que está acessível ao aluno médio, ou seja, se o exame é realista, estando estudado para que o aluno bom tenha um bom resultado, o aluno médio tenha uma nota média e o aluno mau uma má nota - claro que a aplicação de última hora pode ajudar, tal como o desleixo de última hora também pode prejudicar - então temos exames credíveis, bem feitos e que ainda por cima aferem também da qualidade do sistema educativo. Não posso esquecer-me do tempo dos exames dificílimos ou das provas específicas, feitas por professores universitários para alunos de secundário, dificílimos, humilhantes e frustrantes para os alunos. Pelos que um realismo nessas provas é muito bem vindo. Nas prova de aferição o realismo destas é que demonstra da utilidade das mesmas. Ou seja se o ministério quer dados fiáveis para aferir da qualidade do sistema de ensino não pode permitir facilitismo nessas provas, nem pode ser demasiado exigente, tem de ser realista, para que realidades diferentes sejam reflectidas nos resultados das provas. Infelizmente o grande pecado dos exames nacionais e das provas de aferição é que não se podem comparar dados. Primeiro não se pode comparar dados de exames manifestamente mais difíceis com os dados dos exames mais recentes e daí retirar a conclusão de que o ensino está melhor. Não se pode pegar em provas de aferição extremamente fáceis e daí tirar o mesmo tipo de conclusões. Isso em bom português tem um nome: mentira. Tem também uma série de adjectivos, tais como demagogia - da mais forte e descarada que se tem visto nos tempos da democracia portuguesa -, hipocrisia - é preciso ter muita cara de pau para dizer que estes exames estão ao nível de outros e daí vamos retirar conclusões de que se os resultados estão melhores é porque as medidas do governo resultaram -, falta de honestidade, etc.,etc. Ponham estes miúdos a fazer exames de alguns anos atrás e vão ver o trambolhão. Eu não defendo isso, repito, não gosto de exames difíceis, prefiro-os realistas, mas daí também não podemos concluir que uma melhoria das notas é devida à política educativa do governo. Até porque isso é tapar o sol com a peneira e que sai prejudicado é o país, são os alunos futuros, que vão entrar num sistema mau que não tem capacidade auto-crítica. O nosso sistema educativo está a ficar anoréctico, cada vez mais magro, cada vez pior, mas olha-se ao espelho e vê uma pessoa gorda a precisar de dieta. Impõe-se uma mudança.
Já não é a primeira vez que as opiniões de José Miguel Júdice, habitual cronista do jornal Público das sextas-feiras, vêm de encontro ao meu pensamento pessoal e muito concordantes com aquilo que é também a ideia que o MMS tem defendido e apresentado sobre o sistema político português. Hoje aconteceu de novo: o ex-bastonário da Ordem dos Advogados publicou hoje no referido jornal um texto sobre a renovação do sistema político, com tiros certeiros e críticas correctas ao mesmo, sob o título de "O renovamómetro". O meu primeiro impulso foi de publicar aqui por integra a crónica, uma vez que o Público não disponibiliza um link, mas decidi por fim publicar aqui apenas trechos.
O renovamómetro
(...) O sistema partidário português nunca precisou tanto de renovação porque nunca esteve a um nível tão baixo. O episódio recente da lei de financiamento dos partidos (...) surgiu como apenas mais um exemplo do estado de desagregação do sistema que há muito entrou em processo de entropia negativa. As causas são conhecidas, como já por várias vezes referi. Hoje em dia, os militantes activos dos partidos correspondem aos eleitos por esses partidos para vários escalões políticos, desde as freguesias ao Parlamento. Vivem disso e para isso e, como é evidente, organizam-se para evitar que surjam quaisquer valores novos que venham tentar competir pelos lugares escassos que ocupam. A única forma de penetrar no sistema - para além de alguns nomes excepcionais que são exibidos nas campanhas eleitorais e para os quais é forçoso abrir algumas vagas - é entrar quase adolescente para as organizações de juventude. Aí podem insinuar-se pelo esforço e pelo trabalho junto de uma figura grada, fazer campanhas, integrar um gabinete autárquico ou nacional, tornar-se políticos profissionalizados antes de terem qualquer profissão. Depois, com alguma sorte e muita intriga, podem ir subindo gradualmente; até porque se abrem sempre algumas vagas, pois a partir de certa idade alguns políticos afastam-se para actividades mais rentáveis para que são contratados devido à notoriedade, aos contactos e à experiência de sobrevivência num mercado muito competitivo. Estes cursus honorum sem diversidade é muito negativo para o sistema. Por um lado, porque formata um tipo de político que não tem experiência de vida, que vive em circuito fechado, que depende dos chefes e da carreira e, por isso, não tem ou não usa o espírito crítico, não se orienta por valores ou ideologia, mas tão somente pela sua carreira pessoal. Por outro lado, porque não se abre a candidatos à vida política que tenham tido essa atracção mais tarde, quando ou depois de já terem exercido uma actividade profissional. Este outro tipo de candidatos traria diferenciação e novidade ao sistema, no que seria uma espécie de reforço da ecologia política baseada na diversidade e na complementaridade. (...) Veja-se o exemplo - que tantas vezes referi sem que até hoje nem um único partido nem um único político alguma vez tenha ousado discordar de mim - do excesso de freguesias e de câmaras municipais, que contribuem para a tragédia do ordenamento do território, para o aumento dos custos do Estado e até para uma cultura de ociosidade política. Não é possível reduzir o número de autarquias porque isso tornaria a luta pelos lugares, mais escassos, ainda mais dura e agressiva; e, evidentemente, os políticos profissionais preferem ter mais lugares para distribuir do que ter de lutar ainda mais por eles. (...) A dimensão dos desafios tem de aumentar o sentido de responsabilidade das elites, dos que muito ganharam com 30 anos de democracia e crescimento económico e que pouco ou nada deram ao Colectivo e ao Bem Comum. Existe, por isso, uma janela de oportunidade para a renovação do pessoal político nas próximas eleições legislativas e autárquicas. Espero que os partidos sejam capazes de candidatar (...) mais pessoas com experiência da vida real e que estejam com uma idade em que voltam a ter mais tempo para dedicar a causas sociais e colectivas (...) numa palavra, portugueses que vão para a política para servir e não para se servirem. (...) Espero até que a Critical Software ou a Y Dreams inventem um renovamómetro que permita medir instantaneamente a renovação, para assim nos ajudarem a escolher em quem votar. E, mais do que isso, nos ajudarem a decidir ir votar.
Desejo agradecer aqui aos leitores d' A textura do Texto, que ontem bateu o recorde de visitas num só dia, deixando o convite para uma maior participação nos comentários aos textos. Mais uma vez obrigado.
Já passou algum tempo desde as eleições europeias, tempo este em que o blogue esteve parado, até porque todos nos dedicámos um pouco a relaxar e a descansar do tempo intenso da campanha. O resultado foi o que foi, a Comissão Política tirou as suas ilações, que publicou no site do partido, e é tempo de seguir em frente. Até porque agora temos um capital político que é o nosso, de cerca de 21 mil votos, que temos a responsabilidade de multiplicar para que a mudança efectiva de Portugal se comece a concretizar.
Por isso desejo deixar três palavras de ordem, nas quais os eleitores, os cidadãos, podem ver a forma como encaramos a seriedade das nossas propostas e a vontade férrea de mudar Portugal: estas são Unidade, Visão e Trabalho.
Unidade: após estas eleições o partido tem uma necessidade imensa de se unir, enquistar-se enquanto força política, para que divergências marginais não permitam uma distracção, de um milímetro que seja do alvo principal - a Visão que temos para Portugal.
Visão: unidos não nos distrairemos do essencial, que é manifestar, apresentar, levar, anunciar, desenvolver o projecto político do MMS; ter a visão de um Portugal moderno, com uma demoicradia participada e mais próxima dos cidadãos, com uma melhor qualidade de vida, onde o civismo é um princípio ensinado aos jovens, onde a segurança e a justiça, de mãos dadas, permitem o exercício de uma liberdade responsável, é o fundamento para a continuidade da luta, para as batalhas eleitorais que rapidamente se aproximam; desta visão criarmos uma outra visão, a visão que queremos proporcionar aos nosso concidadãos, por forma a que conheçam e reconheçam o projecto político do MMS é uma missão importante para a qual todos somos chamados. Daqui resta-nos trabalhar, trabalhar, trabalhar.
Trabalho: nada se faz, nada se alcança, nada se consegue sem trabalho. Esta é a última palavra chave que desejo deixar aqui e talvez a mais importante. É que trabalhar implica darmos de nós, suarmos, percorrermos, dar a cara, apresentarmos o nosso corpo ao msnifesto; não é apenas estar atrás de um teclado a escrever, é sair daí, apesar dos pouco tempo e dos muitos afazeres e ainda assim, por um bem maior, por uma causa comum, encontrar tempo, vontade e forças para vir para a rua, para as colectividades, para as igrejas, para as IPSS's mostrar, ouvir e explicar o nosso projecto. Dar de nós, trabalhar este é um desafio para todos os militantes do MMS, mas também para todos aqueles que, não o sendo, reconhecem neste projecto o valor intrinseco necessário para levarmos adiante a "revolução inteligente".
Depois da personagem de Sócrates O Calimero, com os seus números de vitimização, não ter colado, tanto que perdeu as europeias, agora, sob o argumento de uma suposta leitura dos resultados eleitorais, o nosso primeiro-ministro apresenta-nos o seu novo personagem - atenção que é apenas um personagem - Sócrates O Anjinho: humilde, modesto, atencioso, calmo e auto-crítico. Será que cola?
A minha preocupação primordial com estes meus ex-colegas, prende-se com o facto de, compreendendo totalmente as razões deste chumbo, pois a lógica de pensamento dentro da fábrica, perante a realidade do trabalho que ali se faz, é muito diferente daquela que comummente se pode pensar, é que estão completamente abandonados. A CT faz acordos muitas vezes prejudiciais, que têm sido aceites, muitas vezes sob uma verdadeira chantagem, tendo-se repetido votações até que o resultado desejado fosse alcançado. Ali a democracia não funciona, para vergonha do Sr. Chora e sua pandilha bloquista. Mas os trabalhadores estão abandonados porque nem sequer o governo, com o qual a empresa tem vários acordos e várias responsabilidades assumidas, sem que o Ministro da tutela, o excelentíssimo Manuel Pinho, venha uma única vez que seja lembrar a administração desses mesmos acordos, procurando sempre pressionar os trabalhadores da AE. Aliás estou a aguardar que a qualquer momento a triste declaração, do triste governante, venha a público.
1.As eleições de 7 de Junho representaram um inequívoco voto de censura face ao Governo. Tendo o primeiro-ministro assumido que, nessas eleições, se faria a avaliação não apenas do seu Governo mas também da oposição, o resultado verificado não pode ter outra leitura senão a de uma penalização fortíssima da actividade do Governo. Todos os Partidos da oposição registaram subidas percentuais face aos resultados das eleições legislativas de 2005.
2.Em qualquer democracia ocidental, quando um Governo é censurado pela população, de forma tão significativa, a consequência normal é o exercício institucional dessa censura. O princípio de que as instituições – no caso, a Assembleia da República – devem acompanhar a vontade popular tão expressamente maioritária, é um bom princípio democrático. É esse o primeiro sentido da moção de censura que apresentamos: a expressão institucional da vontade do país.
3.Acresce que a peculiar forma de governo revelada pelo primeiro-ministro José Sócrates – teimosa na essência, arrogante na atitude e ineficaz nos resultados – dificulta a correcção das políticas públicas do Governo. Numa democracia ocidental, o profundo aviso à navegação dado pelo eleitorado a 7 de Junho conduziria, naturalmente, à mudança de protagonistas ou à rectificação de políticas. Em nosso entender, é manifesto que o primeiro-ministro errou ao não remodelar o Governo – em áreas tão sensíveis como a Educação, a Administração Interna e a Justiça, a Agricultura e Pescas, a Economia ou as Obras Públicas. Dissemo-lo em devido tempo. Agora, o primeiro-ministro terá uma especial dificuldade em fazê-lo com sucesso. Por outro lado o primeiro-ministro comprometeu-se exaustivamente com políticas que estão erradas. A sua margem de manobra para as rectificar, sem quebra de autenticidade, é mínima. A moção de censura apresentada pelo CDS tem também o sentido de demonstrar que o modo de governar do primeiro-ministro José Sócrates está esgotado. A equipa governamental é cada vez mais fraca, face às dificuldades; e o rumo do Governo não é uma questão de imagem nem de discurso, tem a ver com erros de fundo na condução das políticas.
4.É nosso entendimento que o país castigou, severamente, nas eleições de 7 de Junho um estilo – a arrogância e a conflitualidade sistemática com os grupos profissionais -, bem como a ausência de resultados positivos em inúmeras políticas públicas. Compete ao CDS dar voz, expressão e consequência ao sentido crítico dos eleitores que em nós confiaram. Esse sentido crítico manifesta-se, principal mas não exclusivamente, nas seguintes áreas:
a) O eleitorado castigou a ausência de resultados práticos no combate ao desemprego, bem como a circunstância, socialmente incompreensível, de boa parte dos desempregados, incluindo jovens e casais, não terem acesso às prestações sociais na situação de desemprego:
b) Os cidadãos revelaram expressiva preocupação com uma política económica essencialmente virada para as grandes obras públicas, ao mesmo tempo que cerca de 280 mil micro, pequenas e médias empresas, que garantem mais de 2 milhões de postos de trabalho, continuam a ser sufocadas com impostos por conta a mais, devoluções de IVA a menos, pagamentos do Estado em atraso ou dificuldades absurdas no acesso às linhas de crédito;
c) Os portugueses manifestaram, também, a sua discordância com o facto de, em período de recessão profunda da economia, o Governo revelar uma forte incompetência na aplicação dos fundos comunitários que permitiriam injectar liquidez na economia, promover o investimento, gerar actividade económica e aumentar a produção, a exportação e a substituição de importações na nossa economia. Quer a deficiente aplicação do QREN, quer a inconcebível perda de fundos na Agricultura e Pescas são, disso, testemunho indiscutível;
d) Outras áreas em que os nossos compatriotas mostraram um efectivo cartão vermelho ao Governo são áreas de Estado: desde logo, a segurança, onde a sociedade portuguesa está a pagar, injustamente, a factura de inúmeros erros cometidos, quer nas políticas de polícia, quer nas políticas penais, quer nas políticas sociais; também na área da justiça, onde a descredibilização do sistema judicial atingiu proporções nunca antes verificadas, ameaçando a confiabilidade num dos pilares do Estado de Direito; e na área da imigração, está à vista os limites de um discurso – e de uma legislação – pouco realista e pouco rigorosa, com dezenas de milhar de imigrantes sem trabalho, ocupação ou realização pessoal;
e) É também notório que, no sector do ensino, o Governo foi censurado, especialmente porque a sua política cega conduziu à desmotivação e à desautorização dos professores, e também porque o objectivo de “governar para as estatísticas”, e não para a excelência, leva muitas famílias a recusar medidas facilitistas quanto à avaliação dos alunos;
f) Salientamos, ainda, a frustração de uma parte considerável da sociedade portuguesa com a insuficiência de resultados no domínio da saúde. Na verdade, os objectivos prometidos pelo Governo na redução das listas de espera ou na reforma da política do medicamento não se cumpriram;
g) O défice social português, em particular o que se relaciona com a situação de pobreza dos idosos, constitui um poderoso factor de contestação deste Governo, sobretudo se compararem as limitações impostas aos pensionistas de menos rendimentos, com a ausência de fiscalização efectiva que se verifica noutras prestações sociais, v.g. o Rendimento Social de Inserção;
h) Acrescentemos que, para inúmeros cidadãos, é revoltante a sucessão de falhas nas políticas de supervisão, regulação e concorrência, a um tempo porque essas falhas têm custos elevados para o contribuinte, e a outro porque essas falhas não são assumidas pelos seus responsáveis.
Estas razões, ou outras, no caso de outras forças políticas, estão entre as que mais motivaram o voto crítico do eleitorado. O CDS tem obrigação democrática de as enunciar e explicar. Mas é nossa convicção que o eleitorado pede mais. Pede, exige, tem direito à formulação de políticas alternativas.
5.Na verdade, a três meses das eleições legislativas, a moção de censura do CDS tem o sentido de demonstrar que há soluções diferentes, políticas diferentes e atitudes diferentes, em relação ao estado do país.
Não nos limitaremos a um exercício de crítica, próprio da oposição em democracia. Procuraremos responder aos portugueses, explicando o que faríamos melhor. Esse sentido construtivo desta moção de censura contra um mau Governo, é importante e será visível no conjunto das políticas, com especial destaque para as que incidem sobre o desemprego; PME’s; impostos; sectores produtivos; segurança e justiça; imigração; educação; saúde, pensões e redução da pobreza em Portugal.
6.Finalmente, quer o CDS alertar, com esta moção de censura, para a circunstância de, politicamente, o Governo dever evitar decisões irreversíveis em matéria de grandes projectos; e ser de toda a conveniência a transparência orçamental e o conhecimento, pelo povo português, das exactas circunstâncias, do ponto de vista dos indicadores macro-económicos, da situação de Portugal, de modo a habilitar os cidadãos com toda a informação relevante para poderem avaliar as políticas do Governo e fazerem as suas escolhas de futuro.
É nossa opinião que o eleitorado, em 7 de Junho, remeteu para um passado que não quer repetir esta maioria absoluta de um só Partido. Censurou a sua atitude de confronto permanente e uma governação baseada em anúncios e promessas que não se projectam na realidade económica, social e institucional.
Por isso, a Assembleia da República, nos termos do artigo 194º da Constituição, delibera censurar o XVII Governo Constitucional.
