Deixar ou não passar o orçamento: eis a questão

Hoje no Diário de Notícias, Paulo Pinto de Albuquerque escreveu um artigo que tenta responder a esta dúvida, com o título Voto Patriótico. Embora eu não esteja completamente certo do mérito e/ou demérito da queda do governo e/ou chumbo do orçamento, ou seja, não estou certo do que é melhor ou pior, mas deixo aqui alguns trechos do artigo que me levaram a reflectir uma vez mais sobre o assunto.

A diminuição do vencimento dos funcionários públicos é, em média, de 5%, mas a diminuição real dos seus rendimentos é muito superior, ronda o dobro, se for somado mais 1% de aumento da contribuição para a CGA, 1,5% de IRS, 1,5% de inflação, e o aumento do esforço contributivo dos beneficiários da ADSE, por aumento da contribuição para a mesma e redução das comparticipações. Ou seja, num ano os funcionários públicos perdem 10% do seu rendimento real.

A redução do investimento público com a cativação das verbas do PIDDAC deste ano e os anunciados cortes para o ano que vem, a contracção do consumo das famílias e a asfixia fiscal das empresas com o Código Contributivo, o aumento do IVA e a redução dos benefícios fiscais tornam a recessão uma quase inevitabilidade. Tudo somado, estas são boas razões para ponderar o chumbo do orçamento, que reflecte uma política económica e fiscal errada.

Contudo, há três motivos inarredáveis para deixar passar o Orçamento.
Em primeiro lugar, a aprovação do Orçamento é condição imprescindível para manutenção do crédito à economia nacional e ao Estado português.

Em segundo lugar, o chumbo deixaria o nosso país sem Orçamento até, pelo menos, Setembro de 2011, com uma mais que certa crise governativa de permeio.

Em terceiro lugar, mesmo com um Orçamento de forte contracção do investimento e do consumo como o proposto pelo Governo, há ainda um factor de esperança. As exportações das empresas nacionais permitem manter uma réstia de esperança na economia portuguesa.

Por isso, entre o default financeiro imediato e quase certo e a recessão económica mais tardia e menos certa, deve eleger-se, a bem do interesse do nosso país, a segunda solução. O que implica impreterivelmente que o Orçamento passe.