Ainda acerca das medidas de austeridade

No Público de ontem, sexta-feira, 1 de Outubro, três artigos de opinião retiveram a minha atenção, pelo acerto e até por demosntrarem alguns promenores acerca deste PEC III e da governação de Sócrates, que me parecem relevantes.

O Primeiro que quero aqui destacar é o artigo de José Manuel Fernandes, antigo director do Público e uma figura bastante próxima do PSD, em especial no tempo de Manuela Ferreira Leite. Quem leu todo o artigo certamente reparou na cedência de JMF à linha oficial do discurso do PSD: Pedro Passos Coelho ainda esta semana vociferava que nunca ajudaria a viabilizar um orçamento que incluísse um aumento de impostos. Perante as medidas de austeridade, o chamdo PEC III, entretanto apresentadas pelo Governo, e, perante a pressão que tem vindo de todos os lados, até do candidato natural do PSD à Presidência da República, Prof. Cavaco Silva, o discurso agora feito pelo PSD - mas não directamente por Passos Coelho - é de que o PSD não estaria disponível para aprovar um orçamento que apenas procurasse o equilíbrio das contas pelo lado da receita - aumento de impostos - sem um corte nas despesas. Assim cede e abre a porta a um entendimento que permita pelo menos a abstenção na votação do orçamento, porém a operação de lançamento de uma cortina de fumo por figuras do PSD, para que Passos Coelho não perca a face, já começou e JMF neste artigo participa nisso. Porém muitos outros motivos de interesse há neste artigo, principalmente as citações de um reputado economista acerca da facilidade que poderia haver, se houvesse vontade política para isso, em com pequenos cortes no Estado conseguirmos uma poupança maior do que a que o Estado obterá com o aumento do IVA.

Sem mais conversas aqui ficam trechos desse artigo de JMF.

(...) "Ao longo dos últimos cinco anos Sócrates pôde aprovar como quis os seus orçamentos do Estado, primeiro com maioria absoluta, depois graças à abstenção de um PSD com a direcção (de Ferreira Leite) de saída. Ninguém lhe impôs condições, fez o que quis. Por isso é sua, é do seu ministro das Finanças e é do PS a responsabilidade por estarmos no estado em que estamos. Primeiro, pelo que não fizeram de reestruturação e redução da máquina do Estado, pois deixaram o PRACE a meio e regressaram mesmo ao alegre festim da multiplicação de institutos e empresas públicas. Depois, pela insistente recusa em enfrentarem as debilidades nacionais, pela estartégia errada de promoção do desenvolvimento económico com base no compadrio e nas redes de 'amigos', pela criação de ilusões estatísticas e por uma estratégia política autoritárioa que começou sempre por hostilizar, de forma por vezes irracional, os grupos de interesse, e acabou por regra em recuos em toda a linha. Por fim por uma gestão criminosa do calendário eleitoral que se traduziu em medidas populistas que afundar o país, desde o aumento de 2,9% dos funcionários públicos à multiplicação de prestações sociais insustentáveis e impossíveis de fiscalizar, passando por programas sumptuários e pelo total laxismo no controlo orçamental.
De facto, como ontem notou o economista Álvaro Marvão Pereira, o conjunto de medidas anunciado quarta-feira 'deve-se exclusiva e totalmente à inacreditável irresponsabilidade e à incompetência atroz deste primeiro-ministro e deste ministro das Finanças' que, por razões eleitorais, fizeram exactamente o contrário do que se fez nos restantes países europeus: adiaram os cortes na despesa e fizeram 'tudo para encobrir a verdadeira situação das contas públicas portuguesas'. Este economista fez, de resto, questão de não isentar Teixeira dos Santos de responsabilidades. Afinal foi ele que reviu três vezes o défice de 2009, como é ele que já vai no terceiro pacote de medidas para 2010. É ele que tem desorçamentado, é ele que tem inventado contabilidade criativa, é ele que agora recorre ao fundo de pensões da PT (para pagar os submarinos, disse, como se quando fez o Orçamento não tivesse a obrigação de saber que ia ter de pagar os submarinos!) e é ele que ainda esta semana foi desautorizado pelas empresas públicas que não cumprem o tecto do endividamento. Como é ele que anuncia a suspensão dos investimentos até ao fim do ano, mas não a suspensão do TGV também em 2011.

(...) é uma falácia afirmar que não há alternativa à subida do IVA, por exemplo, Marvão Pereira, no texto que já citámos, mostra que existe: cortando apenas 10 por cento na aquisição de bens e serviços do Estado e nas despesas de 50 institutos não relacionados coma saúde e com a educação obter-se-iam mais do que os 900 milhões de receita extra que tará o aumento do IVA."(...)

Uma nota ainda, acerca do texto anterior, a forma como o ministro das Finaças não sai impune de críticas graves.

O segundo texto é de Luís Campos e Cunha, que foi o primeiro ministro das Finaças de Sócrates, mas que poucos meses durou, saíndo e tendo-se tornado bastante crítico das opções, em termos de finanças, dos Governos do PS. De realçar um trecho extenso em que, sem o dizer explicitamente, expõe exactamente o mesmo tipo de pensamento que Manuela Ferreira Leite trouxe para a campanha eleitoral de 2009

(...) "Chegou ontem e brutalmente, como todos sabemos, o chamado PEC-3. Haveria alternativas? Alternativas havia há dois anos, há um ano, há seia meses, mas cadea vez mais duras. O tempo passava e a gangrena alastrava. Espanha, de facto España es diferente, fez o trabalho atempadamente e os mercados deixaram de a apoquentar: subiu muito menos os impostos, os cortes na despesa foram menos dolorosos e os resultados são já visíveis este ano.(...) O Governo não liderou, apenas seguiu as pressões externas, não agiu, apenas reagiu à situação dos mercados, tanto em Maio como agora em Setembro. (...)

(...) Do pacote anunciado há ainda muitas zonas de penumbra. Desde logo, o corte no investimento público inclui os grandes projectos? Avançar com auto-estradas, TGV. ponte sobre o Tejo, aeroporto, implica não haver recursos para tapar um buraco numa estrada secundária, reparar uma ponte, manter um monumento ou fazer um jardim. E estas pequenas obras têm grande impacto no nosso bem-estar e são criadoras de muito emprego. Se fosse líder de um partido, propunha exactamente isso como objectivo nacional: fazer de Portugal um país mais bonito e agradável para se viver. Fazer o jardim, requalificar os centros das grandes cidades, manter o património, construir o património cultural do futuro, arranjar as pequenas vias de comunicação, reparar as pontes, medidas que fariam de Portugal um país mais agradável para se viver e visitar. E, acima de tudo, criariam muito emprego, viabilizariam muitas pequenas empresas (com concursos transparentes) e não implicariam a paralisia do país."

O útlimo texto que queria aqui realçar é da autoria de António Vilarigues, uma figura ligada à esquerda, que faz uma série de perguntas interessantes. Levanta a lebre e aguça o pensamento. Algumas perguntas são pertinentes e precisam de correspondência urgente, porque de facto existem fontes de rendimento fiscal que são estranhamente ignoradas.

(...) "Podem-nos esclarecer por que não se tributam a benca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshores (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)? E por que não se tributam os que apostam na economia paralela e clandestina, que significará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real? O que se traduziriam na recolha de impostos de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários." (...)