terça-feira, 23 de novembro de 2010

Os filhos e os enteados


Mais uma vez os partidos do arco do poder, em especial do Partido Socialista, demonstraram que perante o Estado, e perante o Governo em particular, há filhos e há enteados.
O que quero dizer com isto?
Acabou de ser aprovada no parlamento a redução dos salários dos funcionários públicos, e, alargada essa redução até às empresas de capitais públicos, ou maioritariamente públicos, incluindo empresas municipais. Porém, à última hora, o grupo parlamentar do PS, acrescentou a possibilidade de excepções, para as ditas empresas, sendo no entanto implacáveis para com os funcionários públicos. Abre a porta a que nas ditas empresas de capitais públicos, na totalidade ou na maioria dos capital, os funcionários podem ver os seus ordenados mantidos e quem sabe até aumentados. Vê-se aqui que para o PS e para o Governo há filhos e enteados.
Alegadamente a razão para a introdução desta excepção terá sido um apelo do Presidente da Caixa Geral de Depósitos, que temia a fuga de quadros da instituição para o sector privado. O que antevejo é a fuga de boys do sector público para mais empresas públicas, porque ali os seus altos ordenados e mordomias podem ser mantidos.
E aqui é que está o fulcro da questão: o PS e o Governo arranjaram maneira de continuar a alimentar os seus amigos e os seus protegidos em desrespeito e desprezo para com aqueles que trabalham para o Estado e não têm como dali fugir.

Faz sentido haver serviços mínimos em empresas de transportes públicos?


Nunca fui de esquerda nem um convicto aderente consecutivo a greves. Já fiz greves com que concordei e deixei de fazer quando discordei. Mas só o pude fazer porque tinha essa liberdade, tinha liberdade de não fazer greve, porque tinha efectivamente a liberdade contrária, ou seja, de fazer greve.
Em verdade a actual situação de haver tribunais arbitrais a decretar serviços mínimos em empresas de transportes públicos, sendo estes o mínimo de serviços de transportes a efectuar, parece efectivamente ser um condicionamento - o que abre um precedente grave - da liberdade e daí do direito, à greve.
Esse, o direito à Greve, é um direito fundamental dos cidadãos, dos que trabalham, é um último meio de luta contra aqueles, que numa sociedade de interdependência, mais dependentes estão.
Daí ser grave estes decretos de serviços mínimos. Pois vejamos a coisa pelo prisma seguinte.
Imagine-se que numa fábrica que produza cerveja, que faça engarrafamento. Os trabalhadores dessa fábrica apresentam um pré aviso de greve. O tribunal arbitral define que têm de existir serviços mínimos, o que é legítimo e legal. Mas agora tem que se debater o que serão serviços mínimos na fábrica de enchimento de cerveja. Será que os serviços mínimos nessa fábrica são que, em vez das habituais 100 mil garrafas de cerveja cheias por hora, tem de ser cheio um mínimo de 15% desse valor de garrafas? Claro que não. Os serviços mínimos serão aqueles que garantam a continuidade do trabalho de máquinas que não se podem desligar, das câmaras de fermentação da cerveja, etc. Esses são os serviços mínimos. Ora o que os tribunais arbitrais fizeram foi isso mesmo. Em vez de decretar, na CP e Soflusa, que os serviços mínimos são aqueles que efectivamente não podem deixar de ser efectuados, para a manutenção concreta dos equipamentos das empresas, o tribunal arbitral decretou que tinham de ser feitas 15% das carreiras de transportes, o que é o mesmo que determinar o engarrafamento de 15% das garrafas de cerveja. O que facilmente se entende, perante isto, ser um abuso e um condicionamento do direito à greve por parte do tribunal arbitral.

domingo, 21 de novembro de 2010

O pedantismo seguidista do DN

Ontem ao fim da noite, como gosto de fazer sempre que me é possível, fui dar uma olhadela nos títulos e nas notícias dos sites dos principais jornais do país. Fui ao site do Público, do Expresso, do Diário de Notícias, do Económico e até... do Correio da Manhã.
Foi sem nenhuma surpresa que constatei que todos davam um destaque importante à cimeira caseira da NATO e aos seus resultados, mas, para minha estupefacção, deparei-me com algo que já tinha ouvido alguns detractores afirmarem, mas que eu não tinha efectivamente, de forma tão clara, constatado: a forma pedante e de submissão ao regime socrático, leia-se ao Governo, por parte do DN. Digo isto porquê?
Os factos são os factos e estes são indesmentíveis. Bem sei que dos factos ainda assim podemos, dada a nossa própria condição intelectual, ou cultural ou até ideológico, ler e interpretarmos os factos de maneira diferente.
Mas depois de ver todos os sites constatei que só no DN, ao falar da cimeira, os títulos das primeiras cinco notícias todos ínlcluiam o nome de Sócrates, ou no início do título, ou, não estando no início, certamente fazia parte do título. Exemplos:
A primeira notícia do DN sobre a cimeira dizia qualquer coisa como "Sócrates satisfeito com cimeira histórica". Claro que pensei de imediato que a notícia trataria da satisfação do nosso Primeiro para com os resultados da cimeira, mas ao clicar na notícia - espanto dos espantos - não era disso que falava. A satisfação socrática, noticiada pelo DN, prendia-se com o facto da organização da cimeira ter sido excelente. De facto de uma importância noticiosa inquestionável.
Continuando. Outras das notícias tinha um título do género "Obama pediu dicas a Sócrates". Já meio desconfiado lá abri a notícia, mas desta vez, já prevenido, o choque não foi tão grande e creio que no fim esbocei mesmo um pequeno sorriso. O conteúdo da notícia era que Obama, perante a irrepreensível organização portuguesa, ao ser o anfitrião, em 2012, da próxima cimeira dos líderes da NATO, pediu a Sócrates umas dicas sobre como organizar uma cimeira. Mais uma importante e substancial notícia do DN.
Mas a partir daqui já vi estas notícias como uma anedota, um divertimento, e não como informação séria e credível, ao mesmo tempo que no meu interior crescia a noção clara da "lambetice" latente as estas notícias (perdoem-me e expressão).
Outra notícia do site do DN era do tipo "Sócrates vai agradecer trabalho da PSP". Conteúdo importante também: o nosso Primeiro, assim que se desembaraça-se das obrigações de anfitrião na FIL ia directamente para a sede nacional da PSP agradecer o trabalho da polícia. Sem dúvida mais uma notícia de relevo acerca da cimeira. Aqui já o riso corria livremente.
Houve mais uma notícia deste género, mas já me ria tanto que já não consegui fixar o que era, sim, porque hoje pela manhã essas notícias já não estavam lá, lá no site do DN.

domingo, 14 de novembro de 2010

Domingo de manhã

Caso alguém ande distraído, como eu costumo andar, hoje é domingo e escrevo estas palavras pela manhã, mais concretamente pelas 10 da manhã. Os meus filhos acordaram pelas oito e vinte, para gáudio da minha preguiça, habituada a saltar da cama ao som de "PAAAAAAAAIIIIIIII" logo pelas sete da matina. Extraordinário feito o de hoje.
Mas depois deste monumental feito a normalidade voltou. E as feras correm soltas pela casa, brigando e gritando, com os pesados pés batendo do chão, com ambos a chorar e a reclamarem o brinquedo que o outro tem. Fantásticos sons estes de domingo pela manhã, que logo, logo cedo reclamam a atenção e o sossego da pobre vizinha de baixo, que apenas uma simpatia infinda e uma paciência infinita conseguem ultrapassar.
O que fazer? Nada, absolutamente nada é possível fazer. O pior é mesmo quando tentamos fazer alguma coisa e aí apenas engrossamos o coro dos gritos e protestos, ajudamos ao choro e à confusão. Por vezes apenas olhamos com uma exclamação estampada no rosto e o pânico nos olhos: "O que fazer?!"
Mas calma ainda só é de manhã, e a esperança, de que alguma coisa melhore, é mesmo a última a morrer, por incrível que pareça.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Liberalismo e Liberdade: onde estão os seus limites

Existe um exercício reflexivo constante na mente de quem busca sinceramente conhecer essencialmente o conteúdo efectivo das suas convicções. Não entendo as convicções como um imóvel estático e solidificado para a eternidade, mas antes como um edifício frágil e de construção difícil, que muitas vezes tem de ser desconstruído e depois de novo planeado e estruturado. Por vezes a desconstrução abala o edifício das convicções e das percepções até aos seus alicerces e fundamentos, mas por vezes necessita apenas de um pequeno alinhamento e correcção, ou até de mais um pouco de embelezamento estético.
Mas entendo pessoalmente que o exercício do estudo, da busca de informação e da reflexão, contribuirão, não para a construção definitiva desse edifício, mas sim para uma construção mais segura, que ainda que não seja definitiva, seja cada dia um pouco mais perfeitas, ainda que sempre longe da inalcançável perfeição, que é tão longínqua, até só pela dificuldade de entender o que é efectivamente perfeito, limitados que estamos pela nossa própria imperfeição natural.
Um exercício que tenho feito ultimamente é a percepção concreta e pessoal se de facto a minha identificação teórica com o Liberalismo e o seu amor pela Liberdade é sincero a que ponto, bem como entender a dificuldade em perceber os limites concertos da liberdade.
Existe então uma dificuldade íntima que é a percepção concreta de que os Liberais em especial os adeptos do Liberalismo político moderno, aceitam limites à liberdade do mercado, entendendo que o exercício dessa liberdade, sem controlo (ou seja sem regulação e fiscalização), leva a desvirtuamentos do mesmo mercado, por ser tendencialmente fácil de manipular e corromper a lei que efectiva o equilíbrio dos mercados, nomeadamente a Lei da concorrência, mas têm dificuldade em aceitar limites e necessidades de regulação às opções individuais dos sujeitos, não percebendo que também aí podem ser provocados desequilíbrios no funcionamento social onde todos, ainda que muito se elogia o individualismo, o egoísmo, ou até a liberdade individual, estamos inseridos. Assim entendo que, o reconhecimento do direito em si é então a acepção clara por parte dos mesmos da existência aos limites do comportamento e liberdade individual, aos termos do estabelecido a bem da comunidade, ou da sociedade. Assim será correcto dizer que a minha liberdade termina onde começa a liberdade do próximo e a liberdade da sociedade onde me insiro, no sentido em que os meus actos afectam o próximo mas per si também o todo do conjunto social, que, sendo um composto de indivíduos, deve reconhecer e debater a singularidade.
Daqui sinto objectivamente dificuldades em relação a três assuntos.

O primeiro deles é o aborto. Será exercício de liberdade sobre o próprio corpo dar opção à mulher de abortar? À primeira vista é fácil perceber que sim, que a mulher deve ter liberdade de fazer o que quiser do seu corpo, inclusive abortar. Mas aqui impõe-se sempre a pergunta seguinte: mas o exercício desta liberdade individual afecta a liberdade de outrem. Porque o exercício deve ser sempre este, do meu ponto de vista, analisar o direito de exercer a liberdade, depois perceber se o direito do exercício dessa liberdade invade a liberdade de outrem, e por fim entender se o exercício dessa liberdade afecta a sociedade, ou seja se é exercida por forma a contribuir para o desenvolvimento social, o progresso e sobretudo se é exercida de forma informada e realista. Voltando ao exemplo em questão. Reconhecendo-se o direito do exercício da liberdade da mulher de efectivar a sua vontade sobre o seu corpo, importa questionarmo-nos se essa liberdade invadirá a liberdade de outra pessoa. Aqui importa pensar no embrião que é abortado. Está ou não a sua liberdade, ou vendo pela positiva, o seu direito a ter vida a ser afectado. Para pensar nisto costumo pensar na seguinte situação. Imaginando que num futuro próximo a tecnologia permitirá que os bebés sejam desenvolvidos em incubadoras fora do corpo da mulher, que a gestação seja fora do corpo, após a concepção de um embrião, pode-se entender que os pais desse embrião (aqueles que contribuíram com os seus gâmetas para a concepção), devem ter o direito de, apenas por exercício de volição, de liberdade, de interromper essa gestação e destruir esse embrião? É que aí já não se coloca a questão de exercício de liberdade sobre o próprio corpo, mas é efectivamente o exercício sobre o corpo de uma outra pessoa, que se bem em desenvolvimento, porque o que distingue o embrião de uma pessoa autónoma é o factor tempo, tempo de desenvolvimento, tempo de crescimento e estágio de desenvolvimento. Torna-se assim evidente, pelo menos para mim, que existe a interferência, no aborto, sobre o corpo de outra pessoa humana, que apenas precisa de tempo para se desenvolver. Assim ficamos com o problema original: onde está a liberdade da mulher. Creio que esta está no direito à informação, à formação pessoal e a engravidar ou não. E esse sim é factor de progresso e desenvolvimento social. Entendemos então que aí se consegue satisfazer todas as indagações que o real exercício da liberdade nos impõe.

O segundo desses temas é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É verdade que sempre podemos aceitar com facilitismo que se deve reconhecer a liberdade de opção sexual de uma pessoa. Mas esta questão levanta-me a dúvida de exercício social de liberdade informada, ou seja, que para eu conseguir decidir pelo exercício de uma liberdade social, necessito de estar devidamente informado, sob pena de não estar a exercitar liberdade, mas sim um comportamento condicionado. E creio que foi isso que aconteceu em Portugal. Sem conhecimento técnico e científico do comportamento homossexual, pelo condicionamento de uma série de pessoas e preconceitos políticos. O ridículo é que vivemos no mundo do preconceito ao contrário em que se questiona e coloca em dúvida a dimensão humana de alguém que não aceita um comportamento sem que se sinta devidamente informado acerca do mesmo. Logo existe um preconceito feito contra alguém que se debata por não aceitar o casamento homossexual, apenas porque não aceita e se não aceita é porque se é preconceituoso, sem questionar ou entender a possibilidade da validade dos argumentos do próximo, o que, matando o debate e a dialéctica que lhe é subjacente, se mata a liberdade.

O terceiro desses temas é a equiparação das uniões de facto a um casamento pelo Estado. Aqui creio que existe uma efectiva invasão do Estado na liberdade de quem não quer casar. Se alguém não quiser casar, o Estado diz que ainda assim equipara essa relação a um casamento. Existe aqui uma esfera de interferência claramente ilegítima do Estado, numa relação, onde os indivíduos optaram por não casar. Ainda se pode argumentar que o que acontece é que os indivíduos querem as condições do casamento para não passarem pelo ritual. Mas a efectividade do ritual não interfere no contrato, que é o casamento perante o Estado, e, em relação a este apenas isso conta. Mas este assume que ainda não havendo a efectivação do contrato, reconhece a relação como se o contrato tivesse sido efectivado. Mas, no âmbito do direito, eu não posso estabelecer nenhuma relação sem a assinatura de um contrato, com a excepção do casamento. Logo é claro que existe um abuso da posição do Estado, ao invadir a Liberdade de quem não quer casar e ao desprestigiar o próprio direito ao reconhecer um contrato que nunca foi assinado.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

DIVIDA PUBLICA TOTAL

Aqui deixo um texto do blogue Espiral Positiva, do caríssimo Carlos Miguel Sousa, que decidi publicar por ser simples e muito informativo.

Dívida pública, Dívida privada, Dívida interna, Dívida externa, Dívida bruta, Dívida líquida, são tantas as formas de dívida que se torna quase impossível ao cidadão comum, perceber realmente, quem é que deve o quê e a quem..!!??

Nesse sentido vamos tentar esclarecer neste texto a Dívida Pública; tudo o que o estado, empresas e instituições públicas devem, por contraposição à Dívida Privada; dívida dos Bancos e empresas privadas.

A dívida pública total (DPT) subdivide-se em 3;

A dívida pública administrativa (DPA), a dívida do sector empresarial do estado ( DPSE), e a dívida resultante das Parcerias Público Privadas (DPPP).
A DPA, resulta da acumulação ao longo de + de 30 anos , dos famosos deficits anuais da conta geral do estado (CGE).
A DPSE, resulta da soma de todas as dívidas de todas as empresas públicas, sejam elas nacionais ( TAP, CP ), locais ( STCP, CARRIS, METRO), ou municipais ( GEBALIS, EPUL).
A DPPP, resulta da dívida assumida pelo estado para os próximos 30 a 40 anos resultantes da construção de estradas, pontes, e outras obras públicas de vulto, construídas e pagas antecipadamente por Bancos e Empresas privadas, mas cujo custo será futuramente suportado pelo estado.

Com a imposição do pacto de estabilidade que dá suporte ao EURO, os vários governos assumiram ter de cumprir, um deficit anual máximo de 3% do PIB, uma dívida pública administrativa não superior a 60%.

A forma encontrada pelos vários governos Europeus, para contornar estes limites foi desviar do perímetro do orçamento de estado, aquelas despesas necessárias para amealhar capital eleitoral, sem que a consequente acumulação de dívida, fosse «detectada» pelas instituições europeias a quem o governo tem de apresentar contas.
Indiferentes a tudo isto estão «os mercados» que nos emprestam e têm acesso a esta informação, tal como nós.

Em 2008, a DPA, era de 110,376,600,000€, a DPSE era de 32,836,200,000€ e a DPPP de aproximadamente 50,000,000,000€, sendo a DPT equivalente a 193,212,800,000€.
Sendo que o PIB português em 2008 foi de aprox. 166,462,600,000€ logo a DPT equivalia em 2008, a 116,1% do PIB.

Estima-se que no final de 2010 este rácio irá ultrapassar seguramente os 140%, e continuará a crescer mesmo com a provação do OGE 2011, uma vez que este prevê um Deficit de 4,6% do PIB, que como sabemos dificilmente será cumprido.

Nota: CGE – Conta Geral do Estado, contas do estado após execução do OGE- Orçamento Geral do Estado, por outras palavras, contas efectivas vs contas previsionais ou esperadas.