quarta-feira, 29 de abril de 2009

Campanhas Eleitorais


Hoje no Fórum da TSF esteve em debate os novos meios, pelos quais, os partidos políticos têm feito, ou melhor, começaram a fazer as suas campanhas eleitorais. Apesar de ter tentado intervir, já me inscrevi tarde, pelo que não fui contactado. No entanto gostei de alguma opiniões que ali ouvi, foi interessante.
Este assunto foi escolhido pela TSF dado o facto do PSD lançar hoje um Call Center, através do qual qualquer cidadão pode deixar as suas ideias políticas, tendo em vista as eleições que se avizinham durante este ano; também o PS tem recorrido a novos meios, nomeadamente através do lançamento do site "Sócrates 2009".
Embora ache que estas acções mediáticas tenham o seu interesse, creio também que são efectivamente ocas e inconsequentes. Veja-se as respostas do Primeiro-Ministro no 25 de Abril: dez perguntas cómodamente pré-seleccionadas e nada problemáticas para Sócrates. Já ontem Augusto Santos Silva respondeu, no "Sócrates 2009" a outras perguntas, segundo o anunciado, em directo, com o intuito de trazer uma maior ligação entre eleitores e eleitos - uma falácia, porque não estaria mais directo em directo do que numa rádio a responder a perguntas gravadas. Para além da pobreza que o nome do site revela, demonstrando mais uma vez a pobreza de personalidades que existe, não apenas no PS, mas nos partidos do arco parlamentar em geral.

O PSD preferiu lançar uma linha telefónica, mas seja que meio for é completamente inconsequente, porque não acredito, perdoem-me o cinismo, que qualquer um destes partidos mude uma linha, uma vírgula, um único ponto do seu rumo previamente traçado devido a estas intervenções dos cidadãos. Daí que concluo ser esta apenas mais uma forma de mera campanha, no sentido mais publicitário do termo, tal como os outdoors e outros cartazes que estão a ser espalhados pelo país.
Só acredito em novas ideias quando os partidos defendem de facto novas ideias, e, dessas vejo muito poucas nos partidos tradicionais.

O Movimento Mérito e Sociedade vai verdadeiramente ao encontro das expectativas de inovação que os cidadãos têm. O que quero dizer com isto? As campanhas pelos novos meios não se fazem sozinhas, estão aliadas às campanhas pelos meios tradicionais (cartazes, folhetos, brindes, arruadas, anúncios em rádios e tvs, comícios, etc.) onde o cidadão militante e/ou eleitor tem um papel muito passivo, o qual, os novos meios, parecem iludir, dando a aparência de que os partidos ouvem os cidadãos; para além da passividade, o cidadão militante e/ou eleitor paga estas campanhas, que são caríssimas, como cidadão contribuinte que também é, indo custar, só a campanha para as europeias, 4,5 milhões de Euros ao Estado. O MMS defende duas medidas verdadeiramente inovadoras neste aspecto: o primeiro deles é o facto de defender o fim das subvenções estatais aos partidos, bem como o pagamento das despesas de campanha daqueles que elegem deputados; o segundo deles é defender uma verdadeira, e não aparente, proximidade entre cidadãos eleitores e cidadãos eleitos, propondo a criação de círculos uninominais na eleição de deputados, bem como que, uma vez eleitos, esses deputados se desloquem ao seu círculo, uma vez por mês, onde, em local público, explicará aos cidadãos o que tem feito e defendido, e, onde ouvirá os anseios e as necessidades dos eleitores do seu círculo.

Esta é uma verdadeira democracia em acção, muito diferente da democracia de brincar, através da Internet ou do telefone.

Mas a campanha eleitoral mais eficaz é aquela que o é sem parecer, onde o que é do eixo partidário parlamentar e o que não é do mesmo eixo, é secundarizado, diminuído. Um exemplo: ontem as televisões falaram acerca da única marca automóvel que tem aumentado as suas vendas na Europa, a Fiat, apresentando o português que lidera esse grupo nos mercados da Europa do Sul (França, Espanha e Portugal), onde esse aumento de vendas é particularmente sentido. Foi dado destaque a esse português que tem lutado, e, conseguido vencer, a crise. A única coisa que as televisões não disseram é que esse gestor de sucesso, que conhece a Europa pelo trabalho, não pela teoria, ou pelo assento parlamentar, é o cabeça de lista do Movimento Mérito e Sociedade para as Eleições Europeias.
Interessante não é?!

terça-feira, 28 de abril de 2009

Mais milhões para os partidos


Hoje foi divulgado mais um número que, a mim enquanto cidadão contribuinte, me revolta particularmente: foi divulgado que as eleições europeias, em financiamento da campanha eleitoral, custará ao Estado quatro milhões e meio de Euros. Atenção que isto é para repartir apenas pelos partidos com deputados eleitos, e, em proporção do seu número. Ou seja, será apenas para PS, PSD, CDS/PP, CDU e BE, deixando de fora as outras sete forças políticas que irão concorrer às europeias: PCTP/MRPP, PNR, PH, MPT, MEP, POUS e MMS.
Para além da vergonha que é os partidos já receberem subvenções anuais do Estado para se financiarem, ainda recebem estas ajudas específicas para as campanhas. Esta forma de distribuir dinheiros públicos é mesmo concebida para manter o círculo dos "sempre os mesmos", eliminando qualquer concorrência externa, como aliás foi também escrito por José Miguel Júdice (ver aqui).
A grande verdade é que os partidos políticos em Portugal servem-se da democracia, servem-se mutuamente do Orçamento de Estado, numa daquelas matérias onde, curiosamente, nunca discordam.
Dá que pensar.
Mas ânimo, existe alternativa: o Movimento Mérito e Sociedade, um pequeno e novo partido, que celebra amanhã o seu 1º aniversário, defende com unhas e dentes o fim das subvenções aos partidos, bem como de todos os outros financiamentos estatais, postulando que cada partido deve ser financiado pelos próprios militantes.
Além de ser uma medida de transparência, também é uma medida de honestidade política, pois permite a entrada, em igualdade de circunstâncias, a qualquer outro competidor político.
Verdade seja dita que assim os partidos do espectro parlamentar perderiam o monopólio do mercado político, o que naturalmente não desejam, mas esta é uma medida, mais do que política, é uma medida de regime, contribuindo de uma forma considerável para o fim da nossa Partidocracia vigente, acalentando consigo a esperança no renascer de uma nova e moderna democracia.

A metamorfose de Vital Moreira


O cabeça de lista do PS às eleições europeias, Prof. Vital Moreira, assina hoje no público um texto que intitulou de "A metamorfose", analisando as "linhas da metamorfose 'laranja' ". Na verdade quem muito tem alterado posições, entrado em contradições e sido mesmo corrigido pelo Eng. Sócrates, tem sido o próprio Vital Moreira.
Sou militante de um pequeno partido, o Movimento Mérito e Sociedade, que pugna pela defesa de transparência na vida política, pelo que, perante a leitura de tal texto, embora não deseje fazer qualquer defesa do PSD, deparei-me com tantas - peço desculpa por não entrar no politiquês e dizer 'inverdade' - mentiras, equívocos e manipulações que me é impossível ficar passivo. Não consigo, além do mais perante alguém que até hoje nada, repito, nada fez para mudar o nosso país.
Vital Moreira no seu artigo fala em três linhas da metamorfose laranja. São elas:

  1. (...)"o abandono da pulsão reformista"(...)
  2. (...)"abandono da dimensão social"(...)
  3. (...)"o PSD podia ufanar-se de ser o partido da modernização das infra-estruturas do país"(...)
O Prof. Vital Moreira explicou e justificou cada uma destas linhas da transformação laranja:
  1. O PSD abandonou a pulsão reformista ao não acompanhar o PS nas "reformas" que este, alegadamente, tem efectuado no país, nomeadamente opondo-se às reformas dos (...)"regimes especiais do sector público, da administração pública, da saúde, da educação, do ensino superior, do sistema judicial, das forças de segurança"(...); abrindo eu a boca de espanto em como é que aquilo que o PS fez nestes sectores se pode considerar como reformas, nalguns casos terá sido uma destruição e noutros uns retoques cosméticos sem efeitos profundos, VM continua a sua tirada acusando mesmo o PSD de se encostar, de uma forma anti-natura, à esquerda parlamentar: "Ainda por cima, essa posição de conservadorismo radical foi muitas vezes acompanhada de convergências puramente oportunistas com a oposição de esquerda, como sucedeu no combate contra a reforma da educação e da legislação laboral.
  2. O PSD abandonou a dimensão social, porque, segundo Vital Moreira, tem adoptado uma postura neo-liberal (ler o que escrevi acerca disto aqui), sendo isso claro através da (...)"sua proposta para a reforma da segurança social, nas ideias de privatização da saúde e da educação, na hostilidade aos investimentos públicos em geral, na obsessão pela redução de impostos"(...).
  3. O PSD deixou de estar interessado em desenvolver as infra-estruturas do país e (...)"transformou-se num partido militantemente hostil aos projectos de infra-estruturas em geral e às de transportes em especial, mesmo aqueles que ainda na sua última passagem pelo governo considerava prioritários (caso do TGV)."
Ora vamos agora desmontar as metamorfoses de Vital Moreira. Em primeiro lugar vamos fazer uma lista das MENTIRAS que aqui diz:
  • afirmou que o PSD apresentou uma (...)"hostilidade aos investimentos públicos em geral"(...) - MENTIRA - o PSD apresentou-se foi contra o investimento público indescriminado, em especial aquele que, neste contexto de crise, dada a sua dimensão, poderia hipotecar o Estado e o futuro de várias gerações, defendendo o chamado "investimento de proximidade";
  • afirmou que o PSD (...)"transformou-se num partido militantemente hostil aos projectos de infra-estruturas"(...) - MENTIRA - não me querendo repetir, o PSD pediu foi mais selectividade e cuidado nesse investimento, afinal, e creio que o VM ainda não percebeu isso, haja alguém que lhe diga, estamos em crise, que se serve para o governo se desculpar, em como não tem culpa, deve servir também para reflectir e ser mais cuidadoso;
  • afirmou que o PSD é hostil ao investimento público em infra-estruturas de transporte (...)"mesmo aqueles que ainda na sua última passagem pelo governo considerava prioritários (caso TGV)." - MENTIRA - o PSD defendeu sim que esta não era a melhor altura para avançar com este tipo de investimentos, e, quanto ao TGV, tendo mudado a liderança do PSD, a actual não partilha da visão - como aliás é normal dos partidos democráticos - da liderança dos tempos em que foi governo; aliás é importante recordar ao caro candidato VM que o próprio PS fez um recuo acerca de uma grande obra - o aeroporto - que cheio de certezas e de estudos iria ser na Ota, mas que perante estudos melhores, afinal vai ser em Alcochete; não poderá o PSD antes ter defendido o TGV e actualmente, perante outras informações e estudos, ter mudado de opinião?;
  • perante a cruzada que VM afirma o PSD tem mantido contra as grandes obras, o candidato conclui que o PSD (...)"entrou definitivamente numa deriva de irresponsabilidade política." - MENTIRA - impõe-se a pergunta - quem é irresponsável, é aquele que quer contrair uma dívida, quando está em crise, da qual não sabe quando vai sair, ou aquele que, consciente dessa crise aconselha prudência? - e mais não digo;
  • a maior mentira de VM é esta "Ao contrário do que se pretende, tais investimentos são essencialmente privados, não envolvendo grande gasto público nem endividamento público." - MENTIRA, MENTIRA - dos grandes investimentos públicos previstos, o único que será eminentemente privado será a terceira ponte sobre o Tejo, indo a sua construção ser efectuada por um consórcio, tendo a Lusoponte já se alinhado na grelha de partida para a corrida a tal concurso público, tendo no entanto o governo deixado a porta aberta à entrada de outros competidores, mas, como nenhuma empresa destas entra nestes negócios para perder, o pagamento, mediante portagens, diante 30 ou 40 anos, reflecte-se num custo muito superior aos bolsos dos cidadãos do que qualquer empréstimo bancário; aliás é de recordar que quando o governo de Cavaco Silva negociou com a Lusoponte a exploração das pontes sobre o Tejo, foi muito criticado pelo PS pela opção feita, PS esse que agora, voltados alguns anos, quer fazer o mesmo; em relação ao aeroporto a mentira ainda é maior, porque o investimento é totalmente público, ou a ANA já foi privatizada sem ninguém saber; o mesmo se passa com a RAVE, é pública ou não; claro que é, e esta é que vai pagar o TGV, onde está a dúvida de VM, ou mentiu propositadamente?;
  • a mentira de VM, aquela que ele esconde ainda por detrás de tudo é que, estes investimentos gigantescos, vão absorver muita da disponibilidade de crédito dos bancos, que ainda é, devido à crise, bastante limitada; os bancos, perante o financiamento de grandes obras públicas ou o financiamento da 'economia real', como PME's, preferirão, por menor risco, financiar as obras públicas, estrangulando assim ainda mais o limitado crédito que os bancos terão disponível para as empresas e famílias;
  • VM prossegue com as mentiras dizendo que esses grandes investimentos públicos (...)"se pagarão em geral a si mesmos, ao longo da sua extensa vida útil, mediante as receitas da sua utilização, como é próprio dos mecanismos de concessão de obras públicas." - MENTIRA - mentira porque já temos a experiência das SCUT's que todos pagamos e depois, vejamos que quem explorará tanto o TGV como o aeroporto são empresas públicas, que poderão nunca dar lucro (o sucesso dos empreendimentos nunca é garantido à partida, por muito que VM sonhe com isso, principalmente o do TGV), como é exemplo a TAP, a CP, a Refer, e tantas outras de transportes.
Enfim, não vou continuar, resta-me ainda observar mais um erro de que VM acusa o PSD: "Se a tudo isso acrescentarmos a inconstância da sua conduta, incapaz mesmo de respeitar os compromissos formais que assume com terceiros - como sucedeu com as quebras dos pactos com o PS sobre a justiça e sobre a forma de governo das autarquais locais"(...). Se o PSD se cortou a tais acordos fez bem, porque viu-se o que é que as "reformas" da justiça, mais concretamente do Código de Processo Penal e do Código Penal produziram, e, em relação à forma de governo das autarquias locais é de observar que o próprio António Costa, que na altura em que foi ministro foi um dos autores de tais leias, as contesta agora, enquanto Presidente de Câmara, abertamente, e, creio que não aderiu ao PSD.
Em conclusão VM afirma "Resta saber quanto tempo permanecerá o PSD sem norte.", mas acho sinceramente que quem anda sem norte, sem rumo, sem saber o que dizer, a ser desmentido e contrariado internamente no PS, completamente desprezado, é o próprio candidato Vital Moreira.

Claro que não posso terminar nem uma pequena achega: isto mostra a qualidade dos políticos do espectro parlamentar, a lamentável falta de qualidade. Mas o povo tem os políticos que merece, porque é incapaz de ir mais além, de mudar as mentalidades e perceber que existem movimentos novos, com novas ideias. Daí estar profundamente do lado do Movimento Mérito e Sociedade, do qual o cabeça de lista a estas europeias é Carlos Gomes. O nome não dirá nada ao grande público, mas trata-se do presidente do Grupo Fiat para os mercados do Sul da Europa (França, Espanha e Portugal), alguém que conhece a Europa não de ouvir falar, nem do que leu em livros, mas da prática, não da prática política, mas da prática da vida, do trabalho. Certamente é alguém assim que prefiro confiar.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

107 Soluções para Portugal (7,8,9,10)


Eleição de deputados por círculos uninominais com uma câmara de compensação.


Os deputados devem deslocar-se mensalmente durante um dia ao seu círculo eleitoral, para em local público receberem os cidadãos, para assim justificarem as medidas tomadas, discutir os temas em agenda e captar as solicitações do eleitorado - tudo à luz dos compromissos assumidos na fase de campanha eleitoral.


Estabelecer como 100 o número máximo de deputados.


Tornar ilícita a disciplina partidária ao nível da Assembleia da República.


Este conjunto de medidas revela bem o carácter transparente da política do MMS, bem como o seu desejo profundo de transpor a mesma para toda a nossa vida política.

Pode parecer complicado o que aqui se afirma, uma vez que parece impossível que um governo consiga apoios suficientes para governar, na Assembleia da República. Mas não é bem assim. O que se pretende é que o Governo seja eleito numa eleição diferente da do Parlamento. É eleito, através de uma lista pré-definida, um governo, com todo o poder executivo que lhe advém. Separadamente é eleito o parlamento, onde os deputados, num número máximo de 100, são eleitos em círculos uninominais, tendo que efectuar sessões públicas mensais de esclarecimento. Esses deputados, independentemente do seu partido, terão de defender os interesses dos seus eleitores, nunca perdendo a visão do interesse nacional. O governo será fiscalizado, na sua acção, pelo parlamento, tal como acontece hoje em dia, bem como poderá propor leis, tendo o proponente que encontrar entre os seus pares apoiantes para a mesma passar. O governo, tal como acontece hoje, tem poder legislativo, através das portarias e decretos de lei, sendo sempre o escrutínio dos mesmos feitos pelo Presidente da República, bem como os deputados poderão objectar, com motivos constitucionais, o mesmo diploma legal. As leis emanadas da Assembleia também terão que ser sujeitas à aprovação presidencial. Isto é um pouco como funciona o sistema político Norte-Americano, porém com o escrutínio acrescido do Presidente, que no nosso sistema é diferente do Primeiro-Ministro, sendo que nos EUA o Presidente é como um PR e um PM numa única figura.

Este tipo de sistema torna maior a transparência e maior a pressão dos deputados e governos com o cumprimento, quer das suas promessas eleitorais, quer das expectativas e necessidades das populações.

A Nova Arquitectura Financeira Mundial


Quando se começou a falar da crise e esta se tornou de facto uma certeza, com as consequências que ainda hoje sentimos, na ânsia de se encontrar uma solução que acalmasse as opiniões públicas, sublimadas pela caracterização dos culpados, prometeu-se o surgimento de uma nova era económica mundial, com uma nova estrutura e toda uma nova arquitectura no funcionamento global dos mercados e da economia. Foi afirmado, aliás quase prometido, que seria na tal reunião do G20 que isso seria feito, conseguido, pensado, mas com efeito não foi assim. Boaventura Sousa Santos, em texto seu publicado na Visão, é assaltado da mesma dúvida que eu, que só por medo ou por espanto, ainda não tinha falado sobre isto, eis que é hoje. Destaco este parágrafo do texto de BSS.


As instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial, em especial) há muito que vinham a ser desvirtuadas. As suas responsabilidades nas crises financeiras dos últimos 20 anos e no sofrimento humano causado a vastas populações por meio de medidas depois reconhecidas como erradas - por exemplo, a destruição, de um dia para o outro, da indústria do caju de Moçambique, deixando milhares de famílias sem subsistência - levaram a pensar que poderíamos estar num novo começo, com novas instituições ou profundas reformas das existentes. Nada disso ocorreu. O FMI viu-se reforçado nos seus meios, continuando a Europa a deter 32% dos votos e os EUA 16,8 por cento. Como é possível imaginar que os erros não vão repetir-se?


Efectivamente a pergunta impõe-se: como garantir? Todos falam de um aumento da regulação, do fim da auto-regulação dos mercados, do desejo de não se entrar num período de intervencionismo estatal, da era do mercado fortemente regulado, porém, em acções, nada se vê. Apenas a manutenção da mesma estrutura e dos mesmos organismos, sem mais garantias, sem mais regulação, sem mais nada. Ou seja, na verdade, a cimeira do G20 foi uma grande mentira propagandística - muito ao estilo do nosso Primeiro-Ministro - de onde nada saiu a não ser um reforço de meios para quem não conseguiu, antes, manter o funcionamento do mercado financeiro longe do saque de que foi, efectivamente, alvo.

Dá o que pensar

Artigo de Pedro Norton na Visão, a não perder.

domingo, 26 de abril de 2009

Livro do Profeta Ageu (O meu livro bíblico preferido e por isso um dos meus livros preferidos)

AGEU
CAPÍTULO I
No segundo ano do rei Dario, no sexto mês, no primeiro dia do mês, veio a palavra do SENHOR, por intermédio do profeta Ageu, a Zorobabel, filho de Sealtiel, governador de Judá, e a Josué, filho de Jozadaque, o sumo sacerdote, dizendo: Assim fala o SENHOR dos Exércitos, dizendo: Este povo diz: Não veio ainda o tempo, o tempo em que a casa do SENHOR deve ser edificada. Veio, pois, a palavra do SENHOR, por intermédio do profeta Ageu, dizendo: Porventura é para vós tempo de habitardes nas vossas casas forradas, enquanto esta casa fica deserta? Ora, pois, assim diz o SENHOR dos Exércitos: Considerai os vossos caminhos. Semeais muito, e recolheis pouco; comeis, porém não vos fartais; bebeis, porém não vos saciais; vesti-vos, porém ninguém se aquece; e o que recebe salário, recebe-o num saco furado. Assim diz o SENHOR dos Exércitos: Considerai os vossos caminhos. Subi ao monte, e trazei madeira, e edificai a casa; e dela me agradarei, e serei glorificado, diz o SENHOR. Esperastes o muito, mas eis que veio a ser pouco; e esse pouco, quando o trouxestes para casa, eu dissipei com um sopro. Por que causa? disse o SENHOR dos Exércitos. Por causa da minha casa, que está deserta, enquanto cada um de vós corre à sua própria casa. Por isso retém os céus sobre vós o orvalho, e a terra detém os seus frutos. E mandei vir a seca sobre a terra, e sobre os montes, e sobre o trigo, e sobre o mosto, e sobre o azeite, e sobre o que a terra produz; como também sobre os homens, e sobre o gado, e sobre todo o trabalho das mãos.
Então Zorobabel, filho de Sealtiel, e Josué, filho de Jozadaque, sumo sacerdote, e todo o restante do povo obedeceram à voz do SENHOR seu Deus, e às palavras do profeta Ageu, assim como o SENHOR seu Deus o enviara; e temeu o povo diante do SENHOR. Então Ageu, o mensageiro do SENHOR, falou ao povo conforme a mensagem do SENHOR, dizendo: Eu sou convosco, diz o SENHOR. E o SENHOR suscitou o espírito de Zorobabel, filho de Sealtiel, governador de Judá, e o espírito de Josué, filho de Jozadaque, sumo sacerdote, e o espírito de todo o restante do povo, e eles vieram, e fizeram a obra na casa do SENHOR dos Exércitos, seu Deus, Ao vigésimo quarto dia do sexto mês, no segundo ano do rei Dario.
CAPÍTULO II

No sétimo mês, ao vigésimo primeiro dia do mês, veio a palavra do SENHOR por intermédio do profeta Ageu, dizendo: Fala agora a Zorobabel, filho de Sealtiel, governador de Judá, e a Josué, filho de Jozadaque, sumo sacerdote, e ao restante do povo, dizendo: Quem há entre vós que tendo ficado, viu esta casa na sua primeira glória? E como a vedes agora? Não é esta como nada diante dos vossos olhos, comparada com aquela? Ora, pois, esforça-te, Zorobabel, diz o SENHOR, e esforça-te, Josué, filho de Jozadaque, sumo sacerdote, e esforça-te, todo o povo da terra, diz o SENHOR, e trabalhai; porque eu sou convosco, diz o SENHOR dos Exércitos, Segundo a palavra da aliança que fiz convosco, quando saístes do Egito, o meu Espírito permanece no meio de vós; não temais. Porque assim diz o SENHOR dos Exércitos: Ainda uma vez, daqui a pouco, farei tremer os céus e a terra, o mar e a terra seca; E farei tremer todas as nações, e virão coisas preciosas de todas as nações, e encherei esta casa de glória, diz o SENHOR dos Exércitos. Minha é a prata, e meu é o ouro, disse o SENHOR dos Exércitos. A glória desta última casa será maior do que a da primeira, diz o SENHOR dos Exércitos, e neste lugar darei a paz, diz o SENHOR dos Exércitos.
Ao vigésimo quarto dia do mês nono, no segundo ano de Dario, veio a palavra do SENHOR por intermédio do profeta Ageu, dizendo: Assim diz o SENHOR dos Exércitos: Pergunta agora aos sacerdotes, acerca da lei, dizendo: Se alguém leva carne santa na orla das suas vestes, e com ela tocar no pão, ou no guisado, ou no vinho, ou no azeite, ou em outro qualquer mantimento, porventura ficará isto santificado? E os sacerdotes responderam: Não. E disse Ageu: Se alguém que for contaminado pelo contato com o corpo morto, tocar nalguma destas coisas, ficará ela imunda? E os sacerdotes responderam, dizendo: Ficará imunda. Então respondeu Ageu, dizendo: Assim é este povo, e assim é esta nação diante de mim, diz o SENHOR; e assim é toda a obra das suas mãos; e tudo o que ali oferecem imundo é. Agora, pois, eu vos rogo, considerai isto, desde este dia em diante, antes que se lançasse pedra sobre pedra no templo do SENHOR, Antes que sucedessem estas coisas, vinha alguém a um montão de grão, de vinte medidas, e havia somente dez; quando vinha ao lagar para tirar cinqüenta, havia somente vinte. Feri-vos com queimadura, e com ferrugem, e com saraiva, em toda a obra das vossas mãos, e não houve entre vós quem voltasse para mim, diz o SENHOR. Considerai, pois, vos rogo, desde este dia em diante; desde o vigésimo quarto dia do mês nono, desde o dia em que se fundou o templo do SENHOR, considerai essas coisas. Porventura há ainda semente no celeiro? Além disso a videira, a figueira, a romeira, a oliveira, não têm dado os seus frutos; mas desde este dia vos abençoarei.
E veio a palavra do SENHOR segunda vez a Ageu, aos vinte e quatro dias do mês, dizendo: Fala a Zorobabel, governador de Judá, dizendo: Farei tremer os céus e a terra; E transtornarei o trono dos reinos, e destruirei a força dos reinos dos gentios; e transtornarei os carros e os que neles andam; e os cavalos e os seus cavaleiros cairão, cada um pela espada do seu irmão. Naquele dia, diz o SENHOR dos Exércitos, tomar-te-ei, ó Zorobabel, servo meu, filho de Sealtiel, diz o SENHOR, e far-te-ei como um anel de selar; porque te escolhi, diz o SENHOR dos Exércitos.

Quem será o salazarento?


«Ouvir o discurso do líder parlamentar do maior partido da oposição na sessão solene do 25 de Abril foi ver uma visão cinzenta e salazarenta do país, sem investimentos e sem legado para as gerações futuras», afirmou Mário Lino, na cerimónia que marcou o arranque da concessão Algarve Litoral, que prevê a requalificação da Estrada Nacional 125 (EN-125). (texto transcrito de notícia do site da TSF)


Quando li estas palavras pela primeira vez fiquei indiferente, depois comecei a ficar incomodado e por fim confuso. Explicando...

A princípio pensei: - Bem mais um disparate do Mário Lino, coitado lá encontrou mais um deserto.

Perante a insignificância intelectual que este ministro é fiquei indiferente a esta frase. Mas depois comecei a ficar com mais uns macaquinhos no sótão: afinal este homem deserto na margem sul, diz que o outro, o Rangel tem uma visão salazarenta dos investimentos públicos, mas quem quer fazer mega projectos, à ditador, é ele - isto aqui há qualquer coisa que não bate certo - e fiquei incomodado.

Por fim fiquei confuso, mesmo muito confuso, porque ele afirma que o Rangel tem uma visão salazarenta do país porque é "sem investimentos e sem legado para as gerações futuras". Mas eu ouvi o discurso do Rangel, o que ele defendeu foi investimento público rigoroso, não nenhum. Será que o Mário Lino se imagina um Faraó do Egipto que tem de deixar obras megalómanas para não cair no esquecimento da história? Quanto a isso não tem de se preocupar, porque já é histórico o afirmar que "aeroporto na margem sul - nunca" e é lá que vai ser construído; já são históricos os estudos do governo provando que a Ota era o melhor lugar, tão bons, que bastou um estudo independente e rigoroso para descredibilizar e desmentir os rigorosos estudos do governo; é histórico que o chefe do Lino, o Sócrates, recentemente tenha vindo outra vez com o argumento dos estudos para provar a necessidade do TGV, os seus traçados, bem como para justificar uma série de outras medidas - pergunto - quem mais pode, depois do que aconteceu com o aeroporto, acreditar mais nos estudos do governo? Ninguém, respondo eu. Mas quem sou eu, não é Sr. Vítor. Afinal quem é salazarento, é o que acha que se deve ter cuidado com o investimento público, ou o que é absoluto dono da razão, que depois se demonstra não ter? A esta não respondo, embora tenha a minha resposta.

sábado, 25 de abril de 2009

Qual o maior legado que uma geração pode deixar a outra? A Liberdade.


O título deste texto foi a frase mais forte do melhor e mais marcante discurso proferido hoje, durante a cerimónia oficial comemorativa do 25 de Abril, discurso esse feito por Paulo Rangel em representação do PSD.
A maior desilusão foi mesmo o discurso do Presidente da República, que embora cheio de recados globais, com carapuças em tamanho certo para todos os partidos, bem como uma tentativa de motivar à participação democrática em detrimento da abstenção, ficou aquem em termos da concretização de críticas mais contundentes, de que, a constatação da realidade, feita pelo Presidente, é notoriamente insuficiente.
O desapontamento, embora pessoalmente não me surpreenda, veio da parte do PS, com o velho Capitão de Abril Marques Júnior a, emocionando-se durante o discurso, tornando-o marcante apenas por isso, logo do início do discurso anunciar que não iria falar da crise, demonstrando mais uma e repetida vez o completo alheamento do governo e do PS em relação à realidade e às necessidades do país. Enfim o país que temos.
Gostei também particularmente do discurso de Teresa Caeiro que foi a primeira a lembrar que a conquista da liberdade, tão proclamada pelos partidos de esquerda que antes dela discursaram, não se consumou no 25 de Abril, mas sim no 25 de Novembro, quando homens como Ramalho Eanes impediram que de novo caíssemos nas malhas de uma ditadura igualmente feroz. Estas verdades da história, tantas vezes esquecidas, têm de ser sempre, mas sempre relembradas para que não se possa branquear o passado e nunca nos esqueçamos que, apesar dos desmandos do neo-liberalismo nos terem trazido para esta crise, não são os extremismos de uma esquerda, há muito ultrapassada pela história, que são a solução para esta mesma crise. O ponto de ebulição revoltante atingi quando Ana Drago, representante do BE, até a sociedade civil desprezou em favor de uma papel intervencionista absoluto do Estado, que, como afirmei anteriormente, já foi experimentado e demonstrado ser igualmente mau.

o Incrível Vital Moreira (II)

Transcrição de um artigo do Público.

Vital Moreira prevê pedido de demissão de José Sócrates se não tiver maioria nas legislativas
24.04.2009 - 21h07 PÚBLICO
O cabeça de lista às Europeias, Vital Moreira, prevê que se o PS não obtiver a maioria absoluta nas legislativas será “derrubado à primeira circunstância” e “terá que ir apresentar a Belém a sua demissão”. Segundo o candidato, o partido deve pedir a maioria porque só assim conseguirá uma estabilidade governativa.O candidato falava ao Rádio Clube/Correio da Manhã no âmbito da grande entrevista, que vai ser emitida no domingo, ao meio dia. Segundo Vital Moreira com um Governo minoritário, as condições de estabilidade “vão-se ao ar”. O Governo será “derrubado à primeira circunstância, o primeiro orçamento será reprovado, provavelmente o Governo terá que ir apresentar a Belém a sua demissão”, diz o candidato.Por isso “o PS deve pedir a maioria absoluta”, para que possa ter estabilidade governativa durante quatro anos e tomar medidas “mesmo que transitoriamente essas medidas não sejam simpáticas”, acrescentou Vital Moreira.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

o Incrível Vital Moreira


Hoje tive a sorte de estar em casa e assim poder assistir em directo ao debate entre Vital Moreira e Paulo Rangel na SIC. Devo dizer em primeiro lugar que achei o debate muito pobre, sem que, por muito que Paulo Rangel tentasse, conseguir encontrar uma ligação entre as questões ali levantadas e as eleições em causa, exceptuando talvez o compromisso do cabeça de lista do PSD de tentar explorar, para Portugal, todas as oportunidades que a União Europeia tem à disposição das empresas, como um "fundo de apoio aos efeitos da mundialização" - se não me engano é este o nome - que até hoje eu desconhecia existir.

Mas o mais incrível deste debate foi Vital Moreira: conseguiu dizer o imaginável, como por exemplo que os impostos baixaram, ou outro disparate ainda maior, e esse até revoltante, de que o dinheiro que eu ganho está melhor nas mãos do Estado, para os desmandos megalómanos de Sócrates, do que nas minhas, para pagar as minhas contas e sustentar os meus filhos. Acho que este Senhor já está em tempo de ficar calado e de se reduzir à sua insignificância, porque já percebemos que é defensor do comprometimento dos próximos anos e das próximas gerações, em obras que poderiam esperar por tempos melhores, ou até mesmo absolutamente desnecessárias.

De destacar que Paulo Rangel entrou sempre ao ataque, e que, apenas no final do debate conseguiu encurralar Vital Moreira, que se recusou a fazer um balanço do trabalho da Comissão Europeia, de forma até confrangedora, entrou mesmo em ridículo ao desconhecer os tempos das nomeações e os calendários de eventos próximos do Parlamento Europeu, dizendo que a sua oposição a Durão Barroso era meramente política e que se prendia com o facto deste ser o candidato do PPE, não mostrando qualquer oposição concreta, a não ser o mais puro facciosismo.

Acerca do enriquecimento ilícito

Nos últimos dias tem-se levantado uma enorme polémica acerca de propostas de lei e projectos de lei, sobre sigilo bancário, criminalização do enriquecimento ilícito, só para políticos, para todos, enfim uma confusão de propostas e contra propostas, trapalhadas e tentativas de esclarecimento, trespassadas por acusações diversas de eleitoralismo, aproveitamento, hipocrisia, etc. A meu ver os partidos do espectro parlamentar são todos culpados de ser hipócritas e eleitoralistas acerca deste assunto. O PS acusou o PSD de estar a apresentar estas propostas, a pretexto de um suposto pacote de combate à corrupção, apenas agora em tempo de eleições. A questão é que o assunto foi levantado pelo BE e aí o PS já concordou e até aprovou uma lei desse partido. O que é isso se não eleitoralismo e uma manobra de aproximação entre os dois? Logo aqui temos arrumados três desses partidos o PS, o PSD e o BE, todos ensacados por igual. Resta-nos o PCP, os Verdes e o CDS/PP. Destes todos se têm aproximado mais ou menos nestas matérias, apresentando projectos concomitantes, mas por não ser o seu partido a apresentar rejeitam as alternativas propostas por outros, como ontem se viu, onde PSD e PCP apresentaram propostas idênticas, mas onde um chumbou o projecto do outro. Colocamos mais um no mesmo saco, que já enchemos com PS, PSD, BE e agora PCP. Sobram-nos os Verdes e o CDS/PP. Sou sincero que destes tenho visto, no caso dos Verdes nada (logo cúmplice do sistema) e do CDS/PP uma agenda muito própria, não se tendo disposto a reconhecer explicitamente a necessidade ou não da criminalização do enriquecimento ilícito. Enfim todos diferentes, todos iguais.
É de esclarecer que sou absolutamente contra o branqueamento fiscal, ou seja, que um rendimento, sem ser verificada a sua ilicitude, embora por ser desconhecido é ilegítimo, apenas porque é tributado em 60% se torna legítimo. Ou seja passa de injustificado a legítimo.
Sendo assim de que forma penso eu que esta situação se deveria desenrolar, qual o procedimento legislativo correcto.
Eu separaria duas situações, uma de índole meramente fiscal, supervisionada e verificada pelas finanças, podendo redundar em processo judicial, outra de índole puramente criminal, sob a alçada do ministério público.
A primeira, aquela que é do foro das finanças, surge quando existe uma discrepância, ou uma suspeita de incorrecção nas declarações de impostos, sejam IRS, IVA ou IRC. Perante rendimentos injustificados, ou incorrecções declarativas, as Finanças devem iniciar um procedimento de investigação, exigindo aos contribuintes que justifiquem os rendimentos ou as incoerências verificadas, ou suspeitas. Se o contribuir tudo justificar e explicar, o processo termina, se não as finanças devem exigir uma correcção. Caso o contribuinte corrija, e seja dentro de um valor limite a discrepância, tudo termina, caso o valor seja muito elevado ou o contribuinte não justifique, nem consiga corrigir as incoerências deve ser comunicado ao ministério público que, então, abrirá um processo por crime fiscal, ou de enriquecimento ilícito, dependendo dos casos. Procederá à sua investigação e procurará as origens desses rendimentos, ou indícios de fuga ou fisco, etc.
O outro tipo de situação, é um procedimento puro de criminalização do enriquecimento ilícito, em que, havendo sinais exteriores de riqueza, onde o cruzamento com o declarado às finanças não coincida, o ministério público iniciará um processo de investigação, podendo ou não chegar esse contribuinte a ser arguido em processo por enriquecimento ilícito. Claro que quer numa, quer noutra situação, o sigilo bancário pode ser levantado, mas sempre, sempre com uma autorização de um magistrado, que dará ou não, perante exposição, das finanças ou do ministério público, conforme os casos, acesso às contas bancárias das entidades investigadas.
Assim não há inversão de ónus da prova, nem um policiamento das finanças, e, estaremos longe de exageros burocráticos, como os defendidos pelo historiador Rui Tavares esta semana do Público.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Reflexões sobre a bondade da elevação da escolaridade mínima - uma resposta


Tenho-me dedicado muito a acompanhar um blogue que tenho apreciado, o Valor da Ideias, sendo os seus autores de uma área ideológica com a qual não me identifico minimamente. Têm ali sido levantadas muitas questões, sobre as quais tenho reflectido também aqui, a última das quais, num post de hoje, o Carlos Santos fala acerca de Educação, um tema que me é muito caro, até porque tendo dois filhos em idade pré-escolar, pelo que esses assuntos tocam-me intimamente. Neste texto Carlos Santos fala sobre o mais recente anúncio do Primeiro-Ministro, que em mais uma das suas incursões quinzenais no parlamento, anunciou a intenção do governo em aumentar a escolaridade mínima obrigatória para os 12 anos, ou seja até ao final do secundário.
Sendo esta uma medida inevitável, por o próprio desenvolvimento humano do país o exigir mais cedo ou mais tarde, as implicações sobre o emprego são sem dúvida úteis. Creio que as objecções colocadas por alguns sectores da direita referidos por Carlos Santos no seu texto têm, não tanto a ver com a medida em si, mas com a inequívoca sobre dimensão que o nosso Estado efectivamente tem, por muito que os neo-socialistas achem o contrário. As comparações com outros países são por demais evidenciadoras desta realidade, que aprisiona e condiciona, por outro lado, também em muito o desenvolvimento.
Mas o que me suscita maiores dúvidas nesta medida é a sua vantagem, ou melhor dizendo, a sua efectividade, não por ser até ao 12º ano. A existência de uma escolaridade mínima obrigatória até ao 9º ano não interfere em nada nesta minha dúvida. Nem mesmo se fosse só até à quarta classe. Vou tentar explicar melhor o que quero dizer: que sentido faz declarar um determinado nível de estudos como a escolaridade mínima, qual o efeito prático dessa medida. Creio profundamente que o decreto desta medida é inútil, ou seja, a existência de uma escolaridade mínima obrigatória, seja até que ano for, não é consequente, não existem medidas acessórias que tornem esta medida efectiva. Ora vejamos: enquanto a escolaridade mínima obrigatória era de nove anos, quantos jovens abandonavam os estudos ao 7º ano, ou antes, apenas porque atingem os 16 anos (alguns antes), que é a idade mínima para se entrar no mercado de trabalho? Milhares, sim milhares, ou seja o decreto dessa medida não obrigava ninguém a estudar efectivamente até ao nono ano - repito ninguém. Já para não falar que o Estado, por seu lado, também não é consequente com o decretar de tal medida. Isto faz sentido, não sei, mas que a realidade desmente a eficácia de tais medidas, desmente. Não se pode querer viver num país de fantasia onde um decreto inconsequente, por si só, levará a uma mudança de atitudes. Provavelmente deveríamos decretar sim uma alteração no nível mínimo de escolaridade para se entrar no mercado de trabalho, independentemente da idade, ou aumentar a idade mínima para entrar no mercado de trabalho para os 18 anos, o que for, mas haver consequências destas medidas.
Claro que também não posso concordar com uma visão romântica e idealista da escola e da universidade, sem ter consciência de que o esforço do Estado na formação dos seus cidadãos é para que estes estejam melhor equipados para enfrentar e se integrarem no mercado laboral, bem como para alcançarem uma satisfação pessoal pelo conhecimento e a cultura muito superiores, sem que para isso a memória do passado, ou a capacidade de produzir cultura, arte e ciência sejam afectadas, mas numa orientação clara para o desenvolvimento e felicidade humana. Haver uma efectivação do ensino secundário, em cursos concretos, para que todos à saída do secundário tenham um curso profissional, não diminui nem reduz em nada a nossa sociedade, nem tão pouco é impedimento para o estudo e o desenvolvimento de matérias, que aliás considero essenciais, como a literatura, a filosofia ou as artes. Não compreendo a incompatibilidade, reveladora, para mim, de preconceito ideológico de uma má esquerda, tal como o outro extremo, de uma má direita, o que é igualmente grave e até mesmo redutor.
Estamos num momento de viragem, em que o pragmatismo aliado a uma sensibilidade de desenvolvimento do espírito humano, são essenciais, sendo nuclear a noção de que as antigas limitações ideológicas, de direita e de esquerda, são isso mesmo, noções antigas e desactualizadas. O ensino das línguas, das ciências, da matemática, da história, mas sobretudo da filosofia, como meio de desenvolver uma cultura cívica crítica e insatisfeita, são fundamentais, mas sempre, sempre aliadas a um sentido prático que o ensino terá de ter a custo de perder a sua utilidade

O Regresso da Ética


O texto a seguir reproduzido é do Pastor Evangélico José Pinto Ferreira, publicado no Boletim "Elo" da Igreja Evangélica Baptista do Cacém, n.º 591, o qual, por me ter deparado com ele e me ter identificado tanto com os valores e a visão do mundo ali transparecida, sendo ao mesmo tempo de uma singeleza e clareza tão grandes, decidi aqui trazê-lo.

O Regresso da Ética
Na terça-feira ouvi Gordon Brown, Primeiro Ministro da Grã Bretanha, afirmar em reportagem televisiva que a economia e o mundo financeiro precisavam reger-se pelos princípios da ética. Sem ética não haverá recuperação possível na economia, dizia ele.
Notícias como esta não podem passar despercebidas a pessoas como nós que quase sempre estamos contra a corrente do pensamento moral e denunciamos os desmandos duma cultura sem ética, sem rumo, sem valores. Os parlamentos ocidentais têm sido reféns de grupos de pressão que rejeitam aquilo a que chamam a "ética judaico-cristã" e que acusam de "redutora e repressiva da liberdade". Alguns desses grupos têm conseguido fazer aprovar leis iníquas como a liberalização do aborto, a legalização da eutanásia e a atribuição do estatuto de "casamento" a uniões de pessoas do mesmo sexo. Vivemos mergulhados numa cultura hedonística e inconsequente chamada de "pós-moderna". Uma das características dessa cultura é a ausência de absolutos com consequências numa certa anarquia na ética e nos relacionamentos. Assim, já muitos acham normal que uma criança tenha "duas mães" e nenhum pai, ou que alguns "homens" possam engravidar e parir. A ausência de valores leva ao caos moral e alguns começam agora a perceber que essa ausência de ética acaba por afectar também a economia.
A declaração do PM da Grã Bretanha, quanto a mim, é um sinal de que alguns governantes percebem a valor da ética, e particularmente, duma ética cristã. E nós, que muitas vezes nos deixamos intimidar com o ruído da maioria, precisamos assumir com orgulho o valor da verdade, da justiça, da moral cristã e da importância da pregação do evangelho na salvação do indivíduo e na transformação da sociedade. "Sem profecia o povo corrompe-se" (Prov. 29:18). Precisamos anunciar "todo o conselho de Deus" pois o evangelho é a verdade e Cristo a única esperança para o mundo, em qualquer época.
Quando o Senhor Jesus entrou em Jerusalém no início da "semana da paixão", os seus discípulos alegres gritaram: "Bendito o Rei que vem em nome do Senhor; paz no céu e glória nas alturas". Alguns sugeriram a Jesus que os mandasse calar, ao que o Senhor respondeu: "Digo-vos que se estes se calarem, as próprias pedras clamarão" (Lucas 19:38-40).
Talvez nós tenhamos estado demasiado calados. Agora outros começaram a chamar a atenção para a necessidade da ética. A preocupação de alguns é com a economia; a nossa deve ser pelo ser humano no seu todo, não esquecendo a sua responsabilidade diante de Deus e a sua eternidade. Foi por isso que Jesus morreu e ressuscitou e é isso que Ele nos manda pregar."

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Neo-liberalismo e neo-socialismo


Tenho assistido ultimamente, principalmente na blogosfera, a um rol de acusações contra os neo-liberais e cânticos de vitória pela falência do neo-liberalismo, andando esses senhores do mercado curvados perante um Estado, que antes rejeitado, se torna agora a tábua de salvação, afim de que a deriva das empresas encontre ali algum porto de abrigo. Porém creio que o erro básico desses, a quem gosto de chamar neo-socialistas, é que o próprio socialismo, a que tanto se sentem apegados, também faliu, quer nas suas formas de aplicação mais extremas, como aconteceu no caso dos países comunistas, como até nas suas formas mais moderadas, como aconteceu com as claras viragens à direita dos partidos socialistas democráticos mais tradicionais da Europa, como o PS, o PSOE os Trabalhistas do New Labour. Essa evidência por si só creio que seria suficiente para que ninguém quisesse atirar pedras para o telhado do vizinho, por o seu também ser de vidro, mas isso não acontece. O problema é que os economistas, principalmente os mais activos, estão politicamente comprometidos, sendo fácil identificar os vínculos partidários a que estão ligados, daí, numa orda de ataques mútuos, apenas motivados pelo mais baixo e básico dos interesses partidários, não se revestem das suas capacidades e habilitações técnicas e procuram perceber que, estamos no momento do emergir de uma nova teoria económica, onde nem o Estado é um actor no plano económico, nem é um demónio horrível. Dois paradigmas da economia revelaram-se falsos, revelaram-se falsas alternativas: o primeiro é o de que os mercados devem ser controlados pelo Estado, sendo este o produtor e distribuidor de bens e serviços; o segundo é de que os mercados, sejam de que tipo forem, se auto-regulam, por leis de oferta e procura, que mantém por si só o equilíbrio dos mesmos. Os neo-socialistas reclamam o fim do segundo, aclamam a prova de que os mercados não se auto-regulam porque as leis, que supostamente o regulariam sempre, podem ser adulteradas, como o foram, por ganância ou incompetência, ou sobretudo, creio eu, pelos dois, sendo que o papel do Estado é essencial. Os neo-liberais por outro lado dizem que o Estado já teve o seu tempo de provar as suas virtudes, o valor do intervencionismo estatal já foi demonstrado ser nulo, ou pior profundamente prejudicial. Assim sendo recusam que se volte a esse tipo de economia. Porém, mais uma vez, a minha opinião é de que ambas as visões têm virtudes e defeitos, pois nem o intervencionismo do Estado é desejável, como o papel dominante e desgovernado dos mercados é igualmente inadequado.

Imagino uma economia onde o mercado é livre, sem pressões nem intervenções do Estado, apenas manifestando este uma postura de controlo, supervisão e regulação, férreas. Acredito que o Estado deve ter uma actuação moderada no mercado, ou seja, deve controlar sectores importantes, não no velho conceito dos "estrategicamente importantes" - onde se costumam incluir a energia e as telecomunicações - mas sim num novo sector dos "socialmente importantes" - incluo aqui sectores que sendo económicos, são também funções sociais básicas do Estado, como a água e o saneamento básico, a saúde, a educação e a investigação científica e tecnológica. Ou seja o Estado deve reduzir a sua intervenção como actor no mercado a estes sectores, pelo que sou profundamente contra a privatização das Águas de Portugal, bem como dos sectores da saúde e da educação públicas, embora acredite que há muito lugar para a entrada de privados na gestão destes sectores, sem que isso seja necessariamente exercido por grandes empresas, porque privado inclui fundações, associações e cooperativas da sociedade civil. O Estado deve resumir-se a ser um bom Estado, eliminando-se o que é mau e supérfluo no nosso Estado, que, diga-se desde já, é muito.


O Carlos Santos que escreve habitualmente no Valor das Ideias escreveu um artigo no blogue onde diz assumir que aceita um aumento do peso do Estado no PIB por razões conjunturais, devido à crise que actualmente atravessamos. Aqui estamos de acordo, este não é o momento para o Estado encetar um processo de emagrecimento, devido aos elevados custos sociais, mas a realidade é que também não podemos continuar assim. O nosso Estado gasta mais de metade da riqueza produzida em Portugal. A grande questão é que essa riqueza não é redistribuída, essa riqueza é absorvida por um Estado que não retorna aos contribuintes em serviços aquilo que gasta, ou seja esse dinheiro é perdido numa pesada e desfuncional máquina que acaba por não garantir aos cidadãos aquilo que era suposto dar: o Estado não garante Saúde de qualidade, Educação de qualidade, Segurança, Justiça, sistema penal e de defesa funcionais, não garante qualidade ambiental nem ordenamento do território, não garante acesso democrático à cultura, não contribui com equipamentos sociais de qualidade, etc.,etc. Logo não se justifica o peso que tem a não ser por estar pesado, como gosto de dizer, morbidamente obeso. Como: 1º - tem funcionários a mais; 2º - tem estruturas intermédias que não funcionam - por exemplo não entendo como é que na segurança social existe um instituto para a dita, outro para a informática da dita e ainda outro para o controlo financeiro da dita, não seria suposto isto ser uma só estrutura?; 3º - a administração pública é extremamente permeável às questões e mudanças partidárias - mudanças de partido de governo e há uma série de nomeações de carácter político, até lugares bem profundos na administração pública, com indemnizações constantes; 4º - os serviços de saúde e educação são mal geridos e os prestados são de má qualidade, sobretudo por falta de organização e despesismo desmesurado; 5º - o Estado não concebe que a sociedade civil pode auxiliar o Estado no seu intervencionismo em causas sociais. Podia dar muitos mais exemplos. Depois faço um exercício de comparação. Em Espanha, um país com uma população muito maior do que a nossa, os funcionários públicos são cerca de 1% da população, em Portugal atingem perto de 10%. Isto não faz tocar alarmes. Certa vez, num outro blogue onde esta mesma discussão acontecia, alguém me disse que em Espanha o Estado é menor porque a sociedade civil é muito mais interventiva e actua em muitas esferas onde o Estado não vai. Eu quando li aquilo pensei: precisamente. Isto acontece porque em Espanha o peso do Estado na absorção da riqueza produzida é muito menor, logo existe muito mais riqueza na sociedade civil para esta redistribuir, intervindo. Em Portugal isto é impensável, aliás uma IPSS não consegue sobreviver sem a ajuda do Estado, isto porque a riqueza disponível é pouca, e, as leis que poderiam estimular a que, por exemplo as empresas, financiassem as IPSS são arcaicas e pouco eficazes. A conclusão que tiro é de que a sociedade civil está esmagada debaixo do peso do Estado. Logo há que aliviá-lo.


O Carlos Santos diz que perante o cenário actual da crise, resta-nos, devido à paralisia económica, a política orçamental, nomeadamente por duas opções:


(...)"há grupos com diferentes propensões à poupança: em fracção do rendimento disponível, a poupança de quem tem mais rendimentos tende a ser maior do que as dos escalões de baixos e médios rendimentos. Nesse sentido uma das propostas que o Ricardo chama de Terrorismo de Estado, tributação dos prémios dos gestores, se condicionada politicamente pelo episódio da AIG nos EUA, não deixa de ter um pouco mais de lógica do que a tributação uniforme: os prémios dos gestores são complementos de rendimento que dificilmente se vão traduzir em procura interna. Nesse sentido, uma fonte natural de rendimentos para o Estado dar poder de compra, via transferências sociais, aos escalões de menor propensão à poupança. A necessária dinamização da procura interna pode ser feita por esta via."


Creio que aqui existem uma série de erros e equívocos. Em primeiro lugar não se pode utilizar episódios como o da AIG para justificar uma sobre tributação de todos os prémios de gestores. Porquê? O que aconteceu foi que uma empresa que recebeu ajudas do Estado para sobreviver não pode nunca utilizar esse dinheiro dos contribuintes para dar prémios a gestores, que ainda por cima, não os merecem, porque se os merecessem a empresa não necessitava das ajudas do Estado. Mais do que uma questão moral é sobretudo uma questão de racionalidade: como é que alguém que dirige mal uma empresa, colocando-a à beira da falência, tendo de ser salva pelo Estado, recebe um prémio de gestão? É incompreensível. Outro equívoco é o facto de se afirmar que, por isso, todos os prémios de gestores devem ser sobre tributados. Onde há ajudas do Estado, não pode haver prémios, mas onde o Estado não intervém, os accionistas dessa empresa devem ter liberdade de, se acharem merecedor, pagarem prémios aos gestores, sem que o Estado deva de por isso ter qualquer direito de obrigar ao pagamento de uma taxa de impostos extra. Outro grande equívoco é o de que o Estado redistribui socialmente a riqueza, através das transferências sociais, conforme aqui discutido anteriormente. Além disso isto abre toda uma nova frente de discussão, sobre como deve o Estado apoiar socialmente as classes mais desfavorecidas, nomeadamente sobre as qualidades e virtudes de prestações sociais como o rendimento mínimo garantido, do qual não consigo ver vantagens práticas nenhumas, mas enfim, isso daria para outro artigo, que, caso o Carlos Santos desejar, podemos discutir noutra vez. Continuando, a outra forma é


(...) "a via complementar é a do investimento público, que aumentará necessariamente esse peso da dívida. Mas, como resulta da declaração final do G20, pode ter o virtuosismo de redinamizar a economia pelo emprego criado e concomitante distribuição de rendimento, bem como pela via de priveligiar opções como a banda larga ou os ditos sectores energéticos e ambientais, que se prevê tenham maior potencial de crescimento no futuro. O rendimento gerado por essa via tornará, eventualmente mais suportável a tributação futura.
No momento presente, sem crédito nem despesa, o drama não seria o Estado fazer demais mas antes não fazer nada. Porque não há correcções de estabilização a uma situação deste tipo com um Estado inerte."


Consigo concordar com a actuação do governo em políticas de contra ciclo aquando de períodos de crise como este, nomeadamente através de investimento público. A crítica essencial que tem sido feita a este governo, apesar de no discurso público este nos tentar convencer do contrário, não é de que o investimento público é mau e todo deve parar, criticado tem sido a natureza desse investimento público e aqui, embora não seja desse partido, seja obrigado a concordar com a Manuela Ferreira Leite. MFL criticou o investimento público a torto e a direito e em projectos megalómanos, ou melhor dizendo, de grande volume, colocando-se as seguintes objecções:


1) num período de retracção da actividade económica e de grande desequilíbrio da balança comercial, com a redução das exportações, essas grandes obras iriam acarretar uma grande incorporação de componentes importados;


2) num período em que o financiamento disponível pela banca é limitado, estas grandes obras iriam competir com o sector privado, com natural preferência pela banca por financiar obras públicas, por esses fluxos financeiros limitados, estrangulando ainda mais a actividade económica privada;


3) num período de desemprego acentuado, nestas grandes obras públicas, não é líquido, é aliás comum, que o emprego criado aí seja ocupado por cidadãos nacionais, ou até emigrantes, sendo sim importada mão-de-obra estrangeira, pelos empreiteiros específicos de cada trabalho, igualmente especializado;


4) além de tudo isto, não havendo certezas de quando a recuperação económica se irá começar a sentir, estar a hipotecar orçamentos de várias gerações, é extremamente perigoso;


5) por fim é extremamente difícil e demorado o efeito social que esses investimentos terão na economia e na sociedade.


Em alternativa MFL defendeu o chamado "investimento de proximidade":


1) investimento em obras próximas da população e de impacto rápido na vida das mesmas;


2) estes investimentos têm uma baixa ou nula incorporação de componentes importados, não agravando assim a balança comercial;


3) a baixa volumetria desses investimentos não iria competir com os privados pelos financiamentos bancários disponíveis;


4) não hipotecam o futuro dos orçamentos de Estado;


5) os números de desemprego poderiam ser impactados pelas obras de proximidade.


Um Estado inerte é um Estado morto, é uma verdade, pelo que a intervenção social do mesmo é importante, a questão que se levanta é de que forma deve o Estado apoiar socialmente a população. Quais os meios e os métodos, mas não vou entrar agora por aí. Embora seja uma questão que, no contexto actual, é inequivocamente importante.


Acerca da crítica feita ao PSD de que existe ali uma discrepância de critérios, que defendia o que ataca, quando se fala da recém aprovada lei de levantamento de sigilo bancário, creio que o mesmo se pode afirmar acerca do PS, que rejeitou o que depois, em concomitância com o BE foi aprovar, numa lei mal feita e atrapalhada, deixando assim espaço para a especulação de que esta foi apenas uma manobra de aproximação política. O facto mais preocupante é que, não criminalizando o enriquecimento ilícito, passando a tributar o enriquecimento injustificado, se está a tornar mais vago o que devia ser mais concreto, está-se a tirar da esfera judicial um típico caso de julgamento, pois se o rendimento é injustificado é necessário exigir justificação ao contribuinte - e isso concordo que esteja na alçada das finanças, havendo um acesso algo controlado às contas bancárias - e se este não a apresentar, ou a justificação não for sustentada, deve haver uma investigação, porque a sua origem é certamente ilegal. Inaceitável é que o Estado diga ainda que, um rendimento injustificado, apenas porque é tributado a 60%, passa a ser lícito, podendo-se falar em branqueamento de capitais pelo Estado. Alguns especialistas em fiscalidade vieram ainda afirmar recentemente que, esta lei, tal como está, ainda agravará mais o sigilo bancário para as entidades que apresentem IRC, que são aquelas que mais facilidade têm em fugir ao fisco. Logo se há posição severamente criticável nesta matéria é a do PS e não a do PSD.

A solidariedade social do Estado é daquelas matérias onde neo-liberais e neo-socialistas mais divergem. O impressionante é que a maioria dos elementos que falam destas matérias em ambos os grupos nunca estiveram no terreno, verificando na prática, entregando de si, não apenas um pouco da sua carteira, para perceberem como é que aplica solidariedade social. A verdade é que em Portugal o Estado está sobre dimensionado nesta matéria. Se é verdade que a cada um deve caber a decisão de receber ou não a ajuda do Estado, em Portugal a percepção corrente entre a população é a de que muitos recebem ajudas que não merecem, não se esforçando para melhorar e mudar de vida porque recebem o suficiente para se irem arrastando. E isto é muito próprio da natureza humana. Isto é um erro básico, pressupor que alguém que recebe um subsídio, por ter direito a ele fará mais do que o necessário para receber o que tem direito: não precisa, porque se tem direito, não precisa de se esforçar mais. Logo o Estado tem de ser o garante, mais do que criar um grupo de subsidio dependentes, tem de ser o garante do desenvolvimento humano, que o nosso claramente não é. Se prestações sociais, como o subsídio de desemprego, ou o subsídio social de desemprego não estão, nem podem estar em causa, a forma como são distribuídos já é questionável. O Movimento Mérito e Sociedade, partido de que sou militante, tem uma proposta de que o sd e o ssd, passem a ser pagos mediante a prestação de serviço social pelos beneficiários. Já prestações sociais como o subsídio social de reinserção são de eficácia duvidosa, podendo-se contar pelos dedos de uma mão os casos de sucesso a nível nacional, de famílias que transitoriamente receberam este subsídio, porque se desenvolveram e deixaram de necessitar dele. Sou profundamente contra este subsídio e acho que estas verbas, devendo ser aplicadas da mesma forma em famílias necessitadas, deveriam ser canalizadas para as instituições (IPSS's) que estão no terreno, que nunca estão interessadas em criar dependentes, mas sim em ajudar concretamente, sendo muito mais conhecedoras do terreno do que o Estado. Creio também que uma proposta do CDS/PP, recentemente rejeitada pela maioria, seria ainda interessante, a de baixar ligeiramente a idade de acesso à reforma, sem perca de valor, a quem esteja à mais de três anos desempregado para os 58 anos, idade em que é muito difícil arranjar emprego até aos 65 anos e asssim ficar com a idade legalo de reforma. Esta é uma verdadeira medida de alcance social. Mas esta discusão poderia levar a muitos outros pontos e para já fico-me por aqui.




terça-feira, 21 de abril de 2009

Mais uma vez Vital Moreira

Volto hoje a um dos meus passatempos preferidos: criticar comentadores políticos, especialmente quando não são comentadores, mas sim políticos no activo, sendo mesmo candidatos em eleições próximas, como é o caso presente de Vital Moreira. Este texto é uma crítica a uma crónica, escrita por este, hoje no Público.

Para começar alguém me explica o sentido deste parágrafo, por favor:

"Merece igualmente aplauso o agravamento da carga fiscal sobre rendimentos injustificados de montante significativo. Independentemente de qualquer presunção de ilicitude, é inteiramente justificável que tais rendimentos sejam mais pesadamente tributados do que os rendimentos de origem conhecida, desde logo para dissuadir a 'economia paralela' e a evasão fiscal, sem prejuízo de os interessados poderem evitar tal sobregarga revelando a sua origem."

Esta fantástica criação da cabeça de Vital Moreira de que os rendimentos podem ser de origem desconhecida, mas de natureza lícita ou ilícita, é no mínimo incrível. A meu ver, no meu pequenino e de ignorante ponto de vista, os rendimentos só podem ser de dois tipos: ou são conhecidos - de origem lícita, ou de origem ilícita (porque se investigou, por alguma forma, e se determinou que eram ilícitos); ou são de origem desconhecida e investigando passam a ser de origem conhecida e aí entram para a categoria anterior (conhecidos lícitos, ou conhecidos ilícitos). Se são de origem desconhecida e mesmo investigando assim continuam são logo ilícitos. Concluo assim que todo o rendimento de origem desconhecida, se depois de solicitado o esclarecimento da sua origem, permanece essa desconhecida é automaticamente ilícito, pelo que deve ser passível de acção judicial, e, nesta, de procedimento penal. Não entendo então como se pode defender uma teoria rídicula e inconsequente como esta.

O que Vital Moreira defende é que não se pergunta, tributa-se a 60% e depois pede-se explicações? Se fôr assim é abuso, se não fôr esta lei é inútil.

Vital Moreira tem neste texto uma outra criação fantástica, leia-se:

"Acresce que o fenómeno do enriquecimento injustificado não pode ser visto somente como possível alvo do direito penal, mas também sob outros pontos de vista, sobretudo no plano fiscal."

O que raio quer isto dizer? Quererá dizer que se eu tiver um enriquecimento ilícito, o Estado não deve apenas condenar-me judicialmente, mas as finanças devem também de me condenar? É que isso não faz sentido, porque se existe acção penal e eu sou condenado, todo o produto do meu crime, e não apenas um imposto de 60%, deve de me ser retirado. Além disso, só os tribunais me podem condenar, se nas finanças, pedindo-me esclarecimento sobre um montante extraordinário que entre nas minhas contas, ou que não seja declarado às finanças, estas, devendo-me chamar a atenção para o facto de eu ter rendimentops não declarados, devem accionar a justiça para me investigar, ou, aceito ainda que as próprias finanças concluam, em investigação própria, que eu não consigo explicar os meus rendimentos. Então que fazer, tributam-me a 60% ou accionam processo em tribunal. Penso que o correcto será a segunda opção, pois só o ministério público tem capacidade para aferir se cometi ou não crimes para alcançar aquele enriquecimento injustificado. Se conseguir explicar os meus rendimentos, devo ser tributado pelo que fugi ao fisco e ser multado, mas se não conseguir explicar, esses rendimentos devem de me ser retirados, na totalidade, porque são ilícitos.

Qual a dúvida?

O que acontece é que Vital Moreira está a querer branquear uma trapalhada em que o PS se meteu para conseguir aproximar-se do BE.
Será interessante consultar o mesmo jornal onde Vital Moreira escreve e perceber que esta lei é má e mal feita, chegando mesmo a blindar ainda mais o sigilo bancário para as empresas e todas as entidades que declarem IRC, que são aquelas afinal, que mais conseguem fugir ao fisco, pois os trabalhadores por contra de outrém estão mais ou menos bem controlados pelas finanças.
O que resta de tudo isto é uma má lei, que se não for corrigida contribuirá para o aumento da fuga ao fisco e da corrupção, exactamente o efeito oposto ao pretendido, isto apenas porque o PS se quis aproximar do BE, que por sua vez mostrou ser um partido de incapazes, sem vocação de poder, pois nem uma lei sabem redigir com eficácia, mostrando que a sua natureza é essa mesma, a que sempre suspeitei ser: apenas um grilo falante, uma espécie de consciência dos partidos políticos tradicionais, comendo porém, à mesma mesa que eles.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Mau Estado




É por estas e por outras que o Estado, como entidade, está tão desacreditado e que ninguém, por muito que isto doa aos anti-neoliberais, consegue confiar na capacidade de gestão do Estado. Em Portugal o Estado é grande, gasta muito e gasta mal. Quando o contribuinte se depara com uma notícia destas, por muito que se queiram encontrar mil desculpas e razões, a revolta e o descrédito instalam-se e, obviamente, a solução parece ser sempre o emagrecimento compulsivo desse mesmo, morbidamente obeso, Estado. Os cortes parecem ser duros, mas perante a infecção instalada aparentam ser a única alternativa.

Sabendo-se desta notícia, depois de no fim de semana se ter visto uma entrevista como a que António Capucho deu ao CM, a dimensão do despesismo e a inutilidade das reformas, correcção, das pseudo-reformas, que nada contribuem para o emagrecimento do Estado, estimulando sim a sua desorganização, os neosocialistas deveriam corar de vergonha por defenderem um novo recrudescimento do papel interventivo do poder estatal em todos os cantos da economia, das finanças, entre outros campos de tentacular alcance.

Não há volta a dar, é importante emagrecer o Estado, cortar o "mau-Estado", fortalecer o "bom-Estado", aquele que funciona bem, que é moderno, aquele que é essencial, que é eficazmente regulador, aquele que procura promover a qualidade de vida dos cidadãos, sem que para isso lhes absorva o dinheiro, o sangue, a carne e ainda lhes chupa os ossos.

Hipocrisia Socialista


Senti-me muito revoltado e profundamente escandalizado com o nível de hipocrisia que a política portuguesa, e, no caso concreto, o Partido Socialista, está atingir. Perante este artigo do Público fiquei enjoado e senti estar a atingir os limites do que consigo aguentar em termos de hipocrisia e de cara-de-pau.
Na notícia em questão o PS pede explicações ao PSD acerca de duas mulheres inscritas, uma em 3º, outra no 6º lugar da lista para as europeias, que, alegadamente, caso sejam eleitas, pelo menos uma delas desistirá do mandato para permitir que um representante da Madeira seja automaticamente eleito para o Parlamento Europeu, contornando assim a lei da paridade. Se isto for verdade trata-se de uma prática gravíssima, reveladora de um profundo desrespeito pelos eleitores, reveladora de uma partidocracia desavergonhada que, infelizmente, substituiu a nossa democracia, conforme denunciado aqui, aqui, aqui e aqui.
Mas igualmente revoltante é que o PS se arrogue a autoridade de questionar o PSD acerca de uma matéria desta natureza. Como é que têm o descaramento de exigir explicações num caso destes, quando eles são os primeiros a terem duas mulheres, em lugares elegíveis, que serão também candidatas às eleições autárquicas. Falo concretamente de Elisa Ferreira e Ana Gomes. Se a intenção é ganhar as Câmaras para as quais vão concorrer, nomeadamente Porto e Sintra, como é que isso se conjuga com o facto de estarem numa lista para o Parlamento Europeu. Como? Não entendo, mas parece-me óbvio que não têm qualquer respeito pelo mandato para o qual, muito provavelmente, irão ser eleitas, não tendo qualquer intenção de, salvo tacho melhor, cumprirem esse mandato no PE.
Deixo aqui uma novidade: em Portugal existe um partido político, um único, que defende a obrigatoriedade de, quem é eleito, cumprir esse mandato até ao fim, e, acabar assim com candidatos fantasma, ou testas de ferro, como se lhe queira chamar - trata-se do Movimento Mérito e Sociedade - que luta para mudar o regime partidocrático português.