Reflexões sobre a bondade da elevação da escolaridade mínima - uma resposta

Tenho-me dedicado muito a acompanhar um blogue que tenho apreciado, o Valor da Ideias, sendo os seus autores de uma área ideológica com a qual não me identifico minimamente. Têm ali sido levantadas muitas questões, sobre as quais tenho reflectido também aqui, a última das quais, num post de hoje, o Carlos Santos fala acerca de Educação, um tema que me é muito caro, até porque tendo dois filhos em idade pré-escolar, pelo que esses assuntos tocam-me intimamente. Neste texto Carlos Santos fala sobre o mais recente anúncio do Primeiro-Ministro, que em mais uma das suas incursões quinzenais no parlamento, anunciou a intenção do governo em aumentar a escolaridade mínima obrigatória para os 12 anos, ou seja até ao final do secundário.

Sendo esta uma medida inevitável, por o próprio desenvolvimento humano do país o exigir mais cedo ou mais tarde, as implicações sobre o emprego são sem dúvida úteis. Creio que as objecções colocadas por alguns sectores da direita referidos por Carlos Santos no seu texto têm, não tanto a ver com a medida em si, mas com a inequívoca sobre dimensão que o nosso Estado efectivamente tem, por muito que os neo-socialistas achem o contrário. As comparações com outros países são por demais evidenciadoras desta realidade, que aprisiona e condiciona, por outro lado, também em muito o desenvolvimento.

Mas o que me suscita maiores dúvidas nesta medida é a sua vantagem, ou melhor dizendo, a sua efectividade, não por ser até ao 12º ano. A existência de uma escolaridade mínima obrigatória até ao 9º ano não interfere em nada nesta minha dúvida. Nem mesmo se fosse só até à quarta classe. Vou tentar explicar melhor o que quero dizer: que sentido faz declarar um determinado nível de estudos como a escolaridade mínima, qual o efeito prático dessa medida. Creio profundamente que o decreto desta medida é inútil, ou seja, a existência de uma escolaridade mínima obrigatória, seja até que ano for, não é consequente, não existem medidas acessórias que tornem esta medida efectiva. Ora vejamos: enquanto a escolaridade mínima obrigatória era de nove anos, quantos jovens abandonavam os estudos ao 7º ano, ou antes, apenas porque atingem os 16 anos (alguns antes), que é a idade mínima para se entrar no mercado de trabalho? Milhares, sim milhares, ou seja o decreto dessa medida não obrigava ninguém a estudar efectivamente até ao nono ano - repito ninguém. Já para não falar que o Estado, por seu lado, também não é consequente com o decretar de tal medida. Isto faz sentido, não sei, mas que a realidade desmente a eficácia de tais medidas, desmente. Não se pode querer viver num país de fantasia onde um decreto inconsequente, por si só, levará a uma mudança de atitudes. Provavelmente deveríamos decretar sim uma alteração no nível mínimo de escolaridade para se entrar no mercado de trabalho, independentemente da idade, ou aumentar a idade mínima para entrar no mercado de trabalho para os 18 anos, o que for, mas haver consequências destas medidas.

Claro que também não posso concordar com uma visão romântica e idealista da escola e da universidade, sem ter consciência de que o esforço do Estado na formação dos seus cidadãos é para que estes estejam melhor equipados para enfrentar e se integrarem no mercado laboral, bem como para alcançarem uma satisfação pessoal pelo conhecimento e a cultura muito superiores, sem que para isso a memória do passado, ou a capacidade de produzir cultura, arte e ciência sejam afectadas, mas numa orientação clara para o desenvolvimento e felicidade humana. Haver uma efectivação do ensino secundário, em cursos concretos, para que todos à saída do secundário tenham um curso profissional, não diminui nem reduz em nada a nossa sociedade, nem tão pouco é impedimento para o estudo e o desenvolvimento de matérias, que aliás considero essenciais, como a literatura, a filosofia ou as artes. Não compreendo a incompatibilidade, reveladora, para mim, de preconceito ideológico de uma má esquerda, tal como o outro extremo, de uma má direita, o que é igualmente grave e até mesmo redutor.

Estamos num momento de viragem, em que o pragmatismo aliado a uma sensibilidade de desenvolvimento do espírito humano, são essenciais, sendo nuclear a noção de que as antigas limitações ideológicas, de direita e de esquerda, são isso mesmo, noções antigas e desactualizadas. O ensino das línguas, das ciências, da matemática, da história, mas sobretudo da filosofia, como meio de desenvolver uma cultura cívica crítica e insatisfeita, são fundamentais, mas sempre, sempre aliadas a um sentido prático que o ensino terá de ter a custo de perder a sua utilidade