Seja bem-vindo à causa caro Dr. José Miguel Júdice

O conhecido advogado e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice escreveu no jornal Público, de ontem sexta-feira, um texto para mim surpreendente, que vem ao encontro do afirmado muitas vezes neste blog, acerca da maldita partidocracia que destruiu e substituiu a democracia no nosso país. Mais curiosa ainda é que vai ao encontro das propostas apresentadas pelo Movimento Mérito e Sociedade, embora em alguns pontos mais suave nas medidas a tomar.

Vejamos então.

Miguel Júdice começa por reconhecer que os temas a tratar pouco ou nada interessam aos partidos. Apresenta assim os temas a tratar, que afirma serem sinais da partidocracia, a meu ver vigente, a seu ver crescente:

"Estou a pensar na dimensão da subvenção aos partidos e na quantidade imensa de eleitos locais."

Acerca da subvenção aos partidos políticos, José Miguel Júdice faz uma pergunta:

(...)"como é possível que o Estado todos os anos venha aumentando a subvenção (...) sem que nenhum partido reaja com a apresentação de um diploma legal que limite (...) a correcção anual ao valor da inflação esperada?"

Antes de continuar e deixar a resposta apresentada por Miguel Júdice, importa apresentar uma pequena correcção: existe um partido que de facto se importa e discute acerca da subvenção aos partidos - este partido é o Movimento Mérito e Sociedade - que defende não o aumento apenas segundo a inflação, mas sim o fim desta subvenção, defendendo que cada partido deve ser financiado pelos seus militantes. Claro que o MMS não pode apresentar propostas para diplomas legais, pois não tem qualquer representante no parlamento, situação que pode ser alterada pelo voto de cada um, nas próximas legislativas, a começar pelo próprio Júdice.

Vamos então à resposta apresentada por Júdice para a pergunta por si formulada:

"A resposta é óbvia. Os partidos políticos têm uma lógica oligopolista e estão todos interessados em manter a posição dominante conjunta que detêm no mercado político."

Mais uma vez deixar a ressalva de que o MMS não se insere nesta lógica. Júdice continua:

"E diz a teoria da concorrência que subsídios elevados a incumbentes funcionam como uma forte barreira à entrada de competidores"

Claro, conciso e absolutamente correcto.
E deixa a questão seguinte:

"O outro tema é o da pletora de eleitos locais. Os regimes passam, mas têm em comum uma regra há quase dois séculos: autarquias não se extinguem, o número de membros dos seus órgãos está sempre a aumentar, os cadernos eleitorais deliberadamente não são corrigidos para assim haver mais eleitos, o custo da função política local e a sua influência crescem."

Não poderia estar mais de acordo. Por isso é que o Movimento Mérito e Sociedade defende a redução do número de Câmaras Municipais até um máximo de 100, numa média de um município por cada 100 mil habitantes, regulando a função destas. O MMS defende ainda a extinção das Assembleias Municipais, porque as Câmaras seriam órgãos dirigentes e eficazes. O Movimento ainda defende a extinção das juntas de freguesia, que seriam unidades profissionalizadas de gestão local. Pensamos que esta quantidade de autarquias, freguesias, com seus executivos e respectivas assembleias não se justificam, porque como diz Júdice na sua crónica:

(...)"os progressos das vias de comunicação, dos meios de transporte e das novas tecnologias apontam claramente no sentido da "redução" do território e da desnecessidade de estruturas locais tão abundantes e disseminadas."

Muito antes de se falar em simplex, já o Professor Eduardo Correia falava em "Webização" do governo e em formas de utilizar as novas tecnologias como forma de aproximar o governo dos cidadãos, bem como a modernização das infraestruturas, como caminho evidente a continuar, tornam a estrutura pesada da administração local, cada vez mais obsoleta e desnecessária. Esta divisão administrativa traz dois grandes problemas para o nosso país, conforme o texto em análise, um problema administrativo propriamente dito, o outro político:

"O primeiro é a dificuldade da organização de um território excessivamente dividido e, por isso, ineficiente. (...) O segundo é o facto de o apodrecimento do sistema político-partidário começar, em boa medida, pela existência de um pessoal político que fabrica os dirigentes e que está instalado à mesa do orçamento a todos os níveis da organização territorial do Estado.(...) os dirigentes locais partidários fazem tudo para que não aumente a participação política nos partidos, pois novos aderentes serão novos rivais para a distribuição do bem (relativamente) escasso que são os vencimentos dos quadros autárquicos a nível de município e de freguesia. O processo tem uma evolução natural: os militantes dos partidos são cada vez mais e apenas os candidatos a eleitos locais, fechando-se a si mesmos e sobre si mesmos.

Concordando em absoluto com o diagnóstico traçado resta observar que consequências José Miguel Júdice vê haverem deste regime partidocrático:

"O efeito é a distância crescente entre os eleitores e os eleitos, a perda de diversidade e de diferenciação políticas, o conservadorismo, a criação de uma "elite" afastada do "povo", o caciquismo, a selecção de dirigentes nacionais que apenas respondam às necessidades dos militantes locais partidários, numa palavra a apropriação da função política por uma classe política profissional que tende a tratar apenas ou sobretudo dos seus interesses grupais."

Por concordar com esta análise, o MMS, de raiz, no seu manifesto, defende medidas concretas como os círculos uninominais, entre outros, para reduzir este enquistamento dos partidos e da vida política portuguesa, conforme denunciado várias vezes neste blogue. Júdice conclui com a seguinte frase, com a qual concluio também este texto, discordando apenas no tempo, pois diz Júdice que "matará" e digo eu que já substituiu, a Partidocracia já substituiu a democracia.

"O regime político português deveria ser um "Estado Democrático de Partidos". Mas é cada vez mais uma "Partidocracia", uma degenerescência que matará a Democracia se nada for feito."