Mais uma vez Vital Moreira

Volto hoje a um dos meus passatempos preferidos: criticar comentadores políticos, especialmente quando não são comentadores, mas sim políticos no activo, sendo mesmo candidatos em eleições próximas, como é o caso presente de Vital Moreira. Este texto é uma crítica a uma crónica, escrita por este, hoje no Público.

Para começar alguém me explica o sentido deste parágrafo, por favor:

"Merece igualmente aplauso o agravamento da carga fiscal sobre rendimentos injustificados de montante significativo. Independentemente de qualquer presunção de ilicitude, é inteiramente justificável que tais rendimentos sejam mais pesadamente tributados do que os rendimentos de origem conhecida, desde logo para dissuadir a 'economia paralela' e a evasão fiscal, sem prejuízo de os interessados poderem evitar tal sobregarga revelando a sua origem."

Esta fantástica criação da cabeça de Vital Moreira de que os rendimentos podem ser de origem desconhecida, mas de natureza lícita ou ilícita, é no mínimo incrível. A meu ver, no meu pequenino e de ignorante ponto de vista, os rendimentos só podem ser de dois tipos: ou são conhecidos - de origem lícita, ou de origem ilícita (porque se investigou, por alguma forma, e se determinou que eram ilícitos); ou são de origem desconhecida e investigando passam a ser de origem conhecida e aí entram para a categoria anterior (conhecidos lícitos, ou conhecidos ilícitos). Se são de origem desconhecida e mesmo investigando assim continuam são logo ilícitos. Concluo assim que todo o rendimento de origem desconhecida, se depois de solicitado o esclarecimento da sua origem, permanece essa desconhecida é automaticamente ilícito, pelo que deve ser passível de acção judicial, e, nesta, de procedimento penal. Não entendo então como se pode defender uma teoria rídicula e inconsequente como esta.

O que Vital Moreira defende é que não se pergunta, tributa-se a 60% e depois pede-se explicações? Se fôr assim é abuso, se não fôr esta lei é inútil.

Vital Moreira tem neste texto uma outra criação fantástica, leia-se:

"Acresce que o fenómeno do enriquecimento injustificado não pode ser visto somente como possível alvo do direito penal, mas também sob outros pontos de vista, sobretudo no plano fiscal."

O que raio quer isto dizer? Quererá dizer que se eu tiver um enriquecimento ilícito, o Estado não deve apenas condenar-me judicialmente, mas as finanças devem também de me condenar? É que isso não faz sentido, porque se existe acção penal e eu sou condenado, todo o produto do meu crime, e não apenas um imposto de 60%, deve de me ser retirado. Além disso, só os tribunais me podem condenar, se nas finanças, pedindo-me esclarecimento sobre um montante extraordinário que entre nas minhas contas, ou que não seja declarado às finanças, estas, devendo-me chamar a atenção para o facto de eu ter rendimentops não declarados, devem accionar a justiça para me investigar, ou, aceito ainda que as próprias finanças concluam, em investigação própria, que eu não consigo explicar os meus rendimentos. Então que fazer, tributam-me a 60% ou accionam processo em tribunal. Penso que o correcto será a segunda opção, pois só o ministério público tem capacidade para aferir se cometi ou não crimes para alcançar aquele enriquecimento injustificado. Se conseguir explicar os meus rendimentos, devo ser tributado pelo que fugi ao fisco e ser multado, mas se não conseguir explicar, esses rendimentos devem de me ser retirados, na totalidade, porque são ilícitos.

Qual a dúvida?

O que acontece é que Vital Moreira está a querer branquear uma trapalhada em que o PS se meteu para conseguir aproximar-se do BE.

Será interessante consultar o mesmo jornal onde Vital Moreira escreve e perceber que esta lei é má e mal feita, chegando mesmo a blindar ainda mais o sigilo bancário para as empresas e todas as entidades que declarem IRC, que são aquelas afinal, que mais conseguem fugir ao fisco, pois os trabalhadores por contra de outrém estão mais ou menos bem controlados pelas finanças.

O que resta de tudo isto é uma má lei, que se não for corrigida contribuirá para o aumento da fuga ao fisco e da corrupção, exactamente o efeito oposto ao pretendido, isto apenas porque o PS se quis aproximar do BE, que por sua vez mostrou ser um partido de incapazes, sem vocação de poder, pois nem uma lei sabem redigir com eficácia, mostrando que a sua natureza é essa mesma, a que sempre suspeitei ser: apenas um grilo falante, uma espécie de consciência dos partidos políticos tradicionais, comendo porém, à mesma mesa que eles.