Fica aqui uma parte de um texto de Fernando Madrinha, publicado no Expresso. Tudo dito: a nossa Partidocracia no seu melhor.Palavra que 'faz fé'
Se um deputado faltar uma semana por doença não precisa de apresentar atestado médico. Até cinco dias, a sua palavra "faz fé", diz o regime de faltas do mais moderno parlamento do mundo, segundo Jaime Gama: o nosso.
Quando recomeçar a caça, por exemplo, já nenhum parlamentar precisa de meter baixa com essa finalidade, como há quem tenha dito e feito no passado, expondo-se à mais que justa crítica pública. Basta-lhe ir e comunicar depois aos serviços da Assembleia que esteve doente. A menos que seja visto ou denunciado, tudo correrá pelo melhor. Esta facilidade tem outra vantagem não despicienda: o deputado pode continuar a mentir, fingindo que adoece, mas não obriga o seu médico a mentir também - isto supondo que os médicos que passam falsos atestados têm algum problema de consciência quando mentem para facilitar a caça ou outros prazeres a um deputado amigo e/ou seu paciente.
Este privilégio choca frontalmente com o discurso de exigência e rigor que o Governo gosta de fazer e de impor a quem pode. Por exemplo, aos professores e aos funcionários públicos. Mas os socialistas, começando pelo presidente do conselho de administração da AR, José Lello, defendem-no com unhas e dentes. Aliás, um dado curioso é que este tipo de decisões parlamentares nunca provoca divergências. Os deputados podem não se entender para eleger o provedor de Justiça, nem para muitas outras coisas em que um certo consenso seria de louvar. Tratando-se dos seus interesses e privilégios, entendem-se às mil maravilhas, como se viu, por exemplo, durante os largos anos em que usaram e abusaram das chamadas viagens-fantasma.
Num parlamento onde já chegaram a faltar a uma sessão plenária, sem qualquer justificação, 107 dos 230 deputados e onde ainda em Dezembro a maioria teria perdido uma votação importantíssima se largas dezenas de parlamentares não tivessem ido para fim-de-semana mais cedo, só uma grande e ingénua fezada pode justificar que a palavra do deputado faça fé nestas matérias. Ainda que só por cinco dias, o que acaba por ser uma espécie de 'rabo de fora': se a confiança na palavra do deputado fosse total, esta faria fé por quanto tempo ele estivesse doente. Tudo isto seria mais ou menos irrelevante se o deputado português médio se distinguisse pelo seu exemplo. E se a Assembleia não tivesse um sério problema de imagem na sua relação com a sociedade. Assim, é mais um contributo para ela continuar a aparecer no fundo da lista dos órgãos de soberania, sempre que alguém se lembra de fazer uma sondagem.
Fernando Madrinha
Se um deputado faltar uma semana por doença não precisa de apresentar atestado médico. Até cinco dias, a sua palavra "faz fé", diz o regime de faltas do mais moderno parlamento do mundo, segundo Jaime Gama: o nosso.
Quando recomeçar a caça, por exemplo, já nenhum parlamentar precisa de meter baixa com essa finalidade, como há quem tenha dito e feito no passado, expondo-se à mais que justa crítica pública. Basta-lhe ir e comunicar depois aos serviços da Assembleia que esteve doente. A menos que seja visto ou denunciado, tudo correrá pelo melhor. Esta facilidade tem outra vantagem não despicienda: o deputado pode continuar a mentir, fingindo que adoece, mas não obriga o seu médico a mentir também - isto supondo que os médicos que passam falsos atestados têm algum problema de consciência quando mentem para facilitar a caça ou outros prazeres a um deputado amigo e/ou seu paciente.
Este privilégio choca frontalmente com o discurso de exigência e rigor que o Governo gosta de fazer e de impor a quem pode. Por exemplo, aos professores e aos funcionários públicos. Mas os socialistas, começando pelo presidente do conselho de administração da AR, José Lello, defendem-no com unhas e dentes. Aliás, um dado curioso é que este tipo de decisões parlamentares nunca provoca divergências. Os deputados podem não se entender para eleger o provedor de Justiça, nem para muitas outras coisas em que um certo consenso seria de louvar. Tratando-se dos seus interesses e privilégios, entendem-se às mil maravilhas, como se viu, por exemplo, durante os largos anos em que usaram e abusaram das chamadas viagens-fantasma.
Num parlamento onde já chegaram a faltar a uma sessão plenária, sem qualquer justificação, 107 dos 230 deputados e onde ainda em Dezembro a maioria teria perdido uma votação importantíssima se largas dezenas de parlamentares não tivessem ido para fim-de-semana mais cedo, só uma grande e ingénua fezada pode justificar que a palavra do deputado faça fé nestas matérias. Ainda que só por cinco dias, o que acaba por ser uma espécie de 'rabo de fora': se a confiança na palavra do deputado fosse total, esta faria fé por quanto tempo ele estivesse doente. Tudo isto seria mais ou menos irrelevante se o deputado português médio se distinguisse pelo seu exemplo. E se a Assembleia não tivesse um sério problema de imagem na sua relação com a sociedade. Assim, é mais um contributo para ela continuar a aparecer no fundo da lista dos órgãos de soberania, sempre que alguém se lembra de fazer uma sondagem.
Fernando Madrinha
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