107 Soluções para Portugal (7,8,9,10)

Eleição de deputados por círculos uninominais com uma câmara de compensação.

Os deputados devem deslocar-se mensalmente durante um dia ao seu círculo eleitoral, para em local público receberem os cidadãos, para assim justificarem as medidas tomadas, discutir os temas em agenda e captar as solicitações do eleitorado - tudo à luz dos compromissos assumidos na fase de campanha eleitoral.

Estabelecer como 100 o número máximo de deputados.

Tornar ilícita a disciplina partidária ao nível da Assembleia da República.

Este conjunto de medidas revela bem o carácter transparente da política do MMS, bem como o seu desejo profundo de transpor a mesma para toda a nossa vida política.

Pode parecer complicado o que aqui se afirma, uma vez que parece impossível que um governo consiga apoios suficientes para governar, na Assembleia da República. Mas não é bem assim. O que se pretende é que o Governo seja eleito numa eleição diferente da do Parlamento. É eleito, através de uma lista pré-definida, um governo, com todo o poder executivo que lhe advém. Separadamente é eleito o parlamento, onde os deputados, num número máximo de 100, são eleitos em círculos uninominais, tendo que efectuar sessões públicas mensais de esclarecimento. Esses deputados, independentemente do seu partido, terão de defender os interesses dos seus eleitores, nunca perdendo a visão do interesse nacional. O governo será fiscalizado, na sua acção, pelo parlamento, tal como acontece hoje em dia, bem como poderá propor leis, tendo o proponente que encontrar entre os seus pares apoiantes para a mesma passar. O governo, tal como acontece hoje, tem poder legislativo, através das portarias e decretos de lei, sendo sempre o escrutínio dos mesmos feitos pelo Presidente da República, bem como os deputados poderão objectar, com motivos constitucionais, o mesmo diploma legal. As leis emanadas da Assembleia também terão que ser sujeitas à aprovação presidencial. Isto é um pouco como funciona o sistema político Norte-Americano, porém com o escrutínio acrescido do Presidente, que no nosso sistema é diferente do Primeiro-Ministro, sendo que nos EUA o Presidente é como um PR e um PM numa única figura.

Este tipo de sistema torna maior a transparência e maior a pressão dos deputados e governos com o cumprimento, quer das suas promessas eleitorais, quer das expectativas e necessidades das populações.