Neo-liberalismo e neo-socialismo

Tenho assistido ultimamente, principalmente na blogosfera, a um rol de acusações contra os neo-liberais e cânticos de vitória pela falência do neo-liberalismo, andando esses senhores do mercado curvados perante um Estado, que antes rejeitado, se torna agora a tábua de salvação, afim de que a deriva das empresas encontre ali algum porto de abrigo. Porém creio que o erro básico desses, a quem gosto de chamar neo-socialistas, é que o próprio socialismo, a que tanto se sentem apegados, também faliu, quer nas suas formas de aplicação mais extremas, como aconteceu no caso dos países comunistas, como até nas suas formas mais moderadas, como aconteceu com as claras viragens à direita dos partidos socialistas democráticos mais tradicionais da Europa, como o PS, o PSOE os Trabalhistas do New Labour. Essa evidência por si só creio que seria suficiente para que ninguém quisesse atirar pedras para o telhado do vizinho, por o seu também ser de vidro, mas isso não acontece. O problema é que os economistas, principalmente os mais activos, estão politicamente comprometidos, sendo fácil identificar os vínculos partidários a que estão ligados, daí, numa orda de ataques mútuos, apenas motivados pelo mais baixo e básico dos interesses partidários, não se revestem das suas capacidades e habilitações técnicas e procuram perceber que, estamos no momento do emergir de uma nova teoria económica, onde nem o Estado é um actor no plano económico, nem é um demónio horrível. Dois paradigmas da economia revelaram-se falsos, revelaram-se falsas alternativas: o primeiro é o de que os mercados devem ser controlados pelo Estado, sendo este o produtor e distribuidor de bens e serviços; o segundo é de que os mercados, sejam de que tipo forem, se auto-regulam, por leis de oferta e procura, que mantém por si só o equilíbrio dos mesmos. Os neo-socialistas reclamam o fim do segundo, aclamam a prova de que os mercados não se auto-regulam porque as leis, que supostamente o regulariam sempre, podem ser adulteradas, como o foram, por ganância ou incompetência, ou sobretudo, creio eu, pelos dois, sendo que o papel do Estado é essencial. Os neo-liberais por outro lado dizem que o Estado já teve o seu tempo de provar as suas virtudes, o valor do intervencionismo estatal já foi demonstrado ser nulo, ou pior profundamente prejudicial. Assim sendo recusam que se volte a esse tipo de economia. Porém, mais uma vez, a minha opinião é de que ambas as visões têm virtudes e defeitos, pois nem o intervencionismo do Estado é desejável, como o papel dominante e desgovernado dos mercados é igualmente inadequado.

Imagino uma economia onde o mercado é livre, sem pressões nem intervenções do Estado, apenas manifestando este uma postura de controlo, supervisão e regulação, férreas. Acredito que o Estado deve ter uma actuação moderada no mercado, ou seja, deve controlar sectores importantes, não no velho conceito dos "estrategicamente importantes" - onde se costumam incluir a energia e as telecomunicações - mas sim num novo sector dos "socialmente importantes" - incluo aqui sectores que sendo económicos, são também funções sociais básicas do Estado, como a água e o saneamento básico, a saúde, a educação e a investigação científica e tecnológica. Ou seja o Estado deve reduzir a sua intervenção como actor no mercado a estes sectores, pelo que sou profundamente contra a privatização das Águas de Portugal, bem como dos sectores da saúde e da educação públicas, embora acredite que há muito lugar para a entrada de privados na gestão destes sectores, sem que isso seja necessariamente exercido por grandes empresas, porque privado inclui fundações, associações e cooperativas da sociedade civil. O Estado deve resumir-se a ser um bom Estado, eliminando-se o que é mau e supérfluo no nosso Estado, que, diga-se desde já, é muito.

O Carlos Santos que escreve habitualmente no Valor das Ideias escreveu um artigo no blogue onde diz assumir que aceita um aumento do peso do Estado no PIB por razões conjunturais, devido à crise que actualmente atravessamos. Aqui estamos de acordo, este não é o momento para o Estado encetar um processo de emagrecimento, devido aos elevados custos sociais, mas a realidade é que também não podemos continuar assim. O nosso Estado gasta mais de metade da riqueza produzida em Portugal. A grande questão é que essa riqueza não é redistribuída, essa riqueza é absorvida por um Estado que não retorna aos contribuintes em serviços aquilo que gasta, ou seja esse dinheiro é perdido numa pesada e desfuncional máquina que acaba por não garantir aos cidadãos aquilo que era suposto dar: o Estado não garante Saúde de qualidade, Educação de qualidade, Segurança, Justiça, sistema penal e de defesa funcionais, não garante qualidade ambiental nem ordenamento do território, não garante acesso democrático à cultura, não contribui com equipamentos sociais de qualidade, etc.,etc. Logo não se justifica o peso que tem a não ser por estar pesado, como gosto de dizer, morbidamente obeso. Como: 1º - tem funcionários a mais; 2º - tem estruturas intermédias que não funcionam - por exemplo não entendo como é que na segurança social existe um instituto para a dita, outro para a informática da dita e ainda outro para o controlo financeiro da dita, não seria suposto isto ser uma só estrutura?; 3º - a administração pública é extremamente permeável às questões e mudanças partidárias - mudanças de partido de governo e há uma série de nomeações de carácter político, até lugares bem profundos na administração pública, com indemnizações constantes; 4º - os serviços de saúde e educação são mal geridos e os prestados são de má qualidade, sobretudo por falta de organização e despesismo desmesurado; 5º - o Estado não concebe que a sociedade civil pode auxiliar o Estado no seu intervencionismo em causas sociais. Podia dar muitos mais exemplos. Depois faço um exercício de comparação. Em Espanha, um país com uma população muito maior do que a nossa, os funcionários públicos são cerca de 1% da população, em Portugal atingem perto de 10%. Isto não faz tocar alarmes. Certa vez, num outro blogue onde esta mesma discussão acontecia, alguém me disse que em Espanha o Estado é menor porque a sociedade civil é muito mais interventiva e actua em muitas esferas onde o Estado não vai. Eu quando li aquilo pensei: precisamente. Isto acontece porque em Espanha o peso do Estado na absorção da riqueza produzida é muito menor, logo existe muito mais riqueza na sociedade civil para esta redistribuir, intervindo. Em Portugal isto é impensável, aliás uma IPSS não consegue sobreviver sem a ajuda do Estado, isto porque a riqueza disponível é pouca, e, as leis que poderiam estimular a que, por exemplo as empresas, financiassem as IPSS são arcaicas e pouco eficazes. A conclusão que tiro é de que a sociedade civil está esmagada debaixo do peso do Estado. Logo há que aliviá-lo.

O Carlos Santos diz que perante o cenário actual da crise, resta-nos, devido à paralisia económica, a política orçamental, nomeadamente por duas opções:

(...)"há grupos com diferentes propensões à poupança: em fracção do rendimento disponível, a poupança de quem tem mais rendimentos tende a ser maior do que as dos escalões de baixos e médios rendimentos. Nesse sentido uma das propostas que o Ricardo chama de Terrorismo de Estado, tributação dos prémios dos gestores, se condicionada politicamente pelo episódio da AIG nos EUA, não deixa de ter um pouco mais de lógica do que a tributação uniforme: os prémios dos gestores são complementos de rendimento que dificilmente se vão traduzir em procura interna. Nesse sentido, uma fonte natural de rendimentos para o Estado dar poder de compra, via transferências sociais, aos escalões de menor propensão à poupança. A necessária dinamização da procura interna pode ser feita por esta via."

Creio que aqui existem uma série de erros e equívocos. Em primeiro lugar não se pode utilizar episódios como o da AIG para justificar uma sobre tributação de todos os prémios de gestores. Porquê? O que aconteceu foi que uma empresa que recebeu ajudas do Estado para sobreviver não pode nunca utilizar esse dinheiro dos contribuintes para dar prémios a gestores, que ainda por cima, não os merecem, porque se os merecessem a empresa não necessitava das ajudas do Estado. Mais do que uma questão moral é sobretudo uma questão de racionalidade: como é que alguém que dirige mal uma empresa, colocando-a à beira da falência, tendo de ser salva pelo Estado, recebe um prémio de gestão? É incompreensível. Outro equívoco é o facto de se afirmar que, por isso, todos os prémios de gestores devem ser sobre tributados. Onde há ajudas do Estado, não pode haver prémios, mas onde o Estado não intervém, os accionistas dessa empresa devem ter liberdade de, se acharem merecedor, pagarem prémios aos gestores, sem que o Estado deva de por isso ter qualquer direito de obrigar ao pagamento de uma taxa de impostos extra. Outro grande equívoco é o de que o Estado redistribui socialmente a riqueza, através das transferências sociais, conforme aqui discutido anteriormente. Além disso isto abre toda uma nova frente de discussão, sobre como deve o Estado apoiar socialmente as classes mais desfavorecidas, nomeadamente sobre as qualidades e virtudes de prestações sociais como o rendimento mínimo garantido, do qual não consigo ver vantagens práticas nenhumas, mas enfim, isso daria para outro artigo, que, caso o Carlos Santos desejar, podemos discutir noutra vez. Continuando, a outra forma é

(...) "a via complementar é a do investimento público, que aumentará necessariamente esse peso da dívida. Mas, como resulta da declaração final do G20, pode ter o virtuosismo de redinamizar a economia pelo emprego criado e concomitante distribuição de rendimento, bem como pela via de priveligiar opções como a banda larga ou os ditos sectores energéticos e ambientais, que se prevê tenham maior potencial de crescimento no futuro. O rendimento gerado por essa via tornará, eventualmente mais suportável a tributação futura.
No momento presente, sem crédito nem despesa, o drama não seria o Estado fazer demais mas antes não fazer nada. Porque não há correcções de estabilização a uma situação deste tipo com um Estado inerte."

Consigo concordar com a actuação do governo em políticas de contra ciclo aquando de períodos de crise como este, nomeadamente através de investimento público. A crítica essencial que tem sido feita a este governo, apesar de no discurso público este nos tentar convencer do contrário, não é de que o investimento público é mau e todo deve parar, criticado tem sido a natureza desse investimento público e aqui, embora não seja desse partido, seja obrigado a concordar com a Manuela Ferreira Leite. MFL criticou o investimento público a torto e a direito e em projectos megalómanos, ou melhor dizendo, de grande volume, colocando-se as seguintes objecções:

1) num período de retracção da actividade económica e de grande desequilíbrio da balança comercial, com a redução das exportações, essas grandes obras iriam acarretar uma grande incorporação de componentes importados;

2) num período em que o financiamento disponível pela banca é limitado, estas grandes obras iriam competir com o sector privado, com natural preferência pela banca por financiar obras públicas, por esses fluxos financeiros limitados, estrangulando ainda mais a actividade económica privada;

3) num período de desemprego acentuado, nestas grandes obras públicas, não é líquido, é aliás comum, que o emprego criado aí seja ocupado por cidadãos nacionais, ou até emigrantes, sendo sim importada mão-de-obra estrangeira, pelos empreiteiros específicos de cada trabalho, igualmente especializado;

4) além de tudo isto, não havendo certezas de quando a recuperação económica se irá começar a sentir, estar a hipotecar orçamentos de várias gerações, é extremamente perigoso;

5) por fim é extremamente difícil e demorado o efeito social que esses investimentos terão na economia e na sociedade.

Em alternativa MFL defendeu o chamado "investimento de proximidade":

1) investimento em obras próximas da população e de impacto rápido na vida das mesmas;

2) estes investimentos têm uma baixa ou nula incorporação de componentes importados, não agravando assim a balança comercial;

3) a baixa volumetria desses investimentos não iria competir com os privados pelos financiamentos bancários disponíveis;

4) não hipotecam o futuro dos orçamentos de Estado;

5) os números de desemprego poderiam ser impactados pelas obras de proximidade.

Um Estado inerte é um Estado morto, é uma verdade, pelo que a intervenção social do mesmo é importante, a questão que se levanta é de que forma deve o Estado apoiar socialmente a população. Quais os meios e os métodos, mas não vou entrar agora por aí. Embora seja uma questão que, no contexto actual, é inequivocamente importante.

Acerca da crítica feita ao PSD de que existe ali uma discrepância de critérios, que defendia o que ataca, quando se fala da recém aprovada lei de levantamento de sigilo bancário, creio que o mesmo se pode afirmar acerca do PS, que rejeitou o que depois, em concomitância com o BE foi aprovar, numa lei mal feita e atrapalhada, deixando assim espaço para a especulação de que esta foi apenas uma manobra de aproximação política. O facto mais preocupante é que, não criminalizando o enriquecimento ilícito, passando a tributar o enriquecimento injustificado, se está a tornar mais vago o que devia ser mais concreto, está-se a tirar da esfera judicial um típico caso de julgamento, pois se o rendimento é injustificado é necessário exigir justificação ao contribuinte - e isso concordo que esteja na alçada das finanças, havendo um acesso algo controlado às contas bancárias - e se este não a apresentar, ou a justificação não for sustentada, deve haver uma investigação, porque a sua origem é certamente ilegal. Inaceitável é que o Estado diga ainda que, um rendimento injustificado, apenas porque é tributado a 60%, passa a ser lícito, podendo-se falar em branqueamento de capitais pelo Estado. Alguns especialistas em fiscalidade vieram ainda afirmar recentemente que, esta lei, tal como está, ainda agravará mais o sigilo bancário para as entidades que apresentem IRC, que são aquelas que mais facilidade têm em fugir ao fisco. Logo se há posição severamente criticável nesta matéria é a do PS e não a do PSD.

A solidariedade social do Estado é daquelas matérias onde neo-liberais e neo-socialistas mais divergem. O impressionante é que a maioria dos elementos que falam destas matérias em ambos os grupos nunca estiveram no terreno, verificando na prática, entregando de si, não apenas um pouco da sua carteira, para perceberem como é que aplica solidariedade social. A verdade é que em Portugal o Estado está sobre dimensionado nesta matéria. Se é verdade que a cada um deve caber a decisão de receber ou não a ajuda do Estado, em Portugal a percepção corrente entre a população é a de que muitos recebem ajudas que não merecem, não se esforçando para melhorar e mudar de vida porque recebem o suficiente para se irem arrastando. E isto é muito próprio da natureza humana. Isto é um erro básico, pressupor que alguém que recebe um subsídio, por ter direito a ele fará mais do que o necessário para receber o que tem direito: não precisa, porque se tem direito, não precisa de se esforçar mais. Logo o Estado tem de ser o garante, mais do que criar um grupo de subsidio dependentes, tem de ser o garante do desenvolvimento humano, que o nosso claramente não é. Se prestações sociais, como o subsídio de desemprego, ou o subsídio social de desemprego não estão, nem podem estar em causa, a forma como são distribuídos já é questionável. O Movimento Mérito e Sociedade, partido de que sou militante, tem uma proposta de que o sd e o ssd, passem a ser pagos mediante a prestação de serviço social pelos beneficiários. Já prestações sociais como o subsídio social de reinserção são de eficácia duvidosa, podendo-se contar pelos dedos de uma mão os casos de sucesso a nível nacional, de famílias que transitoriamente receberam este subsídio, porque se desenvolveram e deixaram de necessitar dele. Sou profundamente contra este subsídio e acho que estas verbas, devendo ser aplicadas da mesma forma em famílias necessitadas, deveriam ser canalizadas para as instituições (IPSS's) que estão no terreno, que nunca estão interessadas em criar dependentes, mas sim em ajudar concretamente, sendo muito mais conhecedoras do terreno do que o Estado. Creio também que uma proposta do CDS/PP, recentemente rejeitada pela maioria, seria ainda interessante, a de baixar ligeiramente a idade de acesso à reforma, sem perca de valor, a quem esteja à mais de três anos desempregado para os 58 anos, idade em que é muito difícil arranjar emprego até aos 65 anos e asssim ficar com a idade legalo de reforma. Esta é uma verdadeira medida de alcance social. Mas esta discusão poderia levar a muitos outros pontos e para já fico-me por aqui.