terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Do pensamento político


Derivado do nosso interesse pela política, tornou-se, em determinada altura, imperiosa a busca incisiva do conhecimento dos complexos ideológicos.
O interesse pelas várias escolas de pensamento político centrou-se , a posteriori, naquela com o qual mais nos identificámos. Ainda assim houve percepções interessantes que daí retirei.
Uma das primeiras ideias que me ficou das ideologias políticas, no seu sentido mais puro, foi que todas elas são profundamente impregnadas de um exercício pragmático que as conformou e fez evoluir, dando nuns casos origem a novas escolas, algumas vezes apenas ramificadas, outras porém, efectivamente de ruptura com o tronco original. Mas percebemos também que outras ideologias não perderam, quanto a nós, o seu cunho utópico, apesar do pragmatismo, ainda antes da realidade prática, as desmentirem e desadequarem. Mas, como tudo o que é subjectivo na produção humana, também as ideologias que nos parecem originalmente condenadas ao fracasso no teste da realidade, criaram seguidores, com estes, regimes, e com os regimes, nações, ou sociedades nacionais.
Mas a reflexão interessante é que as ideologias políticas são emanadas essencialmente de pensamentos filosóficos, que estiveram, na epistemologia das ciências, e, que em simultâneo produziram conceitos políticos, ou ideários políticos. Interessante foi depois observar a construção mais técnica que se pretendeu posteriormente introduzir na metafísica do pensamento ideológico político, por forma a possibilitar a praxis, ou seja, o exercício concreto. Teorias como o comunismo científico ou o liberalismo económico são exemplos desse exercício.
Observámos assim que da mesma fonte metafísica surge a ciência e a política, ambas fontes de universalidade e transversalidade de pensamento e conteúdos, depois interceptados, curiosamente para que a política ganhasse contornos práticos, mais técnicos e por isso objectivos, tentando por esse meio provar a mais valia do processo meramente metafísico de produção filosófica da ideologia. Ao mesmo tempo os contornos do ideário político motivaram e induziram a produção de novos e proveitosos estudos de conteúdo eminentemente científico, no sentido mais moderno do termo. Entendemos assim que o pensamento político, o ideário, a ideologia, é originário da mesma fonte que a ciência, a filosofia, porém o seu destino, apesar da diversidade dos percursos, é indubitavelmente o mesmo. O que revela a importância, apesar do menosprezar contemporâneo, da política, no seu sentido mais ideológico, e, por assim dizer, mais puro.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

http://conhecerdeus.jesus.net/


http://conhecerdeus.jesus.net/

A visitar para descobrir o que de facto é o Natal.

FELIZ NATAL PARA TODOS OS LEITORES E AMIGOS D' A TEXTURA DO TEXTO

Porque é que há sempre tantos adolescentes nas caixas self-service dos hipermercados?


Já há algum tempo que reparei que os maiores clientes (pelo menos em número) das caixas self-service dos hipermercados eram adolescentes. Claro que na minha estúpida inocência pensei que isso se devia ao facto de estes estarem mais habituados a lidarem com tecnologias, sentindo-se muito mais compelidos a utilizarem tais caixas.
Mas ontem, num hipermercado Continente, finalmente se fez luz nesta tacanha cabecinha e lá percebi porque é que os teenagers tanto gostam das caixas self-service. Acontece que nas ditas quase não há controlo, havendo um funcionário a controlar de quatro a seis caixas em simultâneo, não lhe permitindo grandes observações acerca dos conteúdos das compras, ocupado que está a tentar garantir que não há furtos, e, a ajudar os clientes com aqueles malditos códigos de barras que os leitores das caixas insistem em não reconhecer. Assim, os adolescentes conseguem facilmente comprar as bebidas alcoólicas que nas caixas não lhes permitem que levem, como já assisti acontecer. Mas nas caixas self-service com facilidade compram com facilidade as cervejas e vodkas com limão de que tanto gostam, para as suas festas. E quando percebi isto, para além de me sentir estúpido, fiquei um pouco revoltado, como com o maior dos descaramentos os hipers conseguiram contornar a lei. Sim porque a culpa é dos hipers que para pouparem uns tostões permitem canal de acesso dos adolescentes às bebidas alcoólicas.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Os filhos e os enteados


Mais uma vez os partidos do arco do poder, em especial do Partido Socialista, demonstraram que perante o Estado, e perante o Governo em particular, há filhos e há enteados.
O que quero dizer com isto?
Acabou de ser aprovada no parlamento a redução dos salários dos funcionários públicos, e, alargada essa redução até às empresas de capitais públicos, ou maioritariamente públicos, incluindo empresas municipais. Porém, à última hora, o grupo parlamentar do PS, acrescentou a possibilidade de excepções, para as ditas empresas, sendo no entanto implacáveis para com os funcionários públicos. Abre a porta a que nas ditas empresas de capitais públicos, na totalidade ou na maioria dos capital, os funcionários podem ver os seus ordenados mantidos e quem sabe até aumentados. Vê-se aqui que para o PS e para o Governo há filhos e enteados.
Alegadamente a razão para a introdução desta excepção terá sido um apelo do Presidente da Caixa Geral de Depósitos, que temia a fuga de quadros da instituição para o sector privado. O que antevejo é a fuga de boys do sector público para mais empresas públicas, porque ali os seus altos ordenados e mordomias podem ser mantidos.
E aqui é que está o fulcro da questão: o PS e o Governo arranjaram maneira de continuar a alimentar os seus amigos e os seus protegidos em desrespeito e desprezo para com aqueles que trabalham para o Estado e não têm como dali fugir.

Faz sentido haver serviços mínimos em empresas de transportes públicos?


Nunca fui de esquerda nem um convicto aderente consecutivo a greves. Já fiz greves com que concordei e deixei de fazer quando discordei. Mas só o pude fazer porque tinha essa liberdade, tinha liberdade de não fazer greve, porque tinha efectivamente a liberdade contrária, ou seja, de fazer greve.
Em verdade a actual situação de haver tribunais arbitrais a decretar serviços mínimos em empresas de transportes públicos, sendo estes o mínimo de serviços de transportes a efectuar, parece efectivamente ser um condicionamento - o que abre um precedente grave - da liberdade e daí do direito, à greve.
Esse, o direito à Greve, é um direito fundamental dos cidadãos, dos que trabalham, é um último meio de luta contra aqueles, que numa sociedade de interdependência, mais dependentes estão.
Daí ser grave estes decretos de serviços mínimos. Pois vejamos a coisa pelo prisma seguinte.
Imagine-se que numa fábrica que produza cerveja, que faça engarrafamento. Os trabalhadores dessa fábrica apresentam um pré aviso de greve. O tribunal arbitral define que têm de existir serviços mínimos, o que é legítimo e legal. Mas agora tem que se debater o que serão serviços mínimos na fábrica de enchimento de cerveja. Será que os serviços mínimos nessa fábrica são que, em vez das habituais 100 mil garrafas de cerveja cheias por hora, tem de ser cheio um mínimo de 15% desse valor de garrafas? Claro que não. Os serviços mínimos serão aqueles que garantam a continuidade do trabalho de máquinas que não se podem desligar, das câmaras de fermentação da cerveja, etc. Esses são os serviços mínimos. Ora o que os tribunais arbitrais fizeram foi isso mesmo. Em vez de decretar, na CP e Soflusa, que os serviços mínimos são aqueles que efectivamente não podem deixar de ser efectuados, para a manutenção concreta dos equipamentos das empresas, o tribunal arbitral decretou que tinham de ser feitas 15% das carreiras de transportes, o que é o mesmo que determinar o engarrafamento de 15% das garrafas de cerveja. O que facilmente se entende, perante isto, ser um abuso e um condicionamento do direito à greve por parte do tribunal arbitral.

domingo, 21 de novembro de 2010

O pedantismo seguidista do DN

Ontem ao fim da noite, como gosto de fazer sempre que me é possível, fui dar uma olhadela nos títulos e nas notícias dos sites dos principais jornais do país. Fui ao site do Público, do Expresso, do Diário de Notícias, do Económico e até... do Correio da Manhã.
Foi sem nenhuma surpresa que constatei que todos davam um destaque importante à cimeira caseira da NATO e aos seus resultados, mas, para minha estupefacção, deparei-me com algo que já tinha ouvido alguns detractores afirmarem, mas que eu não tinha efectivamente, de forma tão clara, constatado: a forma pedante e de submissão ao regime socrático, leia-se ao Governo, por parte do DN. Digo isto porquê?
Os factos são os factos e estes são indesmentíveis. Bem sei que dos factos ainda assim podemos, dada a nossa própria condição intelectual, ou cultural ou até ideológico, ler e interpretarmos os factos de maneira diferente.
Mas depois de ver todos os sites constatei que só no DN, ao falar da cimeira, os títulos das primeiras cinco notícias todos ínlcluiam o nome de Sócrates, ou no início do título, ou, não estando no início, certamente fazia parte do título. Exemplos:
A primeira notícia do DN sobre a cimeira dizia qualquer coisa como "Sócrates satisfeito com cimeira histórica". Claro que pensei de imediato que a notícia trataria da satisfação do nosso Primeiro para com os resultados da cimeira, mas ao clicar na notícia - espanto dos espantos - não era disso que falava. A satisfação socrática, noticiada pelo DN, prendia-se com o facto da organização da cimeira ter sido excelente. De facto de uma importância noticiosa inquestionável.
Continuando. Outras das notícias tinha um título do género "Obama pediu dicas a Sócrates". Já meio desconfiado lá abri a notícia, mas desta vez, já prevenido, o choque não foi tão grande e creio que no fim esbocei mesmo um pequeno sorriso. O conteúdo da notícia era que Obama, perante a irrepreensível organização portuguesa, ao ser o anfitrião, em 2012, da próxima cimeira dos líderes da NATO, pediu a Sócrates umas dicas sobre como organizar uma cimeira. Mais uma importante e substancial notícia do DN.
Mas a partir daqui já vi estas notícias como uma anedota, um divertimento, e não como informação séria e credível, ao mesmo tempo que no meu interior crescia a noção clara da "lambetice" latente as estas notícias (perdoem-me e expressão).
Outra notícia do site do DN era do tipo "Sócrates vai agradecer trabalho da PSP". Conteúdo importante também: o nosso Primeiro, assim que se desembaraça-se das obrigações de anfitrião na FIL ia directamente para a sede nacional da PSP agradecer o trabalho da polícia. Sem dúvida mais uma notícia de relevo acerca da cimeira. Aqui já o riso corria livremente.
Houve mais uma notícia deste género, mas já me ria tanto que já não consegui fixar o que era, sim, porque hoje pela manhã essas notícias já não estavam lá, lá no site do DN.

domingo, 14 de novembro de 2010

Domingo de manhã

Caso alguém ande distraído, como eu costumo andar, hoje é domingo e escrevo estas palavras pela manhã, mais concretamente pelas 10 da manhã. Os meus filhos acordaram pelas oito e vinte, para gáudio da minha preguiça, habituada a saltar da cama ao som de "PAAAAAAAAIIIIIIII" logo pelas sete da matina. Extraordinário feito o de hoje.
Mas depois deste monumental feito a normalidade voltou. E as feras correm soltas pela casa, brigando e gritando, com os pesados pés batendo do chão, com ambos a chorar e a reclamarem o brinquedo que o outro tem. Fantásticos sons estes de domingo pela manhã, que logo, logo cedo reclamam a atenção e o sossego da pobre vizinha de baixo, que apenas uma simpatia infinda e uma paciência infinita conseguem ultrapassar.
O que fazer? Nada, absolutamente nada é possível fazer. O pior é mesmo quando tentamos fazer alguma coisa e aí apenas engrossamos o coro dos gritos e protestos, ajudamos ao choro e à confusão. Por vezes apenas olhamos com uma exclamação estampada no rosto e o pânico nos olhos: "O que fazer?!"
Mas calma ainda só é de manhã, e a esperança, de que alguma coisa melhore, é mesmo a última a morrer, por incrível que pareça.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Liberalismo e Liberdade: onde estão os seus limites

Existe um exercício reflexivo constante na mente de quem busca sinceramente conhecer essencialmente o conteúdo efectivo das suas convicções. Não entendo as convicções como um imóvel estático e solidificado para a eternidade, mas antes como um edifício frágil e de construção difícil, que muitas vezes tem de ser desconstruído e depois de novo planeado e estruturado. Por vezes a desconstrução abala o edifício das convicções e das percepções até aos seus alicerces e fundamentos, mas por vezes necessita apenas de um pequeno alinhamento e correcção, ou até de mais um pouco de embelezamento estético.
Mas entendo pessoalmente que o exercício do estudo, da busca de informação e da reflexão, contribuirão, não para a construção definitiva desse edifício, mas sim para uma construção mais segura, que ainda que não seja definitiva, seja cada dia um pouco mais perfeitas, ainda que sempre longe da inalcançável perfeição, que é tão longínqua, até só pela dificuldade de entender o que é efectivamente perfeito, limitados que estamos pela nossa própria imperfeição natural.
Um exercício que tenho feito ultimamente é a percepção concreta e pessoal se de facto a minha identificação teórica com o Liberalismo e o seu amor pela Liberdade é sincero a que ponto, bem como entender a dificuldade em perceber os limites concertos da liberdade.
Existe então uma dificuldade íntima que é a percepção concreta de que os Liberais em especial os adeptos do Liberalismo político moderno, aceitam limites à liberdade do mercado, entendendo que o exercício dessa liberdade, sem controlo (ou seja sem regulação e fiscalização), leva a desvirtuamentos do mesmo mercado, por ser tendencialmente fácil de manipular e corromper a lei que efectiva o equilíbrio dos mercados, nomeadamente a Lei da concorrência, mas têm dificuldade em aceitar limites e necessidades de regulação às opções individuais dos sujeitos, não percebendo que também aí podem ser provocados desequilíbrios no funcionamento social onde todos, ainda que muito se elogia o individualismo, o egoísmo, ou até a liberdade individual, estamos inseridos. Assim entendo que, o reconhecimento do direito em si é então a acepção clara por parte dos mesmos da existência aos limites do comportamento e liberdade individual, aos termos do estabelecido a bem da comunidade, ou da sociedade. Assim será correcto dizer que a minha liberdade termina onde começa a liberdade do próximo e a liberdade da sociedade onde me insiro, no sentido em que os meus actos afectam o próximo mas per si também o todo do conjunto social, que, sendo um composto de indivíduos, deve reconhecer e debater a singularidade.
Daqui sinto objectivamente dificuldades em relação a três assuntos.

O primeiro deles é o aborto. Será exercício de liberdade sobre o próprio corpo dar opção à mulher de abortar? À primeira vista é fácil perceber que sim, que a mulher deve ter liberdade de fazer o que quiser do seu corpo, inclusive abortar. Mas aqui impõe-se sempre a pergunta seguinte: mas o exercício desta liberdade individual afecta a liberdade de outrem. Porque o exercício deve ser sempre este, do meu ponto de vista, analisar o direito de exercer a liberdade, depois perceber se o direito do exercício dessa liberdade invade a liberdade de outrem, e por fim entender se o exercício dessa liberdade afecta a sociedade, ou seja se é exercida por forma a contribuir para o desenvolvimento social, o progresso e sobretudo se é exercida de forma informada e realista. Voltando ao exemplo em questão. Reconhecendo-se o direito do exercício da liberdade da mulher de efectivar a sua vontade sobre o seu corpo, importa questionarmo-nos se essa liberdade invadirá a liberdade de outra pessoa. Aqui importa pensar no embrião que é abortado. Está ou não a sua liberdade, ou vendo pela positiva, o seu direito a ter vida a ser afectado. Para pensar nisto costumo pensar na seguinte situação. Imaginando que num futuro próximo a tecnologia permitirá que os bebés sejam desenvolvidos em incubadoras fora do corpo da mulher, que a gestação seja fora do corpo, após a concepção de um embrião, pode-se entender que os pais desse embrião (aqueles que contribuíram com os seus gâmetas para a concepção), devem ter o direito de, apenas por exercício de volição, de liberdade, de interromper essa gestação e destruir esse embrião? É que aí já não se coloca a questão de exercício de liberdade sobre o próprio corpo, mas é efectivamente o exercício sobre o corpo de uma outra pessoa, que se bem em desenvolvimento, porque o que distingue o embrião de uma pessoa autónoma é o factor tempo, tempo de desenvolvimento, tempo de crescimento e estágio de desenvolvimento. Torna-se assim evidente, pelo menos para mim, que existe a interferência, no aborto, sobre o corpo de outra pessoa humana, que apenas precisa de tempo para se desenvolver. Assim ficamos com o problema original: onde está a liberdade da mulher. Creio que esta está no direito à informação, à formação pessoal e a engravidar ou não. E esse sim é factor de progresso e desenvolvimento social. Entendemos então que aí se consegue satisfazer todas as indagações que o real exercício da liberdade nos impõe.

O segundo desses temas é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É verdade que sempre podemos aceitar com facilitismo que se deve reconhecer a liberdade de opção sexual de uma pessoa. Mas esta questão levanta-me a dúvida de exercício social de liberdade informada, ou seja, que para eu conseguir decidir pelo exercício de uma liberdade social, necessito de estar devidamente informado, sob pena de não estar a exercitar liberdade, mas sim um comportamento condicionado. E creio que foi isso que aconteceu em Portugal. Sem conhecimento técnico e científico do comportamento homossexual, pelo condicionamento de uma série de pessoas e preconceitos políticos. O ridículo é que vivemos no mundo do preconceito ao contrário em que se questiona e coloca em dúvida a dimensão humana de alguém que não aceita um comportamento sem que se sinta devidamente informado acerca do mesmo. Logo existe um preconceito feito contra alguém que se debata por não aceitar o casamento homossexual, apenas porque não aceita e se não aceita é porque se é preconceituoso, sem questionar ou entender a possibilidade da validade dos argumentos do próximo, o que, matando o debate e a dialéctica que lhe é subjacente, se mata a liberdade.

O terceiro desses temas é a equiparação das uniões de facto a um casamento pelo Estado. Aqui creio que existe uma efectiva invasão do Estado na liberdade de quem não quer casar. Se alguém não quiser casar, o Estado diz que ainda assim equipara essa relação a um casamento. Existe aqui uma esfera de interferência claramente ilegítima do Estado, numa relação, onde os indivíduos optaram por não casar. Ainda se pode argumentar que o que acontece é que os indivíduos querem as condições do casamento para não passarem pelo ritual. Mas a efectividade do ritual não interfere no contrato, que é o casamento perante o Estado, e, em relação a este apenas isso conta. Mas este assume que ainda não havendo a efectivação do contrato, reconhece a relação como se o contrato tivesse sido efectivado. Mas, no âmbito do direito, eu não posso estabelecer nenhuma relação sem a assinatura de um contrato, com a excepção do casamento. Logo é claro que existe um abuso da posição do Estado, ao invadir a Liberdade de quem não quer casar e ao desprestigiar o próprio direito ao reconhecer um contrato que nunca foi assinado.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

DIVIDA PUBLICA TOTAL

Aqui deixo um texto do blogue Espiral Positiva, do caríssimo Carlos Miguel Sousa, que decidi publicar por ser simples e muito informativo.

Dívida pública, Dívida privada, Dívida interna, Dívida externa, Dívida bruta, Dívida líquida, são tantas as formas de dívida que se torna quase impossível ao cidadão comum, perceber realmente, quem é que deve o quê e a quem..!!??

Nesse sentido vamos tentar esclarecer neste texto a Dívida Pública; tudo o que o estado, empresas e instituições públicas devem, por contraposição à Dívida Privada; dívida dos Bancos e empresas privadas.

A dívida pública total (DPT) subdivide-se em 3;

A dívida pública administrativa (DPA), a dívida do sector empresarial do estado ( DPSE), e a dívida resultante das Parcerias Público Privadas (DPPP).
A DPA, resulta da acumulação ao longo de + de 30 anos , dos famosos deficits anuais da conta geral do estado (CGE).
A DPSE, resulta da soma de todas as dívidas de todas as empresas públicas, sejam elas nacionais ( TAP, CP ), locais ( STCP, CARRIS, METRO), ou municipais ( GEBALIS, EPUL).
A DPPP, resulta da dívida assumida pelo estado para os próximos 30 a 40 anos resultantes da construção de estradas, pontes, e outras obras públicas de vulto, construídas e pagas antecipadamente por Bancos e Empresas privadas, mas cujo custo será futuramente suportado pelo estado.

Com a imposição do pacto de estabilidade que dá suporte ao EURO, os vários governos assumiram ter de cumprir, um deficit anual máximo de 3% do PIB, uma dívida pública administrativa não superior a 60%.

A forma encontrada pelos vários governos Europeus, para contornar estes limites foi desviar do perímetro do orçamento de estado, aquelas despesas necessárias para amealhar capital eleitoral, sem que a consequente acumulação de dívida, fosse «detectada» pelas instituições europeias a quem o governo tem de apresentar contas.
Indiferentes a tudo isto estão «os mercados» que nos emprestam e têm acesso a esta informação, tal como nós.

Em 2008, a DPA, era de 110,376,600,000€, a DPSE era de 32,836,200,000€ e a DPPP de aproximadamente 50,000,000,000€, sendo a DPT equivalente a 193,212,800,000€.
Sendo que o PIB português em 2008 foi de aprox. 166,462,600,000€ logo a DPT equivalia em 2008, a 116,1% do PIB.

Estima-se que no final de 2010 este rácio irá ultrapassar seguramente os 140%, e continuará a crescer mesmo com a provação do OGE 2011, uma vez que este prevê um Deficit de 4,6% do PIB, que como sabemos dificilmente será cumprido.

Nota: CGE – Conta Geral do Estado, contas do estado após execução do OGE- Orçamento Geral do Estado, por outras palavras, contas efectivas vs contas previsionais ou esperadas.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

- O que é política, pai? (recebi isto hoje por mail)

- Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola!
Posso te fazer uma pergunta?

- Claro, meu filho, qual é a pergunta?

- O que é política, pai?

- Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe
trabalhadora; Futuro do país.

- Não entendi, dá para explicar?

- Bem, vou usar a nossa casa como exemplo:

Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico.

Sua mãe administra e gasta o dinheiro, então ela é o governo.

Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo.

Seu irmãozinho é o futuro do país.

A Zefinha, babá dele, é a classe trabalhadora.

- Entendeu, filho?

- Mais ou menos, pai vou pensar.

Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho o menino foi ver o que
havia de errado.

Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda e estava todo emporcalhado.
Foi ao
quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo. Foi ao
quarto da babá e viu através da fechadura o pai transando com ela ...

Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta, ele voltou
para o quarto e dormiu. Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o
pai:

- Pai, agora acho que entendi o que é política...

- Ótimo filho! Então me explica com suas palavras.


- Bom pai, acho que é assim:

Enquanto o poder econômico come a classe trabalhadora, o governo dorme
profundamente. O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na
porcaria!!!

7 passos da intervenção do FMI (Artigo do Diário de Notícias)


1. Formulação do pedido oficial de ajuda

O Fundo Monetário Internacional (FMI) só actua se houver um pedido expresso de um dos seus membros nesse sentido. E apenas se a situação do país que solicita esta ajuda for realmente complicada no que diz respeito a dificuldades, nomeadamente no campo do financiamento externo. Com a criação do Fundo Europeu para a Estabilidade Financeira, o apoio que o FMI presta aos países da União Europeia passou a ser feito em conjunto pelas duas entidades. Uma situação que se verificou pela primeira vez no apoio que foi concedido à Grécia no Verão.

2. Análise da situação em que está o país

Assim que é apresentado um pedido formal de auxílio, os técnicos do FMI analisam a situação do país. O apoio só é dado se estiverem reunidas uma série de condições, nomeadamente se o país tem problemas graves de financiamento externo, como se poderá vir a verificar em Portugal, caso o Orçamento do Estado seja chumbado e os juros pedidos pelos investidores para comprar a dívida soberana portuguesa dispararem. Só se estes critérios se verificarem é que a entidade liderada por Dominique Strauss-Kahn avança para o resgate.

3. Envio de uma equipa do FMI ao terreno

A partir do momento em que é desencadeado o processo de ajuda, o Fundo envia para o território uma equipa de técnicos e especialistas, que acompanham e avaliam no local a situação financeira de quem pede ajuda. A missão desta equipa é trabalhar em conjunto com o Governo no sentido de identificar os principais problemas do país e as medidas de austeridade que terão de ser aplicadas para que o FMI aceite conceder um empréstimo de resgate. É aqui que se definem as já famosas medidas "draconianas" de consolidação das contas.

4. Assinatura de um contrato de resgate

Depois de definidos os termos e as condições para a ajuda do Fundo, compete ao Governo redigir um memorando de entendimento a ser assinado com o FMI, em que se detalham todos as condições em que será efectuado o empréstimo. É neste documento que têm de constar as medidas "draconianas" - que normalmente passam por corte de salários e de investimento público, ou pelo aumento de impostos ou da idade de reforma - bem como os montantes emprestados, as condições de pagamento e as metas de recuperação financeira.

5. Efectivação da concessão do empréstimo

Só depois de acertado o memorando de entendimento é que o Fundo concede o empréstimo de resgate. Normalmente os contratos firmados com o FMI têm uma duração de três anos, um período que pode ser alargado, tal como já admitiu Strauss-Kahn no que diz respeito à Grécia. A partir do momento em que o empréstimo é concedido, o efeito é quase imediato nos juros da dívida soberana. No entanto, a intervenção do FMI retira grande parte da credibilidade de um país em termos de mercados internacionais nos anos que se seguem.

6. Vigilância da evolução económica

Ao longo de todo o tempo que dura o prazo do contrato de resgate financeiro há um acompanhamento permanente por parte dos responsáveis do Fundo à situação do país. As equipas do FMI têm acesso a todos os dados económicos e financeiros internos, passando o Fundo a controlar toda a evolução económica do país. Caso a recuperação não corra como previsto, o FMI pode mesmo impor mais alterações às condições estipuladas inicialmente, por forma a garantir que a consolidação das contas públicas se verifica.

7. Juros agravam factura da dívida ao Fundo

Uma intervenção do FMI tem, inevitavelmente, uma factura associada. Desde logo o pagamento do montante acordado, com uma taxa de juro estabelecida no momento do empréstimo. O pagamento é feito através de prestações anuais desde o momento da concessão do apoio, o que obriga - de acordo com o que se tem verificado - os governos a arranjar uma receita extraordinária para garantir o pagamento. Além desta factura, há ainda outro custo: o dos efeitos da aplicação das medidas "draconianas" em termos de crescimento e do seu impacto social.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Aqui fica o Comunicado do MLS - Movimento Liberal Social - Acerca do Orçamento de Estado 2011 e o Estudo que fizeram

Comunicado

Lisboa, 28 de Outubro de 2010 – O MLS – Movimento Liberal Social considera que os partidos políticos com assento parlamentar têm infelizmente abordado a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 como um mero exercício de táctica política. Este foco excessivo na táctica é prejudicial para o país e mostra como, num momento de crise, os actuais partidos olham mais para si próprios do que para as pessoas que neles votaram.

A actuação do Governo, e do PS, tem sido particularmente nefasta. O Governo negou sistematicamente a realidade financeira e económica do país, apresentando um optimismo exacerbado em vez de medidas concretas para resolver os graves problemas que nos assolam. Depois, o PEC I, extremamente vago, deu lugar ao PEC II, incumprido, que por sua vez deu lugar ao PEC III, que se pode revelar insuficiente.

Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, ao afirmarem de imediato que votariam contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011, colocaram-se à margem de um Orçamento que sabiam necessariamente impopular. Sendo verdade que o Governo também não os procurou, preferindo tentar “colar” o PSD ao Orçamento, não é menos verdade que esta auto-marginalização demonstra que nenhum destes partidos se encontra verdadeiramente preparado para assumir responsabilidades em tempo de crise. O PSD, por seu turno, deixou-se enredar nos jogos tácticos que têm assolado o debate orçamental. Foi positiva a disponibilidade para negociar, mas a teatralidade das intervenções iniciais, mais extremadas, não foi positiva para o país. Foi também errado colocar a possibilidade de renegociar o objectivo do défice já estabelecido a nível europeu.

O MLS defende que a ruptura das negociações entre Governo e PSD não deve ser definitiva. As cedências de parte a parte levaram a uma situação em que se negoceia agora cerca de 230 milhões de euros num Orçamento de 70 mil milhões de euros, pelo que há todas as condições para se chegar a um acordo. A não aprovação de um Orçamento neste momento levaria inexoravelmente a uma crise financeira e económica profunda, e ao apelo à utilização do fundo de estabilização europeu, bem como ao FMI. Contudo, mais do que a simples aprovação de um qualquer Orçamento, Portugal apenas conseguirá ter contas públicas credíveis se passar um Orçamento que reflicta, desde já, uma preocupação com a reforma do Estado e das contas públicas necessária a garantir que teremos condições de pagar a nossa dívida a longo prazo.

Assim, seria importante não só que houvesse maior ênfase no corte da despesa, mas também uma alteração estrutural do modelo de crescimento económico adoptado. Portugal deveria aproveitar as recentemente anunciadas prorrogações dos prazos de aplicação de fundos europeus para, no mínimo, suspender as grandes obras públicas.

Para mais informações sobre o modelo de crescimento defendido pelo MLS, bem como sobre a posição do MLS sobre medidas emblemáticas já propostas pelo Governo, o MLS convida a consulta do relatório que segue em anexo, intitulado “Orçamento do Estado para 2011”.

Estudo do MLS

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011
(27 de Outubro de 2010)
Sumário Executivo
Desde a intervenção do FMI no início dos anos 80 do século passado que o modelo de crescimento económico adoptado pelo Estado português tem levado a um crescimento do peso do Estado na economia, a um nível baixo de competitividade, e ao aumento da dívida pública. Demasiados investimentos públicos não tiveram verdadeiramente em conta a rentabilidade dos projectos.
A crise internacional apenas revelou as falhas estruturais da economia portuguesa, e a proposta de Orçamento do Estado para 2011 não vai longe o suficiente no que toca a corrigir erros passados. Dever-se-ia apostar menos no aumento da carga fiscal e mais no corte da despesa para reduzir o défice e começar a pagar a dívida.
O Orçamento terá um efeito recessivo na economia, sendo as previsões do Governo neste campo demasiado optimistas. Muitas das medidas adoptadas poderiam e deveriam ter sido adoptadas muito mais cedo. O atraso na redução do défice descredibilizou o país junto dos seus credores.
O Orçamento do Estado para 2011 representa uma oportunidade, que deveria ser aproveitada, de adopção de um novo modelo de crescimento económico assente no sector privado, resumindo o Estado a sua intervenção às áreas em que é efectivamente necessário nomeadamente na justiça e na regulação.
Parte I – Enquadramento histórico
No início dos anos 80 vivia-se em Portugal uma profunda crise. O país foi forçado a fazer, sob a égide do FMI, ajustamentos financeiros e económicos muito exigentes. Paralelamente, em 1982 iniciou-se uma reforma constitucional, que viria a culminar na revisão de 1987, a qual retirou da Constituição muito do seu conteúdo marxista. Em 1986, a entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia representou uma oportunidade de desenvolvimento para o país.
Desde essa época que os sucessivos Governos não têm verdadeiramente aproveitado as oportunidades que a agora União Europeia nos trouxe. É certo que Portugal tinha carências várias e graves a nível de infraestruturas e que houve fundos bem investidos no sentido de suprir essas necessidades. No entanto, em geral foi excessiva a preocupação em simplesmente construir sem se pensar devidamente na rentabilidade futura dos projectos. Há um limite em que as necessidades infraestruturais se encontram supridas, e é necessário pensar no resto da economia.
As próprias privatizações, que poderiam ter sido oportunidades para que o Estado assumisse as responsabilidades regulatórias que lhe competem em várias actividades económicas, acabaram por aumentar o nível de promiscuidade entre o sector privado e o Estado. Neste âmbito, as golden shares têm tido papel de destaque, tal como a forma como os titulares de cargos políticos se relacionam com entidades que, supostamente, são totalmente privadas.
De forma a financiar este tipo de políticas, foi-se acumulando dívida pública de forma insustentável (de forma directa e indirecta). A entrada no Euro não foi acompanhada de reformas estruturais que fomentassem a competitividade, em particular de uma imprescindível reforma de leis laborais anacrónicas. O peso do Estado na economia aumentou.
Em 2008 a crise internacional veio exacerbar os problemas estruturais que a economia portuguesa sente há uma década. O défice público aumentou para níveis insustentáveis e a economia portuguesa vê-se com extrema dificuldade em encontrar financiamento nos mercados financeiros. Os sucessivos PEC, caracterizados pela sistemática recusa do Governo em apresentar, desde cedo, medidas de fundo, têm minado a credibilidade das finanças portuguesas e criado uma situação de instabilidade social.
É neste contexto que surge o Orçamento de Estado para 2011.
Parte II – Breve análise a algumas medidas emblemáticas
Nos últimos meses, o debate público tem-se centrado no Orçamento de Estado para 2011 e na sua aprovação ou não-aprovação. O MLS considera que teria sido irresponsável apresentar posição sobre um Orçamento desconhecido, dado que isso teria sido equivalente a passar um “cheque em branco” ao Governo. A não aprovação a priori do Orçamento condicionou a actuação do Governo no sentido de este tomar medidas que eventualmente não teria tomado sem esse condicionamento, de forma a criar um documento de mais fácil negociação.
Os PEC I e PEC II revelaram-se insuficientes para atingir os objectivos a nível de défice público aos quais o Governo se tinha proposto, a nível nacional e internacional. Supostamente, de acordo com o Governo, não teriam sido necessárias medidas para além das contidas nesses planos para atingir esses objectivos. É importante que o Governo torne claro por que é que isto aconteceu. Em particular, é importante entender como é que cortes na despesa que estavam previstos se transformaram em meras reduções ao ritmo de aumento da despesa. É imprescindível haver maior transparência na execução orçamental.
O Orçamento de Estado para 2011 apresenta várias medidas de redução do défice público, quer através do aumento da receita, quer através do corte da despesa. As medidas mais emblemáticas são as seguintes:
 Cortes na despesa com pessoal.
 Aumento da carga fiscal.
 Reestruturação administrativa.
Cortes na despesa com pessoal
O nível salarial actual para os escalões mais baixos da Função Pública é, em termos médios, superior ao prevalecente para funções equivalentes no sector privado. Em 2009 a Função Pública recebeu um aumento salarial de 2,9%, muito acima da inflação. Portugal é dos países da União Europeia em que os encargos com pessoal são mais elevados em percentagem do PIB.
Num contexto em que cortes na despesa com efeito imediato eram cruciais, as medidas tomadas pelo Governo neste campo tornaram-se impossíveis de evitar, muito embora o Governo não tenha cortado nos salários mais baixos, aqueles em que a disparidade em relação ao sector privado é mais evidente. No entanto, cortes cegos, mesmo que progressivos, têm como efeito reduzir os salários tanto a quem trabalha e tem mérito como a quem não trabalha e não tem mérito. Esta injustiça poderia ser aliviada no caso de poder haver despedimentos na Função Pública e de os órgãos de chefia sectorial da Função Pública fossem responsabilizados pelas suas equipas.
O MLS considera que se deveria abolir a ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), sendo os funcionários públicos integrados no sistema geral. Para além de abolir o sistema de saúde especial existente no Ministério da Justiça, dever-se-ia abolir todos os outros sistemas especiais de saúde, os quais aumentam a complexidade e a injustiça do sistema de segurança social. Todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual pela lei e não se discernem neste momento razões válidas para manter um sistema de saúde especial para funcionários públicos.
Aumento da carga fiscal
O aumento da carga fiscal tem sido o recurso principal que, na última década, os vários Governos têm utilizado para tentar reduzir o défice. Actualmente verifica-se que os sucessivos aumentos não geram receita suficiente para colmatar as lacunas financeiras sentidas. O MLS considera que este é um sinal claro de que se atingiu um limite.
Em 2009, ano de eleições, o Governo diminuiu a taxa normal do IVA de 21% para 20%. Este ano o Governo começou por aumentar todas as taxas do IVA em 1%, e propõe agora um aumento da taxa normal para 23%. O Governo propõe ainda uma diminuição da gama de produtos que se encontra sujeita à taxa reduzida do IVA. Simultaneamente, o Governo propõe uma redução nas deduções fiscais em sede de IRS e uma redução dos benefícios fiscais a empresas.
O comportamento errático do Governo em relação ao IVA é considerado pelo MLS como extremamente negativo. A credibilidade constrói-se tomando medidas sustentáveis e que perdurem, não com alterações constantes que dão sinais de se andar à deriva.
Os aumentos agora propostos vão ter um efeito recessivo na economia, sendo incerto que tenham os efeitos desejados sobre a receita. Somente apontando exactamente onde se iria cortar nas despesas é que se poderá dizer que a taxa normal do IVA não deveria aumentar para 23%. Em todo o caso, o MLS considera que, se o Governo se tivesse preparado devidamente e as medidas do PEC III tivessem sido tomadas muito mais cedo, seria agora possível uma proposta de Orçamento com mais propostas de corte na despesa.
As deduções e os benefícios fiscais são equiparáveis (equivalentes) a subsídios estatais a certas actividades, quer por parte das famílias, quer por parte das empresas, tendo como efeito uma erosão da base tributável. Cortes nas deduções e benefícios fiscais têm o efeito oposto, ou seja, o efeito de aumentar a base tributável. O MLS não se opõe, em princípio, a reduções nos benefícios fiscais e deduções. Apesar de não utilizarem os serviços de educação e saúde do Estado - argumento utilizado normalmente para defender algumas deduções fiscais - os cidadãos e a economia continuam a usufruir de externalidades positivas decorrentes da existência desses serviços acessíveis a todos. No entanto, estas reduções nos benefícios e deduções fiscais deveriam ser acompanhadas de cortes nas taxas marginais dos impostos: em vez de subsidiar uma certa prática ou actividade específica, o Estado libertaria recursos que as pessoas utilizariam como preferissem. Aumentando a base tributável, as taxas do imposto poderiam ser menores para auferir o mesmo nível de rendimento fiscal.
No entanto, para que seja possível cortar verdadeiramente os impostos é necessário reestruturar a Administração Pública.
Reestruturação da Administração Pública
O Governo apresenta propostas de fusão e extinção de algumas entidades públicas. O MLS considera que essas propostas são insuficientes e que este Orçamento deveria marcar um corte mais radical com o passado. Deveria ser feito um esforço maior no que toca à extinção de entidades desnecessárias e essa extinção não deveria significar apenas um corte nas chefias mas também um corte no número de funcionários.
Cortes mais profundos em gastos improdutivos libertam recursos que poderão ser utilizados de forma mais eficiente e, portanto, mais produtiva, pelo sector privado. Tais cortes serão fundamentais para colocar a economia portuguesa a crescer. Cortar esta despesa supérflua tornará menos necessário aumentar impostos no curto prazo e permitirá, no médio e no longo prazo, cortar impostos de forma sustentável.
Este tipo de medidas será também um sinal para os investidores de que o Estado português está a resolver, de forma estrutural e não apenas conjuntural, os seus problemas. Esses sinais são necessários para promover e reforçar o investimento privado na economia portuguesa, que tem vindo a decrescer. São ainda necessários para aumentar a confiança dos investidores de que o Estado se encontrará em situação de pagar as suas dívidas daqui a dez anos.
O MLS considera que as propostas do Governo não são suficientes, e que deverá ser feito um esforço maior para reformar drasticamente a Administração Pública, o que passará necessariamente pelo despedimento de funcionários supérfluos.
A reforma da Administração Pública deve incluir também uma redução drástica no número de cargos de nomeação política, uma maior responsabilização das chefias pela constituição e pelo desempenho das suas equipas e uma drástica redução no número de entidades na Administração Indirecta e Autónoma.
Parte III – Análise ao modelo de crescimento subjacente ao Orçamento de Estado para 2011
O modelo de crescimento subjacente ao Orçamento de Estado para 2011 mantém-se igual ao modelo de crescimento que levou à nossa situação actual de estagnação permanente. Esse modelo assenta em mega-projectos públicos realizados através de parcerias público-privadas (PPP) e forte subsidiação de pequenas e médias empresas.
Parcerias Público-Privadas
Como referido acima, as PPP começaram nos anos 90, e as dívidas que as primeiras PPP nos deixaram perduraram no tempo até agora. Em teoria, o Estado aproveitaria a eficiência dos privados para aumentar a eficiência dos projectos. Na prática, nacionalizou-se o risco e privatizou-se o lucro. O MLS considera extremamente positiva a actuação recente do Tribunal de Contas na forma como tem controlado as mais recentes PPP, e considera que se deverá promover uma revisão de todas as PPP no sentido de melhorar a posição do Estado.
Para o futuro, o MLS sugere testar, num projecto-piloto, as social-impact bonds recentemente propostas no Reino Unido como alternativas aos PPP tradicionais. Estas obrigações de impacto social consistiriam em contratos segundo os quais a entidade privada se comprometeria a atingir certos fins públicos, pelos quais seria paga. No caso de não atingir esses fins, não receberia pagamento. Uma entidade independente estaria encarregue de monitorar se os fins dispostos no contrato seriam atingidos. O MLS considera que estas obrigações de impacto social, colocando o risco do lado da entidade privada, ultrapassariam os problemas das PPP, pelo que seria importante um programa-piloto para testar, na prática, os seus princípios.
Mega-Projectos Públicos
Sucessivos Governos têm insistido em mega-projectos públicos como motores de crescimento da economia. O mais emblemático desses projectos é, neste momento, a construção de uma linha de TGV. Esses projectos têm-se constantemente revelado como motores de crescimento da dívida pública, sobretudo porque raramente são feitos estudos de rentabilidade credíveis. O Governo, no entanto, mantém a aposta nesses projectos no Orçamento de Estado.
O MLS considera que a última década serviu para demonstrar claramente que este modelo não funciona, e que tem de ser repensado. O MLS propõe um modelo de crescimento assente não em mega-projectos públicos, mas no sector privado, assumindo o Estado um papel essencialmente regulador, mas sempre garantindo acesso geral a bens públicos de qualidade. As medidas prioritárias deveriam ser, não mega-projectos de investimento público, mas uma efectiva reforma do sistema de justiça, nomeadamente a nível processual, para a agilizar, e ainda um fortalecimento das entidades reguladoras independentes.
O MLS considera ainda que os estudos elaborados sobre projectos de investimento público devem, tanto quanto possível, ser efectuados por técnicos qualificados da Administração Pública (que seria reformada nos moldes descritos acima), e não por consultoras privadas. Garantir apoio técnico qualificado e independente é função primordial da Administração Pública, e é demasiado fácil ao Governo contratar estudos privados que lhe garantam o resultado que pretende, a expensas públicas. A utilização de consultoras privadas deve ser reduzida ao mínimo útil, e não ser a norma.
Os estudos elaborados relativamente aos projectos de investimento público devem ser isentos, tecnicamente válidos e devem ainda ser divulgados e sujeitos a efectiva discussão pública, em particular quando sejam investimentos avultados. O MLS considera, de novo, que os esforços de controlo da despesa pública que têm sido efectuados pelo Tribunal de Contas têm sido extremamente meritórios.
Pequenas e Médias Empresas
O Governo tem considerado fundamental a subsidiação de pequenas e médias empresas neste contexto de crise, com dois argumentos principais. O primeiro é que estas criam empregos e que portanto têm de ser ajudadas a sobreviver à crise, e o segundo é que aumentar a capacidade destas empresas para exportar criará crescimento económico e salvará a economia portuguesa da recessão.
Porém, neste contexto de crise, a subsidiação de pequenas e médias empresas não as vai impedir de entrar em situação de insolvência. Falindo as empresas, o dinheiro público desvanece-se, sem proteger empregos e sem criar crescimento económico. O dinheiro público, muito dele dinheiro do Fundo Social Europeu, não terá, portanto os efeitos excessivamente optimistas previstos pelo Governo.
Por princípio, não é negativo criar condições para que as pequenas e médias empresas se internacionalizem e consigam aproveitar as novas tecnologias para suprir os seus problemas de escala. Numa situação de crise, e tendo em conta o estado do sector financeiro português, é natural que estas não tenham acesso a fundos privados. A intervenção do Estado, no entanto, vai criar distorções. Não deve ser o Estado a seleccionar que empresas se mantêm e que empresas desaparecem, mas sim os consumidores.
Não é este, também, um modelo de crescimento económico credível. Não nos tornaremos competitivos subsidiando fortemente pequenas e médias empresas e apostando em mega-projectos de rentabilidade duvidosa.
Parte IV – Conclusão
O MLS considera que este Orçamento terá como efeito uma recessão económica, e que as previsões de crescimento do Governo são excessivamente optimistas. O MLS considera ainda que este Orçamento tem como causa mais recente a incapacidade do actual Governo de agir decisivamente no sentido de restaurar a confiança dos mercados internacionais, mas que também é o resultado do adiamento constante de reformas estruturais por parte de sucessivos Governos.
O MLS observa com enorme preocupação a incapacidade demonstrada pelo Governo de cumprir sequer o que estava previsto no Orçamento de Estado para 2010 no que toca a cortes na despesa, bem como o que se encontrava previsto no PEC II. Estes sucessivos falhanços denotam uma incapacidade de realizar as reformas estruturais necessárias para que Portugal se torne de novo competitivo e torne a crescer de forma sustentável.
Os sucessivos PEC revelam um Governo à deriva, um Governo reactivo e não pró-activo, e a proposta de Orçamento de Estado para 2011 não é adequada a criar as condições para que a economia cresça a longo prazo. É ainda um Orçamento muito baseado no aumento da receita, assente num modelo de crescimento económico ultrapassado, e que não toma suficientes medidas de reforma estrutural do Estado.
Conforme referido acima, o MLS nota que já não há espaço de manobra para aumentar mais os impostos, e que está na altura de começar a cortar verdadeiramente na despesa. Aumentar os impostos agora tem efeitos desnecessariamente recessivos, não resolve o problema de fundo e impede um ajustamento maior do lado da despesa. O objectivo final de termos uma economia competitiva apenas será atingido se o défice for cortado através de cortes na despesa que até poderão, a médio prazo, levar a cortes nos impostos. Um Orçamento com mais medidas neste sentido seria bem mais credível e levantaria verdadeiramente a pressão internacional sobre as finanças públicas portuguesas.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Deixar ou não passar o orçamento: eis a questão

Hoje no Diário de Notícias, Paulo Pinto de Albuquerque escreveu um artigo que tenta responder a esta dúvida, com o título Voto Patriótico. Embora eu não esteja completamente certo do mérito e/ou demérito da queda do governo e/ou chumbo do orçamento, ou seja, não estou certo do que é melhor ou pior, mas deixo aqui alguns trechos do artigo que me levaram a reflectir uma vez mais sobre o assunto.


A diminuição do vencimento dos funcionários públicos é, em média, de 5%, mas a diminuição real dos seus rendimentos é muito superior, ronda o dobro, se for somado mais 1% de aumento da contribuição para a CGA, 1,5% de IRS, 1,5% de inflação, e o aumento do esforço contributivo dos beneficiários da ADSE, por aumento da contribuição para a mesma e redução das comparticipações. Ou seja, num ano os funcionários públicos perdem 10% do seu rendimento real.

A redução do investimento público com a cativação das verbas do PIDDAC deste ano e os anunciados cortes para o ano que vem, a contracção do consumo das famílias e a asfixia fiscal das empresas com o Código Contributivo, o aumento do IVA e a redução dos benefícios fiscais tornam a recessão uma quase inevitabilidade. Tudo somado, estas são boas razões para ponderar o chumbo do orçamento, que reflecte uma política económica e fiscal errada.

Contudo, há três motivos inarredáveis para deixar passar o Orçamento.
Em primeiro lugar, a aprovação do Orçamento é condição imprescindível para manutenção do crédito à economia nacional e ao Estado português.

Em segundo lugar, o chumbo deixaria o nosso país sem Orçamento até, pelo menos, Setembro de 2011, com uma mais que certa crise governativa de permeio.

Em terceiro lugar, mesmo com um Orçamento de forte contracção do investimento e do consumo como o proposto pelo Governo, há ainda um factor de esperança. As exportações das empresas nacionais permitem manter uma réstia de esperança na economia portuguesa.

Por isso, entre o default financeiro imediato e quase certo e a recessão económica mais tardia e menos certa, deve eleger-se, a bem do interesse do nosso país, a segunda solução. O que implica impreterivelmente que o Orçamento passe.

Se isto for verdade é grave, muito grave

Já queria ter publicado aqui no blogue estas palavras do Fernando Madrinha, da sua crónica habitual no Expresso, que foram escritas no jornal do sábado passado. Já sei que se passou quase uma semana, mas como estas palavras são graves e são uma acusação politicamente muito fortes, andei este tempo a reflectir se devia de as colocar aqui ou não. Mas depois da arrogância com que vi hoje o Primeiro Ministro a debater no parlamento, decidi e aqui estão elas. A gravidade da acusação de Fernando Madrinha está no facto de este afirmar que Sócrates preferiu deixar que a situação orçamental se agravasse até poder intervir no momento em que o Presidente da República, já nada pudesse fazer, nomeadamente dissolvendo a Assembleia da República. A ser verdadeira esta acusação, Sócrates seria o maior criminoso político do tempo da democracia portuguesa. Não farei juízos, nem tão pouco direi se acredito ou não na acusação, aqui fica o trecho do texto de Madrinha e cada um que tire as suas conclusões.

Acontece que uma decisão tardia é sempre uma má decisão. E não foi por falta de consciência da gravidade da situação, mas por cálculo político e eleitoralista, que o Governo adiou as medidas drásticas que agora já se mostram ineficazes. Primeiro, Sócrates quis ganhar as eleições de 2009. Tomou iniciativas anticrise de que não se viram outros resultados além da vitória do PS e deixou derrapar para níveis incomportáveis o défice que ele próprio havia controlado. Depois, receando que as "coligações negativas" no Parlamento, conjugadas com a eleição do novo líder do PSD e a hipotética intervenção do Presidente da República, levassem ao derrube do Governo, preparou-se para ir de novo a votos. Por isso, adiou decisões impopulares que outros Estados em situação similar já estavam a tomar. Finalmente, apertado pelas organizações internacionais, encostou as oposições e o país à parede, com um plano demasiado tardio para produzir efeitos junto dos mercados, como se está a ver, mas anunciado no momento mais vantajoso para si próprio, isto é, quando o Governo ficou protegido pela disposição constitucional que impede o Presidente de dissolver o Parlamento.
Quando não coincidiram, as conveniências partidárias foram postas à frente das do país. Ora, com este historial, o Governo e o PS não têm autoridade moral para reclamar o que quer que seja de um PSD já escaldado pelo acordo frustre do PEC II. Menos ainda para irem sugerindo que a aparente hesitação de Passos Coelho quanto ao orçamento é responsável pela persistente desconfiança dos mercados. Pode contribuir alguma coisa, mas não tanto como contribuiu o primeiro-ministro ao ameaçar, em Nova Iorque, com a demissão do Governo.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Futuro local de Peregrinação da Função Pública e não só...


Algures entre o Pinhão e S. João da Pesqueira, no Alto Douro Vinhateiro.

Comunicado: Cinco Questões ao PCP sobre Liu Xiaobo e o Prémio Nobel da Paz

Este é um comunicado do MLS - Movimento Liberal Social - com o qual eu concordo a 100% - aqui está o link:


Lisboa, 12 de Outubro de 2010 - O Partido Comunista Português veio recentemente condenar a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo pela sua campanha não-violenta pela defesa dos direitos humanos na República Popular da China. O PCP considera que a atribuição deste prémio é “inseparável das pressões económicas e políticas dos EUA” à China, considerando que é um “golpe na credibilidade de um galardão que deveria contribuir para a afirmação dos valores da paz, da solidariedade e da amizade entre povos”.

Muitas questões são suscitadas pelo comunicado do PCP, mas o MLS gostaria de colocar publicamente estas cinco questões, que consideramos fundamentais:

1) O PCP considera, ou não, que os direitos humanos devem ser considerados e defendidos como princípios e valores universais, superiores a qualquer Estado, e que a sua promoção, de forma pacífica, é uma forma de promoção da paz, da solidariedade e da amizade entre os povos?

2) O PCP condena, também, a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Aung San Suu Kyi, em 1991, pela sua campanha pelos direitos humanos e pela democracia em Myanmar/na Birmânia?

3) O PCP considera que a promoção, de forma pacífica, dos direitos humanos e da democracia deve levar à prisão de quem o faça, e concorda com o tratamento dado pela República Popular da China a Liu Xia, mulher de Liu Xiaobo, após a atribuição do Prémio Nobel ao seu marido?

4) O PCP condena a censura, a utilização massiva da pena de morte, a criminalização da oposição política, e outras formas de repressão utilizadas pelo governo chinês?

5) Qual a posição do PCP sobre o nível de desigualdade social na República Popular da China, bem como sobre o nível de pobreza extrema, a proibição dos sindicatos, a ausência de quaisquer direitos laborais e sociais, a ausência de acesso generalizado sequer a serviços básicos de saúde ou de educação para a grande maioria da população chinesa?

O PCP foi severamente reprimido durante o Estado Novo, tendo muitos comunistas sido presos durante o regime. Hoje, vê-se que o PCP não condena a prisão política na China, condenando sim aqueles que galardoam com o Prémio Nobel um homem que foi preso por defender a liberdade. A resposta a estas perguntas indicará se o PCP é um partido que valoriza a promoção pacífica dos direitos humanos e da democracia enquanto factores de progresso, paz e prosperidade ou se, pelo contrário, não considera relevante a defesa dos direitos humanos e da democracia por todo o mundo, preferindo condenar sistematicamente os Estados Unidos ou a União Europeia, mas defendendo o regime chinês, ignorando a situação real vivida por centenas de milhões de chineses.

sábado, 9 de outubro de 2010

Ricardo Costa comenta actual situação económico-política do País e entrevista de Teixeira dos Santos ao Expresso

Outono em Portugal

Caso não tenham dado conta, hoje é sábado, e sábado é dia da instituição Expresso estar nas bancas. E com o jornal toda uma série de textos e reflexões o mais variadas possíveis, naquele que ainda é um dos mais plurais e independentes espaços informativos do nosso país.
O título "Outono em Portugal" não é meu. Aliás se forem leitores habituais do Expresso certamente já identificaram que este é o título da crónica da semana de Miguel Sousa Tavares. Escolhi o título do texto de MST para este post, porque adiante apenas publicarei aqui alguns pequenos trechos, que me pareceram relevantes, desta crónica.

"Pois, bem me lembro de Jorge Sampaio ter dito que havia mais vida para além do dito [défice], mas o nosso mal foi alguns, e com responsabilidades, terem acreditado que sim: agora, estamos onde estamos."

"É bom que os portugueses entendam e interiorizem que não podemos continuar a viver a crédito" (...)

"E quando vejo os administradores de empresas públicas ou semipúblicas atribuírem-se milionários prémios de gestão por conseguirem lucros a vender bens essenciais em regime de monopólio, penso que tudo isto tem de levar um grande abanão, de cima para baixo."

"Hoje, temos democracia e liberdade e tivemos sucessivos Planos Marshall europeus, que usámos e desperdiçámos."

"O mundo tem de nós a ideia de uns inúteis, parasitas, que só sabem cantar o fado e viver a crédito."

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

E agora?

Este é o título do artigo de opinião publicado no Público de hoje, da autoria do ex-Ministro dos governos cavaquistas, José A. Silva Peneda.

Este artigo chamou a minha atenção principalmente pelo facto de misturar conceitos e ideias, umas boas e outras más, naquele que tem sido um exercício de desinformação típico dos políticos dos nossos tempos. Principalmente vindo de um homem que foi ministro de duas das áreas mais polémicas e onde mais desorientação se tem visto, a agricultura e a segurança social, sem que nunca tenha havido um exercício mínimo de autocrítica.

Assim, como forma de melhor expressar o meu pensamento acerca do explanado no texto, transcreverei (apresentado em itálico) trechos do artigo e posteriormente (em texto normal) explanarei algumas considerações pessoais.

(...) "perceber que quer a via de luta de classes ou a mão invisível de mercado não são caminhos a adoptar para o futuro. A primeira conduziu à perda de liberdade e à penúria. A segunda levou-nos à crise que hoje sentimos no nosso quotidiano. A época da experiência neoliberal fracassou e a suposta auto-regulação do mercado é só uma teoria sem qualquer aderência à prática porque, como ficou recentemente demonstrado, o mercado não é capaz, por si só, de se auto-regular."

Neste pedacinho de texto temos condensada toda uma série de asneiras e de farpas de desinformação que têm sido lançadas insistentemente, fazendo dos liberais, depois dos comunistas, os novos comedores de criancinhas.
Se é verdade que as experiências colectivistas e de igualitarismo de luta de classes falharam, pura e simplesmente pelo facto de as pessoas serem diferentes, terem graus diferentes de empenho, terem méritos e talentos diferentes, já não se pode dizer o mesmo das teorias liberais de mercado. A grande realidade é que a actual crise financeira se deve, não a um neo-liberalismo, mas sim a um conservadorismo retrógrado que só quer manter o poder de uma determinada classe elitista, pelo que não se pode falar também em mão invisível do mercado, porque quem provocou a crise foram pessoas concretas, que cometeram, em muitos casos, crimes. Além disso, um conservador como Silva Peneda chamar a si o explanar programático do liberalismo é no mínimo ridículo. Nunca os liberais foram a favor de um mercado desregulado. Bem pelo contrário foram, são e serão a favor de um mercado regulado e leal, onde por isso e para isso o Estado tem um papel importantíssimo, e, também por isso, não deve ser um actor do mercado, por forma a ser um árbitro isento. Até porque, para os liberais, o valor maior é a liberdade, e, tal como na sociedade, a liberdade só pode ser assegurada no respeito pela lei, pela ordem e pelo próximo, assim é também no mercado. Mercado regulado e funcional onde o Estado arbitra, não intervém. Logo falar de experiência neo-liberal falhada, além de demonstração de ignorância, só pode significar o lançar de uma cortina de fumo sobre os verdadeiros culpados da crise: os conservadores tipo Silva Peneda que só valorizam o sucesso das empresas a todo o custo.

(...) "O Estado tem de liderar a reestruturação do sistema financeiro, tornando-o mais transparente e ao serviço da economia real. Tem de dificultar a especulação financeira e favorecer o investimento produtivo, o que significa que o dinheiro tem de estar mais ao serviço de quem cria emprego e riqueza. Dito de forma directa: aqueles que especulam financeiramente, têm de ser penalizados; aqueles que criam riqueza e emprego têm de ser apoiados." (...)

Aqui está um exercício de escrita esquizofrénica, que balança entre o amor ao mercado e o ódio à especulação. Na verdade a posição do autor parece-me hipócrita e até perigosa. Se é verdade que o Estado deve liderar a reestruturação do sistema financeiro não há razão para penalizar a especulação financeira, desde que esta esteja devidamente regulada. Tem o seu lugar e é até necessária. Não se pode é permitir que os bancos continuem a actuar como proxenetas do sistema, o que tem acontecido até hoje. É preciso enquadrar todas as actividades. Não entendo que se tentem condicionar liberdades, principalmente o que quero fazer com o meu dinheiro, mas como em tudo na vida, eu não tenho é o direito de fazer tudo o que quero sem ter consideração pela lei e pelos outros.
(...) "as forças de oposição, (...) têm de banir dos seus discursos a utopia e as promessas de que tudo vai melhorar" (...)

O apelo à seriedade do discurso político é importante e um dos pontos positivos deste texto. Mas bem entendo que esta falta de pragmatismo tem sido mais fomentada pelos partidos da esquerda.

(...) "A quarta lição tem a ver com a necessidade de a economia ser permanentemente escrutinada, auditada e avaliada." (...)
Esta é a posição liberal acerca da economia, e parece ser uma autocrítica aos anos loucos da desregulação cavaquista.

(...) "A sexta lição é a constatação de que há que pôr em marcha, pelo menos, quatro programas de acção. O primeiro, com o objectivo da melhoria da competitividade da economia e focalizado nos factores mais decisivos, como sejam qualidade, inovação, educação, novas fontes de energia, ciência e tecnologia. Um segundo programa de combate à economia clandestina. Um terceiro com o objectivo de aumentar as exportações" (...)

Reconheço que o período de maior desenvolvimento do país foi aquele em que o actual Presidente da República foi Primeiro-Ministro, e que, ao contrário do que muitos dizem, com Guterres houve também muitos fundos comunitários disponíveis mas que foram muito sua aproveitados, mas, no tempo de Cavaco, a oportunidade de ouro de desenvolver a economia com um sentido de futuro e não imediatista perdeu-se. Certo que com Guterres e a sua política de pleno emprego, ainda que à custa de emprego artificial no Estado, tudo se agravou, mas foi Cavaco e o seu governo, onde o autor dos textos foi ministro, quem teve na mão a chave do desenvolvimento económico com futuro. E, os programas que agora Silva Peneda reclama, deviam ter sido implementados nessa altura, não como programas de acção, mas como programas guia, sabendo exactamente o pretendido para cada sector económico, o que manifestamente nunca houve no nosso país. Exemplo disso é, por exemplo, o sector das pescas, onde Portugal recebeu fundos da UE quase sem sentido, porque não serviram para nada. Em Portugal o dinheiro entrava para abater barcos, enquanto em Espanha servia para modernizar a frota. Ora isto no país com a maior zona económica exclusiva é no mínimo irracional. Portugal não tinha, e aí culpa do governo Cavaco, uma política orientadora das pescas, que condicionasse e canalizasse com sentido os dinheiros de Bruxelas, para que o sector das pescas crescesse com futuro e se desenvolvesse.

(...) "e um quarto programa com vista à desconcentração de muitos serviços da administração central para cidades médias do país," (...)

Existe, do meu ponto de vista, uma certa cegueira de certos políticos, que estão para mim desenraizados da realidade, acerca do descentrar de serviços do Estado. Dizem disparates do tipo aqui reproduzidos - desconcentração de muitos serviços da administração central - porque, se são serviços centrais não podem nem devem ser descentralizados. Devem ser descentralizados sim os serviços que são do interesse regional e local, e que aí deviam estar implementados, mas permanecem, incompreensivelmente, centrados em Lisboa.

(...) "A nona lição é encarar a regionalização como peça fundamental da reforma do Estado" (...)

Nada me poderia colocar mais em desacordo com o autor do texto do que isto. A regionalização é algo que não faz qualquer sentido num país tão pequeno e sobretudo onde o regionalismo não tem grande tradição, em contra ponto com o forte sentido de municipalidade dos cidadãos. Para mim faz sentido sim uma descentralização de serviços e de poderes do estado central para as autarquias, em sectores como por exemplo a educação e a saúde. Claro que a disseminação quase incompreensível das autarquias, a forma irracional como a lei estabelece a constituição dos executivos autárquicos, são defeitos do nosso sistema municipal a corrigir, nomeadamente com a fusão de certos municípios e com a alteração da lei eleitoral autárquica, para que o executivo seja composto apenas por vereadores do partido vencedor das eleições, sendo a representatividade garantida apenas e exclusivamente na assembleia municipal. Mas resolvidos estes problemas, uma série de competências e serviços do estado central devem passar para os municípios, não fazendo assim qualquer sentido a constituição de uma nova camada intermédia de poder.

Dr. Silva Peneda, para quem tem tantas contas a ajustar com o passado fala muito altivamente do futuro.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Certidão de Óbito

Este é o título do artigo de Miguel Sousa Tavares publicado no passado sábado no Expresso. Tive que esperar uns dias para que saísse no site, para não ter de fazer copiasinha.
Chamo a atenção para as partes que sublinhei com uma cor diferente.

A primeira vez que me ocorreu a hipótese de falência do Estado foi, talvez, há uns vinte anos, quando assisti à construção daquele monstro arquitectónico e financeiro que é a sede da Caixa-Geral de Depósitos, no Campo Pequeno. Num texto escrito na altura, perguntava-me se o país seria assim tão rico para que o banco do Estado pudesse construir o que era orgulhosamente apresentado como "a maior sede bancária da Europa". De então para cá, não me lembro que tenhamos vivido um único ano de equilíbrio (já nem digo superavit) nas contas do Estado. Só no tempo do euro, vi passar pelas Finanças Pina Moura, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e outros mais: a todos vi ou desleixo para com os limites do défice fixados aquando da adesão ao euro ou manobras contabilísticas destinadas a consegui-lo artificialmente - antecipação de receitas a fechar o ano, deferimento de despesas, captação de fundos de pensões que estavam fora da Segurança Social (como o Governo acaba de fazer com o fundo de pensões da PT, mais uma vez chutando para as gerações seguintes a factura de um dinheiro agora gasto).

A mim, que não sou economista, escapou-me sempre a compreensão de como poderíamos continuar eternamente a gastar mais do que produzíamos e a endividar-nos ano após ano. Mas, curiosamente, ainda nesta quarta-feira, vendo a plateia de notáveis economistas reunida por Pedro Passos Coelho para se aconselhar neste momento, não consegui ver mais do que um ou dois que, a não ser recentemente, tenham, ao longo dos anos, alertado para o caminho para o abismo que estávamos a traçar.

Quando agora todos concordam em responsabilizar a gestão recente de José Sócrates e Teixeira dos Santos pela situação-limite a que chegámos, convém dizer que o mal profundo vem de muito antes. Vem do cavaquismo mãos largas, vem do PREC (quando até lavandarias se nacionalizaram!), vem do Estado Novo e da doutrina salazarista do Estado que tudo organizava, por tudo respondia e a todos protegia. Isso teve duas consequências maiores, que são a raiz dos nossos males: o descontrolo financeiro de um Estado incapaz de satisfazer crescentes obrigações e responsabilidades assumidas, e a criação de uma cultura de facilitismo e permanente reivindicação, onde tudo é devido pelo Estado e nada decorre do mérito, esforço, iniciativa e risco próprios. É por isso que a uma crise financeira juntamos uma crise económica, é por isso que a nossa economia sofre do mal endémico de falta de investimento, produtividade e competitividade. E é por isso, não apenas por especulação, que os mercados financeiros não acreditam na nossa capacidade de a médio prazo conseguirmos crescer o suficiente para começar a reduzir o défice das contas públicas.

Porém, isso não desculpa José Sócrates. No espectáculo quase indecoroso que foi o debate parlamentar de quinta-feira (excepção: Francisco Louçã, o único preparado e assertivo), José Sócrates disse que "este era o momento de agir" e que a coragem e a credibilidade política conseguem-se fazendo aquilo que é necessário em cada momento. Mas, num aparte distraído, o mesmo José Sócrates deixou escapar que os juros agiotas que nos estão a exigir para financiar a dívida pública chegaram a este montante porque o Governo não tomou antes as medidas que agora anunciou. Pois, essa é a questão: o momento de agir a sério foi há um ano e meio e o Governo não o fez porque tinha eleições que não queria perder. Sócrates e Teixeira dos Santos não conseguem explicar como, em ano eleitoral, aumentaram 4% os funcionários públicos quando todo o sector privado já congelava salários; porque esconderam um défice que já sabiam, no final de 2009, que ia ser 50% superior ao que tinham orçamentado; por que foram espetados 3000 milhões no BPN, não para defender todo o sistema bancário, mas para acorrer a um caso de polícia; porque aumentaram as prestações sociais e despesas correntes quando já sabiam que precisavam de descer o défice para 7,4 este ano; porque não começaram logo a ter mão no sector empresarial do Estado e a fazerem então o que agora se propõem fazer: reduzir organismos públicos, pessoal e despesas dos mesmos; porque foram a correr oferecer 760 milhões a Alberto João Jardim, por danos que ele não teve, para lhe garantir novo mandato e para caucionar uma gestão financeira que é um insulto continuado a todos os portugueses (em troca apenas daquela inesquecível fotografia em que Jardim acolhe Sócrates no Funchal, de mãos postas, com se rezasse à Virgem de Fátima); ou por que razão, contra toda a evidência e bom-senso, mantiveram até ao insustentável a aposta nas barragens, nos TGV, nos aeroportos e nas pontes. Se a ideia era suster o desemprego, o resultado foi o inverso: o serviço da dívida pública e o aumento dos impostos a que lançaram mão para a financiar deixaram o país sem recursos para investir e criar emprego. Se a ideia era manter o optimismo em alta, ninguém os levou a sério, apenas concluímos que a estratégia era afundar a cabeça na areia a ver se tudo passava, por milagre.

A estratégia de damage control do Governo falhou em toda a linha e apenas serviu para adiar, mais de um ano, aquilo que todos sabiam ser urgente e inadiável. Nunca quiseram escutar as vozes de dentro e só reagiram, in articulum mortis, quando a OCDE, a Comissão Europeia e a srª Merkel lhes disseram que o fado tinha acabado.
É extraordinário que Sócrates e Teixeira dos Santos se consigam desculpar ainda com a crise internacional ou com os submarinos - que, pelos vistos, não sabiam que eram para pagar (apesar de declarados tão necessários pelo ministro da defesa, ainda há quinze dias). Desculpem, isto não são maneiras de governar um país! E não é também a falta de atitude politicamente séria de quase toda a oposição, quase todo o tempo, que justifica a mentira em que vivemos nos últimos tempos e que o Governo escondeu e alimentou.

Tomem, pois, nota da data: 29 de Setembro de 2010. O dia em que foi declarada a falência oficiosa do Estado Português, tal como nos habituámos a vê-lo. Não quer dizer que ele esteja definitivamente morto e que não renasça na próxima oportunidade, na próxima eleição. Mas, pelo menos, ficámos todos a saber que, segundo as melhores perspectivas médicas, o doente não tem cura: a doença é terminal.

Porém, há males que podem vir por bem. Conseguir que o Estado deixe de gastar o que não tem e que cesse o permanente saque fiscal sobre os que trabalham e investem e podem criar riqueza, é a oportunidade que nos é dada. Eu sei que, para isso, muita coisa, muita coisa mesmo, terá de mudar na atitude geral em que nos instalámos. Sei que alguma 'rua' (a que vive do Estado) não aceitará que nada de essencial mude, mas outra 'rua' entenderá e sabe que esse é o caminho.
Eu gostei de ouvir o Jerónimo de Sousa dizer que o Governo tinha cedido à chantagem dos mercados internacionais: pois cedeu, mas como se conseguiria que eles nos emprestassem mais dinheiro para pagar aos funcionários públicos, já no ano que vem? Gostei de o ouvir dizer que a alternativa era aumentar a produção e a riqueza: também acho, mas, excluindo a hipótese de ele querer aumentar os horários de trabalho, e excluindo o aumento da produção dos nossos poços de petróleo e das nossas minas de ouro, não vejo como é que isso se consegue fazer rapidamente, num país onde toda a riqueza produzida é ultrapassada sistematicamente pelos gastos do Estado.

Meus senhores: acabou. Quem tem soluções salvadoras, novas e, se possível, sérias, que as apresente agora. Mas, mais do mesmo, não dá. Ninguém pode acusar este e anteriores governos de não terem tentado até ao limite viver a crédito, mas já não dá mais: fecharam-nos a torneira.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

3700€ por mês + 60€ por dia = a miséria, quem consegue viver só com este dinheiro

Os nosso deputados estão à beira da miséria. Pelo menos os pobres coitados que vêm da provícnia. O seu ordenadito de 3700€, majorado com 60€ por dia de ajudas de custo é uma miséria que faz com que muitos estejam à beira de passar fome e, por isso, alguns reclamam a abertura da cantina da Assembleia da República ao jantar.

Incrédulos?!!

Também fiquei, mas isto foi dito pelo deputado do PS (tinha de ser) Ricardo Gonçalves.

Aqui fica o texto do artigo do Correio da Manhã:

"Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer", afirmou Ricardo Gonçalves ao CM, repetindo o que tinha dito na última reunião do grupo parlamentar do PS, perante as medidas de austeridade do Governo.

O deputado socialista, que aufere cerca de 3700 euros mensais, reagiu assim ao corte de 5% que será aplicado de forma progressiva na Função Pública a quem recebe mais de 1500 euros. "Tenho 60 euros de ajudas de custos por dia. Temos de pagar viagens, alojamento e comer fora. Acha que dá para tudo? Não dá", referiu Ricardo Gonçalves para argumentar a sugestão que fez de a Assembleia da República abrir a cantina à hora do jantar.

Ricardo Gonçalves admite que lançou um repto irónico aos colegas de bancada, mas afirma que o assunto é sério, e que a classe política também é muito atingida pelas medidas de austeridade. "Estamos todos a apertar o cinto, e os deputados são de longe os mais atingidos na carteira", reafirma o socialista Ricardo Gonçalves.

O deputado ousou até discutir o assunto com José Sócrates. "Até foi uma discussão muito forte. Disse--lhe que as medidas já deviam ter sido aplicadas há mais tempo e que ele tem de explicar muito bem aos portugueses porque é que as contas de 2010 ainda não estão certas". referiu Ricardo Gonçalves.

Referendo ao regime? Sim, claro e porque não?

Os monárquicos deste país, especialmente em dia de comemoração da implantação da República, gostam de tentar lançar uma pedra, que é a única que podem lançar, ao regime republicano: gostam de afirmar que a República insistentemente recusa um referendo popular procurando saber se os portugueses desejam manter-se numa República ou voltar a uma Monarquia.

Não vejo problemas nenhuns na realização de tal consulta popular, até porque também não tenho dúvidas de que a República se manteria. Os monárquicos acham-se no direito de criticar a República, em parte porque este regime foi imposto numa revolução, não foi um processo democrático. Claro que tal visão só advém de uma maneira de olhar para Portugal ainda como sua propriedade, num espírito de um feudalismo arcaico que levou precisamente à queda da monarquia. Claro que bem sabemos que a monarquia constitucional que existia no país era democrática, mais até do que a I República foi, mas a realidade também é que a família real era a soberana num país, onde soberano só deve ser o povo. E este é o maior anti-corpo que tenho contra a monarquia.

Respeito os povos que por opção se mantém fiéis aos seus soberanos, mas não me consigo perceber como tendo um soberano sobre mim. Não quero esse tecto. Não quero tão pouco viver num país onde existem pré-destinados a dirigir o país, ou pelo menos a serem os Chefes de Estado. Essa liberdade deve ser entregue ao povo, para que o povo escolha quem quer na chefia de Estado. Não consigo aceitar que não se possa ser do povo, um zé ninguém hoje e um Chefe de Estado amanhã, que não possa ter a liberdade de escolher quem será um dos símbolos nacionais.

Além do mais é para mim bastante reconfortante a ideia de que só tenho de aturar um Presidente, no máximo, durante nove anos, e que, errando, fazendo figuras tristes, fazendo declarações duvidosas, colaborando ou não com o Governo, ao fim de nove anos sai, enquanto um Rei seria até morrer, durante anos e anos, seguindo-se um filho ou filha que ninguém que será alguém de bom senso, bem formado e capaz das funções que por pertencer a uma casta naturalmente lhe competem. Desculpem mas ainda assim prefiro correr o risco de eleger um Presidente, que sendo mau ou bom, foi escolha minha e dos meus pares, não me foi imposta pela "natureza".

Sendo assim declaro-me profundamente e convictamente Republicano, defensor da liberdade de eleger e ser eleito para Presidente da República, de qualquer cidadão ou cidadã, não reconhecendo a ninguém o direito de ser superior e soberano por nascimento a ninguém, mantendo assim, em verdade, a igualdade entre todas as pessoas.