Precisamos hoje, em Portugal, de uma Revisão Constitucional?

Ontem o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, veio recentrar um pouco o debate em torno de uma revisão constitucional proposta e ambicionada pelo PSD, contestada pelos restantes partidos da esquerda parlamentar, e, intoxicada pelo PS, com mentiras e manipulações de pura índole de baixa política.

A verdade é que o Presidente da República ao afirmar que uma Revisão Constitucional só faz sentido se dela resultar uma efectiva melhoria da Constituição, segundo um princípio por ele denominado de "melhoria incontestável", veio refrear um pouco os ânimos ao PSD e retirar chão contestatário ao PS. Recentrou a discussão para a pergunta básica que deve ser colocada antes de se avançar efectivamente para a dita revisão: Precisamos hoje, em Portugal, de uma Revisão Constitucional?

Esta é daquelas perguntas que, do meu ponto de vista, não se pode responder com um sim ou não. A resposta exige um pouco mais de reflexão.

Se pensarmos na imensidão de problemas que o país tem, nas dificuldades económicas, no desemprego, na discussão do Orçamento para 2011, entre tantas outras questões, uma Revisão da Constituição é precisamente aquilo com que o País menos precisa de se preocupar, pelo menos no imediato. Se pensarmos assim a resposta é claramente um Não.

Mas se por outro lado pensarmos no plano dos princípios, uma vez que Portugal necessita de vez de um reformismo sério, consistente e que consiga levar o país a sair do estado lastimoso de dívidas e beira de miséria em que se encontra, uma Revisão Constitucional, é um passo essencial, por ser básico, da profunda reforma que o país precisa. É claramente necessário retirar da Constituição todos os conceitos cheios de carga ideológica e mudá-los para conceitos que sejam plenamente abrangentes de todas as linhas de pensamento político. Já por aqui a resposta à pergunta colocada será um Sim.

Sendo urgente a reforma do país, desde as suas bases, as chamadas reformas estruturais, pode-se entender que a Reforma da Constituição é a base, o ponto de partida de todas as mudanças. Claro que sempre podemos reclamar do momento e da noção de prioridades que o tempo presente exige. Mas será que vale a pena continuarmos a sermos bombeiros do presente sem noção concreta do caminho para o futuro? Este é um outro problema que leva a que, olhando de relance para o assunto, nos pode fazer pensar como dispensável mexer na Constituição, mas que, entendendo a urgência e a necessidade de fazer o caminho para a mudança, com bases e fundamentos sólidos, afinal parece ser urgente mudar a Lei Fundamental, como forma de se começar um verdadeiro, sólido e profundo momento de reformulação do Estado.

Uma palavra final apenas para deixar claro que neste texto não abordo o mérito ou demérito das propostas do PSD. Já tentei ter acesso ao texto completo da proposta social democrata mas ainda não consegui, porque sem ler o texto em si, pelos meus olhos e não pelos dos jornalistas, é que poderei ter uma opinião mais concreta sobre o assunto. Queria também dizer que, se acredito que o PSD tem todas as condições para conseguir mudar a Constituição, não acredito minimamente que consiga mudar alguma coisa essencial neste país (nem o PS e os restantes satélites).