Sempre fui e serei sempre contra a prática de crimes contra a vida humana. Entre estes incluo o aborto. Claro que não me venham falar no aborto terapêutico porque aí há uma opção entre duas vidas do mesmo valor, ou o valor de uma pessoa enquanto tal. Atenção que eu não valorizo a vida humana por si só, mas a pessoa humana, a sua dignidade, a sua condição e a sua qualidade de vida.
Por tudo isto a liberalização do aborto sempre me pareceu uma má solução, sobretudo porque a alternativa, até por uma questão de valorizar a pessoa das mulheres, não é nunca o aborto, mas sim a contracepção e a possibilidade de engravidar no momento escolhido.
Mas a nossa sociedade é a sociedade da irresponsabilidade social, é a sociedade que prefere lavar as mãos em vez de educar, formar, apoiar e construir. Opta-se apenas pelo facilitismo, pelo imediatismo, tal toxicodependente ressacado a precisar urgentemente da dose seguinte.
Assumir o problema do aborto clandestino como um verdadeiro problema social e que retira dignidade à vida e à pessoa das mulheres, não é dar-lhes a possibilidade infinita de abortar: dignificar a pessoa humana é construir um verdadeiro programa de educação sexual nas escolas, onde não seja dito aos jovens "façam sexo mas protejam-se" onde se dê a todos e a cada um o equipamento pessoal de decidirem pelo seu tempo, pelo seu momento e quando esse momento acontecer, aí saberem como se protegerem, não só de uma gravidez indesejada, mas também de doenças; dignificar a pessoa humana é depois disso construir uma verdadeira rede de planeamento familiar, onde as mães das adolescentes assumam que, sem preconceitos nem vergonhas, as suas filhas devam ir para iniciarem um contraceptivo, sem que isso signifique necessariamente atirá-las para debaixo de algum rapaz desejoso; educar, formar. Prova de toda esta irresponsabilidade social está neste artigo do Público de hoje, que dada a sua acuidade decidi reproduzir integralmente.
Lei que despenalizou a IVG entrou em vigor há dois anos
15.07.2009 - 08h52 Natália Faria
As mulheres que fazem mais do que um aborto deviam começar a pagar pela segunda interrupção, preconizou ao PÚBLICO Luís Graça, director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM).
Apesar de fazer um balanço "extremamente positivo" dos primeiros dois anos de vigência da lei - que despenaliza o aborto até às dez semanas - que hoje se assinalam, aquele responsável lembra que, desde o início do ano, mais de 20 mulheres recorreram ao HSM para fazer um segundo aborto. "Se estas mulheres tivessem que pagar o custo hospitalar da segunda IVG, pelo menos pensariam duas vezes", declarou Luís Graça.
"Em Inglaterra, a primeira interrupção é gratuita e a segunda é a pagar. Creio que isso ajudaria estas mulheres a perceber que isto tem um custo e que a disposição da sociedade para lhes pagar o direito a fazer um aborto tem limites", insiste Graça, ressalvando que o preço "teria que ser sempre mais baixo que o aborto na clandestinidade".
No HSM, duas em cada três mulheres não aparecem à consulta de planeamento familiar que, nos termos da lei, deve ocorrer no prazo de um mês após o aborto. "É a negligência pura e simples. Algumas mulheres não fazem anticoncepção e jogam na sorte, o que é muito triste para quem, como eu, se bateu muito por esta lei", lamenta.
Esta posição não é consensual. Admitindo que "algumas mulheres têm repetido o aborto", o director da Maternidade Alfredo da Costa, Jorge Branco, considera que tal não permite concluir que tenha havido negligência ao nível da contracepção. "Temos mulheres que repetem a interrupção mas não podemos deixar de a fazer, até porque a lei não limita o número de abortos por mulher", sublinha. De resto, para Branco, que coordena o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, limitar o número de abortos empurraria muitas mulheres de volta ao circuito clandestino. "Seria andar para trás. E a legalização da IVG surgiu precisamente para evitar situações que possam pôr em perigo a vida da mulher".
Porque os números divulgados pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) mostram que 433 mulheres que fizeram IVG em 2008 já tinham quatro abortos no seu historial, a Associação de Planeamento Familiar (APF) promete fazer um estudo sobre as razões que levam as mulheres a repetir abortos num curto espaço de tempo. "A ideia é apurar os contextos e as razões das gravidezes não planeadas e, a partir daí, desenvolver acções que previnam esses comportamentos de risco", adiantou Duarte Vilar, director executivo da APF.
Ligeiro aumento em 2009
Numa coisa os profissionais da saúde concordam: "Deixámos de ter nas urgências hospitalares as consequências do aborto clandestino. Praticamente já não fazemos corretagens e isso é um grande ganho em termos de saúde", sintetizou Luís Graça. "Num ano, quase 18 mil mulheres puderam interromper uma gravidez não desejada sem terem de se submeter à indignidade do aborto ilegal", reforça Duarte Vilar.
Quanto aos números, só em Agosto é que a Direcção-Geral de Saúde (DGS) deverá divulgar as estatísticas do aborto no primeiro semestre de 2009. Nas instituições contactadas pelo PÚBLICO, registou-se um ligeiro aumento. "É uma variação sazonal normal, inferior a cinco por cento", minimizou Luís Graça, para especificar que, a manter-se o ritmo actual, "isto significa que, no fim do ano, "o Santa Maria terá feito 525 abortos, em vez dos 500 do ano passado". Já na Maternidade Alfredo da Costa, nos primeiros cinco meses deste ano, tinham sido registadas mais 51 IVG do que no mesmo período de 2008. "Fizemos 765 e, no ano passado, tínhamos feito 714", adiantou Branco.
Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, continua a lamentar que a lei não seja acompanhada de um quadro de estruturas de apoio à mulher. "Algumas que chegam às nossas instituições desistem do aborto depois de ajudas tão simples como as que lhes dão a conhecer os apoios sociais existentes", exemplifica, considerando "escandaloso" que, dois anos depois, o Tribunal Constitucional continue sem se pronunciar quanto ao pedido de fiscalização sucessiva da lei. "Os 40 deputados pediam tão simplesmente que o tribunal dissesse se esta lei, da forma como está feita, protege o direito à vida como vem consagrado no artigo 26.º da Constituição".
O aborto em 2008
Quando a lei 16/2007, de 17 de Abril, entrou em vigor, as previsões dos especialistas apontavam para uma média de 20 mil abortos por ano. Em 2008, primeiro ano de vigência da lei, foram realizadas 17.511 IVG, das quais 9.492 em Lisboa e Vale do Tejo. Houve variações sazonais: em Janeiro, houve 1.610 e, em Dezembro, esse número tinha descido para 1.313. Do universo total, 244 mulheres fizeram fizeram duas IVG em 2008. Do mesmo modo, 2.659 mulheres declararam já ter feito um aborto ao longo da vida, enquanto 433 declararam ter feito mais de quatro. Quanto à idade, em 11.470 casos (65,5 por cento) as mulheres tinham entre 20 e 34 anos. A faixa etária dos 15-19 foi responsável por 11,7 por cento das IVG. Cerca de metade vivia em casal e as trabalhadoras não qualificadas surgiam à frente (20,7 por cento), enquanto as desempregadas e as estudantes perfaziam 15,8 e 15,5 por cento, respectivamente. Em termos de escolaridade, 31,6 por cento das mulheres tinham o ensino secundário e 24,8 por cento o básico.
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