Lei estúpida - Código Penal, artigo 152º-A, número 1

Este Código Penal, com esta alteração que vou mencionar, foi aprovada já em 2007, mas apenas há pouco tempo fiquei de facto alerta para esta realidade: a de poder ser preso por dar uma palmada a um filho meu.

Sim de facto eu sou um desses seres humanos cruéis e brutais que defende o direito de poder dar uma palmada num filho quando este se porta mal, e nenhuma outra forma de o acalmar ou corrigir resulta. É lindo ver nos centros comerciais e nas ruas as crianças a arrstarem-se no chão em birras intermináveis, apenas porque os intolerantes dos pais insistem em não satisfazer todos os desejos dos petizes, nem tão pouco podem usar um cruel e desproporcionado castigo corporal para acalmar e corrigir a sua criancinha.

Os legisladores, pensadores e estudiosos modernos estão a criar um mundo de gente mimada que não sabe ouvir um não, contribuindo para um mundo mais frio e distante, onde as relações humanas se tornarão cada vez mais difíceis, pois com este tipo de educação que nos querem fazer dar aos nossos filhos, eles tornar-se-ão egoístas, egocêntricos, totalmente incapazes de entender o outro e que os outros também são pessoas com desejos e vontades, pelo que não podemos, por não consegurimos, ter tudo o que desejamos - o que também contribui para o ecludir de uma geração frustrada e depressiva, enfim doente.

O inimaginável texto da lei diz o seguinte: "1-Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e: a) lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente; (...) é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."

Leia bem, se der uma palmada a um filho, ou se o colocar de castigo no quarto, privando-o de liberdade, pode ser punido com pena de prisão até cinco anos.

Nunca me tinha apercebido bem do alcance disto até há poucos dias. Numa certa tarde fui buscar o meu filho de quatro anos ao Colégio onde passa as horas diurnas. Quando me viu a mim e à mãe deu em desobedecer a tudo o que são as regras habituais do colégio. Começou a correr pela sala, e meter-se dentro dos armários onde se guardam as mochilas e os casacos, a bater com as portas, etc. Chamei-lhe a atenção, até levantei um pouco a voz, não muito dado o local. Agarrei-o e avisei-o para parar com aquilo se não iria sofrer um castigo. Ainda assim, conforme o larguei voltou ao mesmo comportamento, tendo mesmo ido contra a irmã, a minha filhota de dois anos, atirando-a violentamente contra os móveis e para o chão. Perante isto detive-o de novo mas desta vez dei-lhe uma palmada no rabo que o deteve de imediato. Perante isto ele parou, acalmou, apliquei-lhe o castigo, segundos depois estava agarrado a mim e pediu desculpa. Portou-se mal e só acalmou com uma palmada no rabo. Perante isto a auxiliar imediatamente alertou-me que não podia bater no menino, até porque no colégio havia CCTV e aquilo era uma violação à lei, eu não podia bater no meu filho mal comportado.

Que venha o psicólogo ou psiquiatra mais pintado dizer-me que errei, que lhe contraponho com factos como este: além disso os meus filhos distinguem bem quando a mão vai mimar de quando vai castigar - não façam das crianças animaizinhos estúpidos que elas não são.

Soube de uma história, não em Portugal, onde um homem esteve dois anos preso por dar uma palmada a um filho. Anos mais tarde, quando o filho era adolescente, este envolveu-se num assalto a um banco. A polícia foi pedir responsabilidades aos pais. O Pai, perante o sucedido declarou apenas que quando corrigiu o filho o penalizaram, não deixaram, agora não tinham o direito de lhe exigir responsabilidades. Tinha toda a razão.

Não sou nenhuma besta, mas em certas alturas uma palmada, ou até um castigo de algum tempo no quarto, podem fazer muito pela boa educação dos nossos filhos.

Esta lei ridícula chega a comparar as palmadas a ofensas sexuais e tratamentos cruéis, naquilo que me parece mais do que exagero, parece sim pura e profunda estupidez. Perdoem-me a crueza das palavras.