Após alguns poucos meses de governação, e apesar de uma clara maioria, de coligação, a suportar o Governo, perante uma série de casos, que não tendo nada a ver com a governação em si, afectavam profundamente a mesma, e, demonstrando assim que tudo se tratou apenas de uma vergonhosa manobra que foi apenas para permitir afinal, uma reorganização urgente dentro do Partido Socialista, para permitir uma vitória, que antes parecia improvável, demitiu o Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes.
Bem sei que vivemos outros tempos, bem mais conturbados ao nível económico, onde os olhos dos mercados financeiros internacionais estão sobre o nosso país, mas diga-se em abono da verdade que uma boa parte dessa instabilidade tem sido produzida por este Governo. Em primeiro lugar porque fizeram uma manobra de "chico-espertice" ao lançar para cima o défice de 2009, para apresentarem uma falsa descida para 2010 de 1%. Em segundo lugar o Governo é responsável por produzir assim um Orçamento Geral do Estado que não corresponde efectivamente às necessidades urgentes do país de consolidação orçamental, nomeadamente através de cortes na despesa que se impões, e que, só com uma grande coragem e sentido de responsabilidade poderiam ser tomadas. Em terceiro lugar, apesar de os partidos da oposição terem garantido a passagem desse orçamento sem grandes contrapartidas exigidas, o Governo teve de criar uma falsa tensão devido a uma Lei das Finanças Regionais que afinal, ao contrário do afirmado, reduz as transferências e limita o endividamento mais do que alguma vez foi feito (exceptuando as vezes em que foi aplicada a Lei do Enquadramento Orçamental), produzindo assim aquilo que, aquando da discussão do Orçamento, a oposição procurou evitar: instabilidade política.
Estes factores demonstram que os olhares "animalescos", nas palavras de Teixeira dos Santos, sobre o nosso país, só para aqui recaíram em boa parte por culpa do Governo.
Se a isto somarmos os sucessivos casos que demonstram a forma como este Governo tem mentido aos país e pior, procurado controlar e condicionar os jornalistas e órgãos de comunicação social (caso Crespo, caso TVI, Manuela Moura Guedes, José Manuel Fernandes, etc.), bem como os casos de corrupção que insistentemente se colam à pele do Primeiro-Ministro, creio que existem razões bem mais relevantes e substanciais para que o Presidente da República intervenha e demita este Governo. Instabilidade por instabilidade, ela já está mesmo aí, provocando dúvidas em quem nos observa. Mas se o país precisa de se endireitar, é claramente óbvio, pelo menos para mim, que não é com este Governo, nem com este PS que a coisa endireitará.
Urge a mudança.
Permita-me que discorde de uma boa parte do seu raciocínio. Em particular sobre as finanças locais. Trata-se de uma questão de principio. O governo é minoritário é certo mas na nossa organização politica é suposto que seja ele a determinar as regras. Não pode a oposição substituir-se ao governo e pretender estabelecer regras diferentes sobre as quais o governo estabelece o seu plano. É uma questão de limitar as fronteiras das respectivas esferas de acção e desse ponto de vista creio que a crise é tudo menos artificial.
ResponderEliminarQuanto ao controlo da comunicação social lamento imenso mas também tenho de discordar em vários dos pontos que refere. O caso do Público é muito diferente dos restantes casos. Se na TVI e nos restantes se pode argumentar da forma que o faz já no caso do Publico lamento mas o "culpado" nesse caso é outro.
Concordamos sobre o facto de que este primeiro ministro não tem condições para governar e deveria provavelmente ser demitido ou preferencialmente demitir-se.
Alternativas é que infelizmente não vejo.
Caro Fernando Vasconcelos
ResponderEliminarÉ verdade que na questão das finanças regionais existe uma questão de princípio por trás, mas não é aquela que o PS defende. Noutros tempos de aperto orçamental - sim porque este não é o primeiro - este mesmo governo permitiu uma continuidade no esbanjamento da Madeira, embora tivesse feito uma lei que apertava o cinto à Madeira de uma forma profundamente injusta, sobretudo em relação aos Açores. A verdadeira questão de princípios não é permitir que a Madeira gaste quando o resto do país está no aperto. Essa é uma mentira que basta ler os limites claramente definidos e endividamento e transferências que esta lei estabelece, que são menos de metade do que a Madeira teve direito em 2009. A verdadeira questão de princípio é defender se devemos ou não continuar a fazer transferências para a Madeira e Açores. Pois essa é q é a questão. As regiões autónomas já têm direito, por lei, a ficarem com todos os impostos recolhidos na região - iva, irs e irc. Depois ficou determinado que receberia transferências do Estado Central por compensações pela insularidade. Acontece que a Madeira tem um pib per capita superior à média nacional, o q n acontece nos Açores, dadas as suas características. Sendo assim que sentido faz a RA da Madeira continuar a receber dinheiro? Para mim n faz nenhum sentido, mas n há coragem dos partidos - nenhum deles - para assumir isso mesmo.
Mas ainda continuando neste ponto das questões de princípio, existe uma outra para levantar, que é esse o ponto que quero levantar no texto: o PSD tinha ou n questões de princípio prementes para negociar no Orçamento GE - claro que tinha; o CDS não defendia questões de princípio, como nos subsídios e nas pensões, na discussão do Orçamento GE - tinha concerteza - mas todos eles abdicaram disso em prol de uma estabilidade política que se imponha a tudo isso. O Governo, apesar desta n ser uma questão muito importante preferiu o dramatismo, com chamadas da líder da oposição em cima do joelho para conversações, com conferências de imprensa do ministro das finanças, etc., provocando a tal instabilidade política que antes se tentou evitar.
Quando me fala de que o governo não deve ser feito a partir da assembleia da república, a questão pode e deve ser colocada também ao contrário: a produção legislativa deve ser então feita pela assembleia - e muitas vezes n é. Ou seja o nosso país sofre de uma deficiente separação de poderes, os governos não estão habituados apenas a governar, mas sim a produzirem leis, por si mesmos (portarias e decretos lei) e o parlamento está sempre diminuído (apenas produz projectos lei). Isto significa que os poderes executivos e legislativos n estão separados. Essa separação urge no nosso sistema democrático. Foi aliás essa umas das razões porque aderi ao mms, por ser o único partido que falava nisso abertamente.
Compreendo qdo me diz q o caso do Público foi diferente. Foi o director que saiu. Mas se acompanha a blogosfera por exemplo, pode facilmente identificar o tipo de campanha a que o JM Fernandes esteve sujeito e q o levou ao cansaço e perca de autoridade editorial. Ou seja há muitas maneiras de se levar a água ao moinho.
Quanto a alternativas eu sou um louco, ou talvez um visionário: acredito que para Portugal mudar só mudando de políticos e de partidos. Por isso é que nunca aderi a nenhum até aparecer um novo com ideias - q n sendo novas - estavam agora por escrito, ponto por ponto, assumindo claramente a defesa das mesmas.