Após a notícia da instauração do processo disciplinar ao Procurador Lopes da Mota, Presidente do Eurojust, por alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que investigavam o caso Freeport, tivemos, pelo menos eu tive, a impressão que a Justiça tinha batido no fundo. No entanto parece que o atribulado mar onde navega a Justiça portuguesa é um Oceano sem fundo, ou pelo menos bem mais profundo do que se poderia pensar. Isto porquê?
Duas notícias de ontem fizeram degradar a imagem da instituição Justiça, ou chame-se sistema judicial, seja o que for, ainda mais, aos meus olhos. A primeira, lida no "Público" falava da entrega da menina de seis anos entregue à mãe biológica, após viver quatro anos e meio com uma família de acolhimento.
É criticável a falta de legislação, e, sobretudo a prática, a má prática, de entregar crianças com menos de cinco anos a famílias de acolhimento. Segundo o director do Refúgio Aboim Ascenção esta prática é negativa porque cria falsas vinculações. Em declarações ao Fórum da TSF de anteontem, este responsável defendia a institucionalização de crianças até aos cinco anos, e, só após esta idade, sempre que possível entregar crianças a famílias de acolhimento, até uma adopção final, ou entrega à família biológica. No entanto a revolta e descrédito em relação à Justiça (o que me leva a pensar o que seria de mim ou dos meus filhos se algum dia precisássemos dessa instituição) vem do facto de ontem, conforme indicado, na mesma notícia do "Público" dizia-se que o parecer dos técnicos, quer de saúde mental, quer da segurança social foi negativo em relação a essa entrega, desaconselhando a mesma. Essa notícia refere que apenas a intervenção da Embaixada Russa mudou o sentido das coisas, deixando entender esse texto que houve uma pressão, completamente inqualificável, para que menina fosse entregue à mãe. O Presidente do Sindicato de Juízes veio defender o indefensável, ao afirmar que os Juízes têm de aplicar a lei. O facto é que o tribunal assume que o ponto de viragem foi a intervenção da Embaixada, logo assume que foi uma pressão político/diplomática que levou o tribunal a decidir em sentido inverso ao do parecer dos técnicos, e, pelo próprio senso comum, contra o superior interesse da criança. A imagem da Justiça portuguesa caiu ainda mais, a credibilidade e sobretudo a independência da Justiça saem ainda mais manchadas, se não mesmo completamente descredibilizadas deste caso.
A segunda notícia que contribuiu ainda mais para a queda da imagem, cada vez mais enlameada da Justiça, foi ontem, por mim ouvida na TSF, de que a Procuradoria Geral da República informou que desde o dia 23 de Abril, desde que começou a investigação das alegadas pressões de Lopes da Mota, a mediação do Eurojust, nos contactos da investigação entre a polícia portuguesa e a polícia inglesa, foi dispensada, realizando-se por intermédio de oficiais de contacto. Não me vou alargar em muitas considerações, mas o facto de a PGR vir explicar que o Eurojust já não interfere no caso Freeport diz muito, aliás diz tudo, sobre o degradado estado da nossa (in)Justiça.
Duas notícias de ontem fizeram degradar a imagem da instituição Justiça, ou chame-se sistema judicial, seja o que for, ainda mais, aos meus olhos. A primeira, lida no "Público" falava da entrega da menina de seis anos entregue à mãe biológica, após viver quatro anos e meio com uma família de acolhimento.
É criticável a falta de legislação, e, sobretudo a prática, a má prática, de entregar crianças com menos de cinco anos a famílias de acolhimento. Segundo o director do Refúgio Aboim Ascenção esta prática é negativa porque cria falsas vinculações. Em declarações ao Fórum da TSF de anteontem, este responsável defendia a institucionalização de crianças até aos cinco anos, e, só após esta idade, sempre que possível entregar crianças a famílias de acolhimento, até uma adopção final, ou entrega à família biológica. No entanto a revolta e descrédito em relação à Justiça (o que me leva a pensar o que seria de mim ou dos meus filhos se algum dia precisássemos dessa instituição) vem do facto de ontem, conforme indicado, na mesma notícia do "Público" dizia-se que o parecer dos técnicos, quer de saúde mental, quer da segurança social foi negativo em relação a essa entrega, desaconselhando a mesma. Essa notícia refere que apenas a intervenção da Embaixada Russa mudou o sentido das coisas, deixando entender esse texto que houve uma pressão, completamente inqualificável, para que menina fosse entregue à mãe. O Presidente do Sindicato de Juízes veio defender o indefensável, ao afirmar que os Juízes têm de aplicar a lei. O facto é que o tribunal assume que o ponto de viragem foi a intervenção da Embaixada, logo assume que foi uma pressão político/diplomática que levou o tribunal a decidir em sentido inverso ao do parecer dos técnicos, e, pelo próprio senso comum, contra o superior interesse da criança. A imagem da Justiça portuguesa caiu ainda mais, a credibilidade e sobretudo a independência da Justiça saem ainda mais manchadas, se não mesmo completamente descredibilizadas deste caso.
A segunda notícia que contribuiu ainda mais para a queda da imagem, cada vez mais enlameada da Justiça, foi ontem, por mim ouvida na TSF, de que a Procuradoria Geral da República informou que desde o dia 23 de Abril, desde que começou a investigação das alegadas pressões de Lopes da Mota, a mediação do Eurojust, nos contactos da investigação entre a polícia portuguesa e a polícia inglesa, foi dispensada, realizando-se por intermédio de oficiais de contacto. Não me vou alargar em muitas considerações, mas o facto de a PGR vir explicar que o Eurojust já não interfere no caso Freeport diz muito, aliás diz tudo, sobre o degradado estado da nossa (in)Justiça.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.