A saga da nova lei de financiamento dos partidos políticos continua. Para além da abertura das comportas para que recebam mais de um milhão de Euros em dinheiro vivo, a nova lei, numa alteração feita em cima do joelho, muito à tangente das regras do Regimento da Assembleia da República, passou a contemplar mais uma indecência.
Na lei anterior sempre que sobrasse dinheiro das campanhas eleitorais, os partidos faziam uma devolução indirecta ao Estado, pois esse montante era descontado na subvenção que tinham a receber. Nesta nova lei isso não acontece. Sempre que houver lucros nas campanhas, ou seja, que as doações para a campanha, superem as despesas, os partidos podem ficar com esses valores, sem qualquer tipo de reposição ao Estado.
Já sendo suficiente esta pouca vergonha, a Partidocracia ainda se evidencia mais quando se as doações forem feitas a uma candidatura individual ou de um movimento de cidadãos, e, da campanha resultarem os mesmos lucros, estas entidades têm de entregar esse excedente ao Estado.
A diferença de tratamento é gritante, sobretudo quando os partidos acham que devem evitar o enriquecimento via doações de campanha, para individuais, mas eles, senhores e donos de toda a verdade e de todo o "mercado" político, podem enriquecer, não apenas à conta das doações para campanhas, mas do Orçamento de Estado, de onde obtêm chorudas subvenções.
Está na altura de dizer basta, e, apesar das desilusões e frustrações que entre ontem e hoje tenho tido com o MMS, ainda acredito profundamente nas propostas apresentadas, neste assunto em particular a definitiva anulação da atribuição de qualquer subvenção do Estado aos partidos. Infelizmente muitas vezes as pessoas deixam-nos mal, as instituições podem desapontar-nos, mas boas ideias são sempre boas ideias.
Na lei anterior sempre que sobrasse dinheiro das campanhas eleitorais, os partidos faziam uma devolução indirecta ao Estado, pois esse montante era descontado na subvenção que tinham a receber. Nesta nova lei isso não acontece. Sempre que houver lucros nas campanhas, ou seja, que as doações para a campanha, superem as despesas, os partidos podem ficar com esses valores, sem qualquer tipo de reposição ao Estado.
Já sendo suficiente esta pouca vergonha, a Partidocracia ainda se evidencia mais quando se as doações forem feitas a uma candidatura individual ou de um movimento de cidadãos, e, da campanha resultarem os mesmos lucros, estas entidades têm de entregar esse excedente ao Estado.
A diferença de tratamento é gritante, sobretudo quando os partidos acham que devem evitar o enriquecimento via doações de campanha, para individuais, mas eles, senhores e donos de toda a verdade e de todo o "mercado" político, podem enriquecer, não apenas à conta das doações para campanhas, mas do Orçamento de Estado, de onde obtêm chorudas subvenções.
Está na altura de dizer basta, e, apesar das desilusões e frustrações que entre ontem e hoje tenho tido com o MMS, ainda acredito profundamente nas propostas apresentadas, neste assunto em particular a definitiva anulação da atribuição de qualquer subvenção do Estado aos partidos. Infelizmente muitas vezes as pessoas deixam-nos mal, as instituições podem desapontar-nos, mas boas ideias são sempre boas ideias.
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