terça-feira, 19 de maio de 2009

Onde é que isto faz sentido?


O jornal "Público" do dia 19 de Maio traz uma notícia que me deixou estupefacto. O título era "Quem tem tarifa bi-horária paga mais em hora de ponta do que com tarifa simples."
Do texto da notícia gostaria de citar o seguinte: (...)"em 2008 o preço do kwh na tarifa simples era 0,96 por cento mais cara do que a bi-horária em hora de ponta, este ano é 1,8 por cento mais barata. O consumo de horas de vazio da tarifa bi-horária continua a ser mais barato do que em tarifa simples, este ano 45,2 por cento menos."
Resumindo e baralhando, quem tem tarifa bi-horária está condenado a ter de utilizar a energia eléctrica apenas nas horas de vazio, tendo por esse benefício, de nessas horas a electricidade ser mais barata, pagá-lo ao ser-lhe cobrado um valor superior, nas horas de ponta, do que paga quem tem uma tarifa simples. Pior do que tudo é que isto, este brilhante pensamento emana da ERSE, a Entidade Reguladora do Sector Energético, justificando o seu ponto de vista da seguinte forma: "não era aceitável que o preço fora do vazio fosse inferior à tarifa simples". E aqui dou a mão à palmatória, isso não fazia sentido - no ano passado, quem tivesse tarifa bi-horária, nas horas de ponta a electricidade era sempre mais barata do que na tarifa simples. Sim, isso não faz sentido. Mas ainda faz menos sentido torná-la mais cara: o correcto era que, quem tivesse tarifa bi-horária, tivesse electricidade mais barata nas horas de vazio, mas nas horas de ponta esta seria ao preço que todos os outros consumidores pagam. Afinal um contrato bi-horário não é um contrato de consumo exclusivo no vazio, em que se é penalizado se se utilizar noutro horário, é sim um estímulo para que se evite o consumo nessas horas em preferência pelo consumo nas horas de vazio.
A ERSE, não contente com os disparates já feitos, ainda afirma que " 'a trajectória é para continuar' até que o preço da tarifa simples fique a meio dos dois preços da bi-horária, considerando ser essa a 'relação correcta' ".
Alguém explique por favor a estes senhores a imbecilidade deste pensamento, pois praticamente aniquilam a vantagem do bi-horário.
Mais revoltante ainda é que esta notícia surge no dia seguinte às declarações da ERC - Entidade Reguladora da Concorrência - criticando a EDP e afirmando que a empresa se "engana" sucessivamente nas estimativas de gasto dos clientes, comprando ao exterior mais electricidade do que a necessária, elevando assim o preço da energia eléctrica, de forma artificial, prejudicando gravemente os consumidores. A ERSE age, não como regulador deste sector, mas sim como a "agência de protecção das más práticas" deste sector.
A independência das Entidades Reguladoras deve ser sempre, pelo menos na minha perspectiva, de acautelar que no sector regulado, a relação entre os regulados e os cidadãos seja de uma equitativa justiça e qualidade, coisa que a ERSE nunca fez, porque ninguém se vai esquecer das propostas de aumentos absurdos, no preço da electricidade, feitas no passado por esta entidade. Se nessa altura o governo interviu, embora não se deseje a perca da independência da Entidade, a sua intervenção, no sentido de, pelo menos, chamar a atenção para este disparate, é absolutamente necessária.

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