Reflexões acerca da Educação - A Escolaridade Mínima Obrigatória

Gostaria de iniciar aqui uma reflexão continuada sobre o sistema educativo português. Este é um assunto que me interessa profundamente e acerca do qual tenho pensado, pelo que gostaria de deixar aqui algumas ideias.

O partido de que sou militante - o Movimento Mérito e Sociedade - defende o aumento da escolaridade mínima obrigatória do nono para o 12º ano. Esta é uma ideia que tem vindo à discussão várias vezes, tendo já sido apresentada por muitas pessoas de diferentes quadrantes políticos. Provavelmente em breve esta será a realidade. No entanto deixo aqui alguns pensamentos.

Tenho alguma dificuldade em compreender este conceito da "Escolaridade Mínima Obrigatória". O que significa isto? Será que significa que toda a gente é obrigada a ter esses anos de escolaridade? Isto não será, pois um jovem de 16 anos, como acontece cada vez mais, que tenha apenas o 7º ano e desiste de estudar para ir trabalhar, não sofre quaisquer consequências em ter abandonado os estudos. Para ser "Escolaridade Obrigatória" neste sentido teria de haver consequências. Será que significa que é "Escolaridade Obrigatória" porque é obrigatório ter essa escolaridade para se tirar a carta de condução? Talvez por aí seja um impedimento, mas parece-me pouco consequente para ser objecto de tanta polémica e discussão. Será que é "Escolaridade Obrigatória" porque sem esses estudos não se consegue arranjar trabalho, fica indefinidamente desempregado? Também acho que não é por aí, porque felizmente existem muitas sem a escolaridade obrigatória do seu tempo, que conseguem empregos. Claro que não são dos mais bem pagos, mas sustentam-se.

Levanto mesmo a questão se existe alguma utilidade, no modelo actual, para a "Escolaridade Mínima Obrigatória". Com os 12 anos de escolaridade, na maioria dos trabalhos existentes em Portugal, não se tem qualquer vantagem laboral em relação a uma pessoa apenas com o nono ano, ou até com menos. Não existe qualquer razão de ser.

Um conceito de "Escolaridade Mínima Obrigatória" só faz sentido se se for consequente com aquilo a que se quer obrigar: que todas as pessoas tenham pelo menos esses anos de estudo.

No entanto esta obrigatoriedade levanta algumas questões e dúvidas que se têm de solucionar. O facto de se fazer uma escolaridade "obrigatória" tem de, para se ser consequente, obrigar efectivamente a que se obtenha essa escolaridade, pelo que não poderia entrar no mercado de trabalho quem não tenha essa meta de estudos. Ou haver outras consequências. Provavelmente faria mais sentido falar em "Idade Mínima Obrigatória", dizer por exemplo que até aos 16 anos, que é a idade mínima para se entrar no mercado de trabalho, é obrigatório estudar, independentemente do grau de escolaridade que se atinja. Não estou a defender a ignorância e o analfabetismo, porém estou a discutir um conceito que, neste sistema, não faz sentido.

Outra dúvida que se levanta é se o Estado quer obrigar a estudar um certo número de anos, tem de corresponder, dando condições, a essa obrigatoriedade: os ATL's das escolas teria de ser das mesmas, os livros e materiais teriam de ser fornecidos pelas escolas, até os transportes deveriam de ser escolares, não apenas na província, mas também nas cidades, pelo menos no ensino mais elementar.

Só faz sentido, em minha opinião, falar de um conceito, e dele se aprovar uma lei, se este fizer sentido, se tiver aplicação, porque de coisas que existem só para o papel e para a retórica política já todos estamos absolutamente fartos.