30 anos de SNS

O Serviço Nacional de Saúde - doravante SNS - foi criado em 1979, pelo que se comemoram este ano os 30 anos do SNS. Este é sem dúvida um serviço fundamental no Estado de direito democrático, num espírito de solidariedade e responsabilidade social. Porém ninguém pode esconder também que este é um sistema podre, actualmente quase indefensável, pelo menos nos moldes actuais.

O candidato do PS às europeias, Prof. Vital Moreira, publicou hoje um texto no jornal público em que diz o seguinte:

"Essa conexão, popularmente enraizada, entre o SNS e a democracia teve duas cosequências altamente positivas. Primeiro, conferiu-lhe uma grande base social de apoio e uma grande legitimação política na sociedade portuguesa, como condição de igualdade social e de cidadania efectiva. Segundo, tornou-o largamente consensual no plano político, não sendo contestado em si mesmo por nenhum partido político do arco parlamentar (pelo menos até recentemente), apesar de nem todos os partidos o terem apoiado de início. Depois da sua consolidação nos anos 80, só nos últimos anos, sob pressão da onda neoliberal (radicalmente hostil aos serviços universais e gratuitos em especial), é que começou a surgir a contestação ideológica e política do SNS, umas vezes em geral, outras pelo menos quanto ao seu actual modelo.

Algumas considerações.

Se é uma verdade histórica inquestionável que a existência de um SNS é uma conquista da democracia, e que, a sua existência confere uma estabilidade social e uma melhor qualidade de vida, sendo promotora de igualdade e cidadania, ninguém também pode negar que os anos 80, não foram de consolidação, mas sim de saturação, ou pelos menos o início da saturação, e consequente desfuncionalidade deste mesmo sistema.

Ao contrário do que Vital Moreira sugere, todos os ataques que tenho ouvido de partidos do 'arco parlamentar' ao SNS, não são dirigidas ao sistema em si, mas sim ao modelo.

Não sei que tipo de experiências tem tido o Prof. Vital Moreira com o SNS, mas certamente não o estou a ver levantar-se às cinco da manhã doente para ir para uma fila, esperar pelas oito da manhã, quando o centro de saúde abre, para tentar marcar uma consulta. Pior, gostaria que me explicasse como é que eu, com dois filhos pequenos, com menos de cinco anos de idade, quando a minha mulher fica doente - e recorrentemente tem problemas de garganta, com febres e dores - deixo os meus filhos em casa às cinco da manhã, com a mãe doente e por isso incapaz de cuidar deles, e ir marcar uma consulta para ela no centro de saúde, tendo ao mesmo tempo de os entergar no infantário até às nove e meia da manhã, sem ainda assim saber se vou ter consulta ou não.

A alternativa que tive de encontrar para isto foi pagar um seguro de saúde e assim ter médico em casa por 15€, ter urgência em hospital por 36€ e consulta de clínica geral, ou especialidades por 12,50€.

O Prof. Vital Moreira e muitos outros intelectuaisitos de esquerda acham que o SNS é muito bom para o Zé povinho, com o qual depois nem gostam de se misturar, porque assim, mesmo eles, coitaditos, sempre vão tendo um médico.

O Prof. Vital Moreira é intelectualmente desonesto quando deixa entender que quem defende uma mudança profunda, quem combate até contra o SNS é pura e simplesmente por questões ideológicas, o que não é verdade. Eu e muitas pessoas anónimas como eu, criticamos e condenamos a existência do SNS nestes moldes porque este não tem funcionado, não tem sido um garante de saúde com qualidade para todos.

Pior, não é intelectualmente sério quando afirma que, na 'onda neo liberal' existe um ataque contra tudo o que é serviço público e universal. É de um atrevimento tal alguém considerar que existem pessoas que consideram haver outras, seus concidadãos, que não merecem cuidados de saúde. Isso é mentira, nem tão pouco anda perto da verdade. Essas pessoas, de tudo o que tenho lido, defendem sim um sistema regido por pricípios de rigor de gestão, que lhe garantam, não só qualidade, como também sustentabilidade: pois, os intelectualsitos de esquerda esquecem-se é que os serviços universais e gratuitos custam na mesma dinheiro, e que não é o Estado quem o produz, para haver riqueza esta tem de ser criada e esse não tem sido, e a meu ver não é mesmo o papel do Estado. O que não lhe confere por isso o direito de delapidar essa riqueza como entende. É vergonhoso que se continue a achar que há sempre dinheiro para tudo.

Mas o Prof. Vital Moreira permitirme-á uma reflexão: afinal quem criou as taxas moderadoras; pior, quem as criou para tudo o que é exames e análises que se façam, mesmo numa urgência; quem criou taxas moderadoras para as cirurgias e para o internamento. Resposta: o PS, com o qual se sente, este caro Prof., em casa.